Sem qualificação, a "Polícia" Legislativa ganha mais do que um Agente da PF.

Ser policial requer muito trabalho, estudo e qualificação, embora possa não parecer. O profissional, com objetivo de salvaguardar a população e protegê-la de forma preventiva de quaisquer danos materiais, físicos e morais, é aquele que, após concurso público, se submete a um árduo treinamento na Academia de Polícia. Somente depois de longo percurso estará apto ao trabalho.
Defende-se até a ideia de que ser policial é ter muito mais vocação do que qualquer outra ambição, pois, é fato incontestável de que a polícia brasileira não tem o reconhecimento merecido de seu trabalho por parte de governantes. Salários mal pagos, equipamentos defasados e falta de cursos de reciclagem compõe o triste quadro de profissionais da Segurança Pública Brasileira, cuja demanda de investigações e ações preventivas vem aumentando.
Quando descobrimos que a única ‘polícia’ que tem méritos e boa remuneração é a Legislativa do Senado, ficamos indignados. A Polícia Legislativa não tem nenhuma qualificação policial, mas tem o direito de portar armas letais, pistolas de choques, fazer revistas e deter geralmente pequenos manifestantes que fazem algum auê no Senado. Atua em uma área menos abrangente do que as demais polícias (que servem toda a sociedade), sendo limitada ao Congresso. Pasmem, mas esse efetivo utiliza coletes negros com inscrições em amarelo insinuando vínculo com a Polícia Federal, quando não há.
Vale lembrar o art. 144 da Constituição Federal, no qual cita que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares”, ou seja, não existem polícias que não sejam estas.
Duvidamos até que ‘os seguranças legislativos’ queiram ser da PF, já que os Agentes da Federal, por ironia (ou falha da administração pública) ganham bem menos do que a ‘Polícia’ Legislativa. Um salário inicial da Polícia Legislativa é de R$ 13.800, com os adicionais e comissões pode chegar a R$ 15 mil, enquanto o de um agente da PF é de R$ 7.514,33, sem os adicionais retirados pelo governo federal. Será que eles querem ser agentes da PF ou só o visual do uniforme já basta?
O custo anual do Senado com esses profissionais é superior a R$ 30 milhões, segundo publicação da revista "Isto É". A ‘polícia’ legislativa deveria ser, por coerência constitucional, apenas a guarda patrimonial, zelando pelo local e preservação da ordem. Só. Nenhuma atribuição e pagamento acima disso.
Usar a palavra ‘polícia’ já é inconstitucional e os senadores, representantes da legislação brasileira com responsabilidade sobre a mesma, deveriam avaliar e corrigir essa situação. O que se tem instalado no Senado é um grupo de segurança ou vigilância pessoal e patrimonial e não policiais!
A Polícia Federal, assim como a Militar e a Civil merecem respeito. Profissionais com salários cada dia mais achatados e que cumprem arduamente tarefas importantes na preservação do estado de Direito do cidadão. Policiais da PF arriscam suas vidas constantemente em investigações e combate ao tráfico internacional; perdem finais de semana com suas famílias para ficarem na espreita e captura de bandidos; são deslocados de suas cidades para outros locais com finalidade de apoio e investigam, inclusive, crimes que lesam os cofres públicos (tributos esses que pagam os salários dos excelentíssimos políticos que, por sua vez, contratam uma guarda legislativa por preços bem maiores pagos aos profissionais que protegem o erário).
Fonte: SINDPOLF/SP

Delegado que prendeu juiz é exonerado do cargo em São Paulo

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ANDRÉ CARAMANTEDE SÃO PAULO

O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem (27) no "Diário Oficial".
Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria.
O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente.
Souza discutiu no trânsito com um motorista e ambos pararam no 1º DP de São Bernardo do Campo (ABC Paulista) para brigar, mas foram impedidos pelo então delegado.
Apesar da repercussão, o caso não foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Dez dias após o incidente, o juiz foi promovido a desembargador pelo TJ.
Por conta do caso, o presidente do TJ paulista, José Roberto Bedran, pediu para a Secretaria da Segurança Pública criar a função de "delegado especial" para cuidar de casos envolvendo juízes. O pedido não foi atendido.
"Estou surpreso com a exoneração. Não sei os motivos da decisão do governador e não tive direito de defesa", disse o ex-delegado.
Segundo o ato, Miguel foi exonerado por não ser aprovado no estágio probatório de três anos. Ele chegaria ao fim dessa fase em 30 de janeiro.
Desde 2008, quando entrou na polícia, Miguel foi alvo de três apurações na Corregedoria. Em todas, ele obteve pareceres favoráveis.
Miguel era plantonista quando apartou a briga, em outubro. Segundo o delegado, o juiz gritou várias vezes: "Você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz!".
O desembargador afirmou ontem que não sabia da exoneração e que "tudo não passou de um mal-entendido".
Souza disse ainda ser alvo de apuração na Corregedoria do TJ. A assessoria do órgão disse não ter acesso aos documentos da investigação "porque ela é sigilosa e por conta do recesso do Judiciário".

ESTÁGIO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio de sua assessoria, disse que "a exoneração de Frederico Costa Miguel seguiu a lei sobre estágio probatório de delegados de polícia".
"A decisão segue recomendação do Secretário da Segurança Pública [Antonio Ferreira Pinto], por sua vez fundamentada em três pareceres distintos: do Conselho da Polícia Civil, do Delegado-Geral de Polícia e da Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública", diz a nota.
"Após processo administrativo, no qual o servidor teve assegurado o contraditório e a ampla defesa, as três instâncias concluíram que o delegado não podia ser confirmado na função diante dos fatos ocorridos em agosto de 2010 e janeiro de 2011 [três investigações contra Miguel]", continuou a nota.
Segundo a nota, o ex-delegado demonstrou falta de equilíbrio, prudência, bom senso e discernimento. A nota não diz quantos delegados são exonerados por ano na fase probatória.

Roubos seguidos de mortes aumentam 15,5% em São Paulo

Em onze meses, o Estado já registra mais casos de latrocínios do que em 2010; número de homicídios caiu

iG São Paulo

Roubos seguidos de mortes aumentam 15,5% em São Paulo

Os latrocínios (roubos seguidos de morte) registram aumento de 15,58% nos primeiros 11 meses no ano em São Paulo, de 231 para 267 casos, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O Estado de São Paulo já registra em 2011 mais casos de latrocínio do que em 2010. Até novembro deste ano, houve 267 casos de latrocínio contra 253 registrados em todo o ano de 2010.
Até outubro: São Paulo registra quinto mês seguido com aumento de homicídios
Apesar disso, a Secretaria da Segurança Pública, que divulga os dados mensalmente, diz que nos primeiros 11 meses do ano, a capital paulista registrou redução de 4,23% nos latrocínios com três casos a menos em comparação com igual período do ano passado – de 71 para 68.
A SSP disse ainda que o crime de latrocínio recebeu atenção especial da polícia e que a população foi orientada a não reagir e ligar para o número 190.
A Polícia Civil criou, no DHPP, uma delegacia especializada na investigação de latrocínios, que nos primeiros dias conseguiu esclarecer três casos. A investigação dos latrocínios é tarefa considerada ainda mais difícil que a dos homicídios. Se nos crimes contra a vida há, na maioria das vezes, um histórico de divergências entre o autor e a vítima, nos latrocínios a escolha das vítimas pelo autor é, em geral, fortuita, ocasionada pela oportunidade.
Homicídios O número de homicídios dolosos no Estado caiu 3,95% nos primeiros 11 meses deste ano. Foram 3.789 casos entre janeiro e novembro de 2011, contra 3.945 no mesmo período de 2010, ou seja, 156 ocorrências a menos neste ano.
Depois de cinco meses de alta, o Estado voltou a registrar queda no número de homicídios em novembro, 22 casos a menos, de 376 para 354. As informações constam das Estatísticas Mensais da Criminalidade, contabilizadas pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da SSP.
Faltando apenas um mês para fechar as estatísticas do ano, São Paulo tem taxa de 9,89 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. É a primeira vez na história recente que o Estado completa 11 meses com taxa de homicídios abaixo de 10/100 mil, fora, portanto, da zona considerada epidêmica pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Polícia Civil não terá mais carcereiros até o fim de 2012

Agentes se tornarão investigadores. Decisão anunciada pelo governador Geraldo Alckmin integra plano de fechar as prisões dos distritos policiais

Bruno Huberman

Alckmin: “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil”

(Eugênio Novaes/Governo de SP)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira ( 16 /12) que será extinta, até o final de 2012, a figura do carcereiro na Polícia Civil.
Segundo o governo, será o primeiro estado do país a acabar com a função. A medida faz parte da estratégia de Alckmin de zerar o número de presos nos distritos policiais. Atualmente, há por cerca de 6.500 presos em delegacias, segundo o governador. No início do próximo ano, informou, 2.000 mulheres detidas em carceragens civis serão transferidas para presídios. “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil”, diz o governador.
Até o final de 2012, 6.164 vagas estão previstas para serem abertas em dez novos presídios, segundo levantamento feito pelo site de VEJA a partir de dados oficiais da Secretaria de Administração Penintenciária (SAP). O custo estimado é de aproximadamente 370 milhões de reais. Hoje, estão em contrução 14 carcerargens no interior de São Paulo. As obras fazem parte do plano de expansão do sistema penitenciário paulista. Até 2014, 49 novas unidades devem ser erguidas a um investimento de 1,5 bilhão de reais. Ao todo, serão geradas 39.000 vagas. Neste ano foram inaugurados cinco novos presídios. De acordo com a assessoria da SAP, 173.457 pessoas estão em detenção provisória ou cumprindo pena em penitenciárias estaduais.
Os carcereiros deverão passar por um curso de reciclagem para se tornarem investigadores.
O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que, por terem experiência policial, na prática, já estão aptos para desempenhar a nova função. Hoje, em torno de mil carcereiros trabalham em distritos de todo o estado.
Alckmin e Pinto participaram, nesta sexta-feira, de uma cerimônia que oficializou a integração de 967 novos policias civis à corporação. O governador autorizou a abertura de um novo concurso público para a contratação de outros 500 agentes.
A alteração faz parte de um processo de reformulação da corporação promovida pelo estado. Segundo ele, há cidades no interior que contam com apenas um investigador e um escrivão. E muitos desses profissionais estão para se aposentar. Além da integração de novos agentes e da extinção dos carcereiros, foi implantado um novo plano de carreira para os policiais civis e encurtado o período de treinamento dos novos agentes contratados. Agora, eles passarão por um treinamento de três meses e por um estágio de cinco semanas no distrito. Essa mudança, diz o secretário, não diminui a eficiência e a qualidade do policial e o torna apto mais rapidamente.

SP nomeia 610 investigadores e 357 escrivães para a Polícia Civil

Além disso, o governador também anunciou a transformação de mais de mil vagas de carcereiros em agente policial

O governador Geraldo Alckmin nomeou nesta sexta-feira, 16, novos investigadores e escrivães na Academia de Polícia na Cidade Universitária, na zona oeste da capital.

“Hoje nós estamos nomeando 610 novos investigadores para a Polícia Civil do Estado e 357 escrivães. São 967 policiais a mais que foram nomeados. Também estamos em andamento com um concurso para delegado de Polícia, 140 vagas para novos delegados, e 96 fotógrafos técnicos periciais”, afirmou o governador.

Além disso, Alckmin anunciou a transformação de mais de mil vagas de carcereiros para vagas de agente policial. “Nossa meta é a de zerar o número de presos em cadeia, em distrito policial. Teremos presos apenas em Centros de Detenção Provisória e penitenciárias. Então os cargos de carcereiros passarão a ser de agente policial”, disse o governador.

Alckmin também lembrou que na próxima terça-feira, 20, acontecerá a formatura de 1.600 novos policiais militares. Com isso, o Estado passa a contar neste ano com cerca de 6 mil PMs a mais para reforçar a segurança nas ruas de São Paulo.

A polícia mais cara do país

Fardados e com a mão pousada no cabo dos revólveres, cinco policiais do Senado se enfileiraram na entrada do Congresso na terça-feira 6. Lá dentro, votava-se o Código Florestal. Do lado de fora, os homens de preto vigiavam as manifestações de estudantes e ambientalistas contra o projeto. Eles formam a Polícia Legislativa e poderiam facilmente ser confundidos com agentes federais, tal a semelhança do uniforme. O contingente foi oficializado em 2004 e custa caro para o erário. Cada um dos 120 policiais do Senado ganha, em média, R$ 15 mil por mês, além de auxílios, comissões e adicionais noturnos. Ao fim, a despesa mensal alcança mais de R$ 2 milhões e soma-se ao custo que o Congresso tem com seguranças terceirizados, responsáveis pela guarda em portarias e corredores. No caso destes seguranças, porém, os salários são bem mais modestos. Não passam de R$ 3 mil.
Os agentes da Polícia Legislativa do Senado têm conquistado cada vez mais força e prestígio interno. Nos últimos anos, ganharam o direito de portar armas letais e pistolas de choque, de fazer revistas e deter em uma sala do subsolo quem ameaça a ordem no Senado. Além disso, conseguiram apoio dos senadores para a aquisição de três camionetes transformadas em viaturas, com direito a sirene e espaço para acomodar prisioneiros. A estrutura contrasta com a realidade do País, onde faltam melhores salários, carros e armas para as polícias militares. Em alguns Estados, a diferença entre o salário dos policiais e o dos agentes do Senado chega a dez vezes. No Rio de Janeiro, por exemplo, enquanto um coronel – o mais alto posto – ganha cerca de R$ 8 mil, um policial com a missão de enfrentar traficantes recebe pouco mais de R$ 2 mil por mês.
Além dos salários, a Polícia Legislativa dispõe de equipamentos de fazer inveja. Para facilitar a abertura de “inquéritos”, os senadores deram aos seus agentes equipamentos capazes de detectar grampos telefônicos e ainda autonomia para rastrear e-mails. Uma prática que conflita com as liberdades democráticas, pelas quais o Senado deveria zelar. “Se o Estado passar a atuar como detetive particular, vamos deixar de viver em um Estado democrático de direito”, adverte o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Fonte: Isto é

Área restrita para fumantes!!!

Combater crack com internação involuntária é um erro, diz médico

Idealizador do primeiro consultório de rua, mecanismo de abordagem de usuários de drogas encampado no novo plano do governo federal contra o crack, o médico Antonio Nery Filho critica o uso da atividade como porta para internação involuntária. Essa possibilidade foi levantada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
"Internações compulsórias nunca deram resultado nos últimos 50 anos. Nem para doentes mentais inteiramente psicóticos têm sido feitas. Voltar 50 anos para fazer uma higienização das ruas das cidades brasileiras me parece um retrocesso para não dizer um absurdo do ponto de vista técnico", afirma Nery Filho, em entrevista.
Professor na Universidade Federal da Bahia e coordenador do Cetad (Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas), o especialista também relativiza o problema do crack em comparação a outras drogas.
Ele defende ainda que o consultório de rua, idealizado por ele, não deve ser usado para combater o uso de uma droga específica, mas sim para atender pessoas que consomem drogas em situação de exclusão social.

Magistrados ignoram teto e ganham mais de R$ 40 mil, diz jornal

Aumentando vencimentos com benefícios, magistrados espalhados por tribunais de todo o País possuem rendimentos brutos de mais de R$ 40 mil mensais. O levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo em folhas de pagamento mostra que a norma constitucional de limitar salários ao teto de R$ 26,7 mil - ordenado de um ministro do Supremo Tribunal Federal - é descumprida.
De acordo com o jornal, em setembro deste ano, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50 mil, sendo que um deles recebeu R$ 642.962,66 e outro ganhou R$ 81.796,65. Além disso, há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Segundo a publicação, auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias, por exemplo, fazem com que alguns tribunais paguem constantemente mais do que o teto de R$ 26,7 mil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando as folhas de pagamento dos tribunais de todo o País, em duas frentes simultâneas.

Campanha Nacional - Boicote ao carro 0km

Face ao “nefasto” aumento de IPI para carros importados (de qualidade muito superior, diga-se), é a hora de darmos um basta na farra das montadoras no Brasil. Somos o único (SIM, O ÚNICO), país do mundo, que fabrica carros 1.0.
Somos o único país do mundo, que fabrica carros com rodas Aro 14, sem direção hidráulica.Somos o Único País Tropical do mundo, que fabrica carros sem Ar Condicionado. Somos o único país do mundo, que ainda tem carros saindo de fábrica sem Airbag e Freios ABS!Somos o único país do mundo que tem investimento 0 (eu disse 0) para carros movidos a energia elétrica!Somos o único país do mundo que ainda tem como padrão o cambio manual (afinal, conforto de cambio automático é coisa de rico... meu Deus, quanta ignorância).Somos o único país do mundo, em que um Celta custa o mesmo que um Honda City nos EUA ou México!Somos o único país do mundo, em que um Gol G5 (com volante torto) custa a mesma coisa que um Civic nos EUA ou na Europa!Somos o único país do mundo cujos compradores de carros novos se contentam com verdadeiras 'carroças' , sem opcionais básicos! Por isso, você, brasileiro idiota (assim como eu), que está acostumado a pagar preços exorbitantes, por qualidade 0, faça um exercício mental e espiritual e diga:

NÃO VOU COMPRAR CARRO NACIONAL 0KM, ATÉ TER PADRÃO DE QUALIDADE INTERNACIONAL, E PREÇO JUSTO!

As montadoras culpam demasiadamente o governo pelos altos impostos (que de fato são altos), porém, elas mesmas sustentam um cartel monstruoso, que visa ter o maior lucro do planeta! Sim, o maior lucro da Volkswagen no mundo está aqui. Ford, Fiat e GM idem! E o pior, oferecendo carros de baixíssima qualidade!
Portanto, agora que você, consumidor, já sabe da realidade, faça um pacto com seu colega de trabalho, deixe de impressionar seu vizinho, e de ser aparecido com carro 1.0, e passe 1 ano sem trocar de carro! Precisamos de apenas 1 ano (sim 1 ano, passa rápido), para mudar o jogo. Estas medidas sim, fazem um país mudar! Ou você acha que os americanos, japoneses e alemães andam de carro 1.0 sem direção elétrica/hidráulica e ar condicionado? A GM que tente vender um Celta nos EUA.... seria o fim da marca. É Hora do Basta! Encaminhe este e-mail para todos que você conhece.
Caso contrário, uma maldição cairá sobre você, e estará condenado a andar na Imigrantes, em janeiro, num sol de 35 graus, num Ford Ka sem Ar condicionado! Já pensou o que estes caras farão para nos ter de volta, comprando carros???Campanha Nacional - Boicote ao 0km - Agora é a hora! Acorda Brasil !!!

PREÇOS EM DOLAR +/- R$ 1,75 em reais

O Tucson Americano que aqui no Brasil é o ix35 custa nos EUA U$ 19.045,00 equivalente a R$ 33.328,00, aqui no brasil este carro esta por R$100.000,00 Wolks - http://www.vw.com/en/models.html

Ford Americana - http://www.ford.com/
Toyota - http://www.toyota.com/camry/
R$ 27.800,00 nos EUA, no Brasil sai Por R$ 86.000,00... é uma Palhaçada KIA - http://www.kia.com/#/allModels/
AUDI - http://progress.audiusa.com/
Um Absurdo... o AUDI A6 que custa U$ 41.700,00 o equivalente a R$ 70.000,00 nos EUA, aqui no Brasil o Preço Mínimo é de R$272.700,00, ou seja R$200.000,00 a mais.
GM Americana - http://www.gm.com/vehicles/browseByBrand.html Calculando o dólar a R$1,75 hoje o Camaro Sai por menos de R$35.000,00 nos EUA, no Brasil esse carro não sai por menos de R$ 180.000,00 é um ABSURDO!!!
ATENÇÃO: NÃO COMPRE CARRO NO RESTANTE DESTE ANO E NEM EM 2012, E NÃO DEIXE NENHUM AMIGO(A) SEU COMPRAR!Então Pessoal, o Circo esta Montado aqui no Brasil, só falta Palhaço, quem quiser pode entrar. Vamos ver ate quando esta exploração vai permanecer. Vamos Parar de Sustentar esta cambada de exploradores, e mostra que quem manda é o consumidor!

Polícia Civil terá estande virtual para o treinamento de tiro

No estande linear, serão aplicados exercícios como alvo parado, visada e controle de gatilho A Academia da Polícia Civil (Acadepol) vai implantar, até o final deste ano, em seu curso de tiro, um estande virtual. Essa nova tecnologia tem como objetivo fazer com que o policial civil tenha um maior controle sobre a arma e saiba reagir a diversas situações encontradas em seu dia a dia. O primeiro estande é composto por três telas planas lineares onde serão aplicados exercícios mais simples como alvo parado, visada e controle de gatilho. O segundo será formado por cinco telas compondo um hexágono, por isso é chamado de 300 graus. Estande hexágono (de 300 graus) para treinamento individual ou em grupo Nele, os exercícios serão mais complexos e haverá simulações onde o policial vai interagir com diversas situações e terá que solucioná-las. O treinamento poderá ser realizado tanto sozinho quanto em grupo. “Estamos implantando esse aparelho para que o policial tenha um bom aprendizado e assim possa preservar tanto sua vida quanto a da vítima e até mesmo a do suspeito”, informou o diretor da Acadepol, Paulo Afonso Bicudo. Na arma que será utilizada há uma ampola de CO2 que, ao ser disparada, libera um feixe de laser Serão cerca de 120 simulações diferentes, todas baseadas em situações que o policial poderá encontrar na rua, com cerca de quatro tipos de finalização. A arma utilizada é a mesma do dia a dia; a diferença é que, ao invés de balas no carregador, há uma ampola de CO2 (gás carbônico) que, ao ser disparada, libera um feixe de laser. “O importante é que o policial saiba dominar ao máximo a arma para evitar erros”, disse o delegado titular do Serviço de Apoio Técnico da Acadepol, Miguel Castilho Filho. Como não precisa do uso da munição, o tempo das aulas será aumentado assim como a quantidade de tiros. Esse estande será um complemento das aulas de tiro efetivo ministradas durante os cursos na Acadepol. O equipamento é importado dos Estados Unidos e instalado por uma empresa brasileira.

NOTA DE FALECIMENTO

Faleceu Ale Rocha, jornalista, bloqueiro e crítico de TV. Começou a escrever sobre televisão no blog Poltrona,destaque nos principais veículos de comunicação do Brasil (A Tarde, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Oi TV, O Tempo, Record e Universal Channel, entre outros).

Autor de "Poltrona – O livro do maior blog brasileiro independente sobre TV", já participou do "Hoje em Dia" (Record) efoi jurado do Troféu Mulher Imprensa desde 2010 (Revista Imprensa). Também aparecia por aí em debates e em entrevistas sobre internet, redes sociais e televisão.

Foi escolhido pelo jornal O Estado de S. Paulo como uma das melhores “@s” para se informar sobre televisão.Sua coluna sobre televisão no Yahoo! Brasil é publicada às sextas-feiras

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.349,26, calcula Dieese

Valor foi calculado com base no preço mais alto da cesta e corresponde a mais de 4 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545

SÃO PAULO - O salário mínimo necessário para o trabalhador suprir despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como determina a Constituição Federal, deveria ser de R$ 2.349,26. O cálculo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base no preço mais alto da cesta, verificado em Porto Alegre em novembro, de R$ 279,64.O valor do salário calculado pelo Dieese corresponde a 4,31 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545,00 - montante superior ao de outubro, quando o calculado pelo Dieese fora de R$ 2.329,94. Em novembro de 2010, o mínimo necessário era de R$ 2.222,99 ou 4,35 vezes o mínimo vigente de R$ 510,00.Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, que mostrou que das 17 capitais pesquisadas, o preço subiu em 15 cidades.O levantamento também apontou que, para adquirir a cesta em novembro, o consumidor brasileiro que ganha o salário mínimo precisava trabalhar 96 horas e 13 minutos. Esse tempo ficou acima do verificado em outubro, quando a mesma compra requisitava o cumprimento de 94 horas e 4 minutos. Na comparação com novembro de 2010, no entanto, o tempo era maior: exigia 98 horas e 12 minutos.Segundo o Dieese, o custo da cesta básica alimentar, quando comparado com o salário mínimo líquido, ou seja, após os descontos da Previdência Social, também mostrou a mesma correlação. "No mês passado, a cesta demandava, na média das 17 capitais pesquisadas, 47,54% do rendimento líquido, enquanto em outubro eram necessários 46,48% e em novembro de 2010, 48,52%", escreveram os técnicos do Dieese.

Morte de policiais de folga caiu 38% neste ano

PM atribui queda à troca do 'bico' pela Operação Delegada; Prefeitura quer investir R$ 150 milhões em 2012, um aumento de R$ 50 milhões

FELIPE FRAZÃO - O Estado de S.Paulo

O número de mortes de policiais militares de folga na capital caiu 38% (entre janeiro e outubro), em relação ao mesmo período de 2010. Passou de 21 para 13. O Comando-Geral da Polícia Militar atribui a redução ao aumento do emprego de policiais na Operação Delegada da Prefeitura. Anteriormente, na folga, eles faziam "bico" como seguranças particulares, afirma a corporação.
O chamado "bico oficial" foi criado em novembro de 2009. Sob orientação do governo municipal e ganhando extra, policiais passaram a patrulhar zonas de comércio ambulante. Se comparados os dados de 2011 com os de 2009, a queda foi maior ainda: chegou a 60% (33 morreram entre janeiro e outubro de 2009).
As somas consideram apenas as mortes de policiais pertencentes ao Comando de Policiamento da Capital (CPC) - área onde a operação efetivamente atua, além de Mogi das Cruzes. Mas a tendência também pode ser observada no balanço geral do Estado: foram 27 mortes até outubro ou 41% a menos que em 2010 (46 óbitos). Se comparada com 2009, quando 61 morreram no período, a redução chega a 56%.
O levantamento tem por base as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública publicadas no Diário Oficial do Estado. "Na Operação Delegada o policial trabalha protegido, fardado e com os companheiros. Ele deixou de morrer no 'bico'. Foi uma forma de tirá-lo da atividade irregular", disse o comandante-geral da PM, Álvaro Batista Camilo
Camilo reconhece que nem todos os mortos em folga tinham emprego alternativo, mas diz que a maioria trabalhava para complementar a renda salarial - o que a PM desaprova. O capitão Emerson Massera explica que as mortes em folga estão associadas a serviços de escolta de valores, cargas, segurança em escolas e postos de gasolina. "O policial trabalha sozinho, não tem colete nem rádio e usa arma particular (menos potente), porque usar a da PM é infração grave."
Resultados. Segundo Camilo, o patrulhamento reduziu em 60% o índice de criminalidade em zonas de comércio popular do centro, em ruas como a 25 de Março e a José Paulino.
A Prefeitura e a PM pretendem expandir ainda mais a Operação Delegada no ano que vem. As tropas estão nas 31 subprefeituras e empregam mais de 9 mil homens. Para isso, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) reservou R$ 150 milhões na proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal. São R$ 50 milhões a mais que neste ano. Falta aprovar.
Desde maio, o foco da Operação Delegada, o terror dos camelôs, é a área do Brás e da Feirinha da Madrugada. Ambulantes queimaram carros e fecharam ruas para pedir o fim da operação.

Apenas a polícia pode fazer escutas telefônicas

Por Raphael Fernandes

Recente decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça nessa primeira quinzena de novembro de 2010 ganhou espaço na comunidade jurídica brasileira.
Trata-se do julgamento do Habeas Corpus 131.836, de relatoria do Ministro Jorge Mussi, aonde se discutiu, em suma, a possibilidade de realização de escuta telefônica — com autorização judicial — por instituição alheia à polícia judiciária. Tal decisão não pode ser interpretada como aparentemente vem sendo.
Extrai-se da mesma que os pacientes alegaram, entre outras questões, que as interceptações teriam sido realizadas pela Coordenadoria de Inteligência do Sistema Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (CISPEN), órgão que reputa desprovido de atribuição para tal tarefa.
O relator do Habeas Corpus acima citado se manifestou dizendo que o legislador não teria como antever, diante das diferentes realidades encontradas nas unidades da federação, quais órgãos ou unidades administrativas teriam a estrutura necessária, ou mesmo as maiores e melhores condições para proceder à medida. Ainda, que o artigo 7º da lei permite à autoridade policial requisitar serviços e técnicos especializados das concessionárias de telefonia para realizar a interceptação, portanto não haveria razão para que esse auxílio não pudesse ser prestado por órgãos da própria administração pública. Por fim enfatizou que houve participação de delegado de polícia na prática de tais atos.
Mas este entendimento não pode ser ampliado, de modo a expandir as margens impostas pela lei e banalizar o procedimento para a realização de escuta telefônica. Assim prega a Constituição Federal.
O seu artigo 5º, inciso XII, diz que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
A fim de regulamentar essa última parte do mencionado inciso, o legislador editou a Lei 9.296/96, aonde disciplinou o procedimento a ser adotado, com as devidas restrições e garantias. E essa é taxativa quanto aos sujeitos que podem requerê-la, bem como quanto à condução do procedimento, segue:
Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
I - da autoridade policial, na investigação criminal;
II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.
...Art. 6° Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.
Mais adiante essa mesma lei diz, em seu artigo 7º, que para os procedimentos de interceptação de que trata esta Lei, a autoridade policial poderá requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público. E encerra por aqui.
Primeiramente cabe definir o conceito de autoridade policial. Em que pese haver inúmeras divergências e interpretações, que não convém aqui esmiuçar por ser assunto merecedor de estudo direcionado, autoridade policial é única e exclusivamente o Delegado de Polícia, com as devidas exceções — como o caso das infrações penais militares.
Mas não é simplesmente porque o agente público seja um delegado de polícia que o referido pedido de interceptação deva ser acolhido. Há de haver toda uma estrutura legal que ampare tal prática, como a prévia instauração de inquérito policial ou procedimento criminal, distribuição de feitos — se for o caso —, entre outros fatores. Se isto não for respeitado, daqui a pouco o sistema jurídico, lastreado em interpretações erradas de decisões e normas, passará a ter unidades isoladas de investigações sem qualquer controle.
Significa dizer que, entendendo dessa maneira, basta uma autoridade pública requisitar, dentro do direito administrativo, um delegado de polícia para junto de si e esse dar início a uma série de investigações direcionadas. Será o fim da polícia em um todo e certamente uma retrocessão a práticas da ditadura militar, aonde um pequeno grupo de agentes devassavam a qualquer dia e hora as dignidades de qualquer cidadão.
Cabe frisar que não se engloba no dizer contido no parágrafo anterior a conhecida força-tarefa, geralmente composta de servidores de diversas instituições — como INSS, Polícias, Ministério Público, Controladoria-Geral da União, corregedorias, Tribunais de Conta, Receita Federal, etc.
Uma coisa é uma autoridade policial requisitar força pública ou particular de trabalho, quando a lei permite, para trabalhar ao seu lado a fim de solucionar determinada infração penal. Outra coisa é uma instituição alheia à policial requisitar a autoridade para dentro de sua estrutura e esta dar início a investigações. Em outras palavras: não basta existir simbólica e administrativamente a figura de uma autoridade policial para que interceptações telefônicas sejam validadas. Se assim for entendido, lícitas devem ser aquelas provas obtidas, por exemplo, com a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), já que figurou um ou alguns delegados de polícia no procedimento.
Quando uma autoridade trabalha solucionando um crime, está ela subordinada também às práticas do direito administrativo para praticar ou deixar de praticar atos. Não pode ela sair atropelando normas e seus princípios de modo a obter determinado resultado. É o famoso e conhecido jargão reiteradamente ventilado na comunidade jurídica: em direito o fim não justifica o meio. Não se pode, portanto, fazer o servidor público durante o exercício da sua função aquilo que a lei não permite, especialmente quando se visa apurar infrações penais que, em tese, resultarão em condenações.
É de suma importância que o Poder Judiciário, na figura do Supremo Tribunal Federal, adéqüe e interprete a citada norma, de modo a pacificar e padronizar a sua aplicação e entendimento e resguardar a segurança jurídica dos jurisdicionados.

Procurador-geral de São Paulo invoca até grampo para deter crime

Fernando Grella fez licitação para compra do Guardião, o mesmo da PF

Fausto Macedo / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

Contra o crime organizado e a corrupção, o procurador geral de Justiça de São Paulo prega o uso de armas estratégicas – infiltração de agentes, colaboração de delatores e o Guardião, a supermáquina de grampos telefônicos que a Polícia Federal utiliza nas missões espetaculares contra empresários, doleiros e fraudadores do Tesouro.
Maior Ministério Público Estadual do País, contingente de1.860 promotores e procuradores de Justiça, a instituição dirigida por Fernando Grella Vieira, o procurador geral, acaba de concluir licitação para compra do equipamento que tem sido o grande aliado no cerco ao malfeito porque intercepta simultaneamente telefonemas de todos os alvos de uma investigação.
Custou R$ 2,1 milhões o Guardião, que ficará à disposição das unidades mais sensíveis da promotoria, empenhadas exclusivamente no combate ao peculato e à violação aos princípios da moralidade na administração pública.
O contrato inclui o aparelho para escuta e gravação, programa, software e treinamento de servidores do Ministério Público.
Os promotores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Gedec, que reprimem carteis, poderão fazer uso do grampo, amparados em ordem judicial. Não mais irão depender da polícia para rastrear os movimentos sob suspeita.
Fernando Grella recebeu o Estado quinta-feira, 1º, em seu gabinete, sala espaçosa e sóbria, protegida por paredes blindadas, oito andares acima da Rua Riachuelo, no coração da metrópole.