segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Serra tenta assegurar controle da eleição de 2012 em São Paulo

Embora tucano negue, aliados já dão como praticamente certa sua candidatura à prefeitura paulistana
Nara Alves iG, São Paulo

O ex-governador tucano José Serra trabalha nos bastidores para aumentar seu controle sobre o processo eleitoral de 2012 na capital paulista. Para isso, tem convidado vereadores tucanos e outros líderes locais para encontros em seu escritório, na zona oeste da capital, para tratar, entre outros assuntos, da corrida à Prefeitura de São Paulo. Para tucanos, sua candidatura é dada como certa, embora ele tenha negado repetidas vezes que irá concorrer ao cargo.
Entraram na lista de convidados para as reuniões vereadores como Gilson Barreto, Tião Faria e Floriano Pesaro. Em algumas conversas, Serra ventilou o nome do senador pelo PSDB-SP, Aloysio Nunes Ferreira, como possível candidato à prefeitura. O senador, porém, garante que não pedirá afastamento do cargo para concorrer em 2012. “Não sou candidato a prefeito de jeito nenhum. Nem se o Serra pedir. Ele sabe que eu não quero”, afirmou Aloysio Nunes ao iG.
Para tucanos que acompanham a movimentação, Serra usa Aloysio Nunes para garantir espaço enquanto tenta se viabilizar nacionalmente. O candidato derrotado à Presidência trabalha para recuperar sua influência no PSDB e tem deixado correr a articulação em torno de seu nome à presidência do partido. Caso Serra não consiga se colocar nacionalmente, as eleições municipais seriam, então, seu plano B para se cacifar novamente como candidato do PSDB à Presidência da República, frente ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O avanço de Serra faz frente ao aumento do controle do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no PSDB de São Paulo. Entre lideranças ligadas ao governador, o nome do secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, circula como favorito. Além de Covas, o secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal, também deve se colocar como candidato da ala alckmista.
Estratégia
Enquanto Serra se empenha para garantir espaço no PSDB, Alckmin vem se posicionando para controlar o partido no Estado e na capital paulista. No processo que definirá as novas direções da sigla, no próximo mês, tucanos dão como certas as eleições de candidatos ligados ao governador.
Para suceder ao presidente estadual do PSDB, o deputado Mendes Thame, ligado a Serra, o favorito é deputado Pedro Tobias, amigo de Alckmin. Para suceder o presidente municipal da sigla, José Henrique Reis Lobo, ex-secretário de Serra, o favorito é o secretário de Gestão Pública de Alckmin, Júlio Semeghini. Ao contrário de Tobias, que até o momento é candidato único, o secretário pode enfrentar o deputado estadual eleito Carlos Bezerra Junior, indicado por Serra.
Pedro Tobias é do mesmo grupo político de Alckmin, mas também recebe o apoio de Serra, com quem esteve reunido por mais de duas horas na última semana. Ele nega o rótulo de “alckmista”, mas prevê que seu papel à frente da sigla na capital paulista, caso seja eleito, será o de tentar unificar a legenda. “O grande desafio do nosso partido em São Paulo e no Brasil é colocar um rumo único no partido. Vou tentar ajudar todo o partido a falar a mesma língua”, disse ao iG.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

De interesse policial chave de algema oculta


Imagens de máxima utilidade policial.Estão-se comercializando no estrangeiro (possivelmente em USA) pulseiras quepassam por serem decorativas sem mais, porem não é assim. O sistema defechamento oculta uma chave de algemas. Estejamos atenciosos a isto à hora dedeixar sem vigilância direta um detento algemado. Difunda esse e-mail, poispode custar caro em todos os níveis policiais.





http://noticiaemverso.com

Era 2009, já faz três anos, quando ocorreu o fato
Mais um abuso de poder de quem anda fardado
Novamente a internet deu luz aos acontecimentos
Um vídeo divulga a conduta de quatro elementos

Delegados, grandes autoridades, vale a pena lembrar
Suspeitaram de uma colega, escrivã, do mesmo lugar
Que estaria beneficiando suspeito e cobrando propina
Duzentos reais na mão e o réu escaparia da guilhotina

Para confirmar o que se achava, precisava ser revistada
Estudante de direito que era: “eles não podem fazer nada”
Homens revistarem mulheres, não se deve, é ilegal
Sim, realmente havia mulher, mas muito mais policial

Algemada foi revistada à força, gritos em vão
Nua da cintura pra baixo, vários homens no salão
De fato o vídeo mostra dinheiro, prisão em flagrante
Culpada ou não, nem importa: situação degradante

Para a diretora da corregedoria, tudo normal, mesmice“agiram dentro do poder de polícia” convicta, ela disse
Foi afastada do cargo corretamente: situação insustentável
Descumprimento de quem cobra a lei. Aqui, bem provável

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Corregedora da Polícia Civil de SP é afastada por defender policiais que deixaram escrivã nua

Jornal da Band
pauta@band.com.br
A corregedora da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Valente, foi afastada do cargo nesta quinta-feira. Maria Inês foi punida depois de defender a ação dos policiais que algemaram e arrancaram as roupas de uma colega dentro de uma delegacia. As imagens, filmadas pelos próprios agentes da corregedoria, foram exibidas em primeira mão pelo Jornal da Band na sexta-feira.Após a divulgação das imagens, a corregedora disse que a reportagem era um desserviço e desestimulava o trabalho sério do órgão. Ela também defendeu os policiais envolvidos. Maria Inês disse ainda que o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, sabia de tudo, entretanto, o caso foi mantido em sigilo. O secretário nega. Na segunda-feira, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ficou indignada com as cenas e pediu providências. O promotor de Justiça, Fabrício Tosta de Freitas, acredita que há fortes indícios de prática de improbidade administrativa. Ele abriu um inquérito para apurar as possíveis irregularidades.Os delegados envolvidos na ação também foram afastados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), três dias após a divulgação do vídeo. Entretanto, o afastamento dos policiais é administrativo. Todos, por enquanto, vão continuar à disposição dos departamentos de origem.Procurada pela reportagem do Jornal da Band, a SSP não quis explicar o motivo de não tomar providências via Diário Oficial.

Deputados articulam emenda que amplia poder das assembleias

Parlamentares preparam projeto que lhes daria, por exemplo, poder de legislar sobre temas como saúde, educação e trânsito

Ricardo Galhardo, iG A União Nacional das Assembleias Legislativas se reúne nesta quinta-feira (24) em Brasília com o objetivo de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta as atribuições e poderes dos legislativos estaduais.
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Um dos pleitos é transferir o poder de decisão sobre o percentual de investimento obrigatório dos Estados em saúde (fixado pela PEC 29, aprovada mas ainda não regulamentada pelo Congresso) para as Assembléias Legislativas.
Além disso, os deputados estaduais querem o direito de legislar sobre outros temas como trânsito e transporte, propaganda comercial, direito agrário, licitações e contratações, diretrizes e bases da educação. Com isso, cada Estado poderia ter regras próprias para o funcionamento de cada um dos itens abordados. Ao Congresso Nacional caberia apenas ditar as linhas gerais.
De acordo com a proposta, os deputados estaduais também querem legislar sobre matéria processual. Isso significa que a tramitação de processos e o funcionamento do Judiciário pode ter regras diferentes em cada Estado. O mesmo valeria para as licitações públicas, um dos principais focos de corrupção no País, ou para as normas de trânsito.

Foto: AE Ampliar
Para o deputado Rui Falcão (PT), assembleias vivem 'espécie de limbo'
O argumento é adequar a legislação às diferenças e peculiaridades entre os 26 Estados da Federação. Para isso, é necessário alterar o artigo 22 da Constituição Federal, que delimita os poderes e atribuições dos legislativos estaduais.
Treze das 26 assembleias já aprovaram decretos legislativos idênticos que alteram as constituições estaduais. Se conseguirem a aprovação do decreto em apenas mais um Estado, terão o direito de encaminhar as mudanças em forma de PEC diretamente ao Senado Federal.
Comando
Na reunião desta quinta-feira o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), assume interinamente a presidência da entidade no lugar do cearense Domingos Gomes de Aguiar Filho (PMDB), eleito vice-governador.
Munhoz conta, pelo menos em âmbito estadual, com apoio do PT. O deputado Rui Falcão (PT-SP), cotado para assumir a primeira-secretaria da Alesp e que foi um dos coordenadores da campanha da presidenta Dilma Rousseff.
“Isso é importante para dar mais representatividade aos legislativos estaduais que, em função de várias mudanças, foram perdendo a condição de legislar sobre aspectos importantes da vida das pessoas. As assembleias hoje vivem uma espécie de limbo”, disse Falcão.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

MP vai investigar delegados que aparecem em vídeo de ex-escrivã

Corregedores aparecem em vídeo que funcionária é despida por policiais durante depoimento sobre suspeita de suborno na polícia
iG São Paulo 22/02/2011

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP) instaurou, na noite de segunda-feira, um procedimento para apurar o caso da ex-escrivã da polícia que foi despida à força para ser revistada durante uma investigação de pagamento de suborno.
Um vídeo divulgado na sexta-feira mostra os delegados de polícia Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves da Corregedoria da Polícia Civil fazendo a revista.
De acordo com o procedimento investigatório instaurado, sob a alegação de realizar revista e prisão da escrivã, por suposto crime de corrupção, o MP afirma que os agentes policiais “submeteram-na a forte humilhação e violência, utilizando-se de força bruta para algemá-la, despi-la e expor suas partes intimas na presença de quem estivesse na sala, muito embora a mesma jamais se recusasse a ser revistada ou mesmo despir-se, desde que na presença e por outras mulheres”.
Também na segunda-feira, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou que o secretário Antonio Ferreira Pinto determinou a saída dos delegados de polícia envolvidos no caso. De acordo com a secretaria, o terceiro delegado de corregedoria que participa da cena, Renzo Santi Barbin, não integra mais os quadros da corregedoria. Ainda foi determinado a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de cada um deles, assim como do delegado Emílio Antonio Pascoal, que na época era titular da Divisão de Operações Policiais da Corregedoria.
O fato aconteceu em 15 de junho de 2009, em uma delegacia de Parelheiros, na zona sul de São Paulo. Nas imagens, os delegados corregedores aparecem tirando a calça e a calcinha da escrivã à força. A escrivã pede para ser revistada por mulheres, mas o pedido não foi atendido.
Segundo a secretaria, foi expedido um ofício a Procuradoria da Justiça manifestando "perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade, pelo representante do Ministério Público oficiante, à época, junto ao juízo criminal da Vara Distrital de Parelheiros".

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Ajude a polícia. Disque - denúncia 181

A polícia divulgou na noite desta segunda-feira a foto de Edson Bezerra Gouveia, 35, conhecido como Buda, suspeito de estuprar e matar a supervisora de vendas Vanessa Duarte, 25.
Ele mede 2,03 mts de altura e tem uma tatuagem de pantera no braço direito.




SP: SSP afasta delegados após vídeo de ex-escrivã sem roupa

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo determinou a saída dos delegados lotados na corregedoria da Polícia Civil Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, após imagens veiculadas pela TV Bandeirantes que mostravam uma policial ficar nua durante uma revista após denúncia de extorsão. Eles aguardam pelos resultados de um processo administrativo e não exercerão mais seus cargos.
O vídeo foi gravado em 2009 após denúncia feita à corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, em junho daquele ano, por um homem que afirmou que a ex-escrivã teria pedido dinheiro para não incluí-lo em uma investigação sobre porte de munição. Ela foi considerada culpada no processo administrativo movido pela Polícia Civil e demitida em novembro de 2010.
O terceiro delegado que participou da diligência, segundo a SSP, Inzo Santi Barbin, não integra mais o departamento. A secretaria determinou ainda a instauração de um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de cada um, bem como do delegado Emílio Pascoal. Na época, ele era titular da divisão de Operações Especiais da corregedoria.
De acordo com o advogado da vítima, Fabio Guedes Garcia da Silveira, o vídeo completo tem duração de 40 minutos, mas a defesa não teve acesso ao material na íntegra, como o que foi divulgado na internet. "Em outubro de 2010 conseguimos acesso a uma cópia reduzida do vídeo (12 minutos). Não sabemos quem pode ter divulgado".
Em nota, a corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Tresiglio Valente, condenou informações divulgadas pela imprensa sobre o caso. Ela afirmou que a reportagem ignorou "a tentativa de policiais femininas de revistarem a escrivã, ignorou gravações telefônicas com indícios fortes de prática de crime".
A corregedora disse também que o "suposto" abuso de autoridade foi apurado, conforme determinação do Ministério Público. Ainda de acordo com ela, o inquérito policial que contém a íntegra do vídeo, de 48 minutos, "foi arquivado por decisão judicial". Nesta segunda-feira, no entanto, a SSP determinou a expedição de um ofício ao Ministério Público mostrando perplexidade com relação ao arquivamento.

Precisa dizer mais alguma coisa?

Blog do Vlad
Por Vladimir Aras
Promotor de Justiça Federal,professor da UFPE.
O Oscar vai para Parelheiros
Corrupta ou não, esses homens da lei não poderiam ter submetido a policial V.L. a tamanho constrangimento. Para dizer o menos, teoricamente a conduta deles poderia ser tipificada como constrangimento ilegal (art. 146, §1º, do CP) e abuso de autoridade (art. 4º, letra ‘b’, da Lei 4.898/65), pois “Constitui também abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”.
Esse enquadramento é hipotético porque, como sempre digo, isto cabe ao Ministério Público local, e eu aqui falo apenas como professor, encarregado de não deixar que meus alunos de processo penal e leitores eventuais tornem-se insensíveis a descalabros como este. Além disso, sempre devemos respeitar as garantias processuais dos suspeitos, o que inclui a presunção de inocência, mesmo em casos inacreditáveis assim.
Embora datado de 1941, o art. 249 do CPP é cuidadoso em estabelecer condições especiais para a realização de buscas em mulheres. A regra tem mais de 70 anos, quando não havia mulheres nas forças policiais! Hoje achar uma policial feminina é a coisa mais fácil do mundo. Nenhum prejuízo adviria para a diligência (um flagrante de concussão) se uma agente do mesmo sexo da suspeita fosse convocada para realizar a busca. O fato ocorreu numa cidadezinha chamada São Paulo! Não há desculpa, não há justificativa nem perdão para o que fizeram com V. L. As corporações estão cheias de delegadas, agentes e PFEMs e naquela sala havia uma delas e outra mulher, da Guarda Municipal.
No entanto, contrariando a Súmula Vinculante 11, aquela “perigosíssima meliante” foi algemada e, com ajuda de uma dessas mulheres, os policiais arrancaram a roupa (calça e lingerie) da escrivã para expor a propina de 200 merréis, deixando também à mostra suas partes íntimas. Com nítido descontrole emocional, um delegado deu-lhe voz de prisão. Filmaram tudo para usar como “prova”. Um acinte!
É risível a justificativa que um daqueles homens deu para ter de presenciar o striptease a escandalosa diligência. Depois de ameaçar a escrivã com prisão em flagrante por desobediência – “esquecendo” que a Lei 9.099/95 veda prisões para infrações de menor potencial ofensivo, como esta do art. 330 do CP -, um destemido homem da lei diz que terá de ficar na sala – como um voyeur?, perguntaríamos – porque seria o “condutor do flagrante”! Conduziu tudo, atropelou garantias e fez uma barbeiragem sem tamanho, suficiente para cassar-lhe a carteira!
A Corregedoria teria obtido uma prova válida se tivesse cumprido a lei (art. 249 do CPP) e se tivesse observado o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF), a inviolabilidade da intimidade (art. 5,º, X, da CF), a proibição de tratamento degradante (art. 5º, III, CF) e respeitado o direito à integridade moral da presa (art. 5º, XLIX, CF).
Para mim não há dúvida de que a diligência violou frontalmente os arts. 2º e 7º, ‘a’ da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e rasgou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher (CEDAW), de 1979, promulgada no Brasil pelo Decreto 4.377/2002.
A propósito, o art. 2º, alínea ‘c’, da Convenção Interamericana diz que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica ainda quando perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra. O art. 7º, alínea ‘a’, do mesmo tratado exige dos Estados-Partes “abster-se de qualquer ato ou prática de violência contra a mulher e velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições públicos ajam de conformidade com essa obrigação”.
Não fica só aí. Os delegados ignoraram solenemente os princípios gerais de Direito que podem ser depreendidos de disposições da Lei das Execuções Penais (por exemplo, os arts. 77, §2º e 82, §1º da Lei 7.210/84) que revelam as diretrizes do Estado na sua relação com mulheres presas. De fato, segundo a LEP, nos estabelecimentos penais para mulheres “somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino” e a mulher deverá sempre ser recolhida “a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal”, constando ainda que tais unidades prisionais “deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas”. Por que será que uma lei de 1984 traz regras assim?
Se for verdadeira a informação de que o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do Ministério Público arquivou o caso na Vara Distrital de Parelheiros por falta de dolo (é o que revelou o Blog do Pannunzio, aqui), ficarei decepcionado com minha instituição.
Este episódio representa uma inimaginável violação de direitos humanos da suspeita, que ganhou de presente dos seus algozes uma alegação de nulidade da prova por violação de regras constitucionais, convencionais (dois tratados), sumulares e legais quanto à sua obtenção (art. 157 do CPP). Por conta da nulidade da forma (e forma em processo penal é garantia) de obtenção da prova da concussão, todo o resultado da diligência contaminou-se. Segundo o art. 157 do CPP: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”, regra que reproduz o inciso LVI do art. 5º da Constituição.
Caso seja processada por concussão (art. 316 do CP), a escrivã V. L. terá muita munição num habeas corpus. Nem precisa chamar um arauto do “coitadismo penal” que assola o País. Se pudesse, eu mesmo daria esse HC à investigada, antes de esse caso horrendo chegar ao STJ ou ao STF.
Depois de ver o vídeo completo (aqui), não resta dúvida de que ocorreu uma grave violação de direitos humanos (art. 109, inciso V-A, c/c o §5º da CF).
O que o art. 249 do CPP admite excepcionalmente é a busca pessoal em mulher feita por homem, quando falte uma mulher capaz de fazê-la; jamais a revista íntima numa mulher realizada por homens ou na presença destes.
Se me lembro dos “lixos extraordinários” mais recentes que andam a ser gravados por aí, este vídeo policial civil de São Paulo em 2009 só rivaliza com outro, divulgado na semana passada em Feira de Santana, em que dois PMs surraram um adolescente em via pública por nada (veja aqui o post “As aventuras de Massaranduba e Montanha”).
Mas, nessa disputa “cinematográfica” de despudor e desrespeito, “the Oscar© goes to” Parelheiros, com sua produção pobre, quase pornográfica, um documentário da vida real brasileira, que, embora não tenha lixo como tema, é ainda mais repugnante. É sem dúvida um dos piores filmes policiais de todos os tempos. O Framboesa de Ouro é pouco para os produtores dessa película deplorável.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Helicóptero e blindados da Polícia Civil seriam usados por milícia, diz delegado

Em depoimento à Corregedoria, Cláudio Ferraz afirmou que operação legal encobriria ação da milícia para tomar favela; e que Chefia de Polícia sabia da operação

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro
O delegado Cláudio Ferraz, da Draco, afirmou em depoimento à Corregedoria Interna da Polícia Civil que um helicóptero e carros blindados da corporação seriam usados em operação na favela da Coreia (zona oeste), com o conhecimento do então chefe de Polícia Alan Turnowski, para ajudar milicianos a tomar a comunidade. A afirmação foi feita por Ferraz segunda-feira, em depoimento obtido pelo iG.
Na segunda, Turnowski lacrou a sede da Draco sob o pretexto de uma correição extraordinária. Para muitos, foi uma represália ao fato de Ferraz ter iniciado a investigação da Operação Guilhotina, da Polícia Federal. A apuração resultou na prisão de 30 policiais civis e militares, inclusive do delegado Carlos Oliveira, braço-direito e subchefe de policia na gestão de Turnowski. Entre outros crimes, os agentes são suspeitos de integrar milícias e fazer extorsões.
No depoimento, o titular da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas) responsável pela prisão de mais de 600 integrantes de milícias afirmou que o chefe de Polícia Allan Turnowski, exonerado nesta terça-feira (15), tentou inúmeras vezes tirá-lo da função e esvaziar investigações contra seus aliados.
Operação da Polícia Civil a serviço da milícia
De acordo com Ferraz, em abril de 2010, apurou-se que estava sendo planejada uma operação na favela da Coreia, envolvendo policiais militares, civis e milicianos “para tomar de assalto as armas e prender os criminosos que atuavam na localidade”.
“Nas interceptações também conseguiu levantar que essa diligência seria realizada oficialmente e com o apoio da Chefia da Polícia Civil”, diz trecho do depoimento. Na ocasião, o chefe de Polícia era Allan Turnowski.
Segundo o delegado, a ação ocorreria sob a aparência de legalidade, com a existência de um inquérito policial. “Tudo estava de acordo com os trâmites legais, visto que existia inquérito policial instaurado e que seriam empregados diversos homens e viaturas oficiais, com o apoio inclusive do veículo blindado e do helicóptero da PC e que, paralelamente a essa diligência oficial, também seriam escalados milicianos para a tomada do território, armas e dinheiro dos criminosos”, afirmou Ferraz.
O delegado disse ter relatado esses fatos ao diretor de polícia especializada, que lhe prometeu levar ao conhecimento ao chefe de Polícia, Turnowski. De acordo com ele, “em seguida”, observou-se nos áudios “que o alvo havia mudado e que a oficialidade da operação estaria agora a cargo do 14º BPM (Bangu)”.
"Elite da Tropa 2"
Ferraz afirmou que na elaboração do esboço de "Elite da Tropa 2", do qual é co-autor, “colocou todos esses fatos que vivenciou em sua vida profissional de forma fictícia, fazendo-se menção nessa obra, de forma também fictícia, à operação desencadeada na favela da Rocinha visando à prisão do traficante Roupinol e que não foi bem-sucedida em virtude de um novo vazamento de informações policiais”. No livro ele incluiu referências a esse episódio envolvendo a operação na favela da Coreia.
O delegado Allan Turnowski não foi encontrado pela reportagem para comentar as declarações de Ferraz.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Brasileiro compra Uno no País por preço de Civic na Europa

Marina Pita site Terra

O custo dos carros no Brasil é muito alto em comparação a outros mercados por conta de impostos, especialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O brasileiro paga por um Fiat Uno, em dólares, o que o valor que um europeu precisa para comprar um Honda Civic. “O IPI pode chegar até 33% do valor do veículo, dependendo da cilindrada. Quanto maior (a cilindrada), maior o percentual do imposto”, explicou o analista de produção, Fernando Trujillo.
Quando o governo isentou alguns veículos do IPI para estimular o consumo e ajudar a economia brasileira a sair da estagnação provocada pela crise, no entanto, o preço médio desses carros para venda caiu 5%, apenas, de acordo com Trujillo.
Outros impostos também fazem dos carros brasileiros muito mais caros quando comparados a modelos similares em outros países. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode chegar a até 30% do preço final de um automóvel, de acordo com a consultoria CSM. O peso do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o preço final dos automóveis varia entre 2% e 5%; a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) corresponde a 1,65% e o percentual referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é de 7,6%.Outro fator que afeta o custo dos carros brasileiro e, portanto o preço final, é o chamado “custo Brasil”, uma expressão utilizada para se referir a ineficiência nacional na área de infraestrutura e logística. “O ‘custo Brasil’ está embutido (nos preços finais), percorre toda cadeia automotiva desde a importação de insumos”, disse o diretor para a América do Sul da consultoria Booz & Company, Fabio Takaki.O impacto do real valorizado ante o dólar, no entanto, não pode ser menosprezado em comparações desse tipo. Quanto mais valorizado o real, mais caro o preço veículo ficará quando convertido para a divisa americana, lembrou Takaki.
Mas a diferença do peso dos tributos na aquisição de carros do Brasil em comparação com outros países não é nada desprezível. “Enquanto 30% do preço final de um veículo no Brasil são tributos, nos Estados Unidos este percentual é de 6%”, diz Takaki. A CSM fez um levantamento da diferença de preço entre veículos no Brasil e Europa e descobriu que o valor gasto para se comprar um Fiat Uno no Brasil (US$ 15,6 mil) equivale ao preço de um Honda Civic na Europa. O Civic custa US$ 15,6 mil, na Europa. O Fiat Panda, um modelo similar ao Uno brasileiro, custa US$ 11 mil.Enquanto com US$ 18,3 mil o brasileiro compra um Corsa, o europeu compra um Hyundai i30, que custa US$ 17,7 mil. O similar europeu do Corsa, o Opel Corsa, custa US$ 14,3 mil.Em uma faixa de veículos mais caros, a diferença não é menor. Enquanto um brasileiro paga US$ 28,6 mil por um Astra, o europeu, com o mesmo valor (US$ 28,3 mil) compra um BMW 3 Series. Para comprar um similar ao Astra, o Opel Astra, são necessários apenas US$ 21,3 mil na Europa.Enquanto um brasileiro paga US$ 32,4 mil por um Honda Civic, o europeu paga apenas US$ 15,6 mil pelo mesmo veículo. Com os mesmos US$ 32 mil, compra-se uma Mercedes-Benz C180K na Europa, com direto a troco: US$ 31,5 mil.
JurosNão bastasse impostos e deficiências estruturais do País, a diferença de juros cobrada entre um financiamento no Brasil e demais países faz com que a disparidade de valores dispare. “O juro é muito alto. A média cobrada no Brasil é de 25% (ao ano), enquanto na Alemanha são 4%, nos EUA 8% e no Japão 6%. Os bancos e financiadoras ganham muito dinheiro aqui”, afirmo Trujillo. Mesmo com a taxa de juros ao consumidor em 2010 sendo uma das mais baixas do País na história.Enquanto um Honda Fit financiado em uma concessionária brasileira custa US$ 37 mil, o mesmo veículo custa cerca de US$ 20 mil nos Estados Unidos. Na vizinha Argentina, o Fit financiado custa US$ 23 mil, conforme apurado pela CSM South America

Defesa vai ao STF para que Marcola saia de regime diferenciado


COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, entrou com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que ele não fique mais internado no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) --em que os presos ficam isolados 22 horas por dia sem contato com o exterior. Marcola é apontado como chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e mandante dos ataques às forças de segurança de São Paulo que deixaram 172 mortos em maio de 2006.
No ataque do PCC, EUA relataram "abismo" de direitos humanos
"Foi de um medo infernal", relata repórter que cobriu ataques do PCC em SP
A defesa alega que os fatos que levaram à internação cautelar no RDD, determinada em 2006 a pedido da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, estão prescritos. Afirma ainda que o afastamento para o regime especial, inicialmente por 90 dias, teria como objetivo a instauração de um processo disciplinar --e que um procedimento faltoso prescreve no prazo de dois anos, já decorridos.
Na decisão da Vara de Execuções Criminais de São Paulo, que determinou a internação, consta que "na presença de várias pessoas, Marcola teria afirmado que havia passado ordem para que houvesse represálias por causa de sua transferência" [para o presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau] que "atingiriam tanto unidades prisionais quanto a sociedade civil e o Estado".
Para a Vara, sem a internação no RDD, Marcola poderia "encontrar meios para dar continuidade aos atos mencionados".
A defesa, então, recorreu primeiro ao Tribunal de Justiça, onde obteve decisão favorável à retirada de Marcola do regime diferenciado. O Ministério Público recorreu da decisão e interpôs recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo que o caso fosse julgado no plenário do TJ, e não em uma de suas câmaras. O STJ determinou que o processo voltasse ao TJ para novo julgamento --e é contra essa decisão que a defesa apela ao STF.
A defesa sustenta que, durante os ataques em São Paulo, Marcola estava "preso, incomunicável com o mundo exterior", e seria "humanamente impossível" a sua participação no que ocorreu. Os advogados afirmam ainda que ele "sofre" com a acusação de organizar quadrilhas para praticar crimes.

Ajudem a polícia - disque denúncia - 181

Divulgado retrato falado de suspeito de matar jovem na Grande SP

Folha on line
A Polícia Civil divulgou nesta terça-feira o retrato falado de um dos suspeitos de envolvimento na morte da supervisora de vendas Vanessa de Vasconcelos Duarte, 25. O corpo da jovem foi encontrado em um matagal em Vargem Grande Paulista, na Grande São Paulo, no último domingo (13).
O retrato foi feito com base em informações de uma testemunha, que aponta ainda que o suspeito é alto e tem a pele parda. A polícia afirmou ontem (14) que as investigações apontam que Vanessa conhecia seus agressores.

Retrato falado de suspeito de matar a jovem Vanessa de Vasconcelos Duarte, 25, na Grande São Paulo
O corpo dela apresentava marcas de agressão, e mais de uma pessoa pode ter participado do crime. Um preservativo e duas embalagens vazias foram encontrados perto do local em que estava o corpo e passarão por perícia, segundo informação da Secretaria de Segurança Pública.
Vanessa havia desaparecido na manhã de sábado (12), quando saiu de Barueri (Grande SP). O carro que ela dirigia foi encontrado abandonado na rua das Indústrias, em Vargem Grande Paulista, com um princípio de incêndio no banco do motorista.
O noivo da vítima, dono do carro, informou à polícia que ela ia encontrar três amigas em Carapicuíba (Grande SP), de onde seguiriam para um curso em São Paulo. As amigas disseram que esperaram Vanessa até as 9h40, mas ela não apareceu. Elas contaram que o celular da jovem estava na caixa postal durante toda a manhã.
A jovem, que iria se casar em novembro, foi enterrada na tarde desta segunda no cemitério de Barueri (Grande SP).

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Delegado diz que vistoria em delegacia é um "constrangimento"

Folha on line
DIANA BRITO DO RIO
O delegado Claudio Ferraz, titular da Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, do Rio), afirmou na tarde desta segunda-feira que as buscas feitas pela Corregedoria e por policiais civis na unidade "é um constrangimento". A delegacia está fechada desde a noite de ontem, a mando do chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski.
Escutas revelam desvios em ocupação a favela
Delegada é suspeita de favorecer acusado durante operação
As equipes buscam documentos que possam comprovar que policiais da unidade receberam propina de empresários para deixar de investigar possíveis fraudes em licitação.
"Não há a menor dúvida de que é um constrangimento. Estou tomando conhecimento pra depois, se houver necessidade, prestar esclarecimentos", afirmou Ferraz.. Ele disse ainda que a hipótese de propina é "apenas especulação", por enquanto.
Ferraz esteve no prédio onde funciona a Draco durante toda a manhã, mas afirmou que não acompanhava as buscas na unidade. Ele disse que resolvia outros problemas na Corregedoria, que funciona no mesmo edifício.
Informações obtidas pela Folha apontam que Ferraz é um dos principais nomes analisados pelo secretário de Segurança Pública para substituir Turnowski na chefia da Polícia Civil.
A operação de hoje é um complemento da "Operação Guilhotina", deflagrada na última sexta-feira (11), e que prendeu 38 pessoas, dos quais 20 são policiais militares e 10, policiais civis.
OPERAÇÃO
A Polícia Federal afirmou ontem que alguns dos 45 acusados na Operação Guilhotina chegaram a movimentar até R$ 50 mil por dia em suas contas bancárias.
Os policiais são acusados de participação em quatro organizações criminosas. Eles apreendiam armas em favelas e, depois, as vendiam a traficantes rivais. Em outra frente, cobravam R$ 100 mil para informar criminosos sobre operações policiais. Também estavam envolvidos com uma milícia em Ramos (zona norte), que extorquia moradores em troca de 'segurança'. E davam proteção a casas de jogos.
A PF apresentou ontem parte das armas apreendidas na operação --duas carabinas 38, dois fuzis 556, sete pistolas, um revólver, 12 rádios de comunicação, e 4.000 a 5.000 balas, a maior parte apreendida na 22ª Delegacia de Polícia, na Penha. Foram apreendidos ainda R$ 60 mil e 700 euros.
O delegado federal Allan Dias, que comanda a operação, disse a que investigação continua e pode haver mais pedidos de prisão.

Tráfico de drogas interna mais garotos no interior de SP

Folha on line
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JULIANA COISSI DE RIBEIRÃO PRETO

Pedro (nome fictício), 18, do interior paulista, nunca havia visitado a capital até o ano passado. Mas em vez de um simples passeio, ele foi internado na Fundação Casa (antiga Febem) por tráfico de drogas, até ser transferido para Ribeirão Preto (a 313 km de SP).
Mais do que na metrópole, é no interior que o tráfico tem sido a principal razão de adolescentes irem para a internação, a maior punição prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo dados do Estado, 47,1% dos garotos flagrados por tráfico cumpriram a medida em unidades interioranas em 2010. Em São Paulo, apenas 13,3% foram internados por venda de drogas, atrás de outra razão campeã nas apreensões, o roubo.
A postura de juízes do interior, que são mais rígidos e internam mais, somada à alta de universidades, cujo público atrai traficantes, explicam a diferença, segundo a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella.
Giannella cita entendimentos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que não se deve internar o garoto quando flagrado no tráfico pela primeira vez.
"Na capital, a maioria dos juízes não interna quando é o primeiro delito. Os do interior, sob esse aspecto são mais rigorosos, acabam internando mesmo se pela primeira vez", disse.
O que pode explicar esse entendimento, na opinião da presidente, é que as relações são mais próximas em uma cidade do interior. "O juiz é mais cobrado pela sociedade local a dar uma resposta".
O coordenador da Infância e Juventude do TJ (Tribunal de Justiça), Antônio Carlos Malheiros, também vê que há uma diferença de convicção entre os magistrados, mas diz que a posição do tribunal é a de respeitar o entendimento de cada um.
"Na minha visão, deve-se internar tão somente os que oferecem risco grande, evidente. O que tem pouca quantidade de droga precisa é de um apoio social."Para Richard Pae Kim, que é juiz em Campinas e membro da ABMP, entidade de magistrados e promotores da Infância e Juventude, apesar de ser a primeira vez, é preciso considerar o contexto do garoto infrator.
"Eu tenho optado por não internar [no primeiro delito]. Mas há casos em que o adolescente não tem mais vínculo com a família, não estuda e está extremamente envolvido com o tráfico, mesmo que pela primeira vez."
Outra explicação é que o interior cria mais oportunidades ao tráfico, na opinião da especialista em psicologia criminal, Marina Bazon, docente da USP de Ribeirão."Talvez no interior o tráfico não está tão organizado, e sim mais pulverizado, em pequenas bocas-de-fumo, que podem cooptar mais facilmente adolescentes."

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Câmera que registra o invisível é nova arma da polícia de SP


LAURA CAPRIGLIONE DE SÃO PAULO
Parece arte pop a imagem no visor da câmera. Mas não é. O retrato do perito criminal José Antonio de Moraes, 68, do Instituto de Criminalística de São Paulo, foi feito com uma Flir T300, que capta radiação infravermelha. É a nova arma da polícia.
A Flir é uma máquina fotográfica que registra o invisível. Mais precisamente, registra a radiação emitida por um corpo na frequência infravermelha, o calor. "Ela pode ser muito útil, por isso, nas investigações envolvendo coisas que não sejam visíveis a olho nu, mas emitam calor", diz Moraes.
O equipamento consegue fotografar a impressão térmica deixada pela mão que apenas foi pousada sobre o tampo de uma mesa --e logo depois retirada. Vê-se uma mão esbranquiçada sobre fundo vermelho. Fantasmagoria?
A Flir fotografa temperaturas a partir de 20ºC negativos, até os 650ºC. Quanto mais quente, mais branca fica a imagem.
Desenvolvida no final dos anos 60 para equipar os aviões de guerra americanos no Vietnã, a tecnologia de imagem por infravermelho objetivava enxergar vietcongues, armas e suprimentos deslocando-se no escuro.
Mastrangelo Reino/Folhapress
O perito criminal José Antonio de Moraes, com a "câmera térmica" adquirida pelo Instituto de Criminalística
Adaptada a uma câmera digital, a tecnologia poderá ser usada, por exemplo, "para identificar agressões físicas nos casos em que elas não sejam facilmente visíveis a olho nu", diz Moraes.
Segundo ele, com a fotografia térmica, as agressões tornam-se localizáveis, por causa da diferença de temperatura na pele (a área afetada fica mais quente).
O Instituto de Criminalística já comprou cinco máquinas --R$ 35 mil cada uma. "Suspeita-se que alguém esteja emparedado? A gente poderá ajudar a localizar com a Flir", promete Moraes.
"Aparecerá a parede com uma mancha no meio". Como a imagem de um fantasma.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

SP: soltos, delegados acusados de corrupção pedem indenização


O delegado Elton Martinelli e seu assistente Flávio Afonso da Costa, ambos do 42º Distrito Policial da cidade de São Paulo, vão acionar o Estado de São Paulo com o pedido de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 500 mil. Eles foram presos na última quinta-feira, dia 3, e soltos nesta segunda-feira, seguindo determinação do juiz David Capelatto, que concedeu a eles liberdade provisória.
Os dois foram detidos sob a acusação de terem engolido uma lista que continha supostos pagamentos de propina, encontrada na delegacia por agentes da Divisão de Operações Policiais (DOP). A detenção se deu justamente pela suposta supressão do documento.
A polícia investiga se agentes estariam recolhendo propina de comerciantes da região envolvidos em atividades ilícitas. Durante a vistoria na delegacia, os policiais da DOP encontraram em um carro uma lista com nomes e valores, que foi levada aos delegados. Os investigadores deixaram a sala do titular e, quando voltaram, o documento havia sumido.
Segundo o Advogado Ademar Gomes, que defende os dois, a prisão deles foi arbitrária e injusta. "A acusação é totalmente inconscistente, por esta razão o Estado deverá responder na área civil pelos atos praticados pelos seus agentes", disse.

COMO ESTÁ SUA RESILIÊNCIA POLICIAL?

Por: Ruben Martins da Cruz Neto
Como policiais, temos nos deparado com várias situações difíceis e momentos críticos em nossas carreiras, desde a resistência de alguns, a frustração de muitos ou em decorrência da inveja de poucos.
Isso por se só são fatos inegáveis de uma vida dedicada ao cumprimento das leis e no combate ao crime em nosso país, tendo que manter uma postura ética e profissional num ambiente combativo e hostil.
Seria confortável colocar a culpa nas dificuldades estruturais devido às conjecturas que fazem parte do cotidiano policial brasileiro, mas a gênese da questão passa inicialmente por questões corporativistas, além dos obstáculos institucionais impostos ora por questões orçamentárias ou ora por razões ideológicas e políticas.
Como guerreiros do bem, desenvolvemos a chamada RESILIÊNCIA profissional, cuja melhor definição afirma que é a capacidade de cessar qualquer tensão causadora da destruição do perfil profissional, da deformação do caráter, da moral e da ética policial numa longa trajetória de uma carreira digna e honrada, conquistada com suor e sangue na luta contra o mal.
Como seres humanos, temos um jeito pessoal de ser e lidar com as adversidades, baseado num DNA vocacional adquirido através de experiências vividas profissionalmente, de forma única e pessoal, obtém um conjunto de conhecimentos técnicos e especializados através de fatos vivenciados durante nossas carreiras, cujo enredo vai se ajustando e adaptando-se ao conceito global de segurança pública.
Apesar de sermos moldados por intermédio de um programa de capacitação continuada com o objetivo de agregar uma coleção de competências ao longo de nossa existência profissional, está faltando o quesito primordial e essencial da meritocracia justa aplicada pelos nossos gestores àqueles servidores dedicados e leais aos valores institucionais, para que se complete o ciclo de competência na gestão de pessoal.
Esse conceito mundialmente difundido resultará na retenção de talentos, alicerçado numa bem estruturada vida familiar, espiritual, social e profissional compondo assim, a energia e garra necessárias para resistir às ansiedades, pressão, dores, magoa, perdas, e por que não incluir neste caso também a frustração profissional em decorrência da desmotivação funcional.
Será que após anos de dedicação, teremos que ser questionados quanto à nossa lealdade ou competência profissional, obrigando-nos e se cobrando em ter que matar um leão todo santo dia, ou toda vez que muda o chefe?
Para isso insisto e repito, devemos incessantemente agir de acordo com a verdadeira essência da chamada RESILIÊNCIA! Por cultivar hábitos saudáveis diuturnamente aplicando-o em nosso dia a dia.
Se não houver o devido respeito aos princípios balizares de nossa instituição-mor, principalmente à Hierarquia=Experiência e Disciplina=Competência, aliados ao profissionalismo ético e moral, gerações de policiais com formação acadêmica de nível superior em razão da baixa resiliência, estarão deixando de obter o estímulo necessário e conhecimento prático a nível institucional optando em alijar-se do contínuo processo de mudança em andamento que está havendo nos últimos 25 anos de luta e incansável pela melhoria do sistema de segurança pública em nosso país.
A busca incessante de melhorias a nível pessoal, familiar e profissional dessa geração, irá deixar um legado negativo, difícil de reverter, por constatarem numa visão clara e objetiva de seus limites emocionais físicos, emocionais e profissionais que seus sonhos e ideais, foram ignorados, desrespeitados e massacrados pelo egoísmo e traição da causa policial.
Tenham a certeza que a sociedade irá cobrar essa fatura um dia, e assim como um Tsunami, será avassalador e destrutivo!
A maioria prefere se esquivar, optando ou deixando de submeter-se a uma rotina estressante, humilhante, desgastante e nociva no convívio com seus pares, permitindo ser colocado na mera condição de coadjuvante na tomada de decisões que lhe afetarão no futuro bem próximo no contexto da segurança pública em nosso país.
Devemos e temos a obrigação funcional de acreditar que de qualquer dificuldade ou risco enfrentado, sempre podemos tirar proveito e aprender alguma coisa em nossas vidas, deixando um legado o melhor para as gerações futuras.
Devemos como policiais agir conduzindo nossas vidas, norteando as nossas ações e atitudes de maneira altruísta e positiva na incessante busca das condições ideais para sair das inúmeras adversidades e situações difíceis, adquirindo uma transformação funcional melhor por ficar mais bem preparado do que era antes.
Isso ocorrerá porque temos a capacidade intuitiva de aprender com as falhas e os erros no acumular da experiência vivida agregando com o conhecimento novo adquirido!
Para podermos enfim, guardar em nossas mentes e corações ao final dessa longa e árdua caminhada vocacional, como leais servidores públicos que somos as palavras atribuídas ao apostolo Paulo:
“Combati o bom combate, completei a minha missão, guardando a minha fé!”
Por tudo isso e por causa do nosso juramento é que podemos e devemos gritar para a sociedade brasileira:
Não percam a fé em nós, Policiais do Brasil!!
Ruben Martins da Cruz Neto – Papiloscopista Policia Federal - Classe Especial. Instrutor da Academia Nacional de Policia, especializado em Polícia Marítima e membro efetivo do GEPOM/JOINVILLE/SC.

Até tú Brutus?!?!

Secretário de Transportes de São Paulo tem casa assaltada

Quatro homens armados invadiram a residência de Saulo de Castro Abreu Filho, na zona oeste da capital paulista
O secretário de Transportes e Logística do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, a mulher e a filha foram feitos reféns, por volta das 20h30 de ontem, ao terem a casa invadida por quatro bandidos armados de pistolas e revólveres, na região do Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. O assalto durou quase 4 horas.
Secretário, mulher e filhas viram reféns
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A esposa e a filha de Saulo foram dominadas pela quadrilha quando chegavam em casa. Os criminosos estavam de rosto à mostra e chegaram em um veículo preto, conduzido por um quinto bandido, que deixou o local no mesmo carro. Forçados e entrar na casa com os criminosos, esposa e filha, assim como Saulo de Castro, foram obrigados a ficar deitados no chão enquanto os assaltantes procuravam por dinheiro e outros objetos. Os assaltantes, durante todo o tempo, ameaçaram as vítimas.
Após o assalto, a quadrilha fugiu no carro do secretário, um Hyundai Vera Cruz, usando o veículo inclusive para arrebentar o portão da garagem. O veículo foi encontrado por agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) abandonado próximo à Rodovia Raposo Tavares, região do Butantã, zona oeste. Além de computadores, joias, celulares, foram roubados também cerca de R$ 4.500 da família. Até as 3 horas desta madrugada, segundo a polícia, nenhum dos criminosos havia sido preso.
O secretário registrou boletim de ocorrência no 14º Distrito Policial, de Pinheiros, onde deve comparecer novamente nesta terça-feira para tentar reconhecer alguns dos criminosos em fotos de arquivo. Nem a casa nem a rua onde mora Saulo de Castro possuem circuito de TV. Identificou-se pelo nome e disse ser secretário de Estado. Mesmo assim, os criminosos não atrelaram a vítima com a pasta da Segurança Pública por ele já comandada no Governo do Estado. Acredita-se que a escolha foi aleatória.

IDÉIA GENIAL E BARATA PARA DIVULGAÇÃO

e-mail enviado por Tânia Alencar
Em nossa reunião quinzenal da diretoria do SINPOL/SE, que ocorreu na manhã de hoje, o diretor Breno surgiu com uma idéia que eu considerei genial e oportuna: Nos dias de clássicos do futebol levar uma FAIXA GIGANTE aos estádios, com o tema PEC 300/446, pois as televisões certamente mostrarão, além dos torcedores que olharão diretamente para elas. A idéia vai ser passada para todos os sindicatos e associações do Brasil e, certamente, poder-se-ia trabalhar também, ai no CEARÁ, a indignação pelas perseguições políticas sofridas per alguns colegas.
Que tal? Vamos divulgar?

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

São Paulo gasta R$ 35 milhões por ano com ex-deputados


FERNANDO GALLO DE SÃO PAULO
O Estado de São Paulo gasta atualmente R$ 2,9 milhões por mês com pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. Em termos anuais, o valor chega a R$ 34,5 milhões.
A informação foi repassada pela secretaria da Fazenda, a pedido da Folha.
Entre os beneficiados estão 127 ex-deputados e 156 dependentes. A Fazenda não revelou quem são e disse "preservar o sigilo em relação à identificação". Informou apenas que considera como dependentes "viúvas, filhos e companheiras".
Ações contra pensão a ex-governadores já têm relatores no STF
Governo já deu benefício especial a 7 trinetos de Tiradentes
Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 20.042 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 20.042 no caso de dependentes.
A Fazenda não explicou a diferença entre os valores mínimos. O teto, em ambos os casos, é igual ao salário recebido pelos deputados.
O salário dos deputados paulistas subiu quase 62% em fevereiro, em efeito cascata provocado pelo aumento nos salários de deputados federais e senadores.
Com o aumento, o gasto total anualizado com as pensões subiu de R$ 21,3 milhões para R$ 34,5 milhões.
Segundo a Fazenda, o cálculo das pensões considera não só o salário mas também verbas como ajuda de custo e pagamento por comparecimento a sessões extras.
O benefício foi estabelecido em 1976, em lei que instituiu uma carteira de previdência exclusiva para os deputados da Assembleia. A lei foi extinta em 1991 e os beneficiários passaram a integrar o quadro de pensionistas do Estado, mas mantiveram os direitos assegurados.
De acordo com a lei, o deputado que contribuísse por oito anos já podia pleitear a pensão, e receberia metade do valor total. Com vinte anos, receberia o valor total.
Nenhuma pensão foi concedida depois de 1991.
'IMORAL'
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o pagamento das pensões é "imoral", ainda que de acordo com a lei. "Agride o bom senso e o bolso do contribuinte".
Segundo ele, as diversas legislações especiais de aposentadorias e pensões criadas em vários Estados do país a partir da década de 1970 eram "aberrações" e "sugadouros de dinheiro público", porque não previam nem necessidade de contribuição para a Previdência.
"Infelizmente era a lógica de privilégios a ex-governadores e ex-parlamentares, fazendo do público uma extensão do privado."
Ophir avalia que o sigilo em relação aos nomes dos ex-deputados e dependentes beneficiados é incompatível com os princípios de transparência da Constituição.

Você é bom,mau ou feio?

Em 2005, o consulado americano em São Paulo adotou uma classificação moral dos postulantes a vistos temporários de trabalho nos EUA: bons, maus e feios. Essa informação está em documentos revelados pelo WikiLeaks e divulgados pela Folha de S. Paulo. "Bons" seriam os jovens de classe média, com bom nível de escolaridade, que vão para trabalhar em hotéis, cassinos, estações de esqui, para ganhar dinheiro e aprimorar o conhecimento da língua inglesa. Não raro, gente que aqui se recusaria a varrer a calçada da própria casa e lá se dispõe até mesmo a lavar privada.
"Maus" seriam os que maliciosamente já tem conexões nos EUA, parentes ou amigos que lá vivem ilegalmente, que para lá vão para se tornarem novos ilegais, vão para ficar. Não diz o cônsul, que vão para trabalhar em serviços que os próprios americanos recusam.Tampouco diz o cônsul que inventou a classificação, com base no filme Três Homens em Conflito, que a ilegalidade laboral não é propriamente nociva à economia e à sociedade americanas: faz parte de um sistema de rebaixamento e barateamento da força de trabalho em certas ocupações. Sem os ilegais, muitas famílias ficariam sem a empregada doméstica barata."Feios" são os descuidados, pobres e desesperados. No fundo, o rejeito humano criado pelos desenraizamentos decorrentes da globalização da economia, pela extinção de empregos e profissões no país nativo, pelo desenvolvimento econômico socialmente excludente, pela morte social precoce dos que ficam sem alternativa de inserção na economia moderna. São os órfãos de um desenvolvimento econômico regulado pelo ritmo e pelas demandas dos países que polarizam a economia globalizada, que, continuamente, tornam obsoletos amplos setores da economia dos países de ritmo mais lento de desenvolvimento. Basta fazer uma excursão pela região metropolitana de São Paulo, sobretudo ao longo das ferrovias, para ver uma sucessão de ruínas de antigas indústrias, que há 60 anos fervilhavam de trabalhadores, no que era praticamente um regime de pleno emprego. Tudo vazio e em silêncio.A classificação adotada pelo consulado é debochada e cruel. É verdade que se trata de uma classificação para uso interno, que não chega ao conhecimento de suas vítimas. Revela o parâmetro oculto de julgamento de pessoas avaliadas face a face no guichê de obtenção de vistos, que dali saem convencidas de que a rejeição assinala um defeito que é seu e não da sociedade para a qual pretendem ir.Em duas ocasiões tive a oportunidade de presenciar o modo como, no consulado americano, é feita a triagem de quem pode ou não pode viajar para aquele país, até mesmo como simples turistas. Numa certa época, no preenchimento do formulário de pedido de visto, o interessado devia declarar cor e confissão política. Qualquer um sabia que os funcionários consulares queriam saber se o candidato à viagem era negro e/ou comunista.Uma família de mulatos claros, de classe média, bem vestidos, pai, mãe e dois filhos adolescentes, empacou diante da pergunta da cor. Um dos adolescentes perguntou ao pai "de que cor nós somos, papai?". Como ainda não havia, no Brasil, a discriminação instituída pelas cotas raciais, aquela família não recebera o benefício do carimbo na testa para definição de sua raça. O pai vacilou, pensou um pouco e sentenciou: "Morenos! Escreve aí que você é moreno". Não sei se conseguiram o visto para viajar a um país em que quem escapa de branco é negro. Quando chegou a vez de uma jovem bem-vestida, mulata, o cônsul, negro retinto, fez-lhe várias perguntas sobre seu trabalho. Era artista, explicou ela. Rindo ostensivamente, disse-lhe ele, em inglês, que não ia dar-lhe o visto. E despachou-a.Mas os brancos também têm a sua cota. Um pequeno grupo de moças que, pela conversa, eram amigas e trabalhavam na mesma empresa, havia feito severa economia durante um ano inteiro para comprar a passagem e visitar a Disney World. Ao saber qual era seu emprego e salário, recusou-lhes o cônsul o visto solicitado apenas para ir ver o Mickey Mouse, o Pato Donald e o Pateta. Até hoje não entendi por que a Disney World, montada na Flórida especificamente para atrair os latino-americanos que gostam de ouvir pato, rato e cachorro falarem inglês, não proclama a independência, não cria um Estado livre associado, como Porto Rico, e não estabelece o próprio sistema consular, emitindo seus próprios vistos. Sem contar que o sistema americano, pelo que se vê, é completamente falho: os terroristas envolvidos no ataque do 11 de Setembro, pela nomenclatura adotada em São Paulo, seriam classificados como "bons". Obtiveram facilmente o visto para ingressar nos Estados Unidos e fazer o que fizeram.O problema não é exclusivamente americano. Outros países adotam cautelas mais ou menos cômicas para selecionar desejáveis e indesejáveis. Vivem uma contradição, pois são países que dependem e muito do dinheiro dos turistas, caso da Espanha. E dependem, também, do trabalho barato e ilegal de bons, maus e feios.
JOSÉ DE SOUZA MARTINS, PROFESSOR EMÉRITO DA USP, É AUTOR DE A SOCIABILIDADE DO HOMEM SIMPLES (CONTEXTO)

CHEFIA E LIDERANÇA


Por: Luis Carlos da Silva Barbosa

Hierarquia é a base de qualquer instituição. Sabemos nós que não existe ordem e progresso sem hierarquia.
A estrutura burocrática estatal não existiria na ausência de hierarquia e esta é formada por chefes e subordinados. E o que é ser chefe? Vejamos: chefe é todo aquele que é imbuído de autoridade, comanda (em sentido vulgar) um grupo de pessoas, portanto, podendo exigir obediência.
Ao revés, subordinado é todo aquele que recebe ordens de seu superior (o chefe) e deste depende para cumprir suas obrigações.
O Brasil e o mundo sofreram ao longo dos anos crises profundas, porque ficavam atrelados a velhos conceitos autoritários, retrógrados, obsoletos. Contudo, nossa Pátria, com a sua Constituição cidadã de 1988, inovou e a partir daí começou a discussão sobre o papel do Estado e, atualmente, temos uma visão pós-burocrática: buscando uma revolução conceitual e novos princípios para combater os antigos, idealizando uma administração por objetivos, qualificando seus quadros e, principalmente, fazendo do serviço público uma administração voltada para o público, visando à cidadania.
A partir de 1988, o Estado brasileiro, para ser um sistema dinâmico, competente e versátil, não mais comporta chefe sem visão de liderança e nem subordinados sem motivação, espírito de equipe e ambos voltados para um interesse comum: a satisfação cidadã.
O chefe-exemplo sabe que chefia é indicação e liderança é a essência nata do ser humano, porque ser líder é conduzir um grupo de pessoas, transformando-os numa equipe que gera resultados. É a habilidade de motivar e influenciar os liderados, de forma ética e positiva, para que contribuam voluntariamente e com entusiasmo para alcanç arem os objetivos comuns da instituição. O líder deve esquecer conceitos antigos e trocar os verbos MANDAR por COMANDAR (mandar com, em conjunto) e SUBORDINADO por COMANDADO ou LIDERADO, pois este participará das ordens e reuniões, sendo ouvido, participativo e abrangido pelo sentimento de equipe. JAMAIS em uma equipe tomará decisões unilaterais.
Liderança é uma capacidade que se conquista mais pelo exemplo, respeito e pela admiração dos outros, do que por cargos nomeados ou ameaças. O verdadeiro líder é aquele em quem o grupo se espelha, e que serve como referência na hora em que cada uma dessas pessoas têm que tomar suas próprias decisões.
Para ser líder, ao contrário do que muitos pensam, é preciso um alto índice de humildade e de generosidade. São essas características que tornam fácil o trânsito do líder, fazendo-o aproximar-se de todos sempre dentro de um ambiente de confiança. Na presença do líder , as pessoas se sentem à vontade, seguras.
Para os gestores atuais, são necessárias não só as competências do chefe, mas essencialmente as do líder.
Meus caros colegas sindicalizados, depois desses chatos parágrafos, pois o tema hierarquia é enfadonho, explicarei o porquê dos comentários.
Na sexta-feira, dia 28 de janeiro, alguns policiais da Delegacia de Crimes Fazendários da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul procuraram este Sindicato e nos trouxeram uma situação que consideramos lamentável, pois ainda dentro da nossa Instituição Policial Federal há chefes no conceito mais árduo da palavra: "manda quem pode, obedece quem tem juízo"!
Em síntese, o chefe daquela Delegacia determinou uma nova estrutura dentro do DPF, extinguiu o NO e formou equipes da seguinte maneira: um delegado, um escrivão e um agente. Justificou, dura nte uma reunião com os policiais da DELEFAZ, que essa nova sistemática era para dinamizar os trabalhos, pois achava que os mesmos estavam pouco produtivos. Durante sua fala, o delegado deixou implícito que tinham alguns colegas fazendo ‘corpo mole’ e que queria um maior controle de pessoal e, para isso, atrelou um delegado para chefiar as equipes formadas. Enfim, "muito cacique para pouco índio".
Quando interpelado por alguns corajosos participantes da reunião (se é que posso chamá-los de participantes, porque, segundo eles, foi quase um monólogo), que dessa forma iria emperrar a Delegacia, pois não teriam condições de trabalhar em equipes com apenas um agente, em sua postura ‘chefial’ respondeu: “Eu sei, não teremos equipes com dois agentes, mas vamos tentar, temos que começar”.
Os colegas nos procuraram, muito magoados, amargurados, não somente pela mudança, pois, segundo eles, isso é normal, muda nça faz parte do sistema, da vida, mas, sim, pela postura do chefe, pois o consideravam como colega, amigo, "gente boa", um líder. LEDO ENGANO.
Acreditavam que faziam parte de uma equipe com participação de todos, e foram surpreendidos com uma postura unilateral. Ficaram com um sentimento de cumpridores de ordens, soldados, que não tinham participação nas decisões. Alguns até disseram que não foi levado em consideração nem o tempo em que estavam lotados na Delegacia e muito menos os inúmeros trabalhos realizados com sucesso.
Explicamos a eles que essa decisão, salvo melhor entendimento, parecia orquestrada, pois vai contra as nossas bandeiras, pois estamos numa luta de valorização de funções, onde o agente, escrivão e papiloscopista teriam participação de decisão, liderança, enfim, da não aceitação da herança do ex-diretor geral, DPF Luiz Fernando: a de meros executores.
O impasse chegou ao Superintendente do Rio Grande do Sul, que fez uma reunião com alguns delegados daquela Delegacia, da qual também participou um dos diretores do Sindicato. Após argumentação de ambas as partes, e com insatisfação do representante sindical, os delegados chegaram à conclusão de que haveria a mudança, uma experiência por 30 dias, pois precisavam realmente de uma nova dinâmica. Para apaziguar os ânimos, não haveria a formação de uma nova equipe. O NO foi preservado, porém os componentes seriam separados por especificação de matérias. Se a nova estrutura não desse certo, voltaria à anterior.
Somente para esclarecimento, acreditamos que a nova sistemática mudou seis por meia dúzia, porque, no modelo antigo, o componentes do NO recebiam as missões e, independente da matéria, as executavam.
O atual trouxe a especificidade de matéria. Contudo, sabemos que a policia não pode se d ar ao luxo de um policial para atender somente uma matéria. Haverão casos em que o mesmo policial irá cumprir ordens de missão de assuntos diversos, porque sendo a DELEFAZ muito complexa, não há efetivo suficiente para disponibilizar dois policiais por matéria. Então, na práticam, nada mudaria: todos fazendo tudo. A não ser que o policial federal se submeta a cumprir diligências sozinho, o que não é ideal e nem aconselhável.
Colegas sindicalizados, o SINPEF/RS, apesar de não ter ingerência na Administração, porque se tivéssemos o quadro seria outro, procura sempre fazer com que todos sejam tratados com respeito, dando-lhes meios para trabalhar e em um ambiente tranqüilo, seguro e promovendo um espírito de equipe.
Mas em nossos quadros ainda há aqueles que não aceitam os novos tempos, que houve várias mudanças, que os novos policiais não delegados têm formações superiores diversas, vários inclusive com pó s-graduação, mestrado e doutorado. Somos mentes abertas, temos iniciativas, queremos ser participativos, podemos ser chefes/líderes e não nos importamos de ser comandados, mas não subordinados (no conceito vulgar da palavra). Mas alguns deletérios não aceitam isso e a todo o momento querem nos limitar e esse desgaste é inevitável.
A base deste sindicato somos nós. Nada poderemos fazer sem o apoio e atitude dos sindicalizados. Nada adiantará nossas vozes, se essas não entranharem em nossos espíritos, fazendo-nos mudar de atitude.
Lembremo-nos: A Polícia Federal somos nós! Nada, mas nada mesmo, será feito sem o nosso trabalho. Nenhum IPL investiga por si só. Sabemos disso. Quem vai dar respaldo a essa tão criticada peça investigativa somos nós, com as provas que coletarmos, nossas diligências, nossos relatórios.
Então, valorizemo-nos. Imponham-nos. Façamos um traba lho digno, competente, mostrando a todos que nossos relatórios são claros, concisos e, acima de tudo completos, exauridos. Que o façamos também pela forma de falarmos, vestirmos, nos portarmos e nos dirigir a todos de forma educada. Ajamos com urbanidade, mostrando nossa autoridade pela competência. Mas nunca, nunca mesmo sejamos submissos. Questionemos sempre, não aceitemos nada que não tenha participação da equipe.
Aos colegas da DELEFAZ, nosso respeito e consideração. É de conhecimento de todos que muitos de vocês realizam trabalhos sozinhos, arriscando a própria vida. A partir de agora, como não foram ouvidos para a implantação dessa nova estrutura ou aventura, pedimos a todos que não saiam sozinhos, passem a exigir da Administração meios para executar as investigações. Por exemplo: coletes dentro do prazo de validade; munições novas; viaturas em condições; diárias antecipadas para operações fora da Sede, entre out ros. Enfim, trabalhemos, mas com condições dignas.
Lembremo-nos: vestir a camisa não é sair por aí ‘a Deus dará’, ‘na hora tudo sai’, ‘vai dar tudo certo’ e, sim, trabalhar de forma certa, segura e sem improviso.
LUÍS CARLOS DA SILVA BARBOSA é Agente de Polícia Federal, bacharel em Direito, Diretor Financeiro SINPEF/RS.

Louco da faca. Mas que FDP!

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Isolado, Serra tenta garantir controle do PSDB paulistano

Instância tem papel decisivo na condução das articulações para a disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012
Clarissa Oliveira e Nara Alves, iG São Paulo Isolado nas negociações para a escolha do novo comando nacional do PSDB, o candidato derrotado à Presidência José Serra trabalha para assegurar o controle de outra instância aparentemente menos relevante. Ao mesmo tempo em que tenta se aproximar do governador Geraldo Alckmin em resposta ao movimento de apoio ao deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) para a presidência nacional do partido, Serra age em sentido contrário nos bastidores, para manter um nome de sua confiança à frente do Diretório Municipal tucano em São Paulo.

Serra tenta manter evidência política e opção pode ser a prefeitura de São Paulo
O plano é emplacar o deputado estadual eleito Carlos Bezerra Junior na presidência da instância. Médico ginecologista, Bezerra tem como principal bandeira o programa Mãe Paulistana, um dos motes da última campanha presidencial tucana. Alckmin, por sua vez, trabalha para eleger o secretário de Gestão do Estado, Julio Semeghini, para a vaga.
O novo presidente do diretório será eleito por filiados da legenda na convenção municipal agendada para ocorrer em abril. Hoje, quem comanda o diretório municipal é José Henrique Reis Lobo, ex-secretário da gestão Serra à frente do governo do Estado. Lobo, no entanto, já avisou que está fora da disputa.
O Diretório Municipal tucano tem papel decisivo na condução do processo eleitoral de 2012. Embora não se coloque abertamente na disputa, Serra tem deixado correr a articulação em torno do seu nome para a disputa da Prefeitura de São Paulo. Serristas avaliam que este não seria o melhor caminho para trilhar uma nova candidatura ao Palácio do Planalto em 2014, mas admitem também que esta é atualmente uma das últimas alternativas para manter Serra em evidência.
Nas últimas semanas, Serra viu encolher sua lista de opções. Além de assistir à indicação do ex-senador Tasso Jereissati para o comando do Instituto Teotônio Vilela, o ex-governador não conteve a irritação ao tomar conhecimento de uma abaixo-assinado em favor da permanência de Sérgio Guerra na presidência do PSDB. O documento foi endossado por tucanos ligados a Alckmin e ao senador mineiro Aécio Neves.
Numa estratégia para tentar reverter o isolamento, como relatou o iG, Serra passou a buscar uma aproximação com Alckmin, agindo de forma a isolar Aécio. Mesmo que Serra opte por não disputar a Prefeitura de São Paulo, o controle do partido no município facilitaria a indicação de um aliado seu para a vaga. Nesse caso, ele poderia apoiar, por exemplo, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), seu antigo braço direito no governo paulista. Ou ainda Guilherme Afif Domingos, que embora integre o secretariado de Alckmin é representante da aliança com o DEM do prefeito Gilberto Kassab. Entre alckmistas, o nome mais citado até agora é o do secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas. Outro postulante à vaga seria o titular da pasta de Energia, José Aníbal. Se decidir costurar uma candidatura à prefeitura, Serra deve contar também com a ajuda do presidente da Câmara Municipal, o tucano Police Neto, no cargo há dois anos. Ele foi reconduzido pelo prefeito Gilberto Kassab, presidente do DEM paulista, que o apoiou em detrimento do candidato de seu próprio partido, Milton Leite. Antes de assumir a Câmara, Police Neto foi secretário de Serra na prefeitura municipal.
*Colaborou Ricardo Galhardo, iG São Paulo

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

A QUEM INTERESSA A MANUTENÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL?


Por: Valdomiro Nenevê
Vivemos hodiernamente a sensação de que o “crime compensa”, haja vista a tibieza de nossas leis referentes à repressão no campo penal. Claro que essa compensação é em termos, ou seja: apenas para o infrator, quiçá se for abastado, uma vez que terá em seu favor uma série de benefícios, inúmeros recursos e uma atuante organização dita “representantes dos direitos humanos”. O único que “sofre na pele” o peso do cárcere, superlotado e fétido, é o marginal desprovido de recursos econômicos para contratar um causídico à altura.
O inquérito policial é um procedimento policial administrativo previsto no Código de Processo Penal. Ele antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O inquérito é mantido sob a guarda do escrivão de polícia e presidido pelo delegado de polícia. Sua finalidade é, através dos elementos investigatórios que o integram, fornecer ao órgão da acusação os elementos necessários para formar a suspeita do crime, a justa causa que necessita aquele órgão para propor a ação penal, com os demais elementos probatórios, ele orientará a acusação na colheita de provas que se realizará durante a instrução processual.
Ocorre que, cabe ao Ministério Público, estadual ou federal, o dominus litis da ação penal pública, ou seja, com base nos elementos apurados na fase de investigação, oferecer a denúncia ou pedir o arquivamento do inquérito. A função do delegado é simplesmente colher os fatos, através de investigação justa, relatá-los e enviar o inquérito ao promotor de justiça que é o dono da ação penal. Por isso compete somente ao parquet tipificar o crime (qual artigo que foi infringido; há agravante, é qualificada a conduta etc...).
Isso significa que o serviço da polícia judiciária não é importante? Em nenhum momento pretendi fazer tal afirmação. Diria, sem medo de errar, que graças ao heróico serviço da polícia, como um todo, é o fator determinante para amenizar a situação dessa guerra civil vivida, quiçá nos grande centros. O que seria de nós cidadão honestos sem a presença dessa instituição policial, a qual, muitas vezes, não tem o reconhecimento que lhe é devido.
O meu questionamento é no sentido de, apenas, trazer à baila da necessidade ou não de continuarmos com esse procedimento adminsitrativo denominado inquérito policial. A minha intenção não é fazer nenhuma crítica à função desempenhada pelos delegados de polícias, nem devo, sou um simples mortal e não tenho nenhuma autoridade para tal. Mas, por mais que dediquem esforço intelectual descomunal nessa empreitada, ao remeterem relatados os autos, tanto o representante do Ministério Público e o próprio judiciário vão desconsiderá-lo por completo. Isso mesmo. Ora, se todas as pessoas ouvidas, indiciado e testemunhas, terão que prestar novos esclarecimentos a essas autoridades, estaduais ou federais, é porque o anterior, produzido na fase policial, não tem nenhum valor. Nos meus tempos de policial civil já ouvi vários Promotores e Juízes assim se manifestarem: “de todo inquérito policial só aproveito as provas periciais...”. Na polícia federal não é diferente. Então, porque gastar combustível, papel, tinta, tempo em perquirir os envolvidos, se essa documentação é tratada com menosprezo ao alcançar a fase judicial.
Em uma entrevista com o juiz federal Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, ao responder uma pergunta sobre qual seu posicionamento sobre a extinção do inquérito policial, ele respondeu, entre outras coisas, que deveria ser similar ao que ocorre nos EUA onde existe investigação policial a qual, ao final, elabora um relatório contendo os elementos de provas e o rol de testemunhas e outros envolvidos, os quais serão ouvidos somente perante o juiz, quer dizer, não cabe à polícia colher depoimento ou interrogar algum suspeito.
Encontra-se em trâmite no Congresso Nacional projeto de reforma do vetusto Código de Processo Penal, o qual, certamente, trará avanços consideráveis. Mas, em matéria penal, as mudanças propostas não surtirão os efeitos desejados se não for extinto o obsoleto Inquérito Policial e qualquer modificação não passará de utopia. Não haverá progresso enquanto não for instituído o juizado de instrução criminal preliminar, um órgão que congrega as diversas polícias, ministério público, defensoria pública e judiciário em um só lugar. A investigação criminal ficaria mais enxuta, menos burocratizada, mais técnica, limitando-se à coleta de dados, à realização de perícias, de buscas e apreensões, de interceptações e rol de testemunhas.
Diante do exposto, já posso responder a pergunta do título supracitado. A manutenção do inquérito policial interessa ao Judiciário, ao Ministério Público e também, quero crer, aos delegados de polícia. Vocês acham que juízes e promotores de justiça estarão dispostos a ficarem de plantão, no caso da implantação dos juizados de instrução preliminar, à espera, diuturnamente, de que policiais, das mais diversas matizes, cheguem com as ocorrências para que as providências judiciais sejam aplicadas com celeridade? Duvido.
É muito mais cômodo receberem os inquéritos policiais relatados, em suas aconchegantes salas, contando com o auxílio de diversos assessores, ainda que não aproveitem muita coisa das informações contidas nesse caderno investigatório. Ato contínuo, de acordo com suas conveniências, marcarão as devidas audiências e outros atos judiciais. Se fosse encurtado todo esse procedimento, sem necessidade de duplicar nenhum ato, seria um grande passo para aniquilar a impunidade que consiste na sensação compartilhada entre os membros de uma sociedade no sentido de que a punição de infratores é rara e/ou insuficiente. Disso deriva uma cultura marcada pela ausência de punição ou pela displicência na aplicação de penas. Precisamos quebrar esse paradigma.
Fonte: Agência Fenapef

“Clamor público faz priorizarmos a busca aos foragidos famosos”

Novo delegado da Divisão de Capturas da Polícia Civil de São Paulo afirma que prender Mizael Bispo e Roger Abdelmassih é dar resposta à sociedade


Foto: Lecticia Maggi, iG São Paulo
Milanesi assume Divisão de Capturas com desafio de reorganizar equipe e melhorar produtividade
A polícia de São Paulo tem hoje cerca de 152 mil mandados de prisão para cumprir. Destes, aproximadamente 134 mil foram expedidos no próprio Estado e, o restante enviado de outras partes do País por investigadores considerarem que o foragido possa estar na região.
Neste montante de milhares de procurados – alguns há mais de 20 anos – cinco nomes se destacam e devem receber atenção especial do novo delegado da Divisão de Capturas da Polícia Civil, Waldomiro Milanesi, que assumiu no último dia 20. São eles: Roger Abdelmassih (acusado de crimes sexuais contra ex-pacientes), Mizael Bispo de Souza e Evandro Bezerra Silva (acusados pela morte da advogada Mércia Nakashima), Jonathan Lauton (acusado de agredir homossexuais na avenida Paulista) e o pagodeiro Evandro Correia (acusado de matar a ex-mulher e tentar matar o filho, por eles caírem do 3º andar de um prédio em Guarulhos). Os advogados do acusados ouvidos pela reportagem afirmam que seus clientes não têm qualquer intenção de se entregar. A maioria considera a prisão arbitrária e aguarda o julgamento de recursos.
“Tem importância prender esses cinco indivíduos justamente para mostrar à população que o poder público não participa da conduta dessas pessoas. O clamor público faz priorizarmos esses casos”, afirma Milanesi, em entrevista ao iG, da sala em que hoje ocupa no 7º andar do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), no centro da capital.
Segundo ele, é preciso acabar com a ideia de impunidade. “Acho válido priorizar cinco, dez ou 15 casos para dar resposta à população: não cometa crime que você vai preso”. Para isso, porém, destaca que é preciso “informatizar, desburocratizar e agilizar” o processo.
130 mil por ano

Foto: Lecticia Maggi, iG São Paulo
Em pastas organizadas por ordem alfabética estão todos os cerca de 152 mil mandados de prisão em aberto. Por ano, chegam cerca de 130 mil

Atualmente, a Divisão de Capturas tem, além dos funcionários administrativos, apenas 12 policiais para direcionar e cumprir de 300 a 500 mandados novos por dia. Por ano, a média é de cerca de 130 mil ordens, sendo que, segundo o delegado, entre 70 e 90 mil são cumpridas. Dados de uma planilha a que o iG teve acesso mostram, por exemplo, que em março de 2010 foram cumpridos 120 mandados no Estado; em abril, 75. “Acho até que pela equipe que se tem, se faz muito”, considera.
Ainda assim, o trabalho é insuficiente e as ordens se acumulam em caixas de papelão, organizadas por ordem alfabética. Em uma mesa, uma jovem checa papel por papel para saber se não há uma contra ordem (que revogue a prisão) ou se, eventualmente, o acusado já foi preso em outra cidade.
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Em uma prateleira afastada das demais estão ordens anteriores a 2010. Algumas são da década de 80, como a de um homem acusado de matar um travesti em 1986 e com mandado de prisão para ser cumprido desde 1988. Daqui a 4 anos, o crime prescreverá.
“Temos processos de fóruns que já nem existem mais, foram unificados. Há mandado para pessoa com nome falso ou até prenome, como ‘Marquinhos’. Temos de ver se a pessoa não morreu, se o mandado teve alteração... É um limbo que precisamos identificar e consertar”, diz.
Além dos entraves da Justiça, Milanesi aponta também que, com o passar do tempo, o procurado sofre mudanças físicas e isso também pesa contra a captura. “É importante a rapidez para fechar o cerco, divulgar para os policiais de divisa e evitar que a pessoa vá embora do País.”
Plano de açãoEntre as primeiras ações de Milanesi à frente da Divisão de Capturas está uma solicitação à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, a Prodesp, de um levantamento para saber pelo que são acusadas as pessoas procuradas. Hoje, sabe-se somente que há na capital paulista 23 mil mandados criminais e sete mil civis, referentes à pensão alimentícia.

Foto: Lecticia Maggi, iG São Paulo Ampliar
Mandado de prisão contra homem acusado de matar travesti data de 1988
Contudo, não é possível determinar quantos ali são acusados de assassinato, tráfico de drogas ou estupro, por exemplo. “Todas as ordens são importantes, mas, com o estudo, poderemos identificar e priorizar as pessoas com grau de periculosidade maior. Queira ou não queira, são aqueles que estão reiterando no crime: assaltantes, homicidas”, afirma.
Outra mudança prevista é a informatização de todos os mandados de prisão. Milanesi explica que quando um policial aborda um suspeito e acessa sua ficha aparece apenas que ele é procurado e por qual motivo. Mas, para saber se o mandado ainda é válido, é preciso ligar no plantão 24h que funciona na Divisão de Capturas para que um funcionário procure nas pastas e cheque a informação no papel. “O policial só vai olhar no sistema e ver tudo ali, não precisará ligar aqui para mandarmos por fax a cópia do mandado”, ressalta ele sobre a economia de tempo que se teria com a digitalização.
Ele explica que as mudanças estão dentro do previsto e não deve haver recurso extraordinário para isso. Além das melhorias de sistema e compra de novos equipamentos, Milanesi afirma que policiais já estão sendo transferidos de outras seções para a de Capturas. Ainda em fevereiro, espera que terá, ao invés de 12, pelo menos 30 pessoas.
Assim, acredita, será possível dividir melhor a equipe e dinamizar os trabalhos. “Policiais com perfis operacionais, até mais jovens, com aprimoramento de academia da policia, estão vindo para cá, para ações de perigo”. Segundo ele, é preciso saber lidar com os diferentes tipos de prisão. “O marginal quer fugir e confrontar. Já o cidadão comum (caso de pensão alimentícia) pode se sentir psicologicamente ofendido e, em um descuido, pular de um carro, do apartamento. Para eles, ser preso é muito constrangedor.”

Foto: Lecticia Maggi, iG São Paulo Ampliar
Policial Francisco Morais mostra pilha de mandados
Ajuda da população
O delegado ressalta que, apesar das ordens estarem concentradas em uma divisão, é “obrigação de todos os policiais investigarem”. “Não cabe só a essa divisão a captura. Uma comarca do interior expede ordem de prisão e manda para cá, para a gente inserir no sistema, mas vai para toda a polícia”, diz. “Todo cidadão que tenha conhecimento de onde está uma pessoa foragida também deve ligar para o 190, comunicar um guarda, um policial para que se faça o cumprimento”, enfatiza.
Milanesi já atuou em delegacias do interior do Estado, comandou a Divisão de Investigações de Crimes contra o Patrimônio, do Deic (em 2009), e trabalhou na assessoria da Secretaria de Segurança Pública. Aos 47 anos, sendo 22 deles como delegado, confessa ter se surpreendido com o alto número de foragidos no Estado. “Se falassem que era 10 mil eu já achava muito”, diz ele, que acrescenta também que isso é sinal de que houve trabalho da polícia. “Denúncia, Boletim de Ocorrência, inquérito, processo e decretação da prisão”.
Até março, afirma que já deve conseguir reorganizar o trabalho, “com policiais designados e cruzamento de dados”. “Podemos ter falhas no processo de trabalho e capturas, mas não impunidade”.