Estudantes da USP protestam contra convênio com a PM

folha on line

Cerca de 300 estudantes da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) da USP realizam um protesto em frente à reitoria da universidade. Eles pedem o fim do convênio da universidade com a Polícia Militar.
Na quinta-feira (27), três estudantes de geografia foram flagrados com maconha no estacionamento da faculdade e isso desencadeou um confronto entre policiais e alunos, quando estes reagiram contra a prisão dos colegas.
Desde então, alunos ocupam um prédio administrativo da FFLCH. Os estudantes afirmam que a polícia tem realizado abordagens truculentas e perseguição, até dentro dos prédios.
As rondas diárias começaram após a assinatura de um convênio entre a corporação e a USP para tentar reduzir a criminalidade na Cidade Universitária. Em maio, o estudante Felipe Ramos de Paiva, 24, morreu vítima de um tiro numa tentativa de roubo.
Segundo a reitoria, a decisão de firmar o convênio foi aprovada pelo Conselho Gestor do Campus da Capital e, portanto, pela ampla maioria dos representantes da comunidade acadêmica.
Lalo de Almeida/Folhapress

OUTRO LADO

Alunos organizam ato a favor da PM no campus da USP

Um grupo de estudantes da USP (Universidade de São Paulo) marcou um protesto para apoiar a presença da Polícia Militar no campus. O evento está previsto para acontecer às 17h de terça (1º) na praça do Relógio.

De acordo com o texto publicado no Facebook, o movimento repudia o episódio de quinta-feira (27) --quando estudantes contra a PM ocuparam um prédio administrativo da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) e houve confronto com a polícia.
"A Cidade Universitária é parte da cidade de São Paulo e deve ser tratada como tal. Aqui a lei se cumpre e os fora da lei são devidamente punidos!", diz a nota. "A minoria contra tudo e todos não pode nos impedir de querer o que é nosso de direito!", afirma o grupo em outro trecho.
Por volta das 16h de hoje, 473 pessoas tinham confirmado presença no ato.
REITORIA
Na quinta-feira passada, estudantes de geografia foram flagrados com maconha no estacionamento da faculdade. Os alunos reagiram contra a prisão dos colegas, o que desencadeou um confronto com os policiais.
A Folha apurou que a reitoria trata o grupo de alunos que invadiram o prédio da FFLCH como um problema localizado e que o convênio com a PM, assinado há mais de 50 dias, será mantido. Membros da reitoria da USP devem se reunir nesta segunda-feira para discutir o confronto.
Estudantes que depredaram seis carros de polícia poderão ser indiciados por dano ao patrimônio público.
Um ato está marcado para as 18h de hoje, na portaria principal da USP, para chamar a atenção para os questionamentos dos alunos.

ACABAR COM O INQUÉRITO POLICIAL

(e-mail enviado por Evandro a quem agradeço.)

Eu, Delegado de Polícia, da ativa, com 48 anos de Polícia Civil, na ativa, também cheguei à conclusão, já há algum tempo, que o Inquérito Policial deve ser extinto. Não há necessidade deste calhamaço de papeis inúteis ( apenas 10% das folhas são úteis). No Rio de janeiro, Ele já acabou! Todas as peças de cada Inquérito estão “on line”, com o MP que dirige o Procedimento. Os Delegados apenas designam quem vai cumprir o determinado pelo MP. O Ministério Público, Tem imediatamente todo o Inquérito nas aos. Pode pedir peças (laudos) “on line” e Denunciar. Há apenas um capricho dos Juízes de querem o calhamaço que andava pela Delegacia enquanto o MP Denunciava.Depois que inventaram a Delegacia Legal, que é bonita, tem ar condicionado, é limpinha, têm computadores, etc., a coisa ficou pior. A apuração de um crime é uma coisa humana e emocional, quem investiga tem de ter a liberdade de raciocinar em torno do teatro do delito, não pode, de forma alguma, ficar “algemado” nos computadores produzindo investigações orientadas pela máquina. Isto é o maior absurdo que existe. Acabou com o Capital Humano da Polícia Civil do Rio de Janeiro.A Academia de Polícia produz uma enxurrada de Cursos , que nem sempre, tem a ver com a atividade fim do agente. O faz somente para cumprir carga financeira.O mais sensato é extinguir o Inquérito. Os Delegados poderão ser juízes de instrução ( da mesma forma como os leigos são juízes no Juizado Especial – só dependem de homologação, mas julgam). Os agentes, Inspetores trabalharão no preenchimento de Boletim de Ocorrência para que os Juízes de Instrução forme a prova. No Rio o Inquérito, já acabou.

Polícia Civil de São Paulo Realizará Palestra Sobre Investigação de Crimes Eletrônicos

A Polícia Civil de São Paulo realizará, no dia 03 de novembro, a partir das 09:00 horas, o II Curso de Pós-Graduação em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal, que acontecerá no auditório da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”. Haverá uma importante palestra sobre “Investigação de Crimes Eletrônicos e Preservação de Provas Digitais”, tendo a frente o advogado e economista Renato Muller da Silva Opice Blum.
Vale lembrar que a palestra será destinada ao público externo, havendo a disponibilidade de 100 vagas (obedecendo a ordem de inscrição).

Aos interessados em se inscrever, poderão fazê-lo via e-mail, pelo endereço cespc.acadepol@policiacivil.sp .gov.br ou através do telefone 11 – 3468 33 65.

Tadinho é só um menino!! Até quando vamos tolerar a hipocrisia desses engomadinhos atrás das mesas que defendem essa cambada de marginais???

MG: adolescente mata 3 e deixa menina tetraplégica após chacina

Ney Rubens
Direto de Belo Horizonte
Um adolescente, cuja identidade não foi revelada pela polícia, matou três homens e deixou 13 feridos na noite do último sábado em Belo Horizonte (MG). Uma das vítimas é uma criança de 2 anos e 10 meses, que está internada no hospital de pronto socorro da cidade com paralisia e ficará tetraplégica. De acordo com a Polícia Militar, o jovem estaria se vingando da morte de um irmão, ocorrida durante a semana.
Na companhia de um casal, o adolescente parou em três bares do bairro Glória, região noroeste da capital mineira, e disparou diversas vezes contra as pessoas. Depois, foi até uma residência e ateou fogo, deixando um homem com 90% do corpo queimado. Os três fugiram após a chacina, mas a PM já os identificou e faz buscas para prendê-los.

Pancadão sem funk na USP

* Por Bruno Paes Manso, repórter do ‘Metrópole’

Era perto de 20 horas quando a reportagem chegou à Universidade de São Paulo (USP), onde um aglomerado de estudantes cantavam em coro palavras de ordem contra policiais no estacionamento da Faculdade da História. “Fora coxinha, prefiro empadinha”, estavam entre as mais bem humoradas. O que está acontecendo? A reportagem tentava em vão algumas entrevistas, mas os estudantes evitavam conversar com a imprensa dizendo que suas palavras seriam distorcidas. Ele temiam que fossem chamados de maconheiros, em manchetes sensacionalistas. A diretora da Faculdade de História e uma professora que intermediavam a conversa com policiais também não queriam falar com jornalistas.
Meu argumento derradeiro foi que assim eu só teria a versão da PM e que precisava ouvir a narrativa dos alunos. Uma jovem de 18 anos aceitou me contar. Fomos para um canto mais calmo e ela pediu anonimato. Em vez de descrever os fatos que originaram a confusão, elucubrou sobre privatização e política estudantil: “O que aconteceu é uma decorrência da privatização do ensino neoliberal e blá, blá, blá”. Com uma mistura de inocência e arrogância, ela parecia acreditar que aquilo era realmente o que eu queria ouvir. Continuei sem saber o que havia ocorrido. O jeito foi ouvir a história só com fontes da PM.
2.
Livros de Foucault e Walter Benjamin eram mostrados aos PMs, que assistiam a tudo com cara de quem estava se divertindo ao escapar da rotina do mundo criminal da zona oeste. Os policiais estavam claramente orientados a manter a calma, fato que depois foi confirmado pelo comandante geral. Tanto que alguns estudantes acenderam baseados e passaram a fumar tranquilamente nos jardins da História, mesmo com a presença das autoridades. Havia uma concentração de hormônios adolescentes buscando extravasar, uma atmosfera de pancadão sem funk. Jovens faziam discursos face a face com soldados, alguns segurando latinhas de cerveja. Falavam sobre ditadura, assassinatos na periferia. Sim, pareciam movidos a idealismo, um idealismo mal educado, como se fossem mudar o Brasil ao esculachar os “coxinhas”.
Foi uma pena quando a situação saiu do controle. Parecia que o povo iria dispersar quando a viatura fosse embora com os três alunos. Mas o carro foi cercado em uma rua estreita, difícil de trafegar. Depois o que se viu foi comportamento de massas. Explosivo. Até jornalistas apanharam. Por sorte ninguém se feriu mais gravemente. Como havia uma obra nas imediações, sobravam pedras nos arredores e choveu granito. Alguns do tamanho de paralelepípedos. Os PMs tiveram que fugir e jogar bombas. No meio da massa, policiais desorientados distribuíram cassetadas instintivas, em legítima defesa. A cena da noite foi o garoto surfando no teto da viatura, imagem que talvez já seja a foto de seu perfil no Facebook. Foi uma manifestação excitante, dionisíaca, mas sem causa. Dessas que você relembra saudoso aos quarenta anos, na mesa de bar com amigos, para mostrar como já foi ousado na adolescência. Mesmo que não tenha servido para muita coisa.

DE PROFESSOR A POLICIAL

( Pessoal, publiquei esse texto em 2009 e acho que vale a pena colocá-lo de novo para que possam ler e, se possível, indiquem para seus amigos não policiais. Um abraço.)

Por George L. Kirkham, professor assistente da Escola de Criminologia da Universidade da Flórida, EUA.Como professor de Criminologia, tive problemas durante algum tempo, devido ao fato de que, seguindo a maioria daqueles que escrevem livros sobre assuntos policiais, eu nunca havia sido policial. Contudo, alguns elementos da comunidade acadêmica norte-americana, tal como eu, vimos muitas vezes erros da nossa polícia. Dos incidentes que lemos nos jornais, formamos imagens estereotipadas, como as do policial violento, racista, venal ou incorreto. O que não vemos são os milhares de dedicados agentes da polícia, homens e mulheres, lutando e resolvendo problemas difíceis para preservar nossa sociedade e tudo que nos é caro.Muitos dos meus alunos tinham sido policiais, e eles várias vezes opunham às minhas críticas o argumento de que uma pessoa só poderia compreender o que um agente da polícia tem de suportar quando se sentisse na pele de um policial. Por fim, me decidi a aceitar o desafio. Entraria para a polícia e, assim, iria testar a exatidão daquilo que vinha ensinando. Um dos meus alunos (um jovem agente que gozava licença para freqüentar o curso, pertencente à Delegacia de Polícia de Jacksonville, Flórida) me incitou a entrar em contato com o Xerife Dale Carson e o Vice-Xerife D. K. Brown e explicar-lhes minha pretensão.1)Lutando por um distintivo.Jacksonville parecia-me o lugar ideal. Um porto marítimo e um centro industrial em crescimento acelerado. Ali ocorriam, também, manifestações dos maiores problemas sociais que afligem nossos tempos: crime, delinqüência, conflitos raciais, miséria e doenças mentais. Tinha, igualmente, a habitual favela e o bairro reservado aos negros. Sua força policial, composta por 800 elementos, era tida como uma das mais evoluídas dos Estados Unidos.Esclareci ao Xerife Carson e ao Vice-Xerife Brown de que pretendia um lugar não como observador, mas como patrulheiro uniformizado, trabalhando em expediente integral durante um período de quatro a seis meses. Eles concordaram, mas impuseram também a condição de que eu deveria, primeiro, preencher os mesmos requisitos que qualquer outro candidato a policial, uma investigação completa do caráter, exame físico, e os mesmos programas de treinamento. Haveria outra condição com a qual concordei prontamente em nome da moral. Todos os outros agentes deviam saber quem eu era e o que estava fazendo ali. Fora disso, em nada eu me distinguiria de qualquer agente, desde o meu revólver Smith and Wesson.38 até o distintivo e o uniforme.O maior obstáculo foram as 280 horas de treinamento estabelecidas por lei.Durante quatro meses (quatro horas por noite e cinco noites por semana), depois das tarefas de ensino teórico, eu aprendia como utilizar uma arma, como me aproximar de um edifício na escuridão, como interrogar suspeitos, investigar acidentes de trânsito e recolher impressões digitais. Por vezes, à noite, quando regressava a casa depois de horas de treinamento de luta para defesa pessoal, com os músculos cansados, pensava que estava precisando era de um exame de sanidade mental por ter-me metido naquilo. Finalmente, veio a graduação e, com ela, o que viria a ser a mais compensadora experiência da minha vida.2 )Patrulhando a rua.Ao escrever este artigo, já completei mais de 100 rondas como agente iniciado, e tantas coisas aconteceram no espaço de seis meses que jamais voltarei a ser a mesma pessoa. Nunca mais esquecerei também o primeiro dia em que montei guarda defronte à porta da Delegacia de Jacksonville. Sentia-me, ao mesmo tempo, estúpido e orgulhoso no meu novo uniforme azul e com a cartucheira de couro.A primeira experiência daquilo que eu chamo de minhas "lições de rua" aconteceu logo de imediato. Com meu colega de patrulha, fui destacado para um bar, onde havia distúrbios, no centro da zona comercial da cidade.Encontramos um bêbado robusto e turbulento que, aos gritos, se recusava a sair. Tendo adquirido certa experiência em admoestação correcional, apressei-me a tomar conta do caso. "Desculpe, amigo", disse eu, sorridente,"não quer dar uma chegadinha aqui fora para bater um papo comigo?" O homem me encarou incrédulo, com os olhos vermelhos. Cambaleou e me deu um empurrão no ombro. Antes que eu tivesse tempo de me recuperar, chocou-se de novo comigo e, desta vez, fazendo saltar da dragona a corrente que prendia meu apito. Após breve escaramuça, conseguimos levá-lo para a radiopatrulha.Como professor universitário, eu estava habituado a ser tratado com respeito e deferência e, de certo modo, presumia que isso iria continuar assim em minhas novas funções. Estava, porém, aprendendo que meu distintivo e uniforme, longe de me protegerem do desrespeito, muitas vezes atuavam como um imã atraindo indivíduos que odiavam o que eu representava. Confuso, olhei para meu colega, que apenas sorriu.3)Teoria e prática.Nos dias e semanas seguintes, eu iria aprender mais coisas. Como professor, sempre procurava transmitir aos meus alunos a idéia de que era errado exagerar o exercício da autoridade, tomar decisões por outras pessoas ou nos basearmos em ordens e mandatos para executar qualquer tarefa. Como agente de polícia, porém, fui muitas vezes forçado a fazer exatamente isso. Encontrei indivíduos que confundiam gentileza com fraqueza - o que se tornava um convite à violência. Também encontrei homens, mulheres e crianças que, com medo ou em situações de desespero, procuravam auxílio e conselhos no homem uniformizado. Cheguei à conclusão de que existe um abismo entre a forma como eu, sentado calmamente no meu gabinete com ar condicionado, conversava com o ladrão ou assaltante à mão armada, e a maneira pela qual os patrulheiros lidam com esses homens - quando eles se mostram violentos, histéricos ou desesperados.Esses agressores, que anteriormente me pareciam tão inocentes, inofensivos e arrependidos depois do crime cometido, como agente de polícia, eu os encarava pela primeira vez como uma ameaça à minha segurança pessoal e a da nossa própria sociedade.4)Aprendendo com o medo.Tal como o crime, o medo deixou de ser um conceito abstrato para mim, e se tornou algo bem real, que por várias vezes senti: era a estranha impressão em meu estômago, que experimentava ao me aproximar de uma loja onde o sinal de alarme fora acionado; era uma sensação de boca seca quando, com as lâmpadas azuis acesas e a sirena do carro ligada, corríamos para atender a uma perigosa chamada onde poderia haver tiroteio.Recordo especialmente uma dramática lição no capítulo do medo. Num sábado à noite, patrulhava com meu colega uma zona de bares mal freqüentados e casas de bilhares, quando vimos um jovem estacionar o carro em fila dupla. Dirigimo-nos para o local, e eu pedi que arrumasse devidamente o automóvel, ou então que fosse embora, ao que ele respondeu inopinadamente com insultos. Ao sairmos da radiopatrulha e nos aproximarmos do homem, a multidão exaltada começou a nos rodear. Ele continuava a nos insultar, recusando-se a retirar o carro. Então, tivemos que prendê-lo. Quando o trouxemos para a viatura da polícia, a turba nos cercou completamente. Na confusão que se seguiu, uma mulher histérica abriu meu coldre e tentou sacar meu revólver.De súbito, eu estava lutando para salvar minha vida. Recordo a sensação de verdadeiro terror que senti ao premir o botão do armeiro na radiopatrulha onde se encontravam nossas armas longas. Até então, eu sempre tinha defendido a opinião de que não devia ser permitido aos policiais o uso de armas longas, pelo aspecto "agressivo" que denotavam, mas as circunstâncias daquele momento fizeram mudar meu ponto de vista, porque agora era minha vida que estava em risco.Senti certo amargor quando, logo na noite seguinte, voltei a ver, já em liberdade, o indivíduo que tinha provocado aquele quase motim - e mais amargurado fiquei quando ele foi julgado e, confessando-se culpado, condenaram-no a uma pena leve por "violação da ordem".5)Vítimas silenciosas.Dentre todas as trágicas vítimas que vi durante seis meses, uma se destacou. No centro da cidade, num edifício de apartamentos, vivia um homem idoso que tinha um cão. Era motorista de ônibus aposentado. Encontrava-os quase sempre na mesma esquina, quando me dirigia para o serviço, e por vezes me acompanhavam durante alguns quarteirões.Certa noite, fomos chamados por causa de um tiroteio numa rua perto do edifício. Quando chegamos, o velho estava estendido de costas no meio de uma grande poça de sangue. Fora atingido no peito por uma bala e, em agonia, me sussurrou que três adolescentes o tinham interceptado e lhe exigiram dinheiro. Quando viram que tinha tão pouco, dispararam e o abandonaram na rua.Em breve, comecei a sentir os efeitos daquela tensão diária a que estava sujeito. Fiquei doente e cansado de ser ofendido e atacado por criminosos que depois seriam quase sempre julgados por juizes benevolentes e por jurados dispostos a conceder aos delinqüentes "nova oportunidade de se reintegrarem ao convívio da sociedade". Como professor de Criminologia, eu dispunha do tempo que queria para tomar decisões difíceis. Como policial, no entanto, era forçado a fazer escolhas críticas em questão de segundos (prender ou não prender, perseguir ou não perseguir), sempre com a incômoda certeza de que outros, aqueles que tinham tempo para analisar e pensar, estariam prontos para julgar e condenar aquilo que eu fizera ou aquilo que não havia feito.Como policial, muitas vezes fui forçado a resolver problemas humanos incomparavelmente mais difíceis do que aqueles que enfrentara para solucionar assuntos correcionais ou de sanidade mental:rixas familiares, neuroses, reações coletivas perigosas de grandes multidões, criminosos. Até então, estivera afastado de toda espécie de miséria humana que faz parte do dia a dia da vida de um policial.6)Bondade em uniformeFreqüentemente, fiquei espantado com os sentimentos de humanidade e compaixão que pareciam caracterizar muitos dos meus colegas agentes da polícia. Conceitos que eu considerava estereotipados eram, muitas vezes, desmentidos por atos de bondade: um jovem policial fazendo respiração boca-a-boca num imundo mendigo, um veterano grisalho levando sacos de doces para as crianças dos guetos, um agente oferecendo a uma família abandonada dinheiro que provavelmente não voltaria a reaver.Em conseqüência de tudo isso, cheguei a humilhante conclusão de que tinha uma capacidade bastante limitada para suportar toda a tensão a que estava sujeito. Recordo em particular certa noite, em que o longo e difícil turno terminara com uma perseguição a um carro roubado. Quando largamos o serviço, eu me sentia cansado e nervoso. Com meu colega, estava me dirigindo para um restaurante a fim de comer qualquer coisa, quando ouvimos o som de vidros que se partiam, proveniente de uma igreja próxima, e vimos dois adolescentes cabeludos fugindo do local. Nós os alcançamos e pedi a um deles que se identificasse. Ele me olhou com desprezo, xingou-me e virou as costas com intenção de se afastar. Não me lembro do que senti. Só sei que o agarrei pela camisa, colei seu nariz bem no meu e rosnei: "Estou falando com você, seu cretino!"Então meu colega me tocou no ombro, e ouvi sua confortante voz me chamando à razão: "Calma, companheiro!" Larguei o adolescente e fiquei em silêncio durante alguns segundos. Depois me recordei de uma das minhas lições, na qual dissera aos alunos: "O sujeito que não é capaz de manter completo domínio sobre suas emoções, em todas as circunstâncias, não serve para policial".Desafio complicado. Muitas vezes perguntara a mim próprio: "Por que uma pessoa quer ser policial?" Ninguém está interessado em dar conselhos a uma família com problemas às três da madrugada de um domingo, ou em entrar às escuras num edifício que foi assaltado, ou em presenciar, dia após dia, a pobreza, os desequilíbrios mentais, as tragédias humanas. O que faz um policial suportar o desrespeito, as restrições legais, as longas horas de serviço com baixo salário, o risco de ser assassinado ou mutilado?A única resposta que posso dar é baseada apenas na minha curta experiência como policial. Todas as noites eu voltava para casa com um sentimento de satisfação e de ter contribuído com algo para a sociedade - coisa que nenhuma outra tarefa me havia dado até então.Todo agente de polícia deve compreender que sua aptidão para fazer cumprir a lei, com a autoridade que ele representa, é a única "ponte" entre a civilização e o submundo dos fora-da-lei. De certo modo, essa convicção faz com que todo o resto (o desrespeito, o perigo, os aborrecimentos) mereça que se façam quaisquer sacrifícios.

Delegacias de polícia de Bragança Paulista terão estagiários de Direito à disposição da população

A Polícia Civil de Bragança Paulista, cidade a 89 km da Capital, assinou convênio com a Universidade São Francisco para que alunos do curso de Direito da entidade façam estágio nas delegacias de polícia da cidade.
A formalização do convênio foi realizada na sede da Delegacia Seccional de Bragança Paulista nessa última sexta-feira (21), pelo diretor do Deinter-2 (Campinas), Licurgo Nunes Costa, o delegado seccional de Bragança Paulista, Marcelo Fábio Vita, e o delegado titular do 3º DP da cidade, Lauro Mário Melo de Almeida, por parte da Polícia Civil, e o vice-reitor da USF, diretor do campus de Bragança, professor e mestre, Joel Alves de Sousa Júnior, e os professores desse campus Cláudio Franzolin e Vanessa Moretti, por parte da universidade.
A assinatura dessa parceria garante que os estágios jurídicos beneficiem os alunos de Direito da USF, que têm esse trabalho como requisito para se formarem, a Polícia Civil, que conta com apoio de futuros profissionais para dar suporte técnico jurídico às pessoas que necessitam desse serviço, e a população, que pode dispor dessa assessoria gratuitamente.
As primeiras unidades policiais onde serão feitos os estágios, já nessa semana, são a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e o Plantão Policial da cidade.

Polícia e alunos da USP entram em confronto

Obs: Vergonha! Esse é o conceito de liberdade que o jovem tem nos dias de hoje. Acham que podem tudo e que ninguém tem o dever de intervir. Bando de filhinhos de papai maconheiros que se acham superiores a tudo e a todos. Não há como combater o tráfico sem que haja uma punição dura ao usuário. Hoje vivemos em um mundo onde tudo pode. Pode fumar,cheirar, roubar e matar que não haverá punição ou se há houver será quase sempre pífia e indecente em relação ao crime cometido.

Prisão de três estudantes por porte de maconha deu início ao confronto. Estudantes decidiram em assembleia ocupar prédio de administração da universidade

Alunos e policias entram em confronto na Cidade Universitária após prisão de estudante
Dezenas de estudantes invadiram, no final da noite de quinta-feira (27), o prédio da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), na Universidade de São Paulo (USP), na zona oeste da capital. Eles alegam que foi uma demonstração de repúdio à ação da Polícia Militar, que, horas antes, prendeu três alunos que portavam maconha, gerando com isso um quebra-quebra e confronto entre cerca de 300 universitários e PMs.

Uma viatura policial foi danificada. Alguns dos cerca de 100 alunos que tomaram o prédio afirmaram que a invasão também foi motivada pelo descontentamento em relação à gestão de João Grandino Rodas, atual reitor da USP. O ato, segundo os estudantes, foi decidida em uma a assembleia logo após o confronto.

Como nesta sexta-feira é Dia do Funcionário Público e a próxima quarta será Feriado de Finados, muitos alunos faltam para viajar para cidades do interior onde moram. Com isso, vários estudantes votaram contra a invasão, por considerá-la de pouca repercussão neste momento.

Diversos alunos que ocupam o prédio da FFLCH foram vistos segurando latinhas de cerveja. Uma viatura da Guarda Universitária às 2h30 estava estacionada em frente ao prédio ocupado. Barricadas, feitas de blocos de cimento, bloqueavam as duas entradas do prédio.

28 de outubro , dia do servidor público do Estado de São Paulo.Uma categoria desprezada pelo governo e injustamente mal vista pelo público.

O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinará hoje – 25/10/11, todos os projetos da Segurança Pública, Agentes Penitenciários, Agentes de Escolta, projetos estes aprovados pela Assembléia Legislativa da maneira como foi encaminhado pelo Governo. Somente os 15% e as promoções automáticas para quem estiver há mais de 15 anos na 3ª classe.
O salário virá em uma Folha Suplementar, retroativo à 1º de Julho.

ATAQUE S DO PCC. NUNCA ESQUECEREMOS!

'Foi uma emboscada, a viatura foi toda alvejada'

Depoimento de Francisco Carlos Ranulpho, 2º sargento do 41º Batalhão, na cidade de Santo André

Era madrugada de 7 de junho, por volta das 2 horas, e eu e meu colega, que estava dirigindo a viatura, estávamos intensificando o policiamento no Jardim Zaíra, local de alta incidência criminal. De repente, eu ouvi um barulho, um estampido muito forte, e meu motorista avisou: ‘Sargento, tem um cara atirando atrás da gente’.

O vidro quebrou e o indivíduo saiu correndo. Nós desembarcamos. Eu passei a mão na arma e já desci pedindo apoio ao Copom. Graças a Deus, o rádio tinha um fio bem longo. Nesse momento, outros indivíduos que estavam escondidos em uma laje, a cerca de 30 metros, começaram a atirar. Vi os tiros pegando no chão.

Nós nos escondemos atrás da viatura e os disparos continuaram. Só deu para notar que eles portavam armas curtas – pistolas e revólveres. Meu colega revidou com dois disparos e se protegeu.

Quando eu fui começar a revidar junto, acendeu uma luz na residência onde os indivíduos estavam. E duas mãos, pequenininhas, apareceram na janela. Era uma criança. Não pensei nem meia vez, pulei no colega e falei: ‘Para de atirar, fica calmo, fica calmo’. E continuei pedindo apoio. Então, seis viaturas cercaram o local. Acho que os bandidos viram a movimentação e fugiram por uma zona de mata que existe na área. Nem eu nem o meu colega nos machucamos, mas a viatura, uma Parati, ficou inteira alvejada.

Acho que foi uma emboscada. Durou cerca de 10 minutos... O tempo inteiro, percebi que estava amparado por Deus(o estudo aponta a fé como fator relevante para a superação). Como faço todos os dias, eu tinha rezado o Salmo 91 naquele 7 de junho.”

Ouça socorro de policiais atacados pelo PCC

http://radio.estadao.com.br/audios/audio.php?idGuidSelect=35843B1861274FE290F11CC7A7A83F20

PMs que atuaram durante ataques do PCC participam de estudo sobre trauma

Pesquisa usou histórias de policiais para relacionar ataques do PCC a estresse pós-traumático e mapeou áreas do cérebro ligadas ao medo e à superação

O cabo Victor Augusto Carvalho Júnior, de 44 anos, do 16.º Batalhão, do Butantã, zona oeste, chorou ao ouvir a gravação com vozes de colegas pedindo apoio e sendo mortos – durante a onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), no Estado e interior de São Paulo, entre 12 e 23 de maio de 2006, quando 26 PMs morreram. Imagens do seu cérebro, no momento em que escutava o áudio, revelaram que tudo o que ele sentia era medo.

O oficial foi um dos 97 voluntários do estudo sobre estresse pós-traumático Policiais Militares sob Ataque – Implicâncias da Resiliência, divulgado em junho no Journal of Psychiatric Research, publicação internacional sobre saúde mental. Feita com PMs que viveram situações de risco durante a ofensiva e até um mês depois do fim dos ataques, a pesquisa comparou o cérebro daqueles que desenvolveram o transtorno e fizeram terapia com o daqueles que superaram o trauma sozinhos.

“Foi uma chance única de investigar uma amostra homogênea. Em geral, estudam-se casos de diferentes situações e épocas, como acidente ou abuso sexual”, afirma o psicólogo clínico Julio Peres, autor do estudo e especialista em trauma pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O 3.º sargento Marcio Rivarola Davanzo, de 35 anos, da Diretoria de Apoio Logístico da PM, também sentiu medo ao escutar o áudio. No primeiro exame, três meses após os ataques, a região de seu cérebro que registrou mais atividade foi a amígdala, ligada ao temor – assim como no cabo Victor. Mas com o 2.º sargento Francisco Carlos Ranulpho, de 41 anos, do 41.º Batalhão (Santo André, na Grande São Paulo), foi diferente: ele teve o córtex médio pré-frontal ativado, área ligada à capacidade de dar significado ao que ocorre. Ou seja, ele já havia superado.

“Fizemos uma peneira e chegamos a 36 policiais, divididos em três grupos de 12. O cabo Victor ficou no de controle (aguardando terapia), o sargento Rivarola, no que teve tratamento imediato e o sargento Ranulpho, no resiliente (superação espontânea)”, explica o capitão Leandro Gomes Santana, do Centro de Apoio Social (CAS) da PM e psicólogo clínico coautor do estudo. Quarenta dias depois, quem fez psicoterapia de exposição e reestruturação cognitiva – não tinha mais o transtorno, quem ficou em lista piorou e os resilientes permaneceram iguais.

“Todo mundo acha que o policial é uma máquina preparada para resolver problema e esquece que é um ser humano normal”, diz o sargento Rivarola. "O nosso nível de estresse é altíssimo.”

Nenhum dos três PMs presenciou a morte de colegas frente o PCC – como outros do estudo, que tiveram memórias traumáticas em relação a cheiro de sangue, por exemplo. Mas é como se tivessem. “É um irmão de farda, senti cada morte”, diz o cabo Victor, com aprovação dos demais.

Agora, a experiência dos PMs tem servido para avançar as pesquisas sobre trauma e superação. “Não havia um estudo que mostrasse as áreas cerebrais envolvidas na resiliência”, diz Peres. Na corporação, ela pode ampliar o leque do programa de apoio social da PM. “A ideia é aplicar o que foi aprendido”, diz o capitão Leandro, do CAS.

“Assim que soubemos que o estudo ajudaria outras pessoas, quisemos participar”, resume o sargento Ranulpho.

Vitória dos colegas...

Gaeco oferece denúncia contra policiais civis do Denarc - O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo ofereceu, em 24/3/2007, à Justiça duas denúncias contra policiais civis integrantes do DENARC. Foram denunciados D.G.P e R.E.dos Santos, pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico ilícito de drogas - artigo 33, “caput”, no artigo 35, “caput”, ambos c.c. artigo 40, inciso II, sempre da Lei n° 11.343/2006. Em outra acusação, o delegado de polícia E.P.B.F e o investigador de polícia, A.C.C, pelo cometimento do delito previsto no artigo 316 c.c. artigo 29 ambos do CP. D.P. e R.E sistematicamente desviavam drogas apreendidas durante suas diligências no Denarc e as entregavam para terceira pessoa guardá-las, que acabou sendo surpreendida pela Polícia Militar, em dezembro de 2006, em poder de significativa quantidade de cocaína.
Já o delegado de polícia e ex-diretor do Denarc, E.P.B.F, e o investigador de polícia A.C.C, durante a prisão em flagrante do traficante Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, vulgo “Naldinho”, em abril de 2006, numa das salas do Denarc, exigiram, para si, vantagem ilícita para o advogado do traficante e, em contrapartida, deixariam de apreender veículos situados em loja de carros do investigado.

Nesta tarde 17/10/2011 os policiais do Denarc foram absolvidos das acusações que foram formuladas por um antigo policial Carlos Ramiro que negou em depoimento no judiciario tais acusações, disse ter sido envolvidos por membros do MP que queriam prejudicar policiais civis, e prejudicar a imagame da policia civil com o intuito de ganhar espaço na midia. Policiais seguem trabalhando normalmente. Agencia Folha.

ROGER ABDELMASSIH

Sexo Masculino
Nasc. em : 03/10/1943

Natural de : SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Características : OLHOS CASTANHOS CLAROS; CALVO, CABELOS GRISALHOS; PELE: BRANCA

De interesse para : DIVISÃO DE CAPTURAS
Histórico : O EX-MÉDICO, ROGER ABDELMASSIH, ESPECIALISTA EM REPRODUÇÃO HUMANA, TEVE SUA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, EM 06/01/2011, PELO JUIZO DE DIREITO 16ª VARA CRIMINAL - FORUM CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - SP, EM RAZÃO DA TENTATIVA DO RÉU EM FURTAR-SE À APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

Brasil só jogará no Maracanã se for à final da competição

DINHEIRO QUE PODERIA TER SIDO INVESTIDO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA É JOGADO EM ESTÁDIO DE FUTEBOL QUE PODERÁ NÃO RECEBER UM JOGO SEQUER DA SELEÇÃO. É O CÚMULO DA IMPROBIDADE!!!



O Maracanã só receberá a seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014 se a equipe chegar à final do torneio. A trajetória do time na primeira fase do torneio prevê passagens por São Paulo, Fortaleza e Brasília.

Com o anúncio oficial da Fifa, que definiu ontem as sedes da abertura e da final do Mundial, um fato chamou a atenção. A seleção corre o risco de nem atuar no estádio considerado "um dos maiores templos do futebol mundial", como definiu Ricardo Teixeira, presidente da CBF, durante o evento realizado em Zurique.

"Temos de convir que seria a coisa mais inacreditável tirar a final do Maracanã. Se Deus quiser vamos chegar à final, eu tenho certeza absoluta disso", afirmou.

O time brasileiro, porém, mesmo se ficar em primeiro ou segundo do Grupo A atuará por São Paulo, Fortaleza e Brasília na primeira fase. Depois, poderá ir para Belo Horizonte ou Fortaleza (oitavas), Fortaleza ou Salvador (quartas) e Belo Horizonte ou São Paulo (semifinais).

Seis cidades não têm chance de receber a seleção: Recife, Porto Alegre, Natal, Manaus, Curitiba e Cuiabá. O Maracanã, que só deve ser entregue em 2013, receberá sete jogos.

Prova preambular para Agente de Telecomunicações Policial será dia 13 de novembro

A prova preambular para os inscritos à carreira de Agente de Telecomunicações Policial do concurso público AT-1/2011 será realizada no dia 13 de novembro, domingo.

A informação é da Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, e está publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, dia 20, no Caderno Executivo, Seção I, página 146.

A relação dos nomes dos candidatos, com os endereços de locais de prova em que deverão comparecer, assim como as regras a respeito dessa fase do concurso, serão publicadas em caderno especial do DOE, no dia 25 de outubro, próxima terça-feira.

Segurança pública é uma das principais preocupações dos brasileiros

Avaliação só não é pior do que a área de saúde

Pesquisa do IBOPE Inteligência para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, na avaliação dos brasileiros, a segurança pública e drogas perdem apenas para saúde como o principal problema do país. Saúde lidera o ranking com 52%, seguida por segurança pública (33%) e drogas (29%).

O estudo Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública mostra que 51% da população considera a segurança pública no Brasil ruim ou péssima e apenas 15% perceberam melhora nos últimos três anos.

As Forças Armadas e a Polícia Federal são reconhecidas como as instituições mais eficientes em assuntos de segurança pública. O Congresso Nacional e o Poder Judiciário são considerados os mais ineficientes.

A evolução dos serviços prestados pela polícia nos últimos 12 meses divide os brasileiros. Para 21% houve melhora, mas para 19% piorou. A população acredita que a melhora da atuação policial requer investimento nos salários, na formação e no treinamento dos policiais.

Para evitar problemas com a violência, 45% aumentaram os cuidados com a segurança nos últimos três anos. Dos entrevistados, 80% mudaram os hábitos devido à violência, sendo que a mudança mais frequente é evitar andar com dinheiro (63%).

Dentre os entrevistados, 79% concordam totalmente ou parcialmente que penas mais rigorosas reduzem a criminalidade. Consequência disso é que 69% são favoráveis à prisão perpétua. No entanto, 15% são totalmente contra essa medida.

A população brasileira também está dividida quanto à adoção da pena de morte: 46% são a favor e outros 46% são contrários.

A sociedade não apoia o direito de porte de arma a todo cidadão. Segundo a pesquisa, o percentual de entrevistados contrários, totalmente ou parcialmente, alcança 70%, ante 23% favoráveis.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 31 de julho de 2011. A amostra é representativa da população nacional, com 2.002 entrevistas realizadas com brasileiros de 16 anos ou mais em 141 municípios do País. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Porém, o número de policiais mortos também aumentou e ninguém sequer comenta!!

Assassinatos por PMs de folga crescem 50%

Enquanto de 2004 a 2010 homicídios caíram 50,6% em SP, nº de mortes causadas por disparos de policiais militares diminuiu 7,9%

Wiliam Cardoso - O Estado de S.Paulo

A violência policial tem se estendido para além do horário de trabalho no Estado de São Paulo e já chega a um assassinato a cada dois dias. O número de homicídios dolosos (com intenção) cometidos por policiais militares durante a folga cresceu 50% entre setembro de 2010 e agosto deste ano, em comparação com o período anterior - de setembro de 2009 a agosto de 2010. Em relação ao fim da primeira metade da década passada, o aumento foi de 131%.

Levantamento feito pelo Estado aponta que, de setembro de 2010 a agosto deste ano (o dado mais recente), 165 pessoas foram mortas por PMs em folga. Nos 12 meses anteriores, foram 110. "Normalmente, eles fazem bicos de segurança e tarefas afins. Pode ter relação com o número maior de policiais nesse tipo de atividade", diz a coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, Daniela Skromov.

Em janeiro de 2006, a Corregedoria da PM criou uma rubrica para indicar que parte dos homicídios cometidos por integrantes da corporação fora do serviço poderia ser justificável, ações em legítima defesa. É algo traduzido em um asterisco na estatística como "reações de policiais militares com provável excludente de ilicitude". Na prática, seriam as reações desses policiais a roubos ou tentativas, que respondem por grande parte dos assassinatos cometidos pelos PMs na folga, segundo dados oficiais.

Se as mortes decorrentes dessa categoria fossem excluídas, o aumento no número de homicídios dolosos provocados por policiais em folga seria de 128,5% - de 28 para 64 casos -, na comparação entre setembro de 2009 a agosto de 2010 com os 12 meses seguintes.

Histórico. PMs em folga também têm matado mais que na primeira metade da década passada. De setembro de 2003 a agosto de 2005, foram 119 homicídios dolosos. De setembro de 2009 a agosto de 2011, 275, crescimento de 131%.

A participação dos assassinatos fora do horário de serviço sobre o total de mortes por disparos efetuados por PMs, incluídos os autos de resistência, também cresceu nos últimos dois anos, comparados ao fim da primeira metade da década passada. Entre setembro de 2003 e agosto de 2005, representavam 9,45%. Agora, já são 21,6%.

"A indústria da segurança privada vem crescendo enormemente de dez anos para cá. Qualquer vila ou mercado, por mais simples que seja, tem segurança. Essa demanda, estimulada pelo medo, faz aumentar o número de policiais nessas atividades", diz Daniela, lembrando que o policial, na folga, continua se investindo da autoridade do cargo.

O coronel José Vicente da Silva, especialista em segurança pública, observa a mesma demanda. E explica que o comportamento de um policial é diferente daquele do vigia, quando abordado por um suspeito. "O vigilante entrega a arma. O policial, não. A reação pode ter colaborado com o aumento (no número de homicídios). Também tem o fato de a PM ter expandido o efetivo nos últimos anos."


Lesões. E não foram só os homicídios que cresceram nos últimos dois anos. Lesões corporais dolosas cometidas por PMs fora de serviço também subiram de 162 para 190, na comparação do período entre setembro de 2009 e agosto de 2010 com os 12 meses seguintes, um aumento de 17,2%.

Fifa abre o país a quem comprar bilhete da Copa

Compre seu bilhete e entre no Brasil

Lei Geral prevê a dispensa do visto aos estrangeiros que adquirirem ingressos para os jogos de futebol. Polícia Federal teme que flexibilização estimule a vinda de criminosos

Comprovante de renda, de residência, de emprego fixo, declaração escolar e extratos bancários. A pilha de documentos exigidos atualmente para que estrangeiros possam fazer turismo no Brasil deve ser reduzida a um simples ingresso para algum dos jogos da Copa do Mundo de 2014. A brecha consta na Lei Geral da Copa, em análise no Congresso. O texto do projeto estabelece o afrouxamento nas rotinas de concessão de vistos a estrangeiros vindos de países que atualmente só deixam os brasileiros partirem de seus aeroportos mediante um pente-fino financeiro e criminal em suas vidas.

Depois da Copa do Mundo da África do Sul, em 2010, o Brasil será o segundo país a suspender suas regras vigentes de seleção de imigrantes temporários para se adequar às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A Lei Geral da Copa diz que "considera-se documentação suficiente para obtenção do visto de entrada ou para o ingresso no território nacional o passaporte válido" em conjunto "com qualquer instrumento que demonstre a sua vinculação com os eventos", resumido no capítulo três da lei como "ingressos ou confirmação de aquisição".

A Alemanha, na Copa de 2006, divulgou regras de emissão de vistos e o país fez questão de ressaltar que, apesar de estar "aberto" ao evento, não mudaria normas para facilitar a entrada de turistas e sugeriu aos torcedores que tirassem o visto antes de comprar o ingresso: "O Ministério das Relações Exteriores recomenda a todos os fãs de futebol que necessitam de visto a encaminhar os documentos o mais cedo possível". Na época, o governo germânico ainda acrescentou que os ingressos não seriam sinônimo de comprovação de boa-fé do viajante. "A apresentação de bilhete para um jogo de Copa do Mundo ou uma prova de que esse tipo de bilhete foi comprado será vista apenas como uma forma de fundamentar o propósito da viagem, mas em si não concede o direito a um visto", orientou o governo alemão. Nas Copas de 2002, na Coreia do Sul/Japão, e de 1994, nos Estados Unidos, também não houve abertura irrestrita de fronteiras.

Na África do Sul, entretanto, para resolver o encalhe de ingressos, as autoridades liberaram a entrada de estrangeiros com bilhetes e deixaram até mesmo de cobrar a taxa de visto, que custava cerca de US$ 60 no ano passado. Quando perceberam que o afrouxamento temporário das regras estimulou o aumento da procura por viagens ao continente africano, as autoridades lançaram mão de tratamento diferenciado na concessão de vistos.

Pedofilia

Enquanto o Congresso se prepara para analisar a Lei Geral da Copa, a Polícia Federal se preocupa com os problemas que a abertura dos aeroportos e das fronteiras aos turistas-torcedores pode trazer ao Brasil. A inteligência brasileira analisa a possibilidade de o evento atrair criminosos dos mais variados tipos, especialmente os ligados à rede internacional de pedofilia e conta com a ajuda da Interpol para ampliar alertas de "difusão vermelha" com o objetivo de barrar viajantes alvo de mandado de prisão.

De acordo com a Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, coordenada por José Ricardo Botelho, se a Lei Geral da Copa for aprovada como está, os agentes de segurança pública terão que fazer o pente-fino durante o desembarque dos turistas nos aeroportos. A secretaria estuda a criação de um banco de dados integrado, com informações da Interpol, das polícias dos estados que sediarão a Copa e da Polícia Federal para municiar consulados, embaixadas e agentes envolvidos na análise de imigração temporária.

O especialista em direito internacional Carlos Pellegrino afirma que usar o ingresso como condição para a entrada no país é "temerário", mas acrescenta que o Brasil já possui experiência na deportação de estrangeiros caso a polícia identifique problemas. "Do ponto de vista do controle jurídico-político, acho problemático adotarmos essa flexibilização. Atrelar a entrada no país à compra do bilhete de ingresso é um pouco temerário."

Governo e Fifa discutem regras

Integrantes do governo federal, da Fifa e do Comitê de Organizador Local (COL) se reuniram na tarde de ontem para discutir pontos polêmicos do projeto da Lei Geral da Copa. A reunião foi a primeira após o encontro em Bruxelas realizado no último dia 4 entre a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. No encontro, realizado a portas fechadas no Ministério do Esporte, a pauta foi direcionada para pontos específicos do projeto de lei, como o credenciamento e os direitos de transmissão. Após a reunião, que durou seis horas, ninguém deu declarações à imprensa. Em nota, o Ministério do Esporte disse apenas que o debate serviu para "aprofundar o diálogo entre as partes envolvidas e o Congresso , que examina o projeto de Lei Geral da Copa". Entre os participantes, estavam o secretário nacional de Futebol e Direitos do Torcedor da pasta, Alcino Rocha; o chefe de Direito Comercial da Divisão de Assuntos Jurídicos da Fifa, Jörg Vollmüller; o advogado da Fifa Julian Chediak; e o representante do COL Álvaro Jorge. (Erich Decat)

Outros Mundiais

2010 – África do Sul

Após verificar o encalhe de boa parte da carga de ingressos colocada à venda, em abril de 2010, a dois meses do início do Mundial, a África do Sul abriu as portas para os turistas e chegou a isentar da taxa de visto, de cerca de US$ 60. Na prática, segundo a Fifa, houve aumento na procura por bilhetes.

2006 – Alemanha

O Ministério das Relações Exteriores da Alemanha divulgou documento informando que os ingressos seriam apenas um documento a mais para o pedido de visto de turismo e que o país não modificaria suas regras em função dos jogos de futebol.

2002 – Coreia do Sul e Japão

Para entrar na Coreia do Sul, os brasileiros não precisavam de visto em viagens de até 30 dias. O Japão, porém, manteve a exigência de vistos para a entrada no país, mas redobrou o efetivo de funcionários envolvidos no atendimento aos turistas.

1998 – França

O país europeu não flexibilizou a concessão de vistos para os países cuja autorização era exigida. No entanto, os brasileiros já eram dispensados da exigência, bastando apenas apresentar passaporte válido.

1994 – Estados Unidos

Os brasileiros tiveram que tirar visto para acompanhar os jogos do Mundial. No mês que antecedeu a Copa, o consulado americano em São Paulo registrou aumento de 19% no número de pedidos de visto em relação ao mesmo período em 1993. Preocupados com a entrada de estrangeiros, o Serviço de Imigração dos EUA reforçou a fiscalização para evitar que os torcedores se transformassem em imigrantes ilegais depois dos jogos.

Fonte: Correio Braziliense

Em um ano e meio, Seccional de Mogi perde 12 delegados

Problema é que nenhuma das transferências foi suprida pela Secretaria de Segurança Pública

Deize Batinga
MogiNews

Mogi perdeu um delegado para o Deinter em março do ano passado e outro para o Decap neste anoA falta de delegados para atender à população do Alto Tietê não é novidade para ninguém. Um levantamento feito pelo Mogi News mostra que em um ano e meio 12 policiais que atuavam nesse cargo nas oito cidades atendidas pela Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes foram transferidos para outras unidades, exonerados do cargo ou passaram a exercer apenas atividades burocráticas. O agravante é que nenhuma dessas perdas foi suprida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo.

A Seccional de Mogi responde por 14 distritos policiais, sem contar as delegacias especializadas, distribuídas entre Mogi, Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Poá. Entre setembro de 2009 e março de 2011 a cidade que mais sofreu com a perda desse profissional escasso no mercado foi Ferraz. Entre outubro e novembro de 2009 dois delegados plantonistas foram transferidos para outras unidades da Polícia Civil (o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter) e o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). O mesmo ocorreu em agosto de 2010, quando outro delegado também foi transferido para o Deinter. O curioso é que para o lugar deles não foi designado nenhum outro profissional.

Mogi perdeu um delegado para o Deinter em março do ano passado, e outro para o Decap em março deste ano. Já Suzano sofre com a ausência de dois delegados plantonistas, já que um exerce somente atividades burocráticas e outro trabalha na Assembléia Legislativa.

Poá é um caso atípico. A única delegacia da cidade teve um delegado exonerado em setembro de 2009 e um que se aposentou recentemente. Itaquá sofreu a perda de um plantonista que foi transferido para o Deinter. Já na Seccional dois delegados, um de Itaquá e outro de Mogi, estão recolhidos por responderem processos administrativos e realizam apenas as chamadas atividades burocráticas. Para suprir a falta de efetivo em Suzano, Itaquá, Ferraz e Poá os delegados se revezam no atendimento do plantão policial.

Arrecadação com multas de trânsito mais que duplica nos últimos 4 anos

Entre as explicações para o aumento de 115% esperado até o fim da gestão Kassab estão aperto na fiscalização e aumento das restrições

Se as previsões da Prefeitura de São Paulo se concretizarem, a cidade vai quebrar uma marca simbólica no fim da atual gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD). No intervalo de quatro anos de seu mandato, a quantia arrecadada em multas de trânsito deverá mais do que dobrar, passando de R$ 386,1 milhões em 2008 para R$ 832,4 milhões em 2012. É como se cada dono de veículo registrado na capital fosse pagar R$ 117 em multas no ano que vem.

Números provam que as ruas e avenidas da capital nunca estiveram sob vigilância tão rígida quanto agora. Desde 2008, quando a Prefeitura voltou a investir em fiscalização, a capital ganhou 354 novos radares eletrônicos, 250 novos marronzinhos, 800 novos policiais de trânsito depois da reativação do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e 112 câmeras que multam quem não respeita faixas de pedestres.

Por isso, o contraste com o período anterior é gritante. Na gestão 2005-2008, de José Serra (PSDB) e Kassab, a arrecadação com multas cresceu em um ritmo 38 vezes menor que na atual administração.

Outro fator que explica o grande aumento de multas de trânsito nesse período é o crescimento sem precedentes da frota de veículos. A capital ganhou cerca de 1,2 milhão de veículos desde janeiro de 2008, entre motos, carros, ônibus e caminhões. Ao mesmo tempo, Kassab apertou o cerco contra os maus pagadores - desde abril deste ano, a Prefeitura vem colocando cerca de 697 mil devedores de multas na lista de “nomes sujos” do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), medida que diminuiu o número de inadimplentes.

Debate. A discussão sobre os efeitos dessa fiscalização na cidade divide especialistas e motoristas. Quem dirige reclama da existência de uma “indústria da multa” - isto é, um sistema punitivo que serviria mais para encher os cofres municipais do que para melhorar a educação de trânsito. A maioria dos estudiosos do tema, porém, defende o aumento da fiscalização como ferramenta de redução de acidentes, mas critica certos aspectos da atuação municipal no combate às infrações.

“O motorista que corre e reclama de ser multado é como o aluno que tira nota baixa na escola”, diz o engenheiro de trânsito Luiz Célio Bottura, que atualmente é ombudsman da Campanha de Proteção ao Pedestre da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Ele diz que, dada a quantidade de infrações cometidas em São Paulo, o número de multas deveria ser até maior.

O também engenheiro Flamínio Fichmann afirma que a CET erra o foco da fiscalização. “Não há um empenho para aplicação de multas de outros delitos, como dirigir sob efeito de álcool e drogas, avançar o semáforo vermelho e o excesso de velocidade. São essas as infrações que, se fossem mais bem fiscalizadas, resultariam em redução dos acidentes”, afirma o especialista.

Em dia útil, plenários do Senado e da Câmara ficam às moscas

Estadão.com.br

Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ficaram praticamente vazio nesta quinta-feira, 13. Após um feriado no meio da semana, deputados e senadores acabaram não voltando ao trabalho. Veja os flagrantes em fotos abaixo.

Policial civil deverá receber o reajuste em novembro

Cristiane Gercina e Thâmara Kaoru
do Agora

Os policiais civis do Estado de São Paulo deverão receber o aumento no salário-base de 15% no 5º dia útil de novembro.

Segundo apurou a reportagem, a intenção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é sancionar, o mais rápido possível, a lei que aprovou o aumento salarial.

O reajuste foi aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira. A proposta concede também aumento de 11% no salário-base dos policiais em 2012.

A aprovação ocorreu por meio de acordo entre os líderes das bancadas.

PEC amplia atribuição de guardas municipais para o policiamento de trânsito

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que amplia as atribuições das guardas municipais previstas pela Constituição, para que elas também protejam os órgãos municipais de fiscalização e controle de operações de trânsito, responsáveis pelo policiamento de trânsito.
Atualmente, a Constituição atribui às guardas municipais a responsabilidade pela proteção dos bens, instalações e serviços públicos. Pela proposta, lei específica vai regulamentar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.

Responsabilidade municipal
O deputado lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) transferiu dos estados para os municípios a maior responsabilidade pela gestão do trânsito.

Em relação ao piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de controle do trânsito, Motta ressalta que o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução 21/99, que condiciona a participação dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito à instituição de “mecanismos legais para o exercício das atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística”. Com isso, o deputado da Paraíba acredita que a aprovação da PEC vai garantir maior “dignidade” à carreira.

Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

PEC-55/2011

[Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara]

Governo "ganha" R$ 10 bi com inflação

Vilão do poder de compra da população, especialmente dos mais pobres, a inflação mais alta tem engordado o caixa do governo. A elevação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano tem provocado um aumento relevante das receitas da União, o que facilita o cumprimento da meta fiscal, definida em valor nominal fixo (R$ 127,9 bilhões).

Estimativas de economistas ouvidos pelo Estado indicam que a inflação acima da meta neste ano deve gerar um volume adicional de receitas de R$ 6,5 bilhões a R$ 10 bilhões.

De janeiro até setembro, a inflação oficial acumulou 4,97%. Ou seja, em nove meses, o IPCA já ultrapassou o centro da meta para o ano - 4,5%. Em 12 meses, o indicador apresenta alta de 7,31%. As projeções variam, mas em geral apontam para fechamento acima de 6%, com a divergência entre os otimistas, que acreditam que o teto da meta (6,5%) não será superado, e os pessimistas, que trabalham com o IPCA acima do limite estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Ao encarecer os produtos, a inflação aumenta a base de tributação, ajudando a arrecadação federal, ao mesmo tempo em que reduz o poder de compra da população. O impacto também se dá na despesa do governo, mas esse movimento não ocorre na mesma intensidade e velocidade, deixando no curto prazo um saldo fiscal mais favorável para as contas públicas.

Risco. Economistas ponderam, contudo, que o benefício é pequeno diante do risco que uma inflação crescente representa para o bom funcionamento da economia no longo prazo.

"A inflação acaba gerando alguma ajuda fiscal no curto prazo, mas não é uma estratégia boa, não é sustentável e gera malefícios para a sociedade, pois prejudica a renda da população", diz o economista da Tendências Consultoria e especialista em finanças públicas, Felipe Salto.

Ele estima um impacto em torno de R$ 10,6 bilhões da inflação acima da meta sobre a arrecadação deste ano, considerando a projeção de IPCA em 6,6% em 2011.

"De fato, está havendo um ganho de receitas com a inflação este ano, embora a atividade econômica em alta seja o fator preponderante", disse Salto, lembrando também que o governo contou com receitas atípicas decorrentes de recolhimentos de tributos pela Vale e pelo Refis da Crise.

"Como o governo estima a receita, mas fixa a despesa, a inflação maior leva a um aumento de arrecadação e a um ganho fiscal", acrescentou.

Ajuda irrisória. O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, estima um impacto positivo de R$ 6,7 bilhões da inflação na arrecadação, considerando o IPCA em 6,5%. No lado da despesa, o economista recorda que a inflação afeta principalmente os gastos da Previdência.

"No fim, a inflação vai acabar sendo um pouco benéfica para as receitas do governo, mas isso tudo é ilusório. Uma economia de inflação em 4,5% é muito melhor do que uma economia com inflação de 6,5%. A sinalização nos dois casos é bem diferente e levaria a crer que nos anos seguintes o governo teria mais dificuldade de trazer a inflação de 6,5% para 4,5%", disse Vale.

"Ou seja, em algum momento, o crescimento do PIB acabaria ficando menor por causa do ajuste nos juros para controlar a inflação. Assim, isso apenas seria mais uma "vitória de Pirro" para um governo que está mudando para pior a política econômica", acrescentou.

O economista lembrou ainda que a ajuda da inflação para a arrecadação acaba sendo "irrisória" diante do quadro de novas despesas que o governo já está contratando para o ano que vem. "Espero que o governo não considere esse tipo de conta positivo porque seria um retrocesso enorme para nossa economia."

Uma fonte da área econômica explicou que não é tarefa simples calcular o impacto da inflação na arrecadação. São usados cerca de 20 indicadores econômicos, além da inflação, nas projeções de receita, entre eles taxa de câmbio, massa salarial e taxa Selic.

Dependendo da característica de cada tributo, um determinado indicador tem mais peso. É o caso, por exemplo, da taxa de câmbio, que influencia diretamente a arrecadação do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação.

Os tributos mais sensíveis à inflação são a Cofins e o PIS. Mas a inflação também tem impacto sobre outros indicadores, como a taxa Selic, que tem influência direta, por exemplo, na arrecadação do Imposto de Renda sobre ganho de capital nas operações financeiras.

FABIO GRANER , ADRIANA FERNANDES - O Estado de S. Paulo

Vamos bombar no twitter: #melhoressaláriosparaapolíciajá

CONTE SEMPRE COM SEU PARCEIRO NA POLÍCIA!!! kkk!!

RETP – VITÓRIA DA POLÍCIA MILITAR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Por 22 votos a 03, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao Agravo Regimental impetrado pela AOPM e AFAM contra decisão do Presidente daquela Corte que suspendeu os efeitos da Liminar concedida pelo Juiz da 14ª. Vara da Fazenda Pública que obrigava o Estado a continuar calculando o RETP com a mesma fórmula utilizada há mais de 17 anos.
Dessa forma, foram restaurados os efeitos da Liminar concedida, fazendo com que os policiais militares afetados pela mudança na fórmula de cálculo voltem a receber seus vencimentos sem qualquer redução salarial.
Os signatários do presente comunicado visitaram pessoalmente a quase totalidade dos Desembargadores do Órgão Especial, levando a cada um os argumentos de ordem jurídica e fática que sustentavam nossa pretensão.
É de fundamental importância destacar a especial atenção que nos foi dispensada por todos os Magistrados visitados, o que só vem confirmar o apreço do Judiciário Paulista pela Milícia Bandeirante e por todos os seus integrantes.
Nesse instante, não poderíamos deixar de externar o nosso reconhecimento e agradecimento aos Diretores, Colaboradores e ao Corpo Jurídico das duas Entidades e, ainda, a todos aqueles que, de forma direta ou indireta, ajudaram-nos nessa jornada, e em especial, ao patrono da causa, Dr. Alexandre de Moraes, que não mediu esforços para que o êxito fosse alcançado.
Como já exposto em comunicado anterior, os efeitos da Liminar agora restaurada alcança a todos os policiais militares que sofreram redução salarial por força da mudança do cálculo do RETP e não apenas aos associados da AOPM e da AFAM. Assim, a vitória não é apenas das Associações, mas de todos os integrantes da Milícia Bandeirante
Mais uma vez prevaleceu a Justiça.

São Paulo, 05 de outubro de 2011

Cel PM Luiz Carlos dos Santos
Presidente da Diretoria Executiva da AOPM

Cel PM Roberto Allegretti
Presidente da Diretoria Executiva da AFAM

Reajuste de salários da PM, de delegados e de agentes penitenciários é aprovado

Aumento dos vencimentos retroage a 1º de julho de 2011
Blanca Camargo

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 4/10, os projetos de Lei Complementar 50, 48 e 51, todos de 2011 e do Executivo. O PLC 50 reajusta os salários de agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância. O 48 reestrutura a carreira de delegados de polícia, e o 51 trata do aumento dos salários da Polícia Militar.
As bancadas do PT, PCdoB e PSOL, mais os deputados Olimpio Gomes (PDT), Campos Machado (PTB) e Fernando Capez (PSDB), registraram votos favoráveis a emendas rejeitadas na votação final dos projetos.
Representantes de servidores da Secretaria da Administração Penitenciária também acompanharam das galerias do Plenário Juscelino Kubistchek os debates sobre o reajuste de seus salários.

Críticas e justificativas
Os deputados da oposição (bancadas do PT e do PSOL, mais o deputado Olimpio Gomes – PDT) revezaram-se na tribuna para apontar suas divergências com alguns pontos dos três projetos, apesar de votarem favoravelmente às iniciativas. As principais críticas colocadas por eles foram o desrespeito à data-base do funcionalismo (1º de março), o não acolhimento de emendas apresentas por eles para aperfeiçoar os textos originais, e a não recuperação das perdas salariais acumuladas pelas categorias.
Segundo o deputado Enio Tatto, o excedente da arrecadação estadual (em torno de 7% a cada ano), daria para oferecer um reajuste melhor para todas as categorias do funcionalismo.
Vinícius Camarinha (PSB), vice-líder do Governo na Casa, rebateu as críticas dos oposicionistas, dizendo que emendas, acolhidas anteriormente em projetos do Executivo para o funcionalismo, neste ano, receberam a sanção do governador Geraldo Alckmim. Camarinha disse ainda que o governador também demonstra seu empenho na recuperação salarial dos servidores das diferentes esferas do Estado, tendo enviado à Casa, já em seu primeiro ano de governo, inúmeros projetos reajustando salários e readequando carreiras.
De acordo com mensagens dos secretários de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o objetivo dos PLCs 50 e 48 é valorizar e recompor as perdas salariais sofridas pelos integrantes das carreiras, bem como modernizar a gestão administrativa e funcional da Polícia Civil.
O texto do PLC 50/11, além do reajuste, propõe a unificação e aumento do valor do Adicional de Local de Exercício (ALE) para agentes de segurança penitenciária, em dois níveis (Local I – R$ 740 e II – R$ 815), e para agentes de escolta e vigilância penitenciária o aumento do valor da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV – R$ 800).

Reajustes e reestruturação
Os valores dos salários reajustados são de R$ 626,98, para agentes de segurança penitenciária classe I, e de R$ 1.172,62 para agentes de segurança penitenciária classe VIII, valores retroativos a 1º de julho de 2011. O projeto também prevê novo reajuste a partir de 1º de agosto de 2012, para agentes de segurança classe I será de R$ 695,95, e para os da classe VIII, R$ 1.301,61.
Para agentes de escolta e vigilância os valores são R$ 396,30, para os de nível I, e de 1.072,72, para os de nível VI, também retroativos a 1º de julho deste ano. E em agosto de 2012, serão de R$ 439,89, para os de nível I, e de R$ 1.190,72, para os de nível VI.
O governador Geraldo Alckmim informa em sua mensagem ao PLC 51/2011, que o projeto adequa os salários da PM, reclassificando-os em duas etapas, a primeira retroativa a 1º de julho de 2011 (índice de 15%), e a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012, (índice de 11%). Os reajustes são aplicáveis também a inativos e pensionistas.
A restruturação das carreiras de delegados, constante do PLC 48/11, estabelece quatro classes de delegados (3ª, 2ª, 1ª e especial) e extingue a atual 4ª classe, implantando promoção por tempo de carreira e por mérito, além de modificar concursos para seu ingresso. Haverá ainda promoção automática por tempo de serviço, quando da vacância de cargos, da 3ª para a 2ª classe, após 15 anos de permanência na 3ª. A exigência de curso de aperfeiçoamento será feita apenas em relação à habilitação para a classe especial, e não mais para o acesso à 2ª classe, como atualmente.
Os salários dos delegados ficam reajustados, a partir de 1º de julho deste ano, para R$ 2.454,65 (delegados de 3ª classe), e para R$ 3.311,90 (classe especial). A partir de 1º de agosto de 2012, passam respectivamente a R$ 2.724,66 e R$ 3.676,21. Pensionistas e inativos também têm direito aos aumentos.
A íntegra dos projetos aprovados e sua tramitação estão disponíveis para consulta no Portal da Assembleia, http://www.al.sp.gov.br, no link Projetos

Pela 1ª vez, mulher chefia a Polícia Civil

Josmar Jozino
do Agora

A delegada Ana Paula Batista Ramalho Soares, 48 anos, é a primeira mulher a assumir o mais alto cargo da Polícia Civil paulista.

Em meio à ameaça de greve na instituição, ela substitui, por 15 dias, o delegado-geral Marcos Carneiro Lima, 54 anos, que entrou em férias.

Ana Paula é a primeira mulher a assumir a Delegacia Geral de Polícia. Ela não quis falar sobre a possível paralisação da categoria, que luta por reajuste salarial, nem sobre o salário dos delegados de São Paulo, que é o 25º no ranking no país.

Casada com Mauro Guimarães Soares, delegado seccional de Osasco (Grande SP), Ana Paula disse considerar importante o fato de uma mulher ocupar o principal posto na instituição.

Família de preso pode ganhar até R$ 3.900

Valor pago aos dependentes de detentos foi atualizado pela Previdência Social

Camila de Oliveira, do R7...

Agência Estado

Objetivo do auxílio-reclusão é prover o sustento da família do preso que trabalhou e contribuiu para o INSS e, que agora, com ele recolhido, não tem como se manter

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualizou o valor do auxílio reclusão - benefício voltado para famílias de presos que pode chegar a R$ 3.961,74 mensais.

O valor varia de acordo com a contribuição do segurado à Previdência Social e parte de um salário mínimo (R$ 545) - veja todas as regras para a concessão do benefício no quadro abaixo.
Auxílio é importante no período de reintegração, diz preso.

O valor do teto do auxílio é o mesmo da aposentadoria. No entanto, se comparado ao benefício recebido por trabalhadores assalariados que precisam se afastar do emprego por doença ou acidente, o valor pode ser maior.

O motivo, explica o professor de direito previdenciário e trabalhista da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Marcel Cordeiro, é o cálculo feito sobre a contribuição do segurado.

Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%.

Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do governo. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valor mensal.

A principal delas é o detento estar na condição de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor a R$ 862,60 até um mês antes da prisão – valor reajustado em 14 de julho deste ano.

A advogada previdenciária, Beatriz Rodrigues Bezerra, ressalta esta condição e afirma que “é importante saber que o que vai contar é o último salário de contribuição e que o benefício é único”, ou seja, independe do número de filhos do segurado.

Além disso, o preso precisa estar cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto – detentos em condicional ou em fuga estão fora do benefício, assim como aqueles que recebem aposentadoria ou ainda ligados a empresas.

Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias. Em caso de fuga ou liberdade, o auxílio-reclusão é suspenso.

Quase R$ 4.000

Apesar de não exigir carência, para chegar ao valor máximo, de quase R$ 4.000, é preciso que o segurado tenha contribuído por muitos anos com valores superiores aos R$ 862,60, já que o auxílio corresponde à média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.

Sendo assim, diz Beatriz, se o segurado tiver contribuído sempre pelo teto, ele pode receber os R$ 3.961,74, caso contrário, o valor será sempre menor.

Do total de 496.251 presos de todo o país, apenas 31.274 receberam o benefício em julho deste ano. O valor recebido pelas famílias dos segurados foi de R$ 629,70, segundo o INSS.

Comissão aprova seguro de vida e contra acidentes para policiais

Da Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem proposta que obriga o Poder Público a instituir um seguro para a cobertura de acidentes e morte para policiais (civis, federais, rodoviários, ferroviários e militares) e bombeiros.
A determinação vale para todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e beneficia os profissionais que forem vitimados no desempenho de suas funções ou em decorrência delas.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aos projetos de lei 5017/05, 5570/05, 6545/06, 6994/06, 1022/07, 7453/06, 1702/07, 4682/09 e 1453/11, que tratam de assuntos semelhantes. A regulamentação da concessão do seguro será feita por lei estadual e distrital e, no caso dos policiais de âmbito federal, pelo regulamento da corporação.

O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), acrescentou ao texto uma emenda para assegurar o pronto atendimento, aos policiais e bombeiros, em hospitais da rede privada mais próximos do local da ocorrência até que seu quadro clínico permita sua remoção a hospitais conveniados.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Íntegra da proposta:

PL-5017/2005

Condução coercitiva de pessoa à delegacia

Informativo STF nº 639: Do portal do Supremo Tribunal Federal

A 1ª Turma denegou, por maioria, habeas corpus impetrado em favor de paciente que fora conduzido à presença de autoridade policial, para ser inquirido sobre fato criminoso, sem ordem judicial escrita ou situação de flagrância, e mantido custodiado em dependência policial até a decretação de sua prisão temporária por autoridade competente.
A impetração argumentava que houvera constrangimento ilegal na fase inquisitiva, bem como nulidades no curso da ação penal. Em conseqüência, requeria o trancamento desta. Verificou-se, da leitura dos autos, que esposa de vítima de latrocínio marcara encontro com o paciente, o qual estaria na posse de cheque que desaparecera do escritório da vítima no dia do crime. A viúva, então, solicitara a presença de policial para acompanhar a conversa e, dessa forma, eventualmente, chegar-se à autoria do crime investigado. Ante as divergências entre as versões apresentadas por aquela e pelo paciente, durante o diálogo, todos foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos.

Neste momento, fora confessado o delito. Assentou-se que a própria Constituição asseguraria, em seu art. 144, § 4º, às polícias civis, dirigidas por delegados de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. O art. 6º, II a VI, do CPP, por sua vez, estabeleceria as providências a serem tomadas pelas autoridades referidas quando tivessem conhecimento da ocorrência de um delito. Assim, asseverou-se ser possível à polícia, autonomamente, buscar a elucidação de crime, sobretudo nas circunstâncias descritas.

Enfatizou-se, ainda, que os agentes policiais, sob o comando de autoridade competente (CPP, art. 4º), possuiriam legitimidade para tomar todas as providências necessárias, incluindo-se aí a condução de pessoas para prestar esclarecimentos, resguardadas as garantias legais e constitucionais dos conduzidos. Observou-se que seria desnecessária a invocação da teoria dos poderes implícitos. As informações são portal do Supremo Tribunal Federal (STF).

Registro de BO de acidente de trânsito sem vítima começa hoje

A partir de hoje, os motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito sem vítimas, no estado de São Paulo, poderão registrar a ocorrência pela internet, no site da SSP.

O serviço entrará em funcionamento às 8h.

O registro pela internet terá validade, inclusive, para acionamento de seguro.

Itaú não tinha controle dos bens guardados em cofres

Josmar Jozino
do Agora

O banco Itaú não tinha controle dos bens guardados nos cofres particulares alugados na agência da avenida Paulista, 1.948 (região central de SP), assaltada por 12 homens no dia 27 de agosto deste ano.

Por causa do crime, o Itaú suspendeu o serviço de aluguel. Os clientes não eram obrigados a declarar o conteúdo dos cofres. O banco tinha 2.400. Desse total, 170 foram arrombados e em 142 havia joias, moedas estrangeiras e documentos.

Até ontem, só 11 clientes tinham procurado o Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) para prestar queixa.

Resposta

O banco Itaú informou que os clientes que tinham cofre alugado na agência assaltada não tinham obrigação de declarar os bens guardados.

Segundo o banco, isso é uma regra internacional e de conhecimento da Febraban (Federação Nacional dos Bancos).

A Febraban informou que declarar ou não os bens depende do contrato entre o banco e o cliente

Arrecadação cresce e deve levar carga tributária a recorde de 36,5% do PIB

A carga tributária brasileira deve fechar esse ano em 36,5% do PIB, pelos cálculos dos economistas José Roberto Afonso e Marcia Monteiro Matos. Outros levantamentos apontam em direção semelhante. Esse resultado será um recorde, o que parece contraditório em relação ao momento de redução de ritmo na economia, impactada pela crise internacional, e com a proposta do governo de reduzir impostos para fortalecer a competitividade das empresas. Segundo especialistas, a alta pode ser explicada pelo aumento dos ganhos e arrecadação em dez setores da economia, principalmente dos bancos

Concentração de ganhos pode explicar crescimento; grupo de dez segmentos, liderado pelo setor financeiro, é responsável por 72% do aumento

A carga tributária - relação entre arrecadação de impostos e a produção econômica - deve fechar o ano em 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB), calculam os economistas José Roberto Afonso e Marcia Monteiro Matos no estudo "Termômetro Tributário Brasileiro", concluído esta semana. Trata-se de um recorde. Pela mesma base de cálculos, em 2010, quando a economia e a arrecadação cresceram muito, a carga ficou em 35,16% em 2010. Em 2009, havia sido de 34,68% do PIB.

O recorde parece contraditório com o atual momento de esfriamento da economia, quando muitas empresas diminuem a produção, os ganhos e a arrecadação de impostos. E vai na contramão do discurso governamental, de cortar impostos para elevar a competitividade das empresas e reduzir a alta carga de tributos que pesa sobre os consumidores.

A alta da carga tributária pode ser explicada em grande parte por um crescimento excepcional dos ganhos de dez segmentos que respondem, este ano, por 72% do aumento da receita de arrecadação federal de impostos. O grupo inclui comércio atacadista e varejista, fabricação de veículos, construção de edifícios e telecomunicações.

No topo da lista, está o setor financeiro (bancos, seguradoras e entidades de previdência privada), que, sozinho, explicou 27,5% do ganho total de receita. O segundo setor que mais contribuiu, o de extração mineral, chegou a recolher na primeira metade deste ano o dobro do que fez no início do ano passado, mostra o levantamento. Juntos, os dez setores cresceram 26%, contra 8% nos demais segmentos.

"Este desempenho tão díspar da arrecadação federal refletiria uma economia dual: um lado cresce em ritmo chinês, outro cresce em padrão latino tradicional", diz o trabalho. Excetuando-se o grupo dos "dez mais", a grande maioria dos contribuintes teve crescimento de receita em torno de metade da expansão geral.

"O que está puxando a carga tributária em 2011 é a receita federal clássica. Mas não é uma coisa homogênea, igualmente distribuída na economia", diz Afonso, especialista em finanças e economista do BNDES. O "termômetro tributário" foi elaborado com base em estatísticas de arrecadação, até agosto, divulgadas pela Receita, pela Previdência e pelo Confaz, e no acompanhamento do PIB pelo Banco Central.

O resultado se aproxima do que está sendo calculado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que aponta para uma relação entre arrecadação e PIB de 36,04%. "Estamos caminhando para um recorde, sem dúvida", diz Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do IBPT.

Ele lembra que, apesar de o peso das pessoas físicas representar apenas 25% do recolhimento de tributos, é sobre o consumidor que recai o maior ônus da carga tributária. "As empresas são arrecadadoras, mas repassam os custos ao consumidor", comenta.

Marca histórica. O IBPT calcula, para a Associação Comercial de São Paulo, o Impostômetro, acompanhamento diário de quanto o brasileiro paga de impostos. Desde meados do mês passado, o valor ultrapassa a marca histórica de R$ 1 trilhão no ano. O instituto utiliza o mesmo princípio do "termômetro tributário", que considera royalties, juros de mora e dívida ativa como tributos.

A diferença de metodologia entre os cálculos oficiais e medições paralelas provocam disparidades. Afonso ressalta que, mais importante do que a dimensão da carga tributária, é a evolução retratada. E esta caminha de forma bem semelhante, qualquer que seja o procedimento adotado.

Governo prepara projeto para limitar supersalários

Planalto quer regulamentar teto de servidores e definir o que entra na conta

Proposta será enviada ao Congresso este ano, e União terá um sistema próprio para monitorar remunerações e pensões

O governo não quer mais pagar a conta dos chamados supersalários. A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para regulamentar o teto salarial dos servidores públicos nos três Poderes.

Hoje, o limite equivale à remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 26,7 mil.

A Constituição diz que o vencimento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal. Mas nenhuma lei define quais benefícios são classificados como salário.

Resultado: cada Poder cria seu entendimento e frequentemente paga além do teto.

A ausência de um critério único criou uma elite ironicamente batizada de "sem-teto". Há autoridades cujos vencimentos rompem a marca dos R$ 60 mil.

Essa seria a quantia recebida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), conforme estimativa do Ministério Público Federal.

A conta inclui o salário mensal de R$ 26,7 mil e mais duas aposentadorias, uma do Tribunal de Justiça do Maranhão e outra como ex-governador do Estado. Procurada, a assessoria de imprensa de Sarney não se pronunciou.

Segundo o texto do projeto da Casa Civil, "serão consideradas remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos".

A versão final está sendo costurada pessoalmente pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, autora de iniciativa semelhante no início do ano, quando ainda era senadora.

A Folha apurou que ela fará apenas pequenos ajustes na versão original.

O Planalto decidiu enviar um projeto próprio para evitar contestações futuras, já que cabe ao Executivo apresentar esse tipo de norma.

CRITÉRIOS

Conforme a versão atual, contarão como remuneração adicionais de tempo de serviço, gratificações, abonos, subsídios e pagamento de 14º e 15º salários.

Pela proposta, um servidor aposentado contratado para uma função comissionada não receberia o novo salário se sua aposentadoria já atingisse o teto do Supremo.

A União terá um sistema para monitorar os excessos.

A gratificação extra paga a autoridades públicas que participam de conselhos de administração em estatais, o chamado "jeton", também entrará na conta do teto.

A medida, se aprovada, pode cortar quantias expressivas nos rendimentos de ministros.

No Judiciário, o ministro do STF pode superar o teto do qual é parâmetro se integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

Kassab gasta mais com bico de PMs do que com guardas

Léo Arcoverde
do Agora

O custo da Operação Delegada, bico oficial por meio do qual 4.000 policiais militares de folga combatem camelôs nas áreas das 31 subprefeituras da capital, supera a folha salarial dos 6.434 GCMs (guardas-civis metropolitanos) do município.

Dados do orçamento obtidos pelo Agora
apontam que, desde janeiro, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) destinou R$ 97 milhões à Operação Delegada. No mesmo período, a grana paga à GCM foi de R$ 90 milhões.

Com o aumento de 60% dado no mês passado por Kassab aos PMs, em vigor a partir deste mês, essa diferença de gastos vai aumentar ainda mais.

Resposta

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras não se manifestou sobre os gastos efetuados pela pasta neste ano com a Operação Delegada.

A secretaria informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o critério para a escolha dos locais de atuação da atividade delegada se baseiam na incidência de problemas com camelôs.

Apesar de ser quem indica os locais e a pasta responsável por pagar o convênio firmado com a Polícia Militar, a pasta não divulgou todos os locais de atuação da atividade delegada. A secretaria alegou que os dados são estratégicos para a PM combater o comércio ambulante ilegal e, por isso, não devem ser divulgados.

A secretaria apenas confirmou se os pontos visitados pela reportagem na semana passada faziam parte ou não da área de atuação da atividade delegada.

O titular da secretaria, Ronaldo Camargo, não quis se manifestar na semana passada sobre o assunto, segundo informou a assessoria de imprensa da pasta.

A Polícia Militar disse que atua nos locais indicados pelas subprefeituras.

A corporação disse ter até interesse em atuar na rua Coronel Xavier de Toledo, mas informou que a inclusão da via como ponto de combate ao comércio ambulante ilegal depende de um aditamento no convênio firmado com a prefeitura. O combate a camelôs ilegais em ruas não indicadas no convênio com a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) é atribuição da prefeitura