Deputado abre mão de verbas parlamentares: "Era excessivo"

Marcela Rocha site terra Chamado de "demagogo" por alguns colegas, o deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF) resolveu abrir mão dos benefícios e ajudas de custo parlamentar que, para ele, "são desperdício de dinheiro público". Ainda no começo de fevereiro, ele encaminhou seis ofícios para a Diretoria da Câmara pedindo - em caráter irrevogável - os seguintes itens: - suspensão do 14º e 15º salários que teria direito a receber; - redução da verba de gabinete em 20% - passando de R$ 60 mil para R$ 48 mil; - redução - de 25 para nove - do número de assessores a que teria direito; - diminuir em mais de 80% a cota interna do gabinete. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600; - acabar com o seu auxílio moradia, por, segundo descrito no ofício, entender que deputados eleitos pelo Distrito Federal não necessitem do benefício; - acabar com a cota de passagens, também por ter sido eleito pelo DF. A assessoria do parlamentar calculou que ele vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato. "Defendo a tese de que um mandato pode ser de qualidade, custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. É o que pratiquei enquanto deputado distrital e agora enquanto federal", afirmou Reguffe a Terra Magazine. Se os outros 512 deputados fizessem o mesmo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão, ainda segundo cálculos feitos pela equipe do parlamentar. "Consigo fazer todo o meu trabalho e cumprir a minha obrigação para com a sociedade", afirmou, para depois destacar que com o que recebe consegue manter "assessores de qualidade" em seu gabinete. - Eu consigo trabalhar bem com essa equipe, consigo ter um mandato bom, que me dê um suporte técnico. No meu gabinete tenho um assessor jurídico, legislativo, de imprensa, chefe de gabinete... - relata. Para Reguffe, "o montante era excessivo, porque um deputado precisa ter assessores, mas não 25, que acaba parecendo uma estatização de cabos eleitorais". Questionado se seus colegas de partido pretendiam seguir o mesmo caminho, o parlamentar preferiu não entrar nessa polêmica e se limitou a falar de suas iniciativas. Apresentados os seis ofícios, alterando o orçamento de seu próprio gabinete, o deputado encaminhou à Mesa Diretora dois projetos que acabariam com o 14º e 15º salários, reduziria a verba de gabinete e o número de assessores de 25 para nove. "Tudo o que eu proponho tenho que fazer antes no meu gabinete", diz Reguffe, que rejeita a acusação de demagogia: "Alguns colegas acham que isso é demagogia. Seria demagogia se eu pregasse isso e não fizesse dentro do meu próprio gabinete". E, irônico, completa: "Bom seria se fossem todos 'demagogos'".

Estou preparado para sair, afirma Champinha

Léo Arcoverde do Agora

Sete anos e quatro meses após ser detido sob a acusação de assassinar o casal de namorados Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Caffé, 19 anos, em Embu-Guaçu (Grande SP), Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, hoje com 24 anos, afirmou, em entrevista exclusiva ao Agora, que "está preparado para ficar lá fora" e que não vê sentido em continuar preso. Ele não quer receber consultas, diz Estado Para pai de Liana, preso é irrecuperável Como não pôde entrar na UES (Unidade Experimental de Saúde), na Vila Maria (zona norte), onde Champinha está preso desde 2007, a reportagem pediu que a entrevista fosse feita por escrito, por intermédio de seu advogado, Daniel Adolpho Daltin Assis. O Agora enviou-lhe por e-mail 16 perguntas. Champinha respondeu apenas as dez questões que lhe interessavam (leia texto abaixo). Seu advogado escreveu as respostas de próprio punho e as repassou à reportagem. Na entrevista, Champinha revela ter medo de ser assassinado e conta detalhes de sua prisão.

Grupo lança bomba caseira e incendeia carro de polícia em SP

folha on line

Cinco homens jogaram um coquetel molotov --bomba caseira fabricada com garrafa e líquido inflamável-- na única delegacia de Cosmópolis (142 km de São Paulo), incendiando o carro da polícia. Por volta da 1h40 deste domingo, um Polo branco se aproximou com dois adultos e três adolescentes. O grupo lançou a bomba caseira em direção à delegacia, onde havia somente um policial de plantão, e acabou acertando o teto e o capô do carro da polícia que estava estacionado no local. Uma testemunha informou a unidade da Polícia Militar da cidade--a quatro quarteirões da delegacia--, que chegou a tempo de controlar o fogo. Não houve feridos. Segundo informações da PM, houve uma tentativa de fuga, mas todos os envolvidos na ação foram presos. Liberados mais tarde, eles devem responder por dano e incêndio ao patrimônio público e formação de quadrilha. Dentro do Polo, havia material que é utilizado na fabricação de bombas caseiras, além de cocaína e maconha.

Atenção!!! Novo golpe!!!

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Polícia Civil de SP perde um delegado a cada 14 diasFolha de S.Paulo

Marcos Araguari tornou-se, em 2004, delegado de polícia de São Paulo após aprovação em concurso. Quatro anos depois, mudou-se para o Panará para recomeçar a carreira de delegado. Ele trocou um salário de R$ 4.000 [à época] por um de R$ 11 mil. "Aquele salário não era condizente", disse. Araguari é um exemplo do que vem ocorrendo a cada 14 dias em São Paulo, em média, nos últimos cinco anos, segundo dados da polícia e da associação de delegados.

Em cinco anos, o Estado perdeu 126 delegados. O principal motivo da saída, segundo os representantes de classe, é o baixo salário. O destino são outras carreiras --tornam-se promotores ou juízes--, ou a mesma, em Estados que pagam mais.

São Paulo tem 3.196 delegados com salário inicial de R$ 5.495 e teto de R$ 10.148,78. Dos 180 delegados efetivados no último concurso, em 2009, 34 deles (19%) já deixaram o cargo, segundo a associação.

A Delegacia-geral diz que o governo vai tentar evitar esse êxodo tornando a carreira mais atrativa, mas, ao mesmo, criando mais dificuldade para o ingresso. "Várias pessoas acham que entrar na polícia é arrumar um emprego temporário", diz o delegado-geral, Marcos Carneiro de Lima. A Secretaria de Estado da Segurança Pública não comentou o assunto. A pasta disse que seu orçamento para 2011 é de "R$ 11,9 bilhões, sendo, R$ 9,9 bilhões para salários".

Grupo decidirá sobre carros apreendidos

Jt on line

Um grupo de trabalho foi instituído pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para implantar uma política estadual de destinação dos veículos apreendidos em investigações criminais. A nova portaria foi publicada ontem (22) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Participam da nova comissão cinco delegados e quatro policiais civis, que foram classificados na Assistência Policial Civil do Gabinete do Secretário.

Sua função será coordenar ações legais para dar um encaminhamento aos veículos. Os veículos podem ser leiloados, caso tenham condições de circular, ou ser descontaminados, destruídos e vendidos como sucata caso estejam fora das condições de uso.

Ao todo, existem 105 mil veículos apreendidos em São Paulo, sendo 30 mil somente na capital. O pátio de Santo Amaro concentra o maior número, 16 mil.

Polícia Civil de SP perde um delegado a cada 14 diasFolha de S.Paulo

Jornal Agora
Marcos Araguari tornou-se, em 2004, delegado de polícia de São Paulo após aprovação em concurso. Quatro anos depois, mudou-se para o Panará para recomeçar a carreira de delegado. Ele trocou um salário de R$ 4.000 [à época] por um de R$ 11 mil. "Aquele salário não era condizente", disse. Araguari é um exemplo do que vem ocorrendo a cada 14 dias em São Paulo, em média, nos últimos cinco anos, segundo dados da polícia e da associação de delegados.

Em cinco anos, o Estado perdeu 126 delegados. O principal motivo da saída, segundo os representantes de classe, é o baixo salário. O destino são outras carreiras --tornam-se promotores ou juízes--, ou a mesma, em Estados que pagam mais.

São Paulo tem 3.196 delegados com salário inicial de R$ 5.495 e teto de R$ 10.148,78. Dos 180 delegados efetivados no último concurso, em 2009, 34 deles (19%) já deixaram o cargo, segundo a associação.

A Delegacia-geral diz que o governo vai tentar evitar esse êxodo tornando a carreira mais atrativa, mas, ao mesmo, criando mais dificuldade para o ingresso. "Várias pessoas acham que entrar na polícia é arrumar um emprego temporário", diz o delegado-geral, Marcos Carneiro de Lima. A Secretaria de Estado da Segurança Pública não comentou o assunto. A pasta disse que seu orçamento para 2011 é de "R$ 11,9 bilhões, sendo, R$ 9,9 bilhões para salários".

PM vai registrar BO em todo o Estado até agosto, diz Alckmin

AFONSO BENITES
folha on line

Todas as unidades da Polícia Militar no Estado terão condições de registrar boletins de ocorrência até agosto, afirmou nesta quarta-feira o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Unidades da PM vão registrar boletins de ocorrência

As ocorrências serão repassadas para a Polícia Civil. Poderão ser registrados pela PM BOs de crimes que não envolvam violência, como furto, extravio de documentos, placas de veículo e celulares e desaparecimentos.

Desde o mês passado, a 4ª Companhia do 2ª Batalhão e três bases comunitárias na região de Ermelino Matarazzo (zona leste) testam o projeto. No período foram registradas 51 ocorrências.

De acordo com o cronograma divulgado pelo governador, a medida será implantada na cidade de São Paulo até 6 de maio. Depois será a vez do ABC e de Mogi das Cruzes, e, até junho, a PM poderá registrar ocorrências em toda a região metropolitana. Em seguida, a medida será estendida para São José dos Campos e litoral e, até 18 de agosto, para todo o Estado.

Alckmin participou hoje da entrega de 229 viaturas --entre carros e motos-- que serão usadas no policiamento de trânsito.

Governo de SP decide abrir para a população dados da violência

folha on line

O governo paulista se comprometeu ontem a abrir para a população dados criminais até agora mantidos em sigilo. A informação é da reportagem de Rogério Pagnan publicada na edição desta terça-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

De acordo com o texto, o plano da Secretaria da Segurança é divulgar informações mais detalhadas, o que incluiria dados por delegacias --atualmente eles são divididos por municípios. Também pretende atualizá-los mensalmente --hoje a atualização é trimestral.

É a primeira vez que o governo se compromete a ampliar a divulgação de dados da violência, disciplinada em 1995 por uma lei estadual. Não está descartada, segundo a pasta, a divulgação por endereços dos crimes, como ocorre em países como Inglaterra e Estados Unidos. A medida deve começar a valer ainda neste semestre.

SP reestrutura polícia e fecha delegaciasFolha de S.Paulo

O governo de São Paulo deu início a um pacote de mudanças na estrutura da segurança pública no Estado que deve afetar praticamente todas as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais.

Chamada pelo governo de "reengenharia", a mudança inclui o fechamento de unidades da Polícia Civil nas cidades com menos de 10 mil habitantes e a aglutinação de distritos policiais nas cidades de maior porte.

Nessas cidades com pequena população, que representam 43% de todos os municípios do Estado, será a Polícia Militar a responsável pelo registro do boletim de casos de menor gravidade --que dispensam ação imediata dos investigadores.

Policiais civis que ficarão nas grandes cidades serão acionados quando houver crimes mais graves, como homicídios e flagrantes.

A reestruturação prevê a criação de polos da Polícia Civil para atender a população --uma espécie de superdelegacia. Hoje, 96 cidades de pequeno porte ficarão sem delegados exclusivos.

O principal objetivo da reestruturação, segundo o governo, é otimizar o emprego dos recursos públicos e melhorar a qualidade do serviço oferecido à população.

Na avaliação do governo, 35 mil policiais civis é número suficiente para realizar uma investigação de qualidade, desde que ocorra o rearranjo.

"Há cidades que registram 80 ocorrências num ano", disse o delegado-geral Marcos Carneiro Lima. "Isso não significa que elas deixarão de ser prestigiadas." A capital também perderá delegacias --o cronograma deve ficar pronto no fim deste mês.

O governo iniciou a reestruturação em pelo menos 12 cidades. A estimativa do governo é a de completar a mudança até o final deste ano.

Dentro dessa "reengenharia", será implantado um sistema de informatização que possibilitará a um PM registrar ocorrências que vão direto para o delegado.

Segundo a PM, num futuro próximo, o registro de ocorrências poderá ser feito pelo policial no próprio carro.

PMs suspeitos de assassinato trabalham nas ruas

Léo Arcoverde
do Agora

A maioria dos PMs acusados de participar do grupo de extermínio Matadores do 18 está nas ruas, trabalhando normalmente. Os suspeitos estão espalhados em sete diferentes batalhões --nas regiões norte, sul e central da capital.

O apelido do grupo refere-se ao batalhão onde os PMs trabalhavam, na Freguesia do Ó (zona norte).

A Polícia Civil suspeita de que as mortes não tenham parado. Segundo apurou o Agora, a única testemunha presencial de um dos homicídios morreu de forma suspeita no dia 26 de janeiro --um dia antes de prestar depoimento.

Tiro que matou arquiteta em Campinas saiu da arma de policial

Folha on line
DE SÃO PAULO

O tiro que matou a arquiteta Thaís Puche Tokumoto, 25, no dia 17 de fevereiro no distrito de Barão Geraldo, em Campinas (93 km de São Paulo), após uma tentativa de assalto, foi disparado por um policial militar que passava pelo local no momento do crime.

Arquiteta morre baleada em tentativa de assalto em Campinas

A informação foi constatada pelo laudo pericial de balística, segundo o delegado titular da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Campinas, José Carlos Fernandes da Silva.

Em depoimento à polícia, o PM afirmou que na tentativa de defender a arquiteta de um roubo, houve troca de tiros e a vítima foi atingida. Ele alegou que agiu por legítima defesa própria e de terceiro.

O delegado afirmou que o policial será ouvido novamente e, caso necessário, será feita uma reconstituição do crime.

A arquiteta foi abordada quando dirigia sua Saveiro pela estrada da Rhodia. Segundo a Polícia Civil, Thaís percebeu que estava sendo seguida por dois homens em um carro e parou para pedir ajuda em um posto de uma empresa de vigilância.

Após parar o carro, ela foi abordada pelos suspeitos. O PM passava pelo local, percebeu o crime e trocou tiros com os criminosos que fugiram. Ninguém foi preso até o momento.

Thaís levada para o Hospital das Clínicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), mas não resistiu. Segundo a polícia, a mulher foi atingida por um tiro no pescoço.

Polícia Civil terá acesso ao Fotocrim da Polícia Militar

A Polícia Civil vai ter acesso aos 400 mil registros do Fotocrim – banco de dados criado pela Polícia Militar, responsável por armazenar fotos e informações de criminosos. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (17) no Palácio dos Bandeirantes pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, durante cerimônia de transferência do Detran da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a Secretaria de Gestão Pública. A medida entra em vigor na próxima semana.

"Essa é mais uma medida tomada para fortalecer a ação investigativa da Polícia Civil em todo o Estado. A polícia, como um todo, está trabalhando harmonicamente; fiz várias modificações, todas elas no sentido de beneficiar as polícias”, disse o secretário.

A base informatizada conta com imagens de ex-presidiários e informações que ajudam na identificação dessas pessoas, como locais que frequentam e relações que mantém com outras pessoas que passaram pelo sistema prisional.

As fotos são tiradas de frente e de perfil. O acervo conta, inclusive, com imagens das cicatrizes e tatuagens dos criminosos registradas em diferentes ângulos. O material ajuda a polícia a conhecer a área de atuação de cada uma dessas pessoas. As pesquisas investigativas indicam o crime que cometeram e se agiram com parceiros.

O Fotocrim também traz as descrições físicas dos detentos, como cor da pele e dos olhos e tipo de cabelo. As informações ajudam a polícia na localização de criminosos com a descrição fornecida por testemunhas e o local onde ocorreu o caso.

“Não tem sentido um banco de informações deste porte, com dados a respeito de marginais, de pessoas envolvidas com crime, com antecedentes criminais, só ser acessado pela Polícia Militar. Dessa forma nós vamos agilizar a investigação policial”, afirmou Ferreira Pinto.

Escolta de presos
O secretário da Segurança Pública tem tomado uma série de medidas visando melhorar a eficiência e atuação das polícias em todo o Estado. Desde setembro de 2009, as escoltas de presos, tanto aqueles custodiados em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), como em unidades da Polícia Civil, passaram a ser responsabilidade da Polícia Militar.

A resolução abrange tanto as escoltas de presidiários para comparecimento em juízo, como para atendimento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar, e ainda as remoções entre unidades prisionais.

Dessa forma, a escolta das 7.500 pessoas que permanecem presas em carceragens de delegacias e cadeias públicas de pequenas e médias cidades do interior ficou a cargo da PM. “A Polícia Militar fazia escolta de 147 mil presos na época. Não havia sentido dela não fazer de mais sete mil presos que estavam nos distritos e nas cadeias públicas do interior, que desviavam policiais e investigadores para fazer a escolta”.

Termo circunstanciado
Para agilizar o processo de polícia judiciária, principalmente a investigação criminal, o secretário já tinha determinado também a elaboração do registro de termos circunstanciados – crimes de menor potencial ofensivo – exclusivamente pela Polícia Civil.

Anteriormente, o termo podia ser registrado em unidades da PM na zona leste da Capital, em São José do Rio Preto, na Polícia Ambiental e na Polícia Rodoviária. Segundo o secretário, “não havia sentindo o termo ser elaborado em uma pequena parcela”.

“A Polícia Civil é a autoridade policial que tem condições de distinguir um crime de menor potencial ofensivo de um subsidiário de um crime mais grave, que deve ser feito inquérito, como nos casos entre corrupção e prevaricação”, afirmou.

Mais responsabilidades
Por determinação do secretário, desde o ano passado, a Polícia Civil passou a registrar, nos distritos policiais, obrigatoriamente, todos os casos de homicídios e tentativas de homicídios cometidos por policiais militares, mesmo que no horário de serviço.

“Quando ocorriam esses tipos de casos, os flagrantes eram realizados nos quartéis da Polícia Militar, o que gerava certo descontentamento e acabava enfraquecendo a tropa”, contou o secretário.


Elson Natário

Que vergonha!!!!!

Cúpula da Segurança muda mais dois diretores da polícia de São Paulo

Diretor do Dap e chefe do Dird deixam cargos; ontem, dirigente do DHPP caiu por espionagem

Marcelo Godoy - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Mais mudanças na polícia paulista. Um dia depois da queda do ex-diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Marco Antônio Desgualdo, a Delegacia Geral resolveu promover o que está chamando de "ajustes na cúpula". Perderam seus lugares no Conselho da Polícia Civil os delegados Luiz Maurício Souza Blazeck, que dirigia o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (Dap), e Elson Alexandre Sayão, até então responsável pelo Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird).
A cúpula da Segurança Pública também decidiu quem vai substituir Desgualdo no DHPP. Trata-se do delegado Jorge Carlos Carrasco, que dirigia a Polícia Civil em Carapicuíba, na Grande São Paulo.
As mudanças na Polícia Civil começaram após depois da revelação de que o próprio secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, havia sido espionado por policiais. Desgaldo é suspeito de ter participado do esquema de espionagem. Ele teria sido flagrado entre os homens que foram ao Shopping Pátio Higienópolis obter, por meio de suposta fraude, a fita de um encontro que secretário da Segurança teve com um jornalista.
Foi o centro de compras que revelou a existência do esquema de espionagem contra o secretário. Depois que o vídeo foi divulgado na internet, o shopping informou que havia entregue as imagens a policiais civis que diziam estar investigando "uma ocorrência de outra natureza". Não havia nada, entretanto, a ser investigado, a não ser o próprio chefe da Segurança do Estado.

Posse na Assembleia

Com votos de 92 dos 94 deputados, Barros Munhoz é reeleito presidente

André Mascarenhas, do estadão.com.br

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), foi reeleito na tarde desta terça. O tucano teve 92 votos dos 94 deputados. Carlos Gianazzi, do PSOL, teve um voto; Major Olímpio, do PDT, também teve um. A reeleição de Barros Munhoz já era esperada, pois havia foi costurada pelas lideranças de várias bancadas durante as últimas semanas. O tucano contou com o apoio inclusive da bancada de oposição petista, composta por 24 parlamentares.
Após a eleição de Munhoz, os deputados aplaudiram e se congraçaram ao som de Gonzaguinha.
A votação, que decide ainda outros cargos da Mesa Diretora, está sendo presidida pelo deputado estadual Davi Zaia (PPS), pois o atual presidente da Casa, por ter sido candidato, não pôde assumir a função.

Delegados de SP anunciam greve geral para abril

Juca Guimarães

DIÁRIO SP

Com o segundo menor piso salarial do país, à frente apenas do Pará, os delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo estão descontentes.
A categoria está disposta a entrar em greve geral a partir do próximo mês, caso o governo estadual não apresente uma proposta de reajuste.
Os delegados estão insatisfeitos com os salários e ameaçam entrar em greve
“As negociações não andam. Sem uma sinalização clara de aumento até o fim da semana, a greve é certa. Infelizmente é a população que vai pagar o pato”, diz Marilda Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Adpesp).
O salário inicial de um delegado paulista é 58,8% menor que o pago no Distrito Federal para a mesma função.
O holerite desnutrido dos delegados motiva o abandono da carreira em São Paulo. Dos 194 delegados aprovados no concurso de 2009, 31 já pediram exoneração para atuar em outros estados.
A remuneração dos 3.196 delegados de São Paulo é definida de acordo com a classe, que vai da 4 (iniciantes) até a Classe Especial (experientes e promovidos por mérito).
Elite /A demora para evoluir na carreira também é uma reclamação da Associação dos Delegados. “Está tudo muito engessado. A maioria dos delegados fica estagnada na 3e 2 classes sem esperança de crescer no quadro da Polícia Civil”, diz Marilda.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a promoção dos delegados a partir da 3 classe é dividida em dois critérios. Por mérito, quando há o indicação do diretor de Polícia Civil, a aprovação do nome pelo Conselho da Polícia Civil, a confirmação do delegado geral e, em seguida, do governador. Em qualquer uma dessas fases, a promoção pode ser vetada. O segundo critério é a idade e o tempo de serviço. Até a 1 classe, metade das promoções é por idade e a outra metade, por mérito.
Para chegar a classe especial, com remuneração acima de R$ 7.500, só existe a promoção por mérito e só é aberta uma vaga quando um outro delegado especial se aposenta. A idade da aposentadoria compulsória é de 70 anos. Se um delegado chega a Classe Especial com 55 anos, essa vaga só será aberta após 15 anos.
Ao todo, são 130 delegados que recebem o teto salarial. “É quase impossível chegar à Classe Especial pelas regras atuais. Quase nunca tem vaga”, diz Marilda

http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/03/44648-delegados+de+sp+anunciam+greve+geral+para+abril.html

Enquanto o Governo faz um seguro de vida de R$100 mil aos policiais...

Fundação Casa deverá indenizar família de jovem morto em 2003
EMILIO SANT'ANNA

da folha on line

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo condenou a Fundação Casa, antiga Febem, a indenizar em R$ 300 mil a família do jovem Ronaldo Garbeloto, morto em 2003, na unidade de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
Garbeloto tinha 18 anos quando, ao lado de outro interno, foi assassinado com mais de 60 facadas. Ele estava jurado de morte por menores da Febem e, segundo, a advogada Eloísa Machado, não recebeu a proteção necessária da instituição.
A decisão é de 22 de fevereiro e o valor se refere à soma da indenização por danos morais e por danos materiais.
Além da indenização, a decisão obriga o Estado a pagar aos pais do jovem valor correspondente a um terço de um salário mínimo, por um período de quarenta anos.
"A Justiça tem reconhecido a responsabilidade da Febem por violar os direitos humanos nesses casos", afirma a advogada Eloísa Machado. A Fundação Casa afirmou que vai recorrer da decisão.
Em 2007, a Fundação Casa também foi condenada a indenizar a família do interno morto com Garbeloto, em R$ 650 mil. O caso está no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

SEM PM NA ESCUTA TELEFÔNICA

Correio Braziliense

A Polícia Militar está proibida de fazer escutas telefônicas. Pelo menos de acordo com uma resolução do governo de Mato Grosso do Sul, que pretende fazer valer a Constituição — o documento atribui às polícias judiciárias essa função. O Executivo local determinou ainda que investigações da corporação realizadas pelo setor de inteligência devem se ater exclusivamente aos inquéritos.
Há dois anos, o Rio de Janeiro adotou a mesma medida para pôr fim à farra dos grampos. De acordo com a legislação estadual, somente a Polícia Civil pode usar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita por meio de microfone. Em Minas, a Justiça de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, também apelou ao texto constitucional e negou, no mês passado, um pedido de expedição do mandado de busca e apreensão apresentado pela PM mineira para a apuração de crimes naquela cidade, apesar do parecer favorável do Ministério Público Estadual.
As decisões, entretanto, geram polêmicas e dividem especialistas em segurança pública. Para alguns deles, os limites de atuação das forças policiais foram afrouxados a partir da necessidade de enfrentamento da crescente criminalidade em todo o país. Entretanto, o Rio optou pela rigidez na conduta. Ao editar a norma, justificou que, ao concentrar a ação na Polícia Judiciária, garante ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o poder de fiscalizar e o direito de requisitar as escutas quando julgarem necessário. “Isso permite que aqueles que estão à margem da lei sejam colocados atrás das grades”, afirmou o autor do projeto de lei, deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio.
Farra
O delegado da Polícia Federal (PF) Getúlio Bezerra Santos, professor da Academia da PF e ex-diretor de Combate ao Crime Organizado, é enfático: “Precisa-se acabar com a farra (dos grampos)”. Para ele, as escutas telefônicas são um material sensível que deve estar sob controle do Ministério Público e é preciso, sim, definir claramente as funções da corporação. “Já acabou o deslumbramento com as escutas telefônicas e usar devidamente esse instrumento é uma vitória da cidadania e dos direitos individuais.”
Procurador não vê ilegalidade
O coordenador das Promotorias de Combate ao Crime Organizado, procurador André Estêvão Ubaldino Pereira, acredita que não existe usurpação de função no pedido de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar se o objetivo é combater infrações de caráter permanente ou evitar o cometimento de um crime. Ubaldino Pereira faz questão de lembrar que esta intervenção policial não fere em nada o texto constitucional. Para o procurador, na verdade, o debate sobre a existência de desrespeito à Constituição pela atuação da PM tem como pano de fundo interesses corporativos de outras forças policiais.

ADI CONTRA TRAMITAÇÃO DIRETA DE INQUÉRITO ENTRE MP E POLÍCIA GANHA REFORÇO

Consultor Jurídico

A tramitação direta dos inquéritos entre a Polícia e o Ministério Público tem novo adversário. O Movimento de Defesa da Advocacia pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (2/3), para entrar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma do Conselho da Jstiça Federal que autoriza o procedimento. A Resolução 63, de 2009, tira do Judiciário federal a necessidade de intermediar a circulação das investigações enquanto não há denúncia. Mas para os advogados, se os pedidos de prorrogação de prazo não passarem pelo crivo de um juiz, os investigados poderão ficar eternamente sob a mira da Polícia.
A polêmica põe de um lado os promotores, que defendem que o trânsito direto reduz o tempo de tramitação dos processos, e de outro os advogados e delegados de Polícia. Estes afirmam que o juiz, mesmo na singela função de despachar os pedidos de prorrogação de prazo como um intermediário, tem a chance de verificar se está ocorrendo algum abuso por parte das autoridades. Delegados também questionam a relação que resulta desse tipo de comportamento, que submete as iniciativas de investigação da Polícia ao MP, tirando o elemento imparcial — o juiz — da equação.
Membros do Judiciário divergem sobre a questão. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo se bateu em relação à esfera estadual. O Conselho Superior da Magistratura propôs a mudança, que acabaria com o Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária (Dipo), responsável justamente por acompanhar a tramitação de inquéritos antes da apresentação das denúncias pelo MP — figura semelhante à do juiz de garantias discutida no novo Código de Processo Penal. Por seis votos a um, os desembargadores da cúpula da corte rechaçaram a ideia, com o argumento de que embora as investigações policiais não tenham de se submeter ao contraditório, o fato de lidarem com a liberdade das pessoas já é motivo suficiente para que não saiam das vistas do Judiciário.
O CNJ já aprovou norma parecida. A Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná editou, em 2007, o Provimento 119, que estabeleceu a tramitação direta do inquérito. O caso foi julgado favorável à manutenção da regra no mesmo ano, no Procedimento de Controle Administrativo 599. Em dezembro, o TJ do Rio Grande do Norte seguiu o exemplo e editou a Resolução 66/2010, que entrou em vigor nesta terça (1º/3).
Em entrevista concedida à ConJur em dezembro, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, defendeu a mudança pela via legislativa. "Sou favorável a uma simplificação desses trâmites. Perde-se muito tempo hoje. Na medida que isso possa ser processado eletronicamente, o Judiciário não perderia nada caso a tramitação fosse direta, porque continuaria acompanhando tudo. Não há o mínimo perigo de o Judiciário perder o controle daquilo que é de sua competência", afirmou.

FALTA DE PRISÃO PARA TRÁFICO PODE MULTIPLICAR O CRIME

Consultor Jurídico
Por Milton Fornazari Junior

Tem sido veiculada na mídia proposta no sentido de aprovar um projeto de lei que possibilite ao chamado pequeno traficante a conversão de sua pena privativa de liberdade (prisão) em pena alternativa, tais como prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária etc.
Alegam os defensores que somente pequenos traficantes estariam presos, onerando sobremaneira o Erário, uma vez que constituem grande parte da massa carcerária no Brasil. Afirmam, ainda, que eles regressariam ao convívio social contaminados moralmente por outros presos.
Atualmente, o crime de tráfico de drogas impõe pena de reclusão de 5 a 15 anos.
A Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) veda a substituição da prisão por pena alternativa ao sujeito condenado por tráfico, o que se coaduna com a vedação geral do Código Penal para crimes cuja pena cominada em abstrato seja superior a 4 anos.
Para o “pequeno traficante”, definido pela lei como o sujeito primário e com bons antecedentes, desde que não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, já há a previsão de que a pena do tráfico possa ser reduzida de um sexto a dois terços (artigo 33, parágrafo 4º).
Desta maneira, a pena em concreto do traficante que se encontre nas condições acima é de apenas um ano e oito meses de reclusão, podendo ser solto por decisão judicial em tempo menor ainda (livramento condicional ou progressão de regime).
Ora, eventual lei que fixasse uma pena menor que essa, além de desarrazoada, seria flagrantemente inconstitucional, pois afrontaria a Constituição Federal, cujo artigo 5º, inciso XLIII, equipara o crime de tráfico de drogas aos crimes hediondos, vedando a concessão de fiança, graça e anistia.
Além disso, deve se levar em consideração que no Brasil o tráfico de drogas é, em regra, pulverizado entre diversos indivíduos, não se verificando no dia-a-dia a existência de grandes traficantes, como Juan Carlos Abadia e Fernandinho Beira-Mar.
Para esses a lei já comina penas que chegam a até 20 anos de reclusão.
Por outro lado, acredita-se que o caráter do sujeito não será transformado na prisão, pois se trata de característica pessoal intrínseca, formada anteriormente a ela.
A pequena duração da pena de reclusão (um ano e oito meses em média) servirá justamente para que o indivíduo reflita sobre os males da vida em cárcere, antes de se decidir pela reincidência, além de prevenir o crime de maneira geral, alertando a todos que a primeira consequencia do envolvimento com o tráfico de drogas é a prisão.
Entendimento diverso violaria também o princípio constitucional da isonomia, pois se aceitarmos que a pena privativa de liberdade não recupera ninguém, a pena alternativa deveria ser aplicada também aos condenados por outros crimes.
Além disso, a não imposição da prisão teria o efeito prático de multiplicar o número de pessoas envolvidas com o tráfico, pois o risco da atividade criminosa seria bem menor, além de favorecer a cooptação por traficantes médios de pessoas primárias dentro de comunidades carentes (“aviões”) e até mesmo em transportes internacionais (“mulas”).
É verdade que o STF, nos autos do Habeas Corpus 101.205, concedeu o benefício da pena alternativa a uma pessoa condenada por tráfico de drogas, mas os ministros ressalvaram que a referida medida deveria ser analisada caso a caso, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto, não abrigando o entendimento de que todos os demais pequenos traficantes teriam direito à conversão da pena privativa, o que seria fato com a edição de uma lei.
Acreditamos que outras medidas inovadoras no campo legal seriam mais eficazes no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, tais como: a ação controlada, independentemente de autorização judicial, como já ocorre com os outros tipos de crime que não o tráfico (Lei 9.034/95); a entrega vigiada por substituição, por meio da qual a autoridade policial troca a substância entorpecente por outra inofensiva no curso de um transporte controlado de drogas, a fim de responsabilizar também o comprador final e evitar eventual perda da droga no decorrer da ação policial (medida já prevista na Convenção de Palermo-ONU e adotada por diversos países); e a possibilidade de concessão de perdão judicial ao preso colaborador, dentre outras.

Policiais paulistas migram por salários

Aloísio de Toledo César – O Estado de S.Paulo

Agrava-se no Estado de São Paulo o clima de desânimo na Polícia Civil, sobretudo entre delegados de polícia, em decorrência dos vencimentos e das condições de trabalho inferiores em relação aos congêneres de outros Estados e da própria Polícia Federal.
O resultado dessa atmosfera pessimista pode ser medido pela crescente migração de policiais paulistas, aprovados em concurso, para trabalhar nos outros Estados, onde os vencimentos são bem maiores. Não são só os delegados que se inclinam pela migração: também escrivães e investigadores fazem o mesmo.
O risco deste fenômeno é a perda de cérebros e de profissionais experientes numa área bastante sensível da vida de todos nós. Neste momento, por exemplo, 18 mil advogados de todo o Brasil estão inscritos no concurso em realização pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o preenchimento de aproximadamente 100 vagas de juiz, com vencimentos iniciais em torno de R$ 17 mil.
Esse enorme interesse dos advogados pela magistratura paulista, que permite a seleção de pessoas qualificadas, decorre, é claro, de vencimentos atraentes e das condições de trabalho. Mas com a Polícia Civil paulista, em especial relativamente aos delegados de polícia, ocorre o contrário.
Com a realização do último concurso em São Paulo, foram aprovados 180 novos delegados de polícia, porém, entre eles, 31 já se exoneraram do cargo para atuar em outros Estados, que remuneram mais adequadamente a atividade.
Não só os novos delegados de polícia, mas também os mais antigos na carreira, passaram a se inscrever em concursos programados nos outros Estados do País e deixam entrever que a migração, lamentavelmente, terá continuidade.
As consequências se refletem diretamente no policiamento e na segurança do mais populoso e mais rico Estado brasileiro. Basta ver, por exemplo, que 31% dos municípios paulistas se encontram sem delegados, ou seja, com as delegacias vazias ou ocupadas tão somente um ou dois dias por semana por algum delegado que acumula o encargo sem nenhuma vantagem pessoal.
O mais preocupante é que o preenchimento das vagas de delegado e de outros policiais civis, decorrentes dessas migrações e das aposentadorias naturais, demora no mínimo dois anos. Se um delegado ou escrivão migra ou se aposenta, não há substituto e a função que vinha exercendo permanecerá em aberto, num cenário que se agrava, sem a menor perspectiva de solução.
Mais grave de tudo é que os vencimentos dos delegados paulistas, com o líquido abaixo de R$ 4 mil, fazem com que muitos deles se sintam humilhados e desprestigiados, uma vez que continuam a ser os salários mais baixos do País. A circunstância de o Estado mais rico pagar o pior salário é vista como afronta e como desprezo à atividade, como se ela tivesse reduzida importância.
Em verdade, aqui já se disse isto e é a pura verdade: mesmo Estados de reconhecida pobreza, como Maranhão e Piauí, remuneram seus delegados com importâncias bem mais elevadas. Isso para não falar da Polícia Federal, em que os delegados recebem aproximadamente R$ 17 mil por mês no início de carreira, para o exercício de atividades similares.
Sem nenhuma dúvida, viu-se que a elevação dos vencimentos federais a esse patamar conferiu nova dimensão àquela polícia, que se mostra muito mais eficaz, embora com o grave comportamento de muitas vezes preferir o espetáculo e a aparição na mídia.
A corrupção de que se tem notícia em muitas delegacias de polícia no Estado de São Paulo não se justifica em hipótese alguma, mas, sem dúvida, os baixos vencimentos ajudam a compreender por que ela ocorre. Os policiais civis, além do risco de vida, convivem no combate ao crime com a escória da sociedade, verificando-se muitas vezes ser tênue, bastante tênue, a linha divisória entre uma atividade e a outra. Aí mora a tentação do abismo.
É evidente que a população do Estado de São Paulo deseja e merece uma polícia muitas vezes melhor. Mas, em virtude das frequentes notícias envolvendo a reputação de policiais civis, os esforços para a melhoria de condições de trabalho e de vencimentos esbarram em dificuldades políticas difíceis de superar.
Uma das principais reivindicações dos delegados de polícia, por exemplo, é a aprovação de um projeto de reestruturação da carreira que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado há mais de dez anos sem nenhuma solução. O projeto, se aprovado, reduziria de 14 para 7 as carreiras policiais, criando o ambiente profissional melhor que a classe deseja.
Os delegados, no entanto, têm uma lamentável fragilidade associativa. Não conseguem se unir e dirigir esforços no mesmo sentido, de tal forma que esbarram sempre em dificuldades políticas e em ambições pessoais dentro da carreira.
Nos dias presentes, cresce o clima de tensão da Polícia Civil em relação ao Palácio dos Bandeirantes, tendo em vista a frustração pós-eleitoral de expectativas. Entre os delegados, não há esperança de que o novo governo pretenda constituir uma Polícia Civil melhor e que a aparelhe mais adequadamente. Pelo andar da carruagem, dizem, as prioridades não os alcançam e se refletirão progressivamente na segurança de cada um de nós.
A falta de diálogo cria um clima quase de antagonismo dos delegados em relação ao governador, dando a entender que, se assim se mantiverem as coisas, novos e lamentáveis incidentes poderão se repetir, como a greve de 59 dias em 2008, que levou a um conflito entre policiais civis com militares, bem próximo ao Palácio.

DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM

Serra abandona gravação do programa de Hebe Camargo

Os políticos lotaram a plateia de Hebe Camargo na gravação de seu primeiro programa na Rede TV!. A estrela da noite, claro, foi a presidenta Dilma Rousseff.
Em todos os blocos, Hebe referiu-se a Dilma, que falou muito de sua rotina no Palácio da Alvorada (por meio de video, em entrevista pré-gravada).
Numas principais mesas de jantar (a plateia para 500 convidados foi montada ao estilo do prêmio americano Globo de Ouro) estava o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com dona Lu, e o ex-governador José Serra, com dona Mônica, e em outra mesa, um pouco mais ao lado, o ex-ministro José Dirceu.

Hebe:
- Olha ali o Zé Dirceu, que bom que você veio. E o Serra está bem ali ao lado dele.
Não era. Era outro careca.
Quando Hebe citou Dilma pela enéssima vez, Serra levantou-se e foi embora. Eram pouco mais de 21h30 e ainda faltava quase uma hora de gravação.
O programa vai ao ar dia 15.

Alckmin diz que Operação Delegada é eficaz no combate ao crime

folha on line DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse hoje em seu programa semanal de rádio "Conversa com o Governador" que a Operação Delegada tem sido eficaz no combate ao crime no Estado.
O programa do governo oferece uma oportunidade aos policiais militares que queiram usar seus dias de folga para complementar a renda familiar.
"Na capital, onde já tem mais de seis mil policiais sendo remunerados pela Prefeitura, os índices de furtos e roubos estão caindo fortemente", afirmou Alckmin. Segundo ele, na região da 25 de Março os roubos de carga caíram 91%.
O governador disse que as cidades de Sorocaba (100 km de SP) e Mogi das Cruzes (51 km de SP) serão as próximas a receberem o programa "Operação Delegada".
De acordo com ele, outros 15 municípios e também o Estado do Mato Grosso do Sul já procuraram o Comando Geral da Polícia Militar para conhecer melhor esse modelo e avaliar a possibilidade de implantá-lo em suas regiões. "Ganha a população porque tem mais polícia na rua, ganha o policial porque melhora o seu salário", declarou Alckmin.
No fim do programa, o governador falou ainda sobre a queda no número de homicídios em São Paulo, a maior entre todas as 27 unidades da Federação. Segundo um estudo do Ministério da Justiça, o Estado saiu da 5ª posição passando para a 25ª entre os mais violentos no país, entre 1998 e 2008. Nesse período, a taxa de homicídios caiu 39,7 para 14,9 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2010, chegou a 10,4 homicídios por 100 mil habitantes.
"Essa é uma guerra em que a gente tem que vencer batalha todo dia, e em São Paulo não vamos descansar no combate ao crime", disse Alckmin.