Polícia Civil terá acesso ao Fotocrim da Polícia Militar

A Polícia Civil vai ter acesso aos 400 mil registros do Fotocrim – banco de dados criado pela Polícia Militar, responsável por armazenar fotos e informações de criminosos. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (17) no Palácio dos Bandeirantes pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, durante cerimônia de transferência do Detran da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a Secretaria de Gestão Pública. A medida entra em vigor na próxima semana.

"Essa é mais uma medida tomada para fortalecer a ação investigativa da Polícia Civil em todo o Estado. A polícia, como um todo, está trabalhando harmonicamente; fiz várias modificações, todas elas no sentido de beneficiar as polícias”, disse o secretário.

A base informatizada conta com imagens de ex-presidiários e informações que ajudam na identificação dessas pessoas, como locais que frequentam e relações que mantém com outras pessoas que passaram pelo sistema prisional.

As fotos são tiradas de frente e de perfil. O acervo conta, inclusive, com imagens das cicatrizes e tatuagens dos criminosos registradas em diferentes ângulos. O material ajuda a polícia a conhecer a área de atuação de cada uma dessas pessoas. As pesquisas investigativas indicam o crime que cometeram e se agiram com parceiros.

O Fotocrim também traz as descrições físicas dos detentos, como cor da pele e dos olhos e tipo de cabelo. As informações ajudam a polícia na localização de criminosos com a descrição fornecida por testemunhas e o local onde ocorreu o caso.

“Não tem sentido um banco de informações deste porte, com dados a respeito de marginais, de pessoas envolvidas com crime, com antecedentes criminais, só ser acessado pela Polícia Militar. Dessa forma nós vamos agilizar a investigação policial”, afirmou Ferreira Pinto.

Escolta de presos
O secretário da Segurança Pública tem tomado uma série de medidas visando melhorar a eficiência e atuação das polícias em todo o Estado. Desde setembro de 2009, as escoltas de presos, tanto aqueles custodiados em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), como em unidades da Polícia Civil, passaram a ser responsabilidade da Polícia Militar.

A resolução abrange tanto as escoltas de presidiários para comparecimento em juízo, como para atendimento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar, e ainda as remoções entre unidades prisionais.

Dessa forma, a escolta das 7.500 pessoas que permanecem presas em carceragens de delegacias e cadeias públicas de pequenas e médias cidades do interior ficou a cargo da PM. “A Polícia Militar fazia escolta de 147 mil presos na época. Não havia sentido dela não fazer de mais sete mil presos que estavam nos distritos e nas cadeias públicas do interior, que desviavam policiais e investigadores para fazer a escolta”.

Termo circunstanciado
Para agilizar o processo de polícia judiciária, principalmente a investigação criminal, o secretário já tinha determinado também a elaboração do registro de termos circunstanciados – crimes de menor potencial ofensivo – exclusivamente pela Polícia Civil.

Anteriormente, o termo podia ser registrado em unidades da PM na zona leste da Capital, em São José do Rio Preto, na Polícia Ambiental e na Polícia Rodoviária. Segundo o secretário, “não havia sentindo o termo ser elaborado em uma pequena parcela”.

“A Polícia Civil é a autoridade policial que tem condições de distinguir um crime de menor potencial ofensivo de um subsidiário de um crime mais grave, que deve ser feito inquérito, como nos casos entre corrupção e prevaricação”, afirmou.

Mais responsabilidades
Por determinação do secretário, desde o ano passado, a Polícia Civil passou a registrar, nos distritos policiais, obrigatoriamente, todos os casos de homicídios e tentativas de homicídios cometidos por policiais militares, mesmo que no horário de serviço.

“Quando ocorriam esses tipos de casos, os flagrantes eram realizados nos quartéis da Polícia Militar, o que gerava certo descontentamento e acabava enfraquecendo a tropa”, contou o secretário.


Elson Natário