Maioria dos índices de criminalidade apresenta queda em SP em 2010

Desde 1999, taxa de homicídios dolosos caiu 70,3% em todo o estado.Em relação a 2009, houve aumento nas ocorrências de tráfico e estupro.

A maioria dos índices de criminalidade registrou queda no estado de São Paulo em 2010 em comparação com o ano anterior, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. A taxa de homicídios caiu 4,5% no ano passado: de 10,96 para cada 100 mil habitantes, índice registrado em 2009, para 10,47 por 100 mil. Desde 1999, quando a taxa era de 35,27/100 mil, a queda foi de 70,3%.

Apesar da redução, o índice ainda se encontra dentro do patamar de violência epidêmica, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.
Em números absolutos, o estado teve 4.320 casos de homicídios dolosos em 2010. Em 1999, foram 12.818 casos, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (31). No último trimestre de 2010, os homicídios caíram 5,65% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O tráfico de drogas e o estupro foram as ocorrências que apresentaram elevação no período de um ano. Os dados mostram que houve um aumento de 75%, atribuído à nova legislação que tipifica o estupro, que passou a incluir casos de atentado ao pudor e ato obsceno, segundo a SSP.

Tentativas de homicídio: a secretaria diz que, em 2010, houve redução de 2,96% no crime, com 153 casos a menos do que no ano anterior. Foram registradas 5.023 tentativas de homicídios em 2010, contra 5.176, em 2009.

Latrocínio (roubo seguido de morte): em comparação com 2009, os registros do crime caíram 16,5% no estado, de 303 para 253 casos. De outubro a dezembro de 2010, os roubos seguidos de morte caíram 3,85%, de acordo com os dados oficiais.

Roubos de cargas: a secretaria afirma que diminuíram 6,2%, com menos 482 casos que os registrados em 2009. Porém, as ocorrências do crime cresceram 8,04% no último trimestre de 2010, comparando com o mesmo período do ano anterior.

Roubos de veículos e em geral: os roubos de veículos retrocederam 4,54% em 2010, segundo os dados, com menos 3.262 casos em relação ao ano anterior. Levando em conta apenas o quarto trimestre de 2010, no entanto, os roubos de veículos cresceram 7,08% em relação ao mesmo período de 2009. Já os roubos em geral recuaram 9,47% no ano passado todo, com menos 23.591 casos.

Roubos a banco: tiveram queda de 16,6%, com registro de 211 casos em 2010, contra 253 em 2009. Apenas no último trimestre do ano passado, o número de casos diminuiu 32,43% em relação ao mesmo período de 2009.

Furtos: registraram queda de 4,26% em relação a 2009, com redução de 22.530 casos. O número de furtos de veículos em 2010 caiu 4,32%, com 4.552 casos a menos do que o registrado no ano anterior. Considerando apenas o último trimestre de 2010, os furtos de veículos aumentaram 5,53% em relação ao mesmo período de 2009.

Tráfico de entorpecente: a secretaria diz que houve um aumento de 9,09% nas ocorrências do crime, com 2.535 a mais em relação ao ano anterior. Foram registrados 30.421 flagrantes de tráfico de drogas em 2010, contra 27.886 em 2009.

Estupro: os dados mostram que houve um aumento de 75% dos casos do crime, mas a secretaria explica que a nova legislação que tipifica o estupro passou a incluir casos de atentado ao pudor e ato obsceno, por isso o crescimento. Segundo o governo do estado, apenas quando a legislação completar um ano de existência, no segundo semestre de 2011, será possível verificar se o número de estupros está, de fato, em alta ou em baixa

PAÍS PRECISA DE CADASTRO DE MANDADOS DE PRISÃO

Conjur

Por André Luís Alves de Melo

No Brasil, temos uma estimativa de 500 mil mandados de prisão a cumprir. Isto não significa necessariamente 500 mil pessoas a serem presas, pois alguns mandados repetem o mesmo nome por delitos diferentes. De fato é uma estimativa, pois falta no Brasil um cadastro de mandados de prisão.
Uma única palavra define esta questão dos mandados de prisão no Brasil, ou seja, Caos. Afinal, pessoas estão sendo presas por causa de homônimos, por causa de mandados de prisão já prescritos ou até já cumpridos, mas não baixados, enquanto pessoas que deveriam estar presas ficam soltas porque não se localiza a cópia do mandado de prisão.
Apenas o Judiciário expede mandados de prisão em razão de norma constitucional no Brasil, logo, seria fácil criar um cadastro, mas falta um interesse efetivo, embora publicamente digam o contrário.
Em razão desta omissão, quem acaba pagando a conta é o contribuinte, pois o Estado vem sendo condenado, pelo próprio Judiciário, a mais de R$ 50 mil por cada erro de prisão quando por curto período, isto é, menos de 30 dias. Estes valores podem aumentar, por exemplo, se o preso vier a morrer na prisão.
Há casos absurdos de mandados de prisão que não são expedidos pela secretaria, além de outros que não são lançados pela Polícia, ou que constam na Polícia Civil, mas não na PM. Além de mandados de prisão cumpridos, mas que não são baixados.
O Ministério da Justiça e o CNJ estão há alguns anos tentando criar o cadastro nacional de mandados de prisão. Mas, parece que há barreiras decorrentes de vaidades de alguns órgãos que disputam poder burocrático. Afinal, criar um cadastro nacional de mandados de prisão, do ponto de vista da informática, é muito simples.
Precisamos urgentemente padronizar o modelo de mandado de prisão e criar este cadastro constando os dados essenciais como data de expedição, identidade do procurado, número do processo, local de expedição, tipo de delito e ainda permitir que seja emitido pela internet mediante assinatura digital. Assim, permitiria até mesmo que o foragido questionasse preventivamente o mandado de prisão eventualmente indevido, além de dar maior racionalidade ao sistema.

TERMO CIRCUNSTANCIADO NA PAUTA DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Agência Câmara

O novo ministro da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo, elegeu o combate ao crime e à violência como prioridade de sua gestão. No discurso de posse, Cardozo se comprometeu a atuar pela aprovação, no Congresso, de propostas de interesse de sua pasta, como a reforma processual penal, além de projetos relacionados ao combate à corrupção, que são mais de 60 em análise na Câmara.
Na concepção do ministro, a medida mais urgente para debelar o crime organizado consiste em integrar as ações da União, dos estados e dos municípios. "Uma intervenção séria de combate ao crime organizado apenas será exitosa se articularmos ações preventivas e repressivas", sustenta.
Dentre as propostas relacionadas à segurança pública em tramitação na Casa, há mais de 20 destinadas a aumentar penas para traficantes de drogas. Outro tema de preocupação dos parlamentares é a lavagem de dinheiro: há hoje 12 propostas prontas para serem votadas em plenário.
Reforma penal
Uma dos temas prioritários para o ministro, a reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada em dezembro pelo Senado e será analisada pela Câmara neste ano. Entre outros pontos, a proposta limita o número de recursos que podem ser apresentados ao longo do processo a um por instância e cria uma série de medidas cautelares para substituir a prisão especial, que poderia ser aplicada apenas para proteger a integridade do acusado.
Antes mesmo de começar a ser analisado pelos deputados, no entanto, o projeto já é alvo de críticas. O deputado João Campos (PSDB-GO) diz estranhar a iniciativa do Senado de promover essa mudança, uma vez que as duas Casas legislativas trabalham desde 2001 em uma "reforma processual fatiada em sete projetos". O parlamentar coordenou o grupo que conduziu os trabalhos na Câmara.
Ele lembra que quatro projetos já foram transformados em lei (PLs 4203/01, 4205/01, 4206/01 e 4207/01). Falta aprovar apenas os PLs 4204/01, 4209/01 e 4208/01. O primeiro, que modifica regras do interrogatório, está pronto para ser votado pelo Plenário. O texto determina, por exemplo, que o acusado só será interrogado pelo juiz na presença de defensor.
Já o PL 4209/01, que foi aprovado na Cãmara, simplifica as regras da investigação policial. A proposta prevê registro de ocorrência por meio de Termo Circunstanciado no caso de infração de menor potencial ofensivo. Nos demais casos será instaurado inquérito, mas os atos da investigação serão simplificados, com coleta informal de depoimentos, realizada em qualquer local. O projeto foi enviado ao Senado em dezembro de 2009.

OS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS

A Portaria conjunta do Ministério da Justiça com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, publicada dia 16 de novembro de 2010 no Diário Oficial da União, estabelece Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
As 67 diretrizes da Portaria Interministerial SEDH/MJ Nº 2 estão divididas em 14 temáticas: Direitos Constitucionais e Participação Cidadã, Valorização da Vida, Direito à Diversidade, Saúde, Reabilitação e Reintegração, Dignidade e Segurança no Trabalho, Seguros e Auxílios, Assistência Jurídica, Habitação, Cultura e Lazer, Educação, Produção de Conhecimentos, Estruturas e Educação em Direitos Humanos e Valorização Profissional.
Veja Portaria na íntegra
Fonte: Agência Fenapef

SERÁ QUE O POLICIAL TEM DIREITO À DIGNIDADE HUMANA?

Os verdadeiros policiais federais, como guardiões da Constituição de 1988, sempre defenderam, e defenderão, o princípio da dignidade da pessoa humana, combatendo a tortura e o desvio de poder que são inadmissíveis no Estado Social e Democrático de Direito.
Entendemos que até mesmo os condenados têm direito a condições dignas do ser humano, que nem sempre são atendidas pelo estado brasileiro. Mas acreditamos que os policiais também têm os mesmos direitos, como ao da presunção da inocência e o devido processo legal, o que não está acontecendo com o agente da Polícia Federal Avilez Novais, que está sendo defenestrado em rede nacional, por suposta prática do crime de tortura contra presos poderosos (traficantes internacionais e investigados da Pandora).
Não podemos, e nem temos competência legal, para julgar o colega, pois esta é uma atribuição do poder judiciário, mas não podemos ficar inertes quanto ao pré-julgamento feito pelo último, jogando o colega às feras. O que mais nos provoca estranhamento é que aqueles que reclamam das operações televisivas do DPF estão calados quanto ao espetacularismo desta ação.
Importante frisar que, face à necessidade de reconhecimento de tratamento isonômico e imparcial, foi editada a Portaria Interministerial nº 2 do Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos.
No futuro, esperamos que nossos magistrados tenham a devida cautela para não expor a dignidade de inocentes até que lhes seja provada a culpa real e não apenas provas baseadas no depoimento de traficantes que aguardam a extradição e têm o direito, legal, da omissão ou da mentira como defesa.

O COMEÇO DO FIM

Polícia Civil vai repassar parte da tarefa de elaboração dos boletins de ocorrência para a PM


Em entrevista ao Ciranda da Cidade, o novo Delegado-Geral de São Paulo Marcos Carneiro de Lima, afirmou que os delitos mais simples, que são registrados pela internet, como furto de veículos e celulares, poderão ser comunicados às companhias da PM. As informações são do portal da Band.

O Delegado-Geral disse que também vai incentivar a divisão de capturas da Polícia Civil e reforçar o trabalho voltado para a inteligência.

Ainda segundo ele, a mudança é mais de caráter administrativo. O trabalho será o mesmo, com duas linhas de frentes principias: atendimento melhor para a população na delegacia e melhorar a investigação policial.

Em entrevista ao Ciranda da Cidade, o novo Delegado-Geral de São Paulo Marcos Carneiro de Lima, afirmou que os delitos mais simples, que são registrados pela internet, como furto de veículos e celulares, poderão ser comunicados às companhias da PM. As informações são do portal da Band.

O Delegado-Geral disse que também vai incentivar a divisão de capturas da Polícia Civil e reforçar o trabalho voltado para a inteligência.

Ainda segundo ele, a mudança é mais de caráter administrativo. O trabalho será o mesmo, com duas linhas de frentes principias: atendimento melhor para a população na delegacia e melhorar a investigação policial.

Psicologia, 1959 X 2010

Cenário 1:João não fica quieto na sala de aula. Interrompe e perturba os colegas.

1959: É mandado à sala da diretoria, fica parado esperando 1 hora, vem o diretor, lhe dá uma bronca descomunal e volta tranquilo à classe.

2010: É mandado ao departamento de psiquiatria, o diagnosticam como hiperativo, com transtornos de ansiedade e déficit de atenção em ADD, o psiquiatra lhe receita Rivotril. Se transforma num Zumbí. Os pais reivindicam uma subvenção por ter um filho incapaz.

Cenário 2:Luis quebra o farol de um carro no seu bairro.

1959: Seu pai tira a cinta e lhe aplica umas sonoras bordoadas no traseiro... A Luis nem lhe passa pela cabeça fazer outra nova "cagada", cresce normalmente, vai à universidade e se transforma num profissional de sucesso.

2010: Prendem o pai de Luis por maus tratos. O condenam a 5 anos de reclusão e, por 15 anos deve abster-se de ver seu filho. Sem o guia de uma figura paterna, Luis se volta para a droga, delinque e fica preso num presídio especial para adolescentes.

Cenário 3:José cai enquanto corria no pátio do colégio, machuca o joelho. Sua professora Maria, o encontra chorando e o abraça para confortá-lo...

1959: Rapidamente, João se sente melhor e continua brincando.

2010: A professora Maria é acusada de abuso sexual, condenada a três anos de reclusão. José passa cinco anos de terapia em terapia. Seus pais processam o colégio por negligência e a professora por danos psicológicos, ganhando os dois juízos. Maria renuncia à docência, entra em aguda depressão e se suicida...

Cenário 4:Disciplina escolar

1959: Fazíamos bagunça na classe... O professor nos dava umas boa "mijada" e/ou encaminhava para a direção; chegando em casa, nosso velho nos castigava sem piedade.

2010: Fazemos bagunça na classe. O professor nos pede desculpas por repreender-nos e fica com a culpa por fazê-lo . Nosso velho vai até o colégio se queixar do docente e para consolá-lo compra uma moto para o filhinho.

Cenário 5: Horário de Verão.

1959:Chega o dia de mudança de horário de inverno para horário de verão. Não acontece nada.

2010: Chega o dia de mudança de horário de inverno para horário de verão. A gente sofre transtornos de sono, depressão, falta de apetite, nas mulheres aparece celulite.

Cenario 6: Fim das férias.

1959: Depois de passar férias com toda a família enfiada num Gordini, após 15 dias de sol na praia, hora de voltar. No dia seguinte se trabalha e tudo bem.

2010: Depois de voltar de Cancún, numa viajem 'all inclusive', terminam as férias e a gente sofre da síndrome do abandono, pânico, attack e seborreia...

Fica a pergunta...
QUANDO FOI QUE NOS TRANSFORMAMOS NESTE BANDO DE BOSTAS ?...

"Poucos sabem o que pensam e como pensam. Muitos pensam como podem."

O São Paulo - Segurança pública de SP prioriza combate ao tráfico

Luciney Martins, de O São Paulo


Na primeira de uma série de entrevistas de O SÃO PAULO com os secretários da nova gestão do governo estadual, Antônio Ferreira Pinto, responsável pela pasta de Segurança Pública desde março de 2009, fala dos desafios na secretaria, enfatiza os trabalhos de combate ao tráfico de drogas, comenta mudanças como a possível saída do Detran de sua secretaria e a gestão da corregedoria de polícia, e garante que o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa, não voltará a repetir as cenas de 2006.

O SÃO PAULO - O senhor é um dos cinco secretários da gestão passada que foram mantidos pelo governador Alckmin. A que atribui sua continuidade na pasta de segurança pública?
Antônio Ferreira Pinto - Eu só posso atribuir ao trabalho desenvolvido, aos resultados alcançados. Nós estamos na secretaria há um ano e nove meses e tivemos sucesso no combate ao crime. Houve uma motivação para a Polícia Civil, Militar, um entrosamento maior e tudo isso trouxe um resultado melhor para a segurança pública.

O SÃO PAULO - Quais as principais deficiências a serem enfrentadas pela secretaria?
Antônio Ferreira - Deficiências, nós as temos tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar, acho que há a necessidade de um planejamento mais bem elaborado, temos que mapear todo o Estado de São Paulo, em relação a uma incidência maior do crime e é nesses locais que nós devemos ter um policiamento mais eficaz, atuante, envolvendo todos os nossos esforços paracombater esses focos.

O SÃO PAULO - Há diferenças na gestão da segurança pública entre a capital e o interior?
Antônio Ferreira - A Polícia Civil e a Militar são bem estruturadas tanto no interior quanto na capital. O planejamento da polícia, a Secretaria de Segurança Pública acompanha. Cobra resultados, estabelece metas no combate ao tráfico, que nós estabelecemos como prioridade nessa nova gestão, bem como o combate ao crack, que é um flagelo que atinge milhões de jovens, algo que exige uma atenção melhor.

O SÃO PAULO – O combate ao crack nas escolas, ainda é um desafio, não?
Antônio Ferreira - Estamos aumentando o número de policiais que ministram palestras contra as drogas nas escolas, fazendo com que também os policiais da ronda escolar participem dessas palestras. Essas atividades sempre passam também pela Secretaria de Educação, pois é uma atividade conjunta. Esse esforço é uma das nossas prioridades para o combate aos entorpecentes e combate ao consumo de crack.

O SÃO PAULO - Sobre o orçamento disponível para a secretaria neste ano, já há um planejamento de como será aplicado?
Antônio Ferreira - São 11 bilhões e 900 milhões de reais para a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, além da compra de equipamentos, viaturas e sistemas de inteligência.

O SÃO PAULO - De 1999 a 2008, houve a redução de 70% no número de homicídios dolosos no Estado de São Paulo. O que explica essa evolução?
Antônio Ferreira - Vários fatores como o desarmamento e as melhores condições de ensino e de saúde. Não podemos dizer que essa redução se deve às ações exclusivas de segurança pública, embora a secretaria tenha uma parcela muito grande de responsabilidade por esse êxito, através do DHPP [Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa].

O SÃO PAULO - Desde agosto do ano passado, a corregedoria da polícia do Estado está subordinada à Secretaria de Segurança Pública. Que benefícios essa mudança administrativa já trouxe ao cidadão?
Antônio Ferreira - Já tivemos resultados significativos, com o aumento do número de irregularidades apuradas, vários policiais foram punidos. A subordinação ao meu gabinete garante uma autonomia, uma independência aos delegados, investigadores, escrivães que trabalham na corregedoria, que assim estão imunes a qualquer retaliação por eventuais investigações de integrantes da Polícia Civil.

O SÃO PAULO – Em recentes declarações, o governador Alckmin afirmou que o Detran deve sair do controle da Secretaria de Segurança Pública. Qual a opinião do senhor sobre a possível mudança?
Antônio Ferreira - A ideia não é que o Detran saia simplesmente de uma secretaria para outra, mas que tenha um novo modelo de gestão de trânsito e ofereça um maior número de serviços aos usuários diretamente. Hoje, computando investigadores, escrivães, delegados de polícia em todo o Estado, temos cerca de mil policiais que serão liberados para outras atividades nas quais eles ingressaram na polícia.

O SÃO PAULO - Sobre os trabalhos de policia comunitária, quais as propostas para esta gestão?
Antônio Ferreira – A policia comunitária subiu no organograma da Polícia Militar, deixou de ser uma divisão e passou a ser uma diretoria, a Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Estamos muito voltados nas atividades de preservação dos direitos humanos. É uma matéria, inclusive, que já consta no currículo das escolas de formação da Polícia Militar.

O SÃO PAULO – Para concluirmos, parece ainda haver um temor na população paulista quanto ao PCC. Há o risco de que as cenas de violência e calamidade de 2006 se repitam?
Antônio Ferreira - Não, não. Não há risco nenhum, isso eu posso lhe assegurar. Nem tudo é PCC. Há uma generalização muito grande de que tudo é PCC, quando na realidade outros grupos aqui fora têm uma atuação sem ligações com os presos que estão nas penitenciárias. Basta um marginal apresentar um pouco mais de periculosidade, de ter mais visibilidade na comunidade, para se dizer que ele é perigoso, é do PCC, mas isso só traz intranqüilidade para a população e existe uma errada glamourização dessa organização criminosa. Nós estamos há mais de quatro anos, sem problemas no sistema penitenciário de São Paulo, devido a forma com que nós conseguimos administrar esse setor.
Daniel Gomes, de O São Paulo

Anatel nega que monitoramento de chamadas desrespeite sigilo

SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nesta quarta-feira uma nota de esclarecimentos afirmando que a proposta de monitoramento de chamadas terá o objetivo de aperfeiçoar a fiscalização das empresas de telefonia e que essa atividade não vai configurar desrespeito ao sigilo dos usuários.
Segundo a nota, caso a proposta seja aprovada, o acesso a conversas e mensagens trocadas entre os clientes vai continuar dependendo de mandado judicial, como determina a Constituição.
Reportagem publicada hoje pela Folha mostra que a Anatel se prepara para monitorar via internet as chamadas tanto de telefones fixos como de celulares. A agência terá acesso a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário, duração e valor cobrado das chamadas.
A proposta, que dá à Anatel acesso à base de dados das empresas de telefonia, já passou por consulta pública e ainda será encaminhada ao conselho diretor. A agência alega que a aquisição de plataformas de medição e análise de registros de chamadas vai permitir a fiscalização sobre a correção dos valores cobrados, entre outras coisas, sem invadir a privacidade do consumidor.
"Com tais propostas, pretende-se aprimorar a fiscalização da prestação dos serviços de telecomunicações, tornando mais célere e efetiva a verificação quanto ao atendimento das obrigações de qualidade, universalização e continuidade na prestação dos serviços, do atendimento às solicitações dos consumidores e à correção na tarifação de chamadas", diz a nota divulgada.
A nota afirma ainda que a Anatel já tem acesso a essas informações, mas são enviadas pelas prestadoras mediante solicitação, e que sem isso não seria possível fiscalizar o atendimento das obrigações das empresas.

Bandidos voltam a usar o ''golpe do sobrinho''. Idosos são os maiores alvos

Só neste mês, pelo menos 13 pessoas em SP foram vítimas de estelionatários que se fazem passar por parentes para conseguir dinheiro

Camilla Haddad - O Estado de S.Paulo

"Tio, preciso da sua ajuda!" Esta frase levou o aposentado A., de 80 anos, a usar o limite do cheque especial de duas contas para dar dinheiro a um estelionatário que se passava por seu sobrinho. Ele caiu em um golpe aplicado por telefone no começo deste mês e ainda está no vermelho. Pelo menos outros 12 idosos foram vítimas da mesma armadilha nesse período. O número pode ser maior, pois muitas vítimas não vão à delegacia por vergonha.
Segundo a Polícia Militar, esse tipo de ação chegou a ser comunicado ao Centro de Operações pelo 190 em 2009. No ano passado, não houve tantas denúncias. Já nos primeiros dias deste ano foram novamente constantes os chamados de vítimas.
A. conta que, após receber o telefonema do falso sobrinho, saiu de seu apartamento na Bela Vista, região central da cidade, e foi sozinho ao banco. Conseguiu fazer o primeiro depósito às 10 horas. Ao retornar para casa, atendeu outra ligação do "sobrinho", que pedia mais dinheiro. E fez outro depósito. "Fico chateado com essas coisas. É digno mostrar e alertar as pessoas."
O aposentado afirma que o criminoso se passou por seu sobrinho com perfeição. "O ladrão disse que chovia em São Paulo e havia batido o carro. Também contou que sua carteira de habilitação estava vencida e o veículo seria apreendido. Ajudei."
Segundo A., o criminoso disfarçado de sobrinho precisava de R$ 1,5 mil. "Não deu para notar a voz. Meu sobrinho mora em Brasília e o bandido me disse que estava aqui a trabalho."
Ele só descobriu o golpe às 18 horas, quando finalmente o parente verdadeiro atendeu o celular. Um ano atrás, A. quase caiu no golpe do sequestro, também por telefone. Na ocasião, a mulher do aposentado conseguiu falar com os filhos antes de ele pagar o resgate.

Nova direção troca toda chefia da Polícia Civil na cidade de São Paulo

ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO

O delegado Carlos José Paschoal de Toledo, ex-diretor do Detran (departamento de trânsito) e empossado ontem novo chefe do Decap (setor da Polícia Civil responsável pelos 93 distritos policiais da capital), trocará todos os oito delegados seccionais da cidade de São Paulo.
Delegacias seccionais são centrais menores da Polícia Civil, ou seja, postos de comando que agregam todos os distritos policiais de uma determina área. A 4ª Seccional Norte, por exemplo, é a responsável por todos os 13 distritos policiais da zona norte e também pela Delegacia de Defesa da Mulher.
A mudança de chefia da Polícia Civil na capital faz parte de um processo de renovação iniciado semana passada por Marcos Carneiro Lima, que assumiu dia 7 o posto de delegado-geral.
Segundo o delegado Toledo, sua principal meta à frente do Decap é melhorar o atendimento à população. ‘Precisamos fazer com que as pessoas que buscam atendimento policial sintam que são pessoas importantes’.
Toledo também sustenta que sua gestão no Decap será uma busca para fazer com que a população tenha retorno sobre os registros policiais. ‘Vamos dar uma solução para os crimes. Não vamos nos limitar apenas a registrar o boletim de ocorrência’, afirmou o delegado.
A partir de um entendimento entre o delegado-geral e Toledo, a partir de amanhã, as oito delegacias seccionais do Decap ficarão assim:
Na 1ª Seccional Centro assumirá Kleber Torquato Altale, que era diretor da Polícia Civil na região de Piracicaba. Ele entrará no lugar de Aldo Galiano Júnior.
A 2ª Seccional Sul terá o delegado Adalberto Henrique Barboza, que era da Divecar (um setor do Deic que investiga crimes contra veículos), como substituto de Silvio Balangio.
A 3ª Seccional Oeste será chefiada por Dejair Rodrigues, que estava na delegacia de São Caetano do Sul (ABC). Rodrigues ficará no lugar de Elaine Maria Biasola Pacheco.
Na zona norte, onde fica a 4ª Seccional, o delegado Cosmo Stikovics Filho, ex-seccional de Diadema (ABC), ficará no lugar de Francisco Alberto de Souza Campos.
A 5ª Seccional Leste terá como chefe Elisabete Ferreira Sato, que deixa o DHPP (departamento de homicídios) para substituir Nelson Guimarães, que foi para o Deic (crime organizado).
No extremo sul da capital, a 6ª Seccional Santo Amaro terá à frente o delegado José Flamínio Ramos Martins, que era da delegacia Fazendária e assumirá no lugar de Armando de Oliveira Costa Filho, que irá para o lugar da delegada Sato no DHPP.
A 7ª Seccional Leste ficará sob responsabilidade de José Sanches Severo, agora ex-delegado chefe de Cotia (Grande São Paulo). Severo assumirá no lugar de Godofredo Bittencourt, que também já foi chefe do Deic.
No extremo leste, 8ª Seccional São Mateus será liderada pelo delegado Carlos Targino da Silva, que já foi do DHPP e atuava como seccional de Franco da Rocha (Grande São Paulo). Ele assumirá a vaga de Antônio Carlos Palhares.

Ex-deputado vai a júri popular por atropelamento e morte de dois no PR

Acidente ocorreu em 7 de maio de 2009.Decisão deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta semana.
Do G1, em São Paulo, com informações da RPC TV

Ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho vai ajúri popular (Foto: Reprodução/TV Globo)
A Justiça do Paraná determinou que o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho irá a júri popular. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18), pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Ainda não há data para o julgamento.
A decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Daniel Surdi Avellar, deve ser publicada no Diário Oficial até o fim desta semana. Após a publicação, a defesa tem um prazo de cinco dias para recorrer da decisão.
Carli Filho é acusado de causar as mortes de Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Andrade, de 20 anos, em um acidente de trânsito na madrugada do dia 7 de maio de 2009. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o ex-deputado dirigia alcoolizado e em alta velocidade.
Procurado pelo G1, o advogado Elias Mattar Assad, que representa a família de Yared, não comentou a decisão. Ele deve ser notificado oficialmente sobre a sentença ainda na tarde desta terça-feira.

Ex-PM emprestou armas que mataram prefeito

Léo Arcoverdedo

Agora

A Polícia Civil divulgou ontem o nome e a foto do ex-PM acusado de receber R$ 200 mil para intermediar entre mandantes e executores o assassinato do prefeito de Jandira (Grande SP) Walderi Braz Paschoalin (PSDB) e ceder a submetralhadora e o fuzil utilizados no crime. O suspeito está foragido desde o dia 4.
Defesa não tem contato com suspeito
Paschoalin foi morto a tiros quando chegava a uma rádio comunitária de Jandira onde participaria de um programa de entrevistas semanal, na manhã do dia 10 de dezembro. Seu motorista, Wellington Martins, o Geleia, também foi baleado e está internado desde então em um hospital da capital em estado grave. Sete suspeitos de envolvimento no crime foram presos.
Segundo o delegado Zacarias Katzer Tadros, Robson da Silva Lobo, o Lobo, 35 anos, também é suspeito de ter sumido com as armas usadas no crime após se encontrar com parte da quadrilha na rodovia Castello Branco. Na véspera do assassinato, o ex-PM foi flagrado por câmeras da prefeitura recebendo um pacote e, depois, contando dinheiro.

Quadrilha utilizava caminhões para invadir transportadora

Polícia Civil

A quadrilha contava com dois caminhões próprios para carregar a mercadoria
PlaPoliciais civis do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), por meio do Grupo de Combate a Facções (GCF), flagraram cinco homens transportando R$ 1,5 milhão em peças automotivas. O bando, minutos antes, participou da invasão de uma transportadora no Pari, zona leste da Capital. A quadrilha contava com dois caminhões próprios para carregar a mercadoria. As prisões aconteceram na manhã de domingo (16) a dois quarteirões da empresa.
Segundo o delegado Ismael Rodrigues, titular da Divisão de Investigações de Crimes Contra o Patrimônio, as atividades da quadrilha são apuradas há 30 dias. As informações apontaram que o grupo estava em atividade na avenida Bom Jardim, onde invadiram uma transportadora. "Os envolvidos tem uma estrutura organizada para roubar e transportar produtos roubados", disse Rodrigues.
A quadrilha, composta de 10 homens, dominou o vigia e entrou no local com dois caminhões próprios. Em pouco mais de trinta minutos carregou bombas injetoras de combustível para motores automotivos. O comboio acabou interceptado pelos policiais do GCF.
Os policiais conseguiram deter os ocupantes dos dois caminhões. O restante, que escoltava os veículos, fugiu em um Citröen C3 preto e num Fiat Punto prata. Nas boleias dos caminhões estavam J.L.F.G., R. N.C., E.S.S., R.C.S. e M. I..
Os cinco foram autuados por roubo e formação de quadrilha. Um dos caminhões utilizados no transporte apresentava queixa de roubo desde o dia 10. O crime aconteceu na Freguesia do Ó, zona norte da Capital.
O delegado Ismael Rodrigues falará sobre o caso nesta segunda-feira (17), às 14 horas, no auditório do Deic, localizado na avenida Zaki Narchi, 152, Santana, zona norte da Capital.
Maurício Rodrigues, Assessoria de Comunicação Deic

GOVERNO CONTESTA PENAS ALTERNATIVAS

Correio Braziliense

Alana Rizzo

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desautoriza o secretário de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay
Sem consenso dentro do governo, a aplicação de penas alternativas em crime de tráfico de drogas, prevista por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro de 2010, ficará a cargo do Judiciário. Apesar do apoio do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo tem opinião contrária ao projeto e que não irá encaminhar proposta de lei para o Congresso acabando com a prisão de pequenos traficantes.
Entretanto, quatro meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a medida ainda é restrita às capitais e tribunais de segunda instância. Sem efeito vinculante, os ministros entenderam que caberia ao juiz a competência de examinar cada caso e, eventualmente, converter a pena. Levantamento feito pelo Correio em varas criminais de todo o país revela que o precedente aberto pelo Supremo é limitado e não abrange áreas diretamente afetadas pelo tráfico. Proximidade com o crime, desorganização no sistema de penas alternativas e desinformação são apontados como motivo para diferentes realidades.
A presidente Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral, criticou a descriminalização e defendeu ações mais repressivas no combate às drogas, uma das bandeiras de governo. Publicamente, Cardozo havia defendido o debate público sobre a descriminalização das drogas. Abramovay apoia a alteração da pena de pequenos traficantes como alternativa ao caos do sistema penitenciário e como forma de viabilizar a reinserção dos detentos na sociedade.
A Polícia Federal, responsável pelas ações de repressão às drogas, também é contrária a revisão na pena de traficantes. Defende, porém, mudanças que criem parâmetros quantitativos para que os juízes considerem tráfico de drogas. Com a polêmica, a tendência é que o governo deixe mais uma vez a decisão para o Judiciário. A edição de uma súmula vinculante chegou a ser sugerida, mas não deve ser levada adiante. Cardozo encomendou um estudo sobre a legislação e as experiências de outros países com políticas públicas sobre drogas. O bate-cabeça dentro do governo deixa claro que, apesar do tema ter sido exaustivamente repetido pela presidente Dilma durante as eleições, ainda não há uma proposta definida para as drogas no novo governo.
Sem consenso
Coronel Sapucaia, fronteira do Brasil com o Paraguai, ocupa a quinta posição no ranking nacional de violência. A taxa de homicídio é de 103 a cada 100 mil habitantes. A estatística soma-se ao tráfico de drogas, roubo de cargas e de veículos, engrossando a pilha de 3,5 mil processos nas mãos do juiz Cezar de Sousa Lima. O presídio da região está à beira de um colapso, como tantos outros pelo país. Num espaço feito para 67 presos, amontoam-se 216 detentos. O magistrado, ainda assim, defende uma posição firme: não aplica pena alternativa nos casos de comércio ilegal de drogas.
“O tráfico é financiador de outros crimes. O pequeno traficante ou o mula são engrenagens essenciais e cometeram um crime grave”, afirma o juiz. Contrário ao que considera “abrandamento da lei de tráfico”, o magistrado teme o crescimento do mercado ilegal, da impunidade, e critica a medida como forma de sanar o problema das superlotações dos presídios. “O Estado tem que assumir suas responsabilidades.”
A Justiça de municípios de fronteira no Acre, Rondônia e Mato Grosso segue a mesma lógica. Os magistrados ainda reclamam da falta de estrutura para aplicação de penas alternativas nestas cidades. Varas Criminais do Paraná também entendem que a decisão do STF foi uma “excepcionalidade e só consideram possível a pena alternativa para usuários.
Alternativa
Em Cuiabá, a 9º Vara Criminal concedeu, desde setembro, data da decisão do STF, 24 penas alternativas em crimes de tráfico de drogas. No Juizado Especial, o número é ainda maior: 186, sendo que 174 foram encaminhados para o tratamento da dependência química nos Centros de Atendimento Psicossocial (CapsAD).
O juiz Sandro Portal, da vara criminal de Porto Alegre, também adotou o entendimento da Corte Superior. “Analiso o caso concreto, tentando estabelecer naquele processo o histórico de vida da pessoa, o tipo de envolvimento com o delito, as relações familiares e profissionais para a partir daí determinar se naquela circunstância é conveniente a substituição pela pena alternativa”, afirma. Na capital do Rio Grande do Sul, um rapaz, preso em flagrante com drogas, recebeu como punição a limitação do fim de semana e a participação em palestras. Com endereço fixo, dois empregos e relações familiares sólidas, o jovem buscava, segundo o processo, elevar a renda com a venda de entorpecentes.
A Vara de Execuções de Penas Alternativas do TJ de Pernambuco concedeu esse tipo de pena em 10 decisões, desde setembro. Na última quarta-feira, foi a vez do Tribunal de Justiça de São Paulo converter em prestação de serviço à comunidade a sentença de um rapaz condenado por tráfico de drogas. Preso com 25 porções de maconha e 15 pedras de crack, o jovem alegou uso próprio. Mas para o relator a grande quantidade de drogas em poder do rapaz caracteriza tráfico.

Secretário anuncia 777 vagas para a Polícia Civil

O secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto anunciou a criação de novas 777 vagas para o cargo de escrivão de polícia. As informações são do portal da Polícia Civil.
Segundo o secretário, serão extintos mil cargos de carcereiro, função essa que não é mais necessária desde que as delegacias deixaram de manter carceragem em seus prédios. Hoje, o carcereiro é remanejado para outras funções, ajudando no andamento trabalho policial, sendo os presos uma responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária.
Para Ferreira Pinto, a abertura dessas novas vagas para escrivão de polícia deverá preencher a grande necessidade desse cargo nos distritos policiais.
Entre as muitas funções do escrivão de polícia estão a elaboração do boletim de ocorrência e dar prosseguimento nos inquéritos instaurados.

Instituto de Criminalística tem novo diretor

Adilson Pereira é o novo diretor do Instituto de Criminalística (IC)


O perito criminal Adilson Pereira é o novo diretor do Instituto de Criminalística (IC), da Superintendência da Polícia Técnico Científica. De classe especial, com 23 anos na carreira e formação acadêmica em física, Pereira dirigia, desde de 2010, o Centro de Exames, Análises e Pesquisas (Ceap) do IC.
Ele ingressou na carreira em 1987, atuando inicialmente, na equipe de perícias criminalísticas centro, depois passou a assistente da diretoria do IC e posteriormente a diretor do núcleo de física. Em 2009, Pereira, que também é professor da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" (Acadepol), fez os cursos teóricos e práticos Crime Scene Investigation - Lake Techinical Center e perícias em armas Taser - Taser International, ambos no Institute Of Public Safety, na Florida, Estados Unidos.
“Vou continuar o brilhante trabalho deixado pelo meu antecessor Carlos do Valle Fontinhas”, anunciou o novo diretor do IC. A designação do novo cargo de diretor do IC foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira, 6 de janeiro de 2011.
Instituto de CriminalísticaO Instituto de Criminalística (IC) foi criado em 1924, pela Lei n.º 2.034, sob a denominação de Delegacia de Técnica Policial. A Delegacia era subordinada ao Gabinete Geral de Investigações e realizava exames periciais. Dois anos depois, ela passou a ser chamada de Laboratório de Polícia Técnica.
Tem por atribuição auxiliar a Justiça, fornecendo provas técnicas acerca de locais, materiais, objetos, instrumentos e pessoas, para a instrução de processos criminais. Esse trabalho é executado por peritos criminais, que elaboram laudos a respeito das ocorrências cuja infração penal tenha deixado algum vestígio.
O Instituto é estruturado por núcleos de perícia na Grande São Paulo e no Interior. Além disso, o IC conta com núcleos que realizam perícias especializadas, além de exames, análises e pesquisas (Análise Instrumental, Balística, Biologia e Bioquímica, Física, Química e Exames de Entorpecentes).
Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

Delegado-geral anuncia novos diretores da Polícia Civil

Fábio Portugal

Anúncio foi feito pelo delegado-geral, Marcos Carneiro Lima

Um dia depois de assumir o comando da Polícia Civil no Estado, o novo delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, anunciou nesta terça-feira (11) os nomes de oito diretores de departamentos da instituição. Terão novos chefes o Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), Denarc (Departamento de Narcóticos), Deic (Departamento de Investigação sobre Crime Organizado) e Dipol (Departamento de Inteligência).
Também haverá modificação na direção da Academia de Polícia Civil, na Assistência Policial Civil da Secretaria da Segurança Pública e na Delegacia Geral Adjunta, que será comandada por uma mulher, a delegada Ana Paula Soares.
Foram mantidos os diretores dos nove departamentos de Polícia Judiciária do Interior, além do DHPP, DPPC, Dird, DAP e Corregedoria Geral da Polícia Civil.

Decap

O novo diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) é o delegado Carlos José Paschoal de Toledo. O delegado formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1984 e, dois anos depois, ingressou na Polícia Civil como delegado. Já foi diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Departamento de Administração e Planejamento (DAP). Desde outubro de 2009, Toledo ocupava a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Demacro

Assume o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro) o delegado Youssef Abou Chahin, que exercia a função de delegado seccional de Carapicuíba, também na Grande São Paulo. Chahin já foi diretor do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) e titular da 8ª Delegacia Seccional da Capital (São Mateus).

Dipol

O atual diretor do Deic, delegado Gaetano Vergine, assumirá o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol). O delegado já chefiou a Corregedoria Geral da Polícia Civil e foi titular a Divisão de Crimes contra o Patrimônio, do Deic, onde esteve à frente de importantes investigações, como a recuperação das obras do Masp e da Pinacoteca.

Deic

Atual titular da 5ª Delegacia Seccional da Capital (Leste), o delegado Nelson Silveira Guimarães assume o Deic. Guimarães já dirigiu o Demacro e atuou no DHPP.

Denarc

O delegado Wagner Giudice chefiará o Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). Ele construiu boa parte de sua carreira na Divisão Antissequestro do Deic. Atuou em casos de grande repercussão, como os sequestros do publicitário Washington Olivetto e da filha do empresário Silvio Santos, Patrícia Abravanel. Em dezembro do ano passado, a equipe chefiada por Giudice ministrou curso antissequestro para a Polícia Federal.

Delegacia Geral Adjunta (DGPad)

Pela primeira vez, uma mulher assume o cargo de delegada-geral adjunta. Ana Paula Batista Ramalho Soares já foi diretora do Departamento de Análise e Planejamento (DAP) da Polícia Civil, e atuava como delegada divisionária do Demacro.

Acadepol

Marco Antonio Martins Ribeiro Campos deixa a chefia da Assistência Policial Civil da Secretaria da Segurança Pública e assume a Academia de Polícia Civil (Acadepol). Com mais de 50 anos de carreira na polícia, Campos já dirigiu o Denarc.

Assistência Policial Civil

O delegado Nelson Rodrigues, que atuava na Assessoria para Assuntos Prisionais da Secretaria da Segurança Pública, comandará a Assistência Policial Civil.

DHPP

Delegado-geral de polícia entre 1999 e 2007, Marco Antônio Desgualdo foi mantido pelo novo delegado-geral, Marcos Carneiro Lima. Desgualdo continuará no comando do DHPP, assumido em agosto de 2009. Antes de chefiar o departamento, ele foi diretor do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). Desgualdo também havia chefiado o DHPP de 1996 a 1999.

Dird

Chefe do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird) desde janeiro de 2010, o delegado Elson Alexandre Sayão continuará no cargo, a pedido do delegado-geral Marcos Carneiro Lima. Sayão foi diretor do Demacro de setembro de 2007 até receber o convite. Antes disso, exercia a função de delegado-geral adjunto.

DPPC

O delegado Dejar Gomes Neto, diretor do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) desde sua criação, em meio de 2009, continua no cargo. Antes, foi titular da 1ª Delegacia Seccional (Centro).

DAP

Luiz Maurício Souza Blazeck é outro delegado mantido em seu posto pelo delegado-geral, continuando à frente do Departamento de Análise e Planejamento (DAP) da Polícia Civil. Blazeck também atuou como divisionário do DHPP.

Corregedoria

A atual corregedora da Polícia Civil, Maria Inês Trefiglio Valente, foi mantida pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, no cargo desde março de 2009. Em 2008, assumiu a Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde ficou até receber o convite para assumir a Corregedoria Geral da Polícia Civil.

Deinters

O delegado-geral informou que manterá os nove diretores dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinter).
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública

MAIOR PARTE DE ARMAS E DROGAS ENTRAM NO PAÍS POR 18 PONTOS

Portal Terra

A fronteira brasileira tem 17 mil km de extensão e faz a divisa de 11 Estados com 10 países, um vasto território explorado por traficantes de armas e drogas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana da Câmara de Deputados, cujo relatório foi votado em dezembro do ano passado, identificou 18 pontos como os principais corredores do tráfico no Brasil.
A maioria desses pontos está na fronteira dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, que fazem divisa com o Paraguai, Argentina e Uruguai. De acordo com o relator da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com a aplicação da lei do abate (que permite à Aeronáutica abater aeronaves consideradas suspeitas ou hostis ao Brasil), a rota, que antes era aérea, passou a ser feita por via terrestre. "Um trabalho de formiguinha", afirma.
"Há alguns anos, quanto investigávamos isso, constatávamos dezenas de casos de aeronaves pequenas que adentravam o território nacional com armas drogas e munição que eram apreendidas", diz o parlamentar. "Hoje, praticamente, não se vê mais isso por causa da lei do abate e pelo sistema de vigilância de satélites, radares na Amazônia, então houve um mudança substancial de rota", explica.
Como a droga é transportada
De acordo com o coordenador adjunto do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (órgão do governo do Mato Grosso constituído em parceria com a União em 2003), major Gildázio Alves da Silva, os métodos mais frequentes de tráfico são: as "mulas", pessoas contratadas que engolem cápsulas com drogas ou levam o produto em mochilas a pé por 60,70 e até 90 km dentro das matas; os compartimentos dentro de veículos, conhecidos como "mocós"; dentro de contêineres de carga, cuja fiscalização é prerrogativa da Receita Federal; e na própria roupa, calçados ou coladas no corpo.
O major do Gefron diz que quando a fiscalização é fortalecida, os traficantes, de grupos como o Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), que possuem braços na região da Bolívia, usam um método conhecido como "lançamento". São pequenos voos de aproximadamente 20 minutos que lançam a droga dentro de propriedades rurais, em locais marcados pelo GPS, e voltam antes da chegada da aeronáutica que leva, segundo ele, em média 40 minutos. "Quando a situação começa a apertar, eles realizam voos de 20 minutos dentro do território brasileiro, o bastante para percorrer uns 150 km.
O major afirma que não existe um padrão na atuação dos traficantes. A forma de traficar muda de acordo com a estratégia das autoridades de fiscalização. "Quando nos focamos mais na fiscalização dos compartimentos com drogas em veículos (mocós), percebemos que aumentava a incidência de drogas em táxis bolivianos, ônibus, de pessoas que engolem cápsulas de drogas ou de pessoas presas em áreas de mata", afirma.
Armas abastecem traficantes do RJ e SP
No entanto, apesar de ser feito de forma mais pulverizada, o trafico de armas ainda consegue abastecer traficantes no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em dezembro, foi preso em Santana do Livramento, fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, um traficante de armas que mandava 60 fuzis por mês para Rio e São Paulo.
De acordo com o Mapa do Tráfico de Armas, elaborado pela ONG Viva Rio, e divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, em dezembro do ano passado, nos últimos 10 anos foram apreendidas 226 mil armas em 19 Estados. Atualmente, existem 16 milhões de armas em circulação no País, das quais 7,6 milhões em situação ilegal.
A maioria das armas estrangeiras foram apreendidas no Rio Grande do Sul (18,8%) e Rio de Janeiro (16,4%), entre os armamentos de uso restrito, a maior parte é fabricada nos EUA e no Paraguai. No entanto, 80% das armas apreendidas no Brasil foram fabricadas em solo nacional.
O estudo apontou que cerca de 30% das armas confiscadas foram compradas legalmente e entram na clandestinidade pela falta de controle. Existe ainda o efeito "bumerangue", ou seja, armas são exportadas pelo Brasil e voltam ao País, principalmente pelas fronteiras com o Paraguai e Bolívia, elas correspondem a 28,13% do total de apreensões, segundo dados da pesquisa sobre o Tráfico de Armas.

Novo delegado-geral de SP critica atuação da polícia e fala em melhorar atendimento

Folha online
O novo delegado-geral de Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, tomou posse no cargo nesta segunda-feira criticando a maneira como a instituição atende a população e investiga crimes. "É um absurdo ainda termos uma polícia do século 19 em pleno século 21", disse durante entrevista na sede da Secretaria da Segurança Pública.
Como prioridade em sua gestão, ele afirmou que quer melhorar o atendimento aos cidadãos que procuram uma delegacia. "Já ouvi reclamação de policial que precisou ir a uma delegacia registrar um boletim de ocorrência de um familiar e sofreu com o atendimento."
Conforme o delegado-geral, há uma "cultura cartorária" dentro da polícia que atrapalha as investigações. Ou seja, atualmente, vale muito mais o depoimento de uma testemunha dentro da delegacia do que um relatório de campo feito pelos investigadores, diz o policial.
Ex-diretor do Demacro (departamento da região metropolitana de SP), Carneiro Lima afirmou que vai emitir uma portaria que impede que termos em latim sejam usados nos boletins de ocorrência e memorandos internos da Polícia Civil. Na sua avaliação, os registros de ocorrências precisam ser claros e objetivos para, dessa forma, auxiliar no esclarecimento dos crimes. "O pior é quando escrevem em latim de maneira errada", reclamou.
NOVOS DIRETORES
Nos próximos dias, o delegado-geral deverá anunciar os novos diretores de postos chaves da polícia. Três cargos já foram confirmados por ele: Ana Paula Soares, será sua adjunta na delegacia-geral, Marco Campos assume a Academia da Polícia Civil e Marco Antonio Desgualdo permanece como diretor do DHPP (departamento de homicídios).
Conforme Carneiro Lima, alguns convites deverão ser feitos e ainda dependem da aprovação do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. "Em princípio não queremos mudar muito. Vou assumir e analisar a situação", declarou.
A Folha apurou que entre os possíveis novos diretores estão Youssef Abou Chain, para comandar o Demacro; Wagner Giudice, para o Denarc (departamento de narcóticos); Carlos José Pachoal de Toledo, para o Decap (capital), Eduardo Hallage para o Dipol (inteligência policial) e Massilon José Bernardes Filho, para o Deic (crime organizado).

Repassando, não é pegadinha da internet, pode ligar para o 0800,de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00h às 20:00h.

SE CADA UM FIZER UMA LIGAÇÃO E REPASSAR PARA, PELO MENOS, MAIS CINCO PESSOAS, E ESTAS AGIREM DA MESMA FORMA, CONSEGUIREMOS, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, UM NÚMERO QUE SERÁ RESPEITADO PELOS CONGRESSISTAS...!!! A QUESTÃO NÃO É SÓ PASSAR ADIANTE, MAS LIGAR PARA O NÚMERO INDICADO.

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial) Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado. Ligue 0800-619619 . É o Nr da Camara de deputados. Quando a secretária eletrônica atender, entãodigite: 1 (um), 1 (um), 1 (um) . Assim você votou a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.
O Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001.
Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso. Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!
O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h) é da Câmara dos Deputados Federal.
Passe para frente esta mensagem para o maior número possível.
LIGUE: 0800-619619 . Vamos divulgar!!!
Se aprovado o projeto, passará a ser lei e, a partir de então, cada um só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', na Câmara.
Quanto mais ligar, maior a chance de ser aprovado.
NÓS BRASILEIROS AGRADECEMOS!
Não adianta a gente ficar só reclamando. É preciso que cada um contribua para que possamos conseguir aprovar o que nos interessa.
Quando podemos, temos que tomar alguma atitude contra os ladrões que surrupiam nossas pequenas economias...
Envie uma cópia para TODOS OS SEUS CONTATOS!

Curso Superior será ofertado para profissionais de carreira de Segurança Pública

A Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, através da Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal, abriu edital de contratação de Instituições de Ensino Superior (IES) para ministrar Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública. O curso beneficiará policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, bombeiros militares e guardas municipais, priorizando os candidatos que não possuem titulação em Graduação.Serão ofertadas 40 vagas para os profissionais de carreira em Segurança Pública na modalidade presencial e 300, a distância, em todo país.
O Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública é de oferta específica para profissionais de carreira de segurança pública, de acordo com as diretrizes previstas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação e com a Portaria Interministerial nº 158-A, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. 01//03/2010 e retificada no D.O.U. em 22/06/2010.
Fonte: www.mj.gov.br/formacao

Adpesp e Sindpesp começam a traçar estratégias para greve de 2011

G R E V E – Atos preparatórios
Em reunião nesta quinta-feira (6/1), a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) começaram a traçar estratégias para uma eventual greve, que poderá ser deflagrada em março deste ano caso o governo não atenda as reivindicações da classe, muitas delas acordadas para por fim a greve de 2008, bem como reposição salarial, uma vez que a Polícia Civil sofreu uma enorme defasagem em seus vencimentos nos últimos 15 anos.
De acordo com os presidentes das entidades Marilda Pansonato Pinheiro e George Melão – Adpesp e Sindpesp, respectivamente, a classe está solicitando, preliminarmente, uma audiência com o Governador do Estado para apresentar as principais demandas da classe para eventual acordo.
Por último, Marilda Pansonato e George Melão destacaram que a prioridade das duas entidades é a integração, o comprometimento e união para lutar pelas prerrogativas dos Delegados de Polícia.

Secretário de Segurança de SP anuncia nome do novo chefe da Polícia Civil

ANDRÉ CARAMANTEDE SÃO PAULO

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, trocou a chefia da Polícia Civil. No lugar de Domingos Paulo Neto entrará Marcos Carneiro Lima, que deixará a chefia do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro SP), órgão que cuida da Polícia Civil em 38 municípios da Grande SP.
Marcos Carneiro Lima, ex-diretor do Demacro, é nomeado delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Na polícia, Lima é considerado um policial bastante operacional, ou seja, que costuma trabalhar bastante em campo. Ele já trabalhou na Corregedoria Geral da Polícia e também no DHPP (Departamentode Homicídios e Proteção à Pessoa).
"Minha luta será por uma polícia honesta e transparente", disse Carneiro à Folha.
Nos próximos dias, Ferreira Pinto também trocará a chefia do Denarc (departamento de narcóticos). Um dos nomes fortes para assumiro posto é o do delegadoWagner Giudice, que atualmente trabalha na DAS (Divisão Antissequestro).

TROCA DE TIROS ENTRE POLICIAIS MATA AGENTE DA PF E DEIXA OUTRO FERIDO

Diário de Pernambuco

Policiais civis e federais trocaram tiros na manhã desta quarta-feira, nas imediações da Fábrica da Coral, na BR-232, no bairro do Curado. As duas corporações estavam em operações distintas para prender o mesmo traficante. Nenhuma das equipes, porém, sabia da investigação da outra. Durante a abordagem, os agentes civis e federais não se reconheceram e trocaram tiros, de acordo com informações repassadas pela delegado titular do Denarc, Luiz Andrey, através da assessoria de imprensa da Polícia Civil.
No incidente, dois policiais federais foram baleados. O policial Jorge Washigton Cavalcanti de Albuquerque, 58 anos, não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo ao dar entrada no Hospital Getúlio Vargas (HGV). O outro Sílvio Romero Moury Fernandes dos Santos está internado no Hospital da Restauração (HR).
Os dois policiais federais baleados estavam em um táxi e vinham do Terminal Integrado de Passageiros em companhia de um traficante já preso. Eles pretendiam prender o outro traficante que aguardava o taxista na BR-232.
Nessa abordagem, os policiais pretendiam prender um receptador de drogas. Mais cedo, policiais federais já tinha prendido uma mulher com 17 quilos de pasta base de cocaína. A droga seria entregue pela mulher, que já está presa, a esse alvo das duas polícias.
A perícia do Instituto de Criminalística está no local. Eles estão examinando o automóvel Astra preto de placa KJE-1350 onde estavam os policiais federais. Por conta do incidente, o trânsito no local ficou lento.

JUIZ QUE ATUARÁ EM INQUÉRITO POLICIAL DIVIDE OPINIÕES

Folha de S.Paulo

A criação do juiz de garantias, principal inovação do Código de Processo Penal, divide as opiniões. Trata-se do juiz que atuará apenas no inquérito policial, enquanto outro magistrado julgará a causa. Dos 23 consultados, 13 são contra a medida; 7 são favoráveis e 3 não opinaram.
Segundo o juiz federal Sergio Fernando Moro, do Paraná, "perde-se na fase da ação penal todo o conhecimento que foi acumulado na fase de investigação, sendo necessário recomeçar do zero".
O juiz Leandro Katscharowski Aguiar, de Santa Catarina, diz que, "a mazela do Judiciário não está na falta de imparcialidade dos juízes". Para ele, "essa duplicidade de juízes poderá tornar a Justiça mais lenta".
"Cria-se o juiz de garantias para descontaminar o juiz investigador, fazendo do nosso sistema um imbróglio sem paralelo no mundo", diz o procurador da República Celso Três, de Santa Catarina.
Para o juiz Marcelo Bertasso, do Paraná, "a heterodoxa figura do juiz de garantias burocratiza o processo, torna-o mais lento e aumenta os custos, sobretudo em comarcas pequenas e médias".
"O juiz de garantia é desnecessário e inviável", diz o procurador Airton Barros, de São Paulo. "Nem o Ministério Público tem procuradores e promotores suficientes para o acompanhamento individual dos inquéritos."
O promotor Artur Forster Giovannini, de Minas Gerais, prevê atrasos e maior impunidade, principalmente em favor dos réus com melhores condições financeiras.
"O modelo, em si, não é de todo ruim, mas incompatível com o nosso sistema judicial", diz Jorge Costa, juiz federal de Minas Gerais.
"O projeto, em boa hora, introduz a figura do juiz de garantias, que nada mais é do que a bem sucedida experiência, iniciada em São Paulo há quase 30 anos, do Departamento de Inquéritos Policiais", diz o criminalista Alberto Zacharias Toron.
"Preserva-se a imparcialidade do juiz da causa, que não atuou na fase investigativa", diz.
"É uma excelente mudança", diz o juiz federal Augustino Lima Chaves, do Ceará. "O juiz que autoriza medidas fortes muito raramente muda de opinião", diz. "Trata-se de importantíssimo mecanismo para assegurar a imparcialidade do julgador", diz o advogado Gustavo Badaró.
"É uma inovação muito importante", concorda Marina Dias, do IDDD. Leitura igual fazem o advogado Luiz Pacheco e o juiz Wálter Maierovitch. Para Daniela Cembranelli, "cabe ao Ministério Público a função de produzir provas, resguardando-se o juiz da função acusatória".

Alckmin toma posse e fala em mais policiais nas ruas

"E O SALÁRIO Ó!!!!!!"
Fábio Portugal
Geraldo Alckmin dicursou por mais de 20 minutos no Palácio dos Bandeirantes

Empossado governador na manhã deste sábado (1º), Geraldo Alckmin, 58, garantiu à população que “mais policiais circularão nas ruas de nossas cidades”, durante a cerimônia de transmissão de cargo, realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, usou os números para demonstrar que o reforço na segurança não ficará somente no discurso: “Já estamos com 5 mil policiais militares em formação. Até o final do ano teremos esse contingente nas ruas”.
Depois de nove meses à frente do Governo do Estado, Alberto Goldman, com 40 anos de vida pública, celebrou a diminuição da criminalidade no período em que foi governador e o avanço das polícias em seu papel de investigação.
Garantias do Estado para as cerca de 2.500 pessoas que lotaram o auditório Ulysses Guimarães, Alckmin destacou as principais responsabilidades do poder público. “A política voltada para o social, marca dos nossos governos, impele-nos, naturalmente, a dedicar atenção especial à saúde, à educação, à habitação e à segurança, condições prévias para uma vida digna e que devem, sim, ser garantidas pelo Estado.
Ferreira Pinto não fará grandes mudanças estruturais, disse que o momento é de continuidade de um trabalho que vem apresentando bons resultados, “combatendo o crime em todas as suas modalidades, aprimorando o serviço da Polícia Civil na atividade de investigação, e na Polícia Militar aumentando o efetivo e levando mais policiamento à periferia”.
Em 2010, o Estado de São Paulo atingiu, pela primeira vez em sua história recente, uma taxa de homicídios inferior a 10 para cada 100 mil habitantes, considerada de países desenvolvidos. O fato foi lembrado pelo secretário da Segurança Pública. “Para nós é motivo de orgulho, estamos baixando há 10 anos”.
Fábio Portugal