Delegacia sofre atentado no interior de SP

Criminosos dispararam contra prédio durante a madrugada. Ninguém trabalhava no local no momento dos disparos.
Do G1, com informações do Bom Dia São Paulo

A delegacia de Bady Bassitt, município a 450 quilômetros de São Paulo, foi alvo de um atentado na madrugada de quinta-feira (26). Criminosos atiraram onze vezes contra o prédio e fugiram. As balas atingiram o portão e um carro da polícia que estava estacionado na garagem. A delegacia estava fechada e ninguém trabalhava de plantão. Veja o site do Bom Dia São Paulo Uma vizinha do prédio, que não quis se identificar, disse que ouviu o barulho de tiros e de motos e conversas que pareciam ser entre duas pessoas. Uma garrafa plástica com líquido inflamável também foi jogada contra a delegacia e danificou parte da janela e de uma parede. A polícia investiga o caso e ainda não sabe o que motivou o atentado.

MERCADO DE ARMAS NO RIO E EM SP É LUCRATIVO

Folha de S. Paulo
23/11/2009

O contrabando de armas para criminosos segue as mesmas regras comuns da economia legal, regulado pela mais básica das leis: a da oferta e da procura. O mercado está tão lucrativo que a novidade do momento no Brasil é a utilização esporádica de pequenos aviões para contrabandear armas como fuzis automáticos. Previamente, apenas cargas mais valiosas, como drogas, justificariam o uso de aeronaves.
O grande fluxo de armas para os dois principais mercados do país -criminosos da Grande São Paulo e do Grande Rio- segue mesmo é por via rodoviária, vindos da mesma direção básica: as porosas fronteiras com Paraguai e Bolívia.
Lotes maiores chegam misturados a cargas de caminhões. Os frigoríficos são boas opções, pois é difícil que um policial rodoviário queira se embrenhar no meio de carcaças de bois para vasculhar um eventual contrabando. Caminhões-tanque também são boas opções: as armas vão bem embrulhadas dentro do líquido.
O armamento, segundo se depreende pelas amostras apreendidas, tem origem muito variada.
Os fuzis automáticos preferidos são dos dois calibres mais comuns no mundo ocidental, o 5,56 mm padrão Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) -caso do M-16 ou sua versão semiautomática vendida livremente nos EUA, o AR-15- e 7,62 mm padrão Otan (caso das várias versões do fuzil belga FAL, utilizado pelo Exército). No momento, apenas Chile e Brasil produzem fuzis na América do Sul.
A Argentina chegou a produzir sua versão do FAL, mas sua produção está parada. Fuzis FAL argentinos já foram apreendidos no Brasil com criminosos, assim como armas que eram dos exércitos da Bolívia e Paraguai.
Mesmo uma arma razoavelmente antiga -como um fuzil americano BAR, que a Força Expedicionária Brasileira usou na Segunda Guerra- continua sendo potente hoje nas mãos de criminosos. Conforme o popular clichê da imprensa, "é capaz de derrubar helicópteros" (caramba, uma pedrada bem colocada basta para derrubar um helicóptero sem blindagem!). E certamente perfuraria um carro-forte se armado com a munição adequada.
As Forças Armadas brasileiras são uma pequena fonte de armas. Além de elas estarem bem vigiadas internamente, atacar um quartel é uma medida rara e arriscada para obtenção de armas. Em 2009, apenas 16 armas foram roubadas ou furtadas do Exército; e 12 já foram recuperadas.
Algumas armas do crime vêm direto de Miami por navio para os países vizinhos antes de começarem a jornada por terra. Fuzis Ruger, por exemplo, são apenas fabricados nos EUA.
Uma outra rota de contrabando, usada principalmente no Rio, é aquela feita por navios. Como os "clientes" estão nos morros ali perto, fica fácil usar uma lancha ou um aparentemente inocente pesqueiro para receber o armamento antes mesmo de o navio atracar. Por não ter "fregueses" tão próximos, Santos, não costuma estar na rota.
A rota por mar tende a ser mais usada por contrabandistas de um modelo de arma mais raro no país, mas que começa a se fazer presente: os fuzis russos da série AK, conhecidos como "a Coca-Cola das armas", pois estão em toda a parte, são produzidos em muitos lugares, e a quantidade produzida foi prodigiosa: 60 milhões.
O russo Mikhail Kalachnikov -o "K" do nome; o "A" é de "automática"- produziu uma arma robusta e simples de usar, também calibre 7,62 mm, mas disparando uma munição mais curta que a do padrão Otan. A AK-47 (que data de 1947), sua versão melhorada AKM, e uma versão de calibre menor (AK-74, calibre 5,45 mm), costumam ser contrabandeadas de países do leste europeu (os ex-satélites do mundo comunista), e de países africanos que viveram guerras civis, como Angola, onde uma arma dessas é vendida literalmente a preço de banana. O preço, claro, aumenta quando chega nos morros cariocas. Questão de mercado, de oferta e de procura.

Sete são baleados em troca de tiros ao lado de escola na Zona Sul de SP

Um policial morreu e um adolescente teve morte cerebral na quarta. Policiais levavam dois suspeitos quando foram atingidos por tiros.

Do G1, com informações do Bom Dia São Paulo

Sete pessoas foram baleadas durante um tiroteio próximo a uma escola na noite de quarta-feira (18) na Zona Sul de São Paulo. Dois policiais civis, dois suspeitos e três estudantes adolescentes foram atingidos. Um policial morreu, e um adolescente de 17 anos teve morte cerebral.

Veja o site do Bom Dia São Paulo Os policiais transportavam os dois homens - suspeitos de tráfico de drogas - algemados no banco de trás de um carro, sem identificação, quando passaram a ser perseguidos pelas ruas do Grajaú. Houve uma intensa troca de tiros. O carro foi alvejado por mais de 15 disparos. O tiroteio começou por volta das 22h. As aulas em um colégio estadual próximo tinham acabado há poucos minutos. Os alunos que saíam ficaram no meio do tiroteio. Três estudantes foram baleados, de 15, 16 e 17 anos. Os quatro ocupantes do carro – dois policiais e dois suspeitos – também foram atingidos pelas balas. Todos foram socorridos para o Hospital do Grajaú. Duas adolescentes permanecem internadas

Base da Polícia Militar é atingida por tiros no centro de São Paulo

Folha Online

Uma base da Polícia Militar foi atingida por tiros na madrugada desta quarta-feira na praça Pérola Byington, no bairro Bela Vista, na região central de São Paulo. Ninguém ficou ferido e nenhum suspeito foi identificado.
Segundo informações da assessoria da PM, os tiros foram disparados por pessoas que passaram pela avenida 23 de Maio em um carro preto, no sentido zona oeste, por volta das 5h30 --um dos tiros atingiu um apartamento próximo, segundo a PM.
A corporação não informou quantos policiais estavam na base, que funciona em um trailer 24 horas, no momento dos disparos, mas nenhum ficou ferido.

TRÁFICO DE DROGAS - IMPRESSIONANTE

e-mail enviado por Douglas Crispim.

Leiam o texto antes de ver o filme. As imagens são chocantes... QUEM CONSOME TAMBÉM É RESPONSÁVEL, SENÃO O PRINCIPAL RESPONSÁVEL...
"ROUBAM PORQUE EXISTE QUEM COMPRA... TRAFICAM PORQUE EXISTE QUEM CONSOME...."PENA DE MORTE SERIA POUCO... HÁ QUEM ACHE QUE CONSUMIDOR É UM DOENTE (HOJE A LEI BRASILEIRA É NESSE SENTIDO, FEITA PELOS LEGISLADORES, REPRESENTANTES DO POVO, QUE SOMOS NÓS), MAS É ELE QUEM ALIMENTA O TRÁFICO. No filme é o corpo de uma menina que havia sido roubada dos pais.
Arrancaram lhe os órgãos e encheram de droga para passar pela fronteira como uma criança que dormia.A criança deve ter sido morta recentemente para não apresentar aparência cadavérica.O tráfico não tem escrúpulos, amor, piedade, compaixão. Só interessa vender a droga que alimenta essas barbáries da degradação do BICHO HOMEM.Vale o dinheiro acima de tudo.Cuide sempre de seus filhos quando sair ao passeio. Mantenha os olhos sempre neles.
NÃO TENHA PENA DE TRAFICANTE, NÃO TENHA PENA DE USUÁRIO.

MP PODE MANDAR ABRIR INQUÉRITO, MAS NÃO PRESIDIR

– Conjur
10/11/2009
POR GLÁUCIA MILÍCIO

O Ministério Público pode determinar a abertura de inquérito policial e uma série de outros atos durante seu andamento, mas não cabe a ele presidir esses inquéritos. O entendimento foi reafirmado pelo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, no julgamento de Habeas Corpus em que o policial civil Emanoel Loureiro Ferreira, do Distrito Federal, condenado pelo crime de tortura, pretendia a anulação do processo desde seu início, alegando que este fora baseado, exclusivamente, em investigação conduzida pelo MP.
O entendimento do ministro Celso de Mello serviu, ainda, de precedente para julgamentos de três casos mais recentes apreciados pela 2ª Turma, da qual fazem parte os ministros Ellen Gracie, Celso de Mello, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Eros Grau.
Em seu voto, o ministro Celso de Mello rebateu alegação da defesa de que a vedação para o Ministério Público conduzir investigação criminal estaria contida no artigo 144, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, segundo o qual caberia à Polícia Federal exercer, "com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União".
Para ele, a mencionada "exclusividade" visa, apenas, distinguir a competência da Polícia Federal das funções das demais polícias. O ministro argumentou que o poder investigatório do MP está claramente definido no artigo 129 da CF que, ao definir as funções da instituição, estabelece, em seu inciso I, a de "promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei". No mesmo sentido, completou, estão os incisos V, V, VII, VIII e IX também do artigo 129.
Ou seja, o Ministério Público pode fazer, por sua iniciativa e sob sua direção, investigação criminal para formar convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado.
“A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o “dominus litis”, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligencias investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhes pareçam indispensáveis à formação de sua “opinio delecti”, sendo vedado, no entanto, assumir a presidência do inquérito policial, que traduz atribuição privativa da autoridade policial.
Por fim o ministro registrou que “o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público deverá conter todas as peças, termos de declarações ou depoimentos, laudos periciais e demais subsídios probatórios coligidos no curso da investigação, não podendo, o ‘Parquet’ sonegar, selecionar ou deixar de juntar, aos autos, quaisquer desses elementos de informação, cujo conteúdo, por referir-se ao objeto da apuração penal, deve ser tornado acessível tanto a pessoa sob investigação quando ao seu advogado”.
Assim, com esses fundamentos, a 2ª Turma negou o pedido de Habeas Corpus do policial. Clique aqui para ler o acórdão.

NOSSOS POLICIAIS ESTÃO SOFRENDO

– Época
10/11/2009

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país
A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.
O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.
Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.
“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”
O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.
São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.
A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.
Especialistas acreditam que a polícia unificada ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. Enquanto no Brasil apenas 5% dos homicídios são esclarecidos, em países desenvolvidos esse número chega a 60%. Polícias integradas evitariam, ainda, a tensão permanente entre as forças e conflitos como os que aconteceram em 2008 em São Paulo, quando civis e militares se enfrentaram, armados, durante a greve.
“O resultado mostra que há uma disparidade enorme entre o que dizem os comandos, algumas associações de policiais, os governos e o que quer a massa dos policiais. Os policiais querem a unificação. Se ficarmos ouvindo apenas as lideranças, estaremos manipulados por alguns grupos e lobbies que querem manter o estado atual porque se beneficiam dele”, diz o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coautor do estudo e também de livros como Elite da tropa e Espírito Santo.
A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo. Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. “Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”, diz Soares.
A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.
“A formação é completamente deformada. Sabemos que 95% dos casos que precisam de PM não são de confrontos, mas a polícia continua a ser tratada como se fosse um Exército que precisa estar preparado para a pronta resposta”, diz Soares. Rolim chama a atenção para outro detalhe que mostra a preocupação dos administradores com os músculos, em vez da inteligência. “Na Suécia, um dos critérios para ser policial é ter feito algum trabalho de liderança comunitária. Aqui, ainda usamos pré-requisitos como altura mínima. Na base disso está a ideia de que o policial tem de ser alto e forte.”
O levantamento realizado por Soares, Rolim e pela socióloga Silvia Ramos foi feito com cerca de 10% de todos os agentes policiais do país, incluindo guardas municipais e agentes penitenciários. A pesquisa teve o apoio do Ministério da Justiça e da ONU. Segundo Soares, foram respeitadas as proporções de agentes em cada função e nos Estados, para ter um retrato mais fiel da situação da polícia. Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.

Militar é assassinado com três tiros de fuzil em Santa Isabel

Carlos Henrique Pontual e outros dois PMs foram alvejados por 3 homens que estavam em um carro na Dutra

fonte - jornal MogiNews: Leandro Dilon

O tenente Carlos Henrique Pontual, do 31º Batalhão da Polícia Militar, foi assassinado na madrugada de ontem com três tiros de fuzil em Santa Isabel. Ele e outros dois policiais, que sofreram apenas ferimentos leves, foram alvejados por homens que estavam em dois carros na rodovia Presidente Dutra (BR-116). Os atiradores estão foragidos. Pontual foi velado na tarde de ontem e deverá ser enterrado na manhã de hoje.Os policiais realizavam o patrulhamento pela rodovia, quando, por volta das 3 horas, no quilômetro 194, trecho de Santa Isabel, avistaram um veículo CrossFox preto com três ocupantes em atitude suspeita. A PM teria feito sinal para que eles parassem o automóvel, o que não ocorreu. Desta forma, a viatura seguiu o carro por alguns segundos, até que os suspeitos estacionaram no acostamento, próximo a uma lanchonete.Quando os policiais desceram da viatura, um dos ocupantes do CrossFox abaixou o vidro, enquanto outro apontava a arma para os PMs. Pelo menos três tiros atingiram o tenente. Logo após os disparos, os criminosos fugiram pela rodovia Presidente Dutra. As três vítimas foram levadas ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Santa Isabel, mas Pontual não resistiu aos ferimentos.O caso foi registrado na Delegacia Central de Santa Isabel. Um inquérito policial foi aberto para apurar o caso. Até as 19 horas de ontem, nem o CrossFox nem os atiradores haviam sido localizados. Uma picape roubada teria sido abandonada na rodovia próxima ao local do tiroteio, mas não se sabe ainda se o veículo pertence à mesma quadrilha. A PM da região também realizou buscas durante todo o dia, chegando a atender uma denúncia de que um dos assassinos estaria em Guararema. Dois homens foram presos com drogas e, a princípio, levantou-se a hipótese de eles terem participado do assassinato do tenente. No entanto, a polícia informou ao Mogi News que não há informações que comprovem a relação dos acusados de tráfico de Guararema com o homicídio de Santa Isabel. (leia mais nesta página)

Policiais militares envolvidos no assalto em Guararema eram ligados ao PCC

Grupo de PMs que participou do ataque à base da cidade e do furto de um banco estaria envolvido com integrantes da facção
fonte jornal MogiNews

Marcelo Alvarenga

Coletiva: Comando da PM convocou a Imprensa para divulgar o resultado dos três meses de investigações que levaram até os nomes dos suspeitos
Deize BatingaDa reportagem localDurante as investigações que levaram a prisão de seis policiais na semana passada, o comando do 17° Batalhão da Polícia Militar descobriu que o grupo tinha ligação com um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). O homem, identificado como Anderson Paixão Bartoldo, de 26 anos, teria liderado o ataque à base da 3ª Companhia de Guararema, em agosto deste ano. Além dele e dos policiais, uma quadrilha especializada em furtos de caixas eletrônicos também participou do crime. "Foi uma articulação feita por três grupos criminosos", informou o coronel Milton Sussumo Nomura, comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPAM-12).Os policiais suspeitos do assalto à base da PM e ao Bradesco de Guararema e Bartoldo foram detidos na sexta-feira passada. "Ele (Bartoldo) já é procurado por vários crimes, entre eles um homicídio. Como é integrante de uma facção criminosa, foi encaminhado para a sede do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), em São Paulo", contou Nomura, que não quis revelar o nome dos policiais detidos por ainda serem considerados suspeitos.Segundo o coronel, foram três meses de trabalho de investigação. A polícia descobriu que os ataques simultâneos à base da PM e ao banco foram organizados por três grupos criminosos: um formado por soldados, cabos e subtenentes que trabalhavam em Guararema e Mogi, outro pelo grupo do integrante do PCC e, por fim, uma quadrilha especializada em furto de caixas eletrônicos. "Os policiais teriam participado da elaboração do crime. O integrante da facção criminosa foi o responsável por atacar a base da PM e, assim, evitar a ação da polícia no assalto ao banco, que era praticado por outra quadrilha", resumiu. Na época, foram furtados cerca de R$ 39 mil de dois caixas de autoatendimento.O processoSegundo o comandante do 17° Batalhão, tenente-coronel Paulo Roberto Madureira Sales, as investigações serão encerradas quando os armamentos roubados da companhia forem recuperados. "Já temos noção de onde estão essas armas e vamos recuperá-las".O comando da PM revelou ainda que os policiais detidos também são suspeitos de participação em outros crimes, porém, não divulgou detalhes.Após o término das investigações, o inquérito da Polícia Militar será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se apresentará a denúncia contra os militares envolvidos no crime, cuja prisão temporária vence amanhã. "Eles devem voltar ao trabalho, mas um inquérito administrativo será instaurado para apurar a conduta deles".

Policiais militares são presos acusados de assaltar banco e base da corporação

Fonte jornal MogiNews
Marcelo Alvarenga

"Posso dizer que quem pratica um crime como esse não tem condições de vestir o uniforme da PM." Milton Sussumo Nomura, comandante do CPA/M-12
Deize BatingaDa reportagem localSeis policiais do 17° Batalhão da Polícia Militar e um homem, cujo nome não foi revelado, foram detidos ontem pela Corregedoria da PM. Eles são acusados de envolvimento no roubo à base da 3ª Companhia e ao Bradesco de Guararema, ocorridos há três meses. O trabalho, acompanhado pelo coronel Milton Sussumo Nomura, responsável pelo Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPA/M-12), mobilizou mais de 60 policiais.Em uma operação conjunta do 17° Batalhão e da Corregedoria, 13 mandados de busca e apreensão, oito deles para casa de policiais, e seis mandados de prisão foram cumpridos. Na casa de dois militares, foram encontradas várias munições de uso restrito das Forças Armadas. Por isso, além de serem detidos pela possível participação nos roubos, foram autuados em flagrante por porte ilegal de munição. "A PM só pode pedir a prisão de militares, mas como um dos suspeitos, que não é policial, era procurado pela Justiça por homicídio, ele acabou detido também", explicou o coronel.O Mogi News apurou que a ação faz parte de um processo de investigação. Por isso, foi pedida apenas a prisão temporária dos policiais. "Ainda não podemos dizer que eles (policiais) são criminosos. Mas, como são suspeitos, serão ouvidos e encaminhados ao presídio Romão Gomes até o término das investigações", informou o comandante do CPA/M-12.O oficial lamentou o fato de haver militares envolvidos no crime. "Foram três meses de investigação e tínhamos como ponto de honra o esclarecimento desse roubo. Infelizmente, alguns dos suspeitos são pessoas que ainda integram a Polícia Militar, mas posso dizer que quem pratica um crime como esse não tem condições de vestir o uniforme da PM", comentou.HistóricoO crime pelo qual os policiais estão sendo acusados ocorreu no dia 2 de agosto. Na época, um grupo formado por aproximadamente 15 homens, divididos em dois grupos, assaltaram a base da Polícia Militar e o banco Bradesco, em Guararema. O único policial de serviço no dia foi rendido e trancado no banheiro. Parte da quadrilha roubou armas e munições que estavam na companhia, enquanto outros ladrões invadiram a agência bancária e arrombaram dois caixas eletrônicos.

"Academia de Mogi é uma das melhores do Brasil"

Armando Guzman, major da SWAT, chegou ontem à cidade para oferecer o curso de Armas e Táticas para 35 policiais do Estado na sede da Acadepol em Mogi das Cruzes

Armas e Táticas: 35 policiais de São Paulo e 17 de outros Estados participam do treinamento na Acadepol
Deize BatingaDa reportagem localO chefe de operações especiais do Departamento de Polícia de Miami, major Armando Guzman, ficou impressionado com a sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol) de Mogi das Cruzes. Ele e sua equipe da Special Weapons and Tactics, dos Estados Unidos, a SWAT, chegaram ontem à cidade para ministrar o curso de Armas e Táticas para 35 policiais do Estado de São Paulo e outros 17 convidados da Polícia Civil de diversos Estados e das Forças Armadas.Antes da coletiva de imprensa, o oficial esteve com sua equipe no campus da Acadepol de Mogi e ficou surpreso com a estrutura que encontrou no local. "É muito impressionante. Possivelmente, é o melhor sítio de treinamento que já vi no Brasil", avaliou.O curso teve início oficialmente ontem, com a chegada dos americanos, mas os policiais selecionados para participar do treinamento já haviam sido recolhidos na Acadepol um dia antes. "Começamos com 60 alunos, mas, hoje (ontem), são apenas 52. Oito deles foram eliminados em alguns exercícios realizados ontem (anteontem). Pelas outras edições que tivemos no Brasil, calculamos que apenas 20% dos alunos conseguem concluir o treinamento", explicou o delegado do Serviço Aero-Tático da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Maurício Freire, instrutor-geral do curso da SWAT no Brasil.Essa é a quinta edição do curso de Armas e Táticas realizado no País e, segundo Freire, Mogi foi escolhida para receber os alunos e a equipe de treinamento pelo suporte que oferece à polícia. "Também foi fundamental a criação do campus II da Acadepol na cidade e o apoio da Prefeitura, do Sesi e a Universidade Mogi das Cruzes".Dos 35 policiais selecionados, três são de Mogi: Walter Torquato Marangoni de Melo, lotado no Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), Welber Aparecido do Nascimento, do 1° DP, e Rodrigo Ananias Ramos Rodrigues, que, apesar de trabalhar no Deic de São Paulo, é mogiano. "Eles são sementes que estão sendo plantadas na cidade para atender aos municípios da Seccional onde trabalham", contou Freire.PresençaO jornalista Goulart de Andrade, que há anos acompanha os treinamentos em São Paulo, participou da aula inaugural da SWAT. "Tenho muito orgulho de já ter participado do treinamento e com excelência".

Lula diz que PM precisa ganhar mais para não levar 'propina da bandidagem'

Segundo ele, sociedade corre risco se policial tiver de 'fazer bico'. No Distrito Federal, salário inicial de soldado da PM é de R$ 4 mil.
Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília

O presidente Lula discursou durante a solenidade de sanção do plano de carreira dos militares da PM e do Corpo de Bombeiros do DF, nesta sexta-feira (6) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (6), após sancionar lei que cria plano de carreira para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, pagar bons salários é o único jeito de evitar que agentes de segurança levem “propina da bandidagem”. No Distrito Federal, cada soldado da PM recebe pelo menos R$ 4 mil de salário inicial. “A única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para ficar tranquilo”, disse Lula para plateia de policiais e bombeiros do DF.

Falando sobre a questão da segurança pública no Rio de Janeiro, Lula disse ainda que os policiais têm de receber salários que garantam o sustento de suas famílias para não ter que recorrer a outros trabalhos –os chamados "bicos".“É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que ele cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco”, discursou o presidente.

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Polícia apreende metralhadora antiaérea em operação no subúrbio
Lula disse que a lei sancionada em benefício da PM do Distrito Federal deve ter repercussão nacional, mas que é preciso levar em conta que nem todos os estados têm a mesma capacidade financeira da capital federal. “Eu sei que corremos um risco, porque aprova aqui e os outros estados também querem. Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”, disse o presidente. Ele disse ainda que é preciso resolver com as corporações da PM questão dos turnos de trabalho. Segundo ele, não é possível continuar com as escalas de trabalho por 24 horas e 72 horas de folga. “Essa história de trabalho de 24 horas por 72 horas, temos que discutir. Primeiro, achar que um ser humano pode trabalhar 24 horas sem dar uma cochiladinha é acreditar em Papai Noel. É melhor que os companheiros ganhem melhor e tenham companheiros para trabalhar oito horas por dia, durante todo o dia”, declarou.

Segundo a PM, o novo plano de carreira permitirá a promoção de 12 mil policiais, o que resulta em reajustes salariais. Contudo, a PM não soube informar o impacto sobre a folha de pagamento. A PM tem um efetivo de 13 mil policiais no Distrito Federal e com a aprovação também poderá contratar até mais 3 mil agentes, 1,5 mil já em janeiro de 2010. O outros serão contratados somente em 2011.
Dilma
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a sanção do novo plano de carreira dos PMs do Distrito Federal era a realização de um “sonho” para os policiais. Em clima de campanha, a ministra disse para a plateia de policiais que é o momento permite dizer "que é preciso defender as políticas sociais do governo Lula porque elas levaram para o país mais saúde e mais oportunidades”, afirmou.

CARTA DE UM POLICIAL PARA UM BANDIDO

Senhor Bandido.

Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.

Durante vinte e quatro anos de atividade policial, tenho acompanhado suas "conquistas" quanto à preservação de seus direitos, pois os cidadãos, e especialmente nós policiais, estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito às suas vítimas.

Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois me ensinaram que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante. Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos a arma dele é a primeira a ser suspeita.

Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependências dignas para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.

Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado. Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.

Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará. Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.

Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos. * * * ** Autor: Wilson Ronaldo Monteiro Delegado da Polícia Civil do Pará

PERMISSÃO PARA QUE O MP INVESTIGUE CRIMES AGRAVA CRISE COM A PF

Jornal do Brasil
03/11/2009

A polêmica questão de se o Ministério Público pode ter a iniciativa de conduzir ou realizar investigações criminais está prestes a ser decidida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é de que a Corte dê uma interpretação mais flexível ao dispositivo constitucional segundo o qual cabe à Polícia Federal “exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União”, e às polícias civis “a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Cinco dos 11 integrantes do tribunal já têm posição firmada na linha de que o MP pode, sim, promover a investigação criminal em caráter “concorrente e subsidiário”, sobretudo em “hipóteses delicadas, nas quais pode se tornar questionável a atuação da polícia, notadamente em crimes praticados por policiais, como a prática de tortura”, segundo o ministro Celso de Mello.
Na terça-feira passada, a 2ª Turma do STF reconheceu, mais uma vez, o poder de investigação paralelo do MP, no julgamento de três habeas corpus relatados por Celso de Mello, decano do tribunal, que foi acompanhado por Eros Grau e Joaquim Barbosa – componentes da turma, juntamente com Ellen Gracie e Cezar Peluso. A ministra e Peluso não participaram da sessão. Mas Ellen Gracie já se pronunciou, em outro caso semelhante, no mesmo sentido da maioria consolidada na sua turma, assim como Ayres Britto, integrante da 1ª Turma.
Como relator de um inquérito em que o deputado Remi Trinta foi indiciado por fraudes contra o Sistema Único de Saúde, em 2004, Ayres Britto votou favoravelmente à legalidade da investigação, que fora instaurada e presidida pelo MP, quando o pleno do STF começava a analisar a o mérito da denúncia. Mas o ministro Cezar Peluso pediu vista daquele processo, que acabou por ser enviado à Justiça de primeiro grau, já que o parlamentar não foi reeleito em 2006.
A posição de Peluso é uma incógnita desde que, há mais de dois anos, também pediu vista do chamado leading case, com base no qual a questão deve ser resolvida: o habeas corpus ajuizado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, denunciado – com base em investigação promovida pelo MP estadual, como mandante do assassinato, em 2002, do então prefeito de Santo André (SP), o petista Celso Daniel.
O ministro Marco Aurélio é o relator desse caso-piloto e, na sessão interrompida pelo pedido de vista, em junho de 2007, votou pelo arquivamento da ação penal em curso na Justiça de Itapecerica da Serra. Para Marco Aurélio, o aditamento à denúncia contra “Sombra”, feita pelo MP estadual, em dezembro de 2003, com base em “investigação paralela sigilosa, com a indicação de um promotor para presidir o inquérito, bate de frente com os dispositivos constantes dos artigos 144 e 129 da Constituição”. No seu entender, enquanto o primeiro é “auto-explicativo”, ao atribuir às polícias civis, “dirigidas por delegados de polícia de carreira, as investigações em inquéritos penais”, o artigo 129 especifica, entre “as funções institucionais” do MP, “exercer o controle externo da atividade policial” e “requisitar diligências e a instauração do inquérito policial”.
Em seu voto vencedor na 2ª Turma, num dos julgamentos realizados na última semana, Celso de Mello rebateu a tese de que um dos incisos do artigo 144 veda a condução de investigação criminal pelo MP. Segundo ele, quando a Constituição menciona a “exclusividade” da Polícia Federal no exercício das “funções de polícia judiciária” a Carta pretende apenas “distinguir a competência da PF das funções das demais polícias”.
Prejuízo
O ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza – que se aposentou no início deste mês, depois de quatro anos na chefia do MPF – lamenta a demora do Supremo na solução da controvérsia:
Essa indefinição só está prejudicando a solução das ações penais – afirma Antonio Fernando. Sempre que se abre um contencioso incidental, com base na suposta invalidade de provas obtidas pelo MP , se desvia o foco principal das ações penais, que é decidir sobre a autoria e a culpabilidade dos réus.
O autor da denúncia do “Mensalão” explica ainda que “o MP não quer assumir o papel de polícia judiciária, mas, simplesmente, oferecer denúncias com informações suficientes para que sejam acolhidas pelo Judiciário”. E lembra que, no processo do “Mensalão” – que culminou com o recebimento da denúncia, pelo STF, contra 39 indiciados, a partir do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu.

combate a drogas em 18 estados

Pacote prevê abertura de 73 novos Centros de Atenção Psicossocial.Ação também vai ampliar assistência a pacientes com transtornos mentais.
Robson Bonin Do G1, em Brasília

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (3) um pacote de medidas que pretende ampliar a rede de assistência médica a usuários de álcool e drogas e a pacientes com transtornos mentais em 18 estados. Orçado em R$ 98,3 milhões anuais, o conjunto de ações prevê a abertura de 73 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece incentivos financeiros para internações curtas -- até 20 dias -- de pacientes em crise.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou portarias que aumentam em até 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais do país. O objetivo é estimular os hospitais a ampliarem os leitos. Em junho deste ano, o ministro já havia anunciado outros R$ 117 milhões para o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD). Somando os novos recursos, os investimentos para o setor chegam a R$ 215,3 milhões. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (30).
Com 15 unidades, São Paulo é o estado que vai receber mais centros de atenção. Bahia (13), Rio Grande do Sul (8) e Minas Gerais (6) vêm na sequência. Ceará, Pará, Paraiba e Piaui vão ganhar quatro unidades cada. Já Santa Catarina e o Maranhão serão contemplados com três centros cada. (Veja quadro).
A distribuição dos centros pelos 18 estados foi ordenada pelo ministério segundo uma lista de 108 municípios prioritários do PEAD. Têm preferência os municípios com grande população, mas com baixa cobertura dos centros de atenção ou onde há hospitais psiquiátricos em fechamento. A lista das cidades que terão novas unidades dos CAPS está na página do ministério na internet. Segundo o ministério, com o novo pacote, o país passa a ter 1.467 CAPS. “Passamos, em sete anos, de uma cobertura de atendimento em saúde mental de 21% da população para 60%, com o parâmetro CAPS por 100 mil habitantes”, relata o coordenador-geral da área técnica de Saúde Mental do ministério, Pedro Gabriel Delgado.
Diárias
De acordo com o plano lançado pelo ministério, o valor das diárias de internação em hospitais gerais vai passar de R$ 42,47 para R$ 56,00 - aumento de 31,85%. O impacto anual do reajuste será de R$ 9,6 milhões. Atualmente, há 2.573 leitos psiquiátricos nestas unidades. A expectativa é de que, com o a reajuste, os hospitais gerais criem cerca de 2.300 leitos em saúde mental. As novas diárias nos hospitais psiquiátricos, por sua vez, vão variar de R$ 35,58 a R$ 49,70. Atualmente, esses valores oscilam de R$ 29,90 a R$ 45,21. O reajuste, neste caso, vai de 10% a 20% e terá um investimento de R$ 62 milhões.