Bico oficial para a Prefeitura reduz em 78% as mortes de PMs durante a folga

O Estado de S.Paulo

Desde o início da Operação Delegada na capital, em 2009, o número de policiais militares mortos em horários de folga caiu 78%, segundo a corporação. Nos primeiros quatro meses daquele ano, quando a operação não existia, 23 policiais morreram fora de serviço. Neste ano, em igual período, foram registrados cinco mortes - 13 casos em 2010.


A PM atribui essa queda à operação, uma parceria com a Prefeitura em os policiais trabalham nos dias livres para o governo municipal no combate ao comércio irregular nas ruas. Antes, a maioria das mortes durante a folga ocorria nos bicos de segurança, quando o policial fica mais exposto, sem equipamento de proteção, comunicação e apoio operacional. Na Operação Delegada, ele usa a estrutura da PM.

GOVERNO QUER IMPEDIR POLÍCIA DE FAZER GREVES

Extra Online

A proposta do governo federal para regulamentar o direito de greve dos servidores de todas as esferas do poder público deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no segundo semestre e tem, ao menos, um ponto com tudo para criar polêmica: a proibição para que integrantes de forças policiais armadas, como as polícias civil, militar, rodoviária e federal, cruzem os braços. A medida atingiria especialmente os servidores civis que executam essas funções, já que, no meio militar, a suspensão das atividades para reivindicar melhores salários e condições de trabalho é considerada insubordinação e pode gerar punições.

— Em lugar nenhum do mundo se admite greve desses segmentos, e, no Brasil, elas ocorrem, especialmente pela falta de regulamentação — afirmou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, após palestra na quarta edição do Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad).

Outro item do projeto diz respeito aos cortes de ponto e outros prejuízos que os servidores grevistas podem sofrer. A ideia do governo é que não haja punição para a carreira $funcionário, exceto a prorrogação do estágio probatório, caso o servidor seja iniciante. No caso do corte de ponto, a intenção é buscar a negociação antes de efetuar descontos nos salários de quem deixar de trabalhar, desde que haja um acordo de reposição dos dias parados.

Com esse projeto, o governo espera resolver um problema existente desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, prevendo o direito de greve dos servidores e uma regulamentação sobre o tema. Nesses 23 anos, a Justiça muitas vezes teve que recorrer às regras usadas para as paralisações na iniciativa privada para resolver questões ligadas às greves no serviço público.

Polícia prende caminhoneiro com R$ 1 milhão em carga roubada

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Polícia interceptou, na tarde do sábado (28), em Jundiaí (60 km de São Paulo), uma carga de televisores que foi roubada em Goiás. A quadrilha pretendia atravessar a cidade de São Paulo no final de semana para evitar engarrafamentos e tornar mais rápida a receptação. O motorista responsável pelo carreto foi preso.

Segundo informações da SSP (Secretaria de Segurança Pública), a equipe do Garra recebeu informação sobre a chegada da carga ao Estado de São Paulo. O material, avaliado em mais de R$ 1 milhão, estaria em uma carreta Scania. Os policiais prepararam a abordagem, que foi feita no km 58 da rodovia dos Bandeirantes.

O caminhão foi parado e os policiais verificaram que os códigos dos produtos pertenciam à carga roubada. A equipe deteve o motorista, de 62 anos. Ele afirmou ter sido contratado para transportar a mercadoria, mas disse que desconhecia a procedência. Os policiais constataram que ele apresentava passagem anterior por receptação e ele foi autuado no plantão do DEIC (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado).

Homens invadem Fórum de Mogi (SP) e furtam armas

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A polícia civil investiga um furto de armas que aconteceu por volta das 2h deste domingo, no Fórum de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Segundo o vigia do Fórum, dois homens arrombaram as portas e saíram com as armas enquanto ele chamava a polícia.

Após a ligação, policiais militares foram até o Fórum, onde foram recebidos pelo vigia. Ele informou aos policiais que estava no prédio quando, no andar de cima, viu dois homens encapuzados. Um deles estava armado, no estacionamento dos fundos.

O vigia teria descido até a copa, de onde ligou para a polícia e ficou aguardando a chegada dos policiais. Enquanto aguardava, ele ouviu o barulho da porta de entrada do andar sendo arrombada.

Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a porta do andar de acesso ao depósito estava levantada e os PMs apreenderam um pé de cabra no local. Os policiais constataram que a porta da sala de armas estava aberta, o cadeado danificado e que as armas haviam sido furtadas.

No lado externo do prédio, os policiais encontraram um revólver calibre 38, retirado da sala.

A ocorrência foi registrada pelo 1º DP de Mogi, como furto qualificado. Segundo a SSP, ainda não foi feito o levantamento das armas furtadas.

Em SP, 26 PMs são investigados por roubar caixas eletrônicos

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

A maior parte dos quase 70 furtos e roubos a caixas eletrônicos neste ano no Estado de São Paulo é investigada pelo Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado), da Polícia Civil, como cometida por uma quadrilha formada por 26 policiais militares, grande parte deles em atividade na PM.

PMs são presos tentando roubar caixa eletrônico em SP
Por SMS, polícia acha terceiro suspeito de roubo a banco em SP

Na madrugada de sábado, dois PMs foram presos em flagrante pelo GOE (Grupo de Operações Especiais), da Polícia Civil, dentro da agência do Banco do Brasil, no Jabaquara (zona sul de São Paulo). Eles tinham explosivos para arrombar os caixas.

Um terceiro PM, que estava fardado e é investigado sob suspeita de dar cobertura aos dois, também foi preso. Esse PM dava, segundo o GOE, informações sobre a movimentação dos carros da própria Polícia Militar na área do banco invadido.

Além dos 26 PMs, outras 15 pessoas também são investigadas pelo Deic como responsáveis pelos roubos e furtos de caixas eletrônicos.

Na última semana, a Justiça determinou a prisão de quatro desses 26 PMs investigados. Um ex-PM que está fora do Estado de São Paulo atualmente é considerado o chefe da quadrilha.

Do início do mês até a última quarta-feira, a Folha levantou 16 casos de roubos e furtos a caixas eletrônicos só na Grande São Paulo. A onda de arrombamentos, que são feitos com o uso de maçaricos ou explosivos, tem levado comerciantes a desativar seus terminais.

O DIREITO DE IR E VIR BARRADO PELOS PEDÁGIOS.

Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre os participantes.
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realizam contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", Acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA

Invasão da swat. E tome bala!!!

Sargento mata investigador e comete suicídio em delegacia

folha on line

LEANDRO MARTINS
DE RIBEIRÃO PRETO

Um sargento da PM matou um investigador dentro de uma delegacia e, em seguida, se matou. Esta é a versão da Polícia Civil para o crime que ocorreu na manhã desta quinta-feira em Dumont (a 331 km de SP).

De acordo com o delegado George Theodoro Ary, que responde pela Polícia Civil na cidade, por volta das 9h o sargento Flávio de Oliveira, 43, entrou na sala onde trabalhava o investigador Aloisio Antonio de Oliveira, 61, e deu dois tiros.

Após disparar contra Aloisio, Flávio atirou na própria cabeça. Ele morreu na hora. O investigador ainda foi levado com vida até um hospital de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), mas não resistiu e também morreu.

O delegado disse que Flávio tinha "muitos desafetos na cidade" e que recentemente vinha sendo investigado pela Polícia Federal. Por isso, segundo Ary, havia a informação de que o sargento seria transferido para outro município.

Ele não soube detalhar quais eram as suspeitas que envolviam Flávio.

"A gente acredita que o sargento pensou que o Aloisio tivesse alguma coisa a ver com essa incursão da Polícia Federal", disse Ary.

Procurada, a Polícia Militar não se pronunciou até o fim da tarde de hoje sobre o histórico envolvendo o sargento. Já a Polícia Federal em Ribeirão Preto confirmou apenas que há uma investigação em andamento envolvendo Dumont, mas que o caso está em sigilo.

Kassab quer aumentar em 60% a gratificação de PMs

folha on line
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

Os policiais militares que atuam no combate aos camelôs na cidade de São Paulo vão ganhar 60% de aumento na gratificação que recebem pela atividade.

Atualmente, 3.100 PMs trabalham no combate aos camelôs nas áreas de comércio popular das 31 subprefeituras. Pelo acordo entre prefeitura e PM, eles podem trabalhar até 96 horas por mês na função, em horário de folga, mas com a farda e a arma da corporação.

Quem trabalha todas as 96 horas no mês recebe R$ 1.183,68. Com o reajuste, passará a R$ 1.894,08.

Os PMs que atuam na segurança pessoal do prefeito Gilberto Kassab (que anunciou a saída do DEM para fundar o PSD) também ganharão aumento, de 11,8% (oficiais) a 28,6% (praças).

O salário inicial de um sargento de segunda classe é R$ 2.234,72 brutos, já incluídos os adicionais. Um cabo ganha R$ 2.643,16.

Já a Assessoria Policial Militar e o corpo de segurança pessoal do prefeito contam com 65 PMs, segundo o site De Olho nas Contas, que lista os salários dos servidores municipais. Eles ganham entre R$ 1.152,07 e R$ 2.807,63 brutos mensais, fora o salário da própria PM, por até 40 horas mensais de trabalho.

O projeto de reajuste das gratificações dos policiais militares ainda precisa ser aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito antes de entrar em vigor. Não há prazo definido para isso.

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http://tvig.ig.com.br/id/8a498026301eafaa013023effe7b01bf.html

INVESTIGADO DEVE TER ACESSO A INQUÉRITO POLICIAL

Consultor Jurídico

As decisões em procedimento administrativo devem ser fundamentadas. E o acesso ao inquérito policial deve ser garantido, sob pena de violação ao princípio da motivação e do devido processo legal. Com esse fundamento, o juiz da 5ª Vara Federal do Piauí, Carlos Augusto Pires Brandão, determinou que a Controladoria-Geral da União suspenda o procedimento administrativo em que investiga um engenheiro sobre a licitação, vencida pela empresa Gautama, para o programa do governo federal “Luz para todos”.

No procedimento disciplinar, é investigado se o engenheiro, que foi responsável pelo projeto que definiu os lotes a serem alcançados pelo programa, teria favorecido a empresa. Ele ajuizou Ação Ordinária na Seção Judiciária do Piauí pedindo a nulidade de alguns atos do procedimento. Alegou que não teve acesso às provas que serviram para indiciá-lo. Isso porque não pôde ter vista do inquérito policial em que se baseou o relatório da CGU. Também argumentou que apresentou quesitos para ser feita uma perícia técnica, mas que a comissão que preside o procedimento negou seu pedido sem motivação.

O juiz considerou que os princípios da ampla defesa e do contraditório foram violados porque nos autos é provado que o engenheiro só teve acesso ao relatório da CGU, e não ao inquérito policial. “A defesa jamais será ampla sem o pleno acesso ao material que embasou uma conclusão tendente a engendrar punição administrativa”, afirmou.

Nessa prova, identificou o requisito da verossimilhança das alegações para deferir a tutela antecipada. Quanto ao outro requisito, de dano irreparável ou de difícil reparação, observou que o autor corre risco de ser punido no procedimento administrativo por não ter material para se defender adequadamente.

Brandão fez questão de esclarecer duas vezes que o deferimento do pedido de antecipação de tutela que concedeu “é plenamente reversível, não causando qualquer prejuízo à administração. Trata-se de aplicação de garantia constitucional processual que, se não respeitada, poderá ensejar dano irreversível ao requerente e à própria administração pública, suscetível de responsabilização posterior”.

Quanto ao indeferimento da comissão processante aos quesitos técnicos apresentados pelo engenheiro, o juiz levou em conta que as irregularidades sobre as quais ele é investigado no procedimento são técnicas. E, por isso, entendeu que a comissão deve responder de forma técnica o motivo das acusações.

De acordo com Brandão, a fundamentação apresentada pela CGU só negou “de modo extremamente genérico e não fundamentado”, o pedido, fazendo “tabula rasa” dele. Essa atitude, acredita, contrariou não só a Constituição que prevê o devido processo legal, mas o artigo 50 da Lei 9.784/1999, que trata do procedimento administrativo, e determina que os atos administrativos devem ser motivados, com indicação de fatos e fundamentos jurídicos quando “neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses”.

O juiz deixou claro que não é o caso de “intervenção judicial no mérito administrativo, isto é, no campo da convivência e da oportunidade. Cuida-se, em verdade, de revisão judicial de decisões violadores de princípios constitucionais m assegurando-se o cumprimento dos desígnios constitucionais”.

AGENTE INFILTRADO É A APOSTA DA POLÍCIA

Estado de S. Paulo

É uma arma nova, complexa, arriscada, mas considerada valiosa em investigações contra organizações criminosas. Projeto de lei patrocinado pelo governo, aprovado pelo Senado e que está sendo retocado na Câmara permitirá a infiltração de agentes em organizações criminosas. Policiais que terão licença para cometer crimes quando estritamente necessário para manter o disfarce e que verão de dentro o funcionamento de quadrilhas.

O projeto estabelece uma série de restrições e cuidados, especialmente para evitar abusos de policiais infiltrados. Cuidados com os quais o governo e a Polícia Federal concordam, mas que podem ser alterados e avaliados caso a caso. Assim, o juiz que estiver cuidando do processo contra a organização criminosa estabelecerá os limites para a atuação dos agentes infiltrados, inclusive os crimes que os policiais poderão ou não cometer.

O tema é polêmico, mas a aprovação do projeto é uma das prioridades da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), responsável pelo anteprojeto que tramita no Congresso. Hoje, a infiltração é rara. Além das dificuldades operacionais, a legislação deixa o agente infiltrado a descoberto. Há casos em que policiais foram processados por ter de cometer os crimes que estavam sendo investigados em segredo.

Limites a definir. Depois de regulamentada, a infiltração poderá se tornar uma técnica mais comum no combate ao crime organizado. "Será uma ferramenta muito válida para aprofundar investigações. Uma vez regulamentada, vai ser muito usada", afirma o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi.

O ponto mais polêmico do texto refere-se a crimes que não poderiam ser cometidos por agentes infiltrados. O projeto estabelece que será processado o agente que cometer "crimes dolosos contra a vida", como homicídio, crime contra a liberdade sexual, como estupro, ou tortura.

Mas esses limites podem ser retirados do texto. A explicação: se uma organização criminosa conhece os limites da lei e desconfia que um dos integrantes é um agente infiltrado, poderá ordenar que ele cometa um desses crimes. Caso se negue, para evitar eventuais processos, será descoberto e estará com a vida em risco. Mas isso não significa que o agente infiltrado poderá cometer tantos e diferentes crimes quanto achar necessário.

"Estamos lidando, de um lado, com a integridade física do agente. Por outro lado, isso não pode ser salvo-conduto para cometimento de abusos", explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. Por isso, o projeto estabelece que a infiltração precisará de autorização prévia da Justiça.

Um pedido de infiltração poderá ser negado, por exemplo, se o juiz identificar o risco de o policial ser levado a cometer crimes graves, como homicídios, para não prejudicar as investigações.

Afastados dois PMs após confronto na Marcha da Maconha

Comandante da Força Tática foi afastado até o fim do inquérito, por ser responsável pela tropa que atuou na marcha

A Polícia Militar afastou ontem dois integrantes da corporação - um tenente do serviço de rua e um comandante da Força Tática - depois de avaliar a conduta de ambos durante a Marcha da Maconha na Avenida Paulista, em São Paulo, no sábado. A PM usou balas de borracha e bombas de efeito moral. Pelo menos sete pessoas foram detidas e dez ficaram feridas levemente.

Organizadores da marcha chegaram a dizer que pediram aos participantes para não cometer atos de vandalismo, mas isso não teria sido seguido por todo o grupo. PMs que participaram do monitoramento alegam que "responderam a agressões dos manifestantes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OBS: É ISSO AÍ, HOJE OS VALORES ESTÃO TODOS INVERTIDOS. VAI CHEGAR A HORA QUE A POLÍCIA DEIXARÁ DE AGIR PRA QUE A SOCIEDADE GRITE POR SOCORRO E NOS DÊ O VALOR NECESSÁRIO.

Auditoria descobre gratificação de até R$ 13,3 mil na PM de SP

Folha on line
DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo detectou em auditoria que há na folha de pagamento de policiais militares gratificações de representação de até R$ 13.310,22 no salário. A informação é da reportagem de Rogério Pagnan publicada na edição desta terça-feira da Folha.

De acordo com o texto, o valor é superior ao salário do comandante da PM, fixado pelo governo em R$ 10.212,78, e muito maior que o teto estipulado por decreto, R$ 1.039 na época. Esse benefício é pago quando o policial atua em setores especiais do governo ou no caso de comando.

A auditoria é a mesma revelada ontem pela Folha que detectou que a PM fazia cálculos errados em outra gratificação (RETP), que elevavam o salário de 14,3 mil policiais e pensionistas.

Uma auditoria de 2007 já tinha apontado o problema nos salários da PM, mostrando uma divergência com os salários dos policiais civis. O prejuízo estimado aos cofres públicos nesse período supera R$ 200 milhões

OUTRO LADO

O governo de São Paulo não comentou ontem o pagamento de gratificações acima do previsto, conforme aponta auditoria da Fazenda. Não foi informado se as recomendações apontadas na auditoria foram adotadas para regularizar os problemas.

A Folha encaminhou pedido de explicações ao Comando da PM, à Secretaria da Segurança Pública e ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

FOTO DE ERICK MARQUES BARBOZA, PROCURADO PELA MORTE DO INVESTIGADOR NERI( de Santos)

COLEGAS POLICIAIS NO DIA 03/05/2011 AS 10:00 HORAS, NO BAIRRO AGENOR DE CAMPOS EM MONGAGUÁ/SP, O INVESTIGADOR DE POLÍCIA NERI DE OLIVEIRA DA GUIA, 53 ANOS DE IDADE FOI EXECUTADO QUANDO DILIGENCIAVA JUNTAMENTE COM O POLICIAL MOISES OBJETIVANDO A PRISÃO DE INDIVÍDUO “FORAGIDO” DA JUSTIÇA. TRATAVA-SE DE UMA DENUNCIA ANÔNIMA VIA 0800.
NA TENTATIVA DE ENCONTRAR O CRIMINOSO ERICK MARQUES BARBOZA, RG 29.920.806 – SSP/SP
DATA DE NASCIMENTO: 26/12/78.
HÁ INFORMAÇÕES DE QUE O MESMO RESIDIA ANTERIORMENTE NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO/SP.
PROCURADO PELA MORTE DO POLICIAL

Saiba quais são as 40 vias onde mais ocorrem crimes em SP

Marginal Pinheiros tem maior índice de criminalidade neste ano, diz PM.
Polícia Militar diz que há redução dos casos e dá dicas de segurança.


Kleber Tomaz e Paulo Toledo Piza
Do G1 SP

A Marginal Pinheiros é a via onde mais ocorrem crimes em São Paulo. É o que revela levantamento feito pela Polícia Militar e obtido com exclusividade pelo G1. O estudo mostra os 40 corredores da capital paulista que mais registraram roubos de diversas naturezas nos três primeiros meses deste ano.
Para chegar a esse ranking, foram somados todos os casos de latrocínios, assaltos a imóveis residenciais e comerciais, bancos, transportes coletivos, motoristas, pedestres, além de roubos de cargas, veículos e ônibus que aconteceram em toda a extensão das principais ruas e avenidas da cidade.

Veja abaixo o mapa com dez dos 40 corredores que mais tiveram casos registrados neste ano:

Na Marginal Pinheiros, que passa pelas zonas Oeste e Sul, foram 314 ocorrências registradas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. A maioria dos casos foi averiguada pela PM e se tornou boletim de ocorrência na Polícia Civil. Pela lei, policiais militares realizam rondas ostensivas na cidade e atendem chamados da população, por exemplo, pelo telefone 190. Policiais civis, por sua vez, são incumbidos de investigar esses crimes levados às delegacias pela Polícia Militar.

MODELO POLICIAL DO PAÍS IMPÕE DESAFIOS À SEGURANÇA PÚBLICA

Folha de S. Paulo



Por: PAULA MIRAGLIA

O orçamento é uma ferramenta básica de gestão pública. Um indicativo das prioridades, bem como da capacidade executiva do Estado.

No Brasil, por muito tempo, a segurança pública teve boa parte de seu orçamento aplicada em armas e viaturas, o que revelava a falta de um projeto complexo de prevenção e combate ao crime.

Nesse sentido, vale a pena refletir sobre os gastos com segurança em São Paulo.

Como entender a diferença de tratamento dado às corporações? A Polícia Civil precisa menos de dinheiro? As delegacias são adequadas? Os policiais, bem treinados? Os salários são compatíveis com a responsabilidade da carreira?

Uma boa resposta está na avaliação da qualidade do serviço prestado no Estado.

Estima-se que 60% dos homicídios cometidos em São Paulo não são solucionados.

Esse é um dos princípios fundamentais de qualquer política de segurança pública que se pretenda ser eficiente.

Como explicar, portanto, que justamente a polícia responsável pela investigação não tenha recebido todos os investimentos necessários?

Tal diferença levanta ainda uma questão de fundo: qual é o projeto de política de segurança pública que a secretaria do Estado pretende empreender? E, nesse projeto, como se articulam e equacionam policiamento ostensivo, inteligência policial e políticas de prevenção?

O modelo brasileiro, com duas polícias com atribuições distintas, impõe desafios já conhecidos para a segurança no país. Cabe à boa gestão da política e dos recursos a tarefa de superá-los.

Tribunal de Justiça do Acre paga até R$ 800 mil como auxílio-moradia a desembargadores e juízes

Altino Machado

site terra

Os desembargadores do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Acre decidiram estender o pagamento do que denominam de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados aposentados ou exonerados que exerceram suas funções durante qualquer intervalo de tempo compreendido no período de 1994 a dezembro de 2004.

A decisão possibilitará a alguns desembargadores e juízes o recebimento de até R$ 800 mil a título de auxílio-moradia, que os magistrados denominam de PAE.

O acórdão da decisão, publicado na edição do Diário da Justiça do Acre desta terça-feira (10), também “inverte o pagamento das parcelas, de modo que a quitação dos juros preceda à do capital”.

O processo foi relatado no final de dezembro do ano passado pelo desembargador Pedro Ranzi, então presidente do Tribunal de Justiça, um dos beneficiados pela decisão.

Ranzi deferiu pedido da Associação dos Magistrados do Acre e autorizou o pagamento inclusive aos aposentados e sucessores. Os valores serão parcelados no decorrer de 15 anos.

A publicação do acórdão acontece uma semana após o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini, ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal para que seja assegurada participação dele na elaboração do orçamento estadual de 2012.

Longuini ingressou com ação cautelar (leia) no STF após esgotar suas tentativas de diálogo com o governador Tião Viana (PT). O TJ-AC também pede que o governo estadual devolva R$ 35,8 milhões, valor correspondente ao desconto previdenciário dos servidores do Judiciário. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski.

A ementa não deixa claro, mas passa a impressão de que quem exerceu o cargo em qualquer período do intervalo receberá o auxílio moradia.

Também não esclarece se quem exerceu o cargo, por exemplo, por um ano dentro do intervalo receberá o correspondente a todo o período de 10 anos. Um juiz consultado pela reportagem afirmou que aposentados já estão incluídos e recebendo o benefício.

Os desembargadores decidiram que os cálculos deverão ser individualizados considerando-se o valor pago à época.

Desembargadores vão receber o correspondente a 90% do valor pago a Ministro do Supremo Tribunal Federal. Os juízes vão receber o correspondente a 95% do valor atribuído aos desembargadores, observado o grau de escalonamento da entrância à época.

A correção monetária deverá se dar, até outubro de 2000, pela variação da UFIR e, a partir daí, pela variação do INPC. Segundo os desembargadores, a mora resta configurada, uma vez que os valores deveriam ter sido pagos à época.

Os magistrados estalebeleceram a incidência de juros de mora no valor de 1% ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% a partir de setembro de 2001.

Também incluíram no cômputo dos cálculos o valor correspondente ao 13º salário de cada ano. Exceto sobre a parcela relativa aos juros de mora, devem incidir os descontos relativos ao imposto de renda e previdência social, haja vista a natureza remuneratória do auxílio-moradia.

A decisão chegou a requisitar à Mesa da Câmara dos Deputados os valores correspondentes ao auxílio-moradia pagos aos seus membros, no período de setembro de 1994 a dezembro de 2004. O auxílio- moradia era pago com base nos valores pagos aos deputados federais

Promotores elevam vencimentos com ”bolsa-aluguel” e estouram teto salarial

Documentos inéditos revelam que em pelo menos 5 Estados o Ministério Público dá auxílio-moradia a todos membros da instituição; muitos recebem mais de R$ 26,7 mil, limite no funcionalismo, desrespeitando regra que deveriam fiscalizar

Felipe Recondo e Leandro Colon – O Estado de S.Paulo

Promotores e procuradores que têm por dever fiscalizar o cumprimento das leis estão se valendo de legislação que eles mesmos criaram – e só eles podem mudar – para engordar os próprios salários. Documentos inéditos obtidos pelo Estado revelam que pelo menos 950 promotores e procuradores do País recebem mensalmente uma espécie de “bolsa-aluguel”. A regalia é paga até para promotores que já estão aposentados.

O auxílio-moradia deveria ser temporário, mas é pago a todos os membros do Ministério Público de pelo menos cinco Estados: Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina. No total, são gastos, no mínimo, R$ 40 milhões por ano com essa despesa dos promotores, cujos salários vão de R$ 15 mil a R$ 24 mil.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu investigação em fevereiro. Passados dois meses, os dados coletados confirmaram as suspeitas: os papéis mostram que promotores incorporam como remuneração o auxílio-moradia, de R$ 2 mil a R$ 4,8 mil, e, em muitos casos, ultrapassam o teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Em Mato Grosso do Sul, os 191 promotores e procuradores recebem salários de R$ 18 mil a R$ 24 mil. Todos ganham mais 20%, entre R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil, como auxílio-moradia. O mesmo ocorre com os cerca de 200 integrantes do MP do Mato Grosso. Em Rondônia, os 120 promotores e procuradores, cujos salários vão de R$ 19 mil a R$ 24 mil, levam no contracheque a “bolsa-aluguel” de R$ 3,1 mil a R$ 4,8 mil.

A documentação revela que os oito promotores inativos no Amapá ganham, além da aposentadoria, o auxílio-moradia. Os demais 75 membros que estão na ativa também têm o benefício.

Transitório. A Constituição estabelece, desde texto aprovado há 13 anos, que promotores não podem receber nada além da parcela única do subsídio mensal. É um salário e mais nada. Uma resolução do Conselho Nacional do MP admite o auxílio-moradia apenas em caráter indenizatório, para ressarcir despesas no exercício da função quando o promotor é transferido de comarca. É, portanto, temporário.

Os documentos do CNMP revelam, no entanto, que a “bolsa-aluguel” virou um dinheiro fixo para os membros do Ministério Público. Até o corregedor do Conselho Nacional, Sandro Neis, recebe a ajuda. Promotor de Justiça em Florianópolis, ele admitiu ao Estado que ganha R$ 2 mil mensais (10% do salário de R$ 20 mil) para moradia na capital de Santa Catarina.

A manobra dos Ministérios Públicos Estaduais é semelhante à brecha que permitiu pensão vitalícia a ex-governadores, benefício que vem sendo contestado no Supremo Tribunal Federal.

“É surreal”. Por meio de leis estaduais, os promotores e procuradores criaram auxílio-moradia sob a alegação de que o dinheiro é necessário em lugares onde não há residências oficiais, algo que praticamente já não existe. Ou seja, querem que o MP construa ou compre imóvel para eles – caso contrário, exigem o dinheiro extra. Foi o que defendeu o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, na sessão do Conselho Nacional de 23 de fevereiro, quando a apuração foi aberta.

Naquele dia, Lima pediu que os promotores potiguares recebessem o benefício. “Por que só no Rio Grande do Norte não pode ser pago a todos os membros e nos outros Estados pode?”, disse. O áudio da sessão revela a reação dos membros do CNMP. “É surreal. Imaginou se a União tiver que construir residências oficiais para os membros da magistratura e do Ministério Público num País de tantas carências?”, disse o conselheiro Achiles Siquara.

“É um absurdo que possamos permitir essa prática”, reforçou o conselheiro Almino Afonso, autor do pedido de investigação. “Há uma burla evidente no ordenamento jurídico sobre o teto.”

O episódio incomodou o corregedor Sandro Neis. Durante a sessão, ele reagiu e defendeu que não só os promotores estaduais sejam investigados, mas também os federais. “Se for para tratar de auxílio-moradia, dá a impressão que esse é só do MP estadual. E não é. Também tem auxílio sendo pago para o MP da União”, afirmou. Na sexta-feira, o corregedor não quis entrar no mérito sobre a legalidade dos pagamentos. “Isso será discutido no plenário do CNMP.”

SP: detento liberado para Dia das Mães é preso duas vezes

Um preso beneficiado pela saída temporária para passar o Dia das Mães com a sua família foi detido duas vezes pela Polícia Militar de São Paulo em menos de oito horas neste domingo, na capital paulista. Na madrugada de hoje, ele foi encontrado em um bar, segundo informações da polícia, o que não é permitido durante o benefício.

Nas saídas temporárias, os presos não podem frequentar bares e ficar na rua após as 22h. O apenado, então, foi detido e autuado, mas logo liberado, porque somente autuação e notificação são previstas nestes casos.

Mais tarde, ele teria sido flagrado tentando roubar um carro Celta no bairro Parque Santo Antônio. O casal de proprietários do automóvel chamou a polícia e o suspeito foi novamente detido. Segundo a Polícia Militar, ele não será liberado.

Polícia apreende armas e mais de 300 kg de cocaína em SP

Apreensões aconteceram na capital e no interior do estado.
Três pessoas foram presas em flagrante.
Do G1 SP

A Polícia Civil apreendeu nesta segunda-feira (2) 316,5 kg de cocaína em uma operação no bairro do Rio Pequeno, Zona Oeste de São Paulo, e em Ibiúna, no interior do estado. Além da droga, segundo a polícia, foram apreendidos três fuzis, uma submetralhadora, um rifle, duas pistolas e munições. Três pessoas foram presas. O balanço foi divulgado nesta terça (3).

Após semanas de investigação, policiais do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) descobriram os esconderijos e conseguiram um mandado judicial para entrar nos locais. Uma mulher de 48 anos foi presa em flagrante na capital paulista. No interior, um homem de 23 anos e outro de 34 também foram presos. Os três foram levados a um Centro de Detenção Provisória (CDP).

Foram apreendidos um fuzil AK-47, com 40 munições, dois fuzis calibre 7.62, uma submetralhadora Cobray calibre 380, um rifle Winchester calibre 44, uma pistola Duty calibre 99 mm, com 113 munições, e uma baioneta. Os policiais também encontraram uma balança de precisão, três peneiras, um bloco de anotações e 12 telefones celulares.

A quem quiser meu twitter....

twitter@jrsanchess

Projeto estabelece punições para estudante que desrespeitar professor

Cida Borguetti: agressões a professores têm ficado impunes.A Câmara analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.

A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.

Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-267/2011

O Ministério Público nas Delegacias

Documento Projeto de lei
No Legislativo 306 / 2011
Ementa Dispõe sobre a retirada dos representantes do Ministério Público dos Fóruns e suas transferências para as delegacias de polícia.
Regime Tramitação Ordinária
Indexação DELEGACIA DE POLÍCIA, FÓRUM, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR PÚBLICO, REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, RETIRADA, TRANSFERÊNCIA
Autor(es)Roque Barbiere

Foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que, aposto, ainda vai dar muito o que falar. A intenção do legislador é fazer com que os Promotores de Justiça que atuam na área criminal não trabalhem mais fisicamente nos fóruns, mas nas próprias Delegacias de Polícia, onde são desenvolvidos os inquéritos policiais que, no fim, acabam nas mãos deles.
A intenção é tornar mais eficaz a interação entre a Polícia e o Ministério Público, facilitando o andamento de inquéritos e representações elaboradas pelos Delegados de Polícia, e permitindo melhor fiscalização, pelo Promotor, dos trabalhos realizados pela polícia judiciária. E como bônus, trazendo a figura do MP para mais próximo da população.
Se na teoria parece simples, na prática tudo é incerto. As acomodações nas Delegacias no Brasil, em geral, são precárias. Mesmo os novos prédios são erguidos com material de qualidade duvidosa, e a manutenção… bom, quem já teve o infortúnio de precisar se dirigir a uma DP sabe. Mas, enfim, dinheiro não falta, é questão de vontade política.

Torço para que o projeto seja bem debatido, estou ansioso para ouvir as opiniões de todos os envolvidos, e curioso para ver como será o ambiente de trabalho dividido entre duas instituições que vivem momentos distintos: a Polícia cada vez mais mal remunerada, sucateada, mal vista e ineficiente; e o Ministério Público, salário dos sonhos, cada vez mais poderoso e com mais atribuições, e preservado na mídia.
Leia o projeto, e sua justificativa:
“PROJETO DE LEI Nº 306, DE 2011
Dispõe sobre a retirada dos representantes do Ministério Público dos Fóruns e suas transferências para as delegacias de polícia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Os promotores públicos, legítimos representantes do Ministério Público, serão fisicamente deslocados do Fórum para as delegacias de polícia, sem que esta mudança interfira na sua competência e prerrogativa.
Artigo 2º – Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua publicação.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A nossa Carta Magna prediz em seu artigo 127 que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime demográfico e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
O promotor público representa uma comunidade por intermédio de Poder constituído. Suas atuações abrangem o interesse coletivo em todas as esferas de Poder.
Considerando a imprescindibilidade dessa instituição para a boa atuação do judiciário brasileiro, é arrazoado pensarmos no deslocamento dos promotores públicos para os locais em que, geralmente, ocorrem as denúncias judiciais, qual sejam, as delegacias de polícia.
A permanência de um promotor público nessas unidades configuram menos burocracia, maior agilidade e mais lisura nos inquéritos e celeridade dos autos, tudo em prol de uma segurança pública mais eficaz e de uma justiça melhor distribuída, especialmente, nas classes sociais mais carentes. Dessa forma, traríamos os promotores mais para perto de onde o cidadão realmente necessita de sua sábia e firme intervenção.
Diante das razões acima elencadas conclamamos o apoio dos nossos nobres pares à aprovação do presente Projeto de Lei.”

Tabela nacional de salário

Repasso para conhecimento e analise de todos, o ranking nacional do piso praticado em todos os Estados da Federação e do DF, dados atualizados pela COBRAPOL. Somos hoje, o 16º no inicio da carreira e o 19º no final, e, já fomos o 7º melhor salário da Federação, ao longo dos anos regredimos acentuadamente, o que ocasiona uma desmotivação permanente e nos leva a refletir o que realmente representamos para o Governo, pois é notório que a Polícia Civil do Maranhão melhorou consideravelmente nos últimos 12 meses, e qual o reconhecimento que tivemos? Até agora, só de palavras e nada mais.

É necessário entender que os valores acima se referem a investigadores, escrivães, no caso especifico do Maranhão. (em SP também )

Amon Jessen
Presidente do SINPOL-MA
Investigador de Polícia

FONTE: SINPOL-MA.

Delegado se recusa a ir ao local do crime, policiais fazem BO

Operação Padrão


Os policiais civis da Delegacia de Homicídio foram convocados para fazer o levantamento de homicídio, ocorrido no dia 22 de abril. Ao solicitar o acompanhamento da autoridade policial, o delegado que fazia plantão na Central de Polícia, recusou-se, alegando que o Código do Processo Penal não deixava claro que é dever dele ir ao local do crime.

Para se resguardar, o policial civil fez um Boletim de Ocorrência, citando o artigo 6° do CPP. O diretor Financeiro do Sindpol, Antonio Zacarias, elogiou a coragem do policial, destacando que dessa forma, o policial está conquistando sua valorização. “Dessa forma, o policial acaba com essa cultura negativa de “dá um jeitinho” para resolver os problemas da segurança pública, reflexo dessa política equivocada do governador Téo Vilela e do seu vice Thomaz Nono. O descaso com a investigação é o que faz crescer assustadoramente o número de homicídios no Estado”, alerta.


CPP, artigo 6º
Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:


I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Inciso com redação dada pela Lei nº 8862, de 28.03.1994).
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
IV - ouvir o ofendido;
V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura;
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

Polícia apreende 60 kg de oxi na capital

Folha de S.Paulo

O Denarc (departamento de narcóticos), da Polícia Civil de SP, apreendeu neste ano cerca de 60 kg de oxi, um novo tipo de droga feita com a pasta base de cocaína em forma de pedra --mais barata e mais letal do que o crack--, com traficantes que atuam na região da cracolândia, na região central da capital.

Segundo o delegado Reinaldo Correa, a droga é facilmente confundida com o crack e, justamente por isso, os policiais do Denarc têm recebido treinamento para distinguir uma da outra.

"O oxi, quando queimado, deixa um resíduo de óleo. O crack não. Muitas vezes se apreende oxi e, por ser uma droga ainda desconhecida, se pensa que é crack."

A matéria-prima do oxi são folhas secas do arbusto Erythroxylum coca, cultivado na Bolívia, no Peru e na Colômbia. No preparo, os traficantes utilizam ácidos, querosene e oxidantes (daí o nome dado a droga), que "empedram" a pasta base.

A polícia paulista também já apreendeu oxi em Santos (72 km de SP). Em São Paulo, uma pedra da nova droga chega a ser vendida por R$ 2.

Amazônia

O oxi já está se espalhando na Amazônia. No Acre, que faz fronteira com os países produtores, a droga é conhecida desde a década de 1980.

Nos últimos anos, porém, os usuários passaram a fumar o oxi em cachimbos como os usados com crack --antes, a droga era diluída e misturada à maconha.

Por dois dias, a reportagem esteve em Rio Branco (AC) e encontrou traficantes oferecendo a pedra de oxi por R$ 5. O movimento de pessoas fumando a droga nas ruas, no entanto, é restrito. Jovens de classe média integram grupos de usuários.

Nos últimos dois anos, a Polícia Federal do Acre apreendeu 1,4 tonelada da droga. Segundo o delegado Maurício Moscardi, o oxi entra por cidades de fronteira como Brasiléia e Cruzeiro do Sul.

A Polícia Civil do Amazonas diz que o oxi chegou na região há menos de dois anos e que até indígenas são usados como traficantes.