Governo arrecada recorde de R$ 102,6 bi em impostos em janeiro

(E dizem que não há dinheiro para melhorar o salário das polícias)

O governo arrecadou o valor recorde de R$ 102,579 bilhões em impostos somente em janeiro deste ano, segundo informou nesta sexta-feira a Receita Federal. Descontada a inflação, o valor é 6,04% maior que o mesmo mês do ano passado. Esta é a primeira vez que a arrecadação mensal ultrapassa a marca dos R$ 100 bilhões.
De acordo com a Receita, os fatores que mais contribuíram para o recorde de arrecadação foram o pagamento, em janeiro, da primeira parcela ou cota única do Imposto de Renda para as empresas. Além disso, também engordaram a conta o pagamento, no mês passado, de royalties relativos à extração de petróleo.
Segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, o bom desempenho dos principais indicadores macroeconômicos (que influenciam a arrecadação de impostos) contribuiu para a alta. Destacam-se a importação de bens e serviços, que aumentou 17,2% em janeiro deste ano na comparação com 2011, e a alta na taxa de câmbio no período, que foi de 6,85%.
"A produção industrial de janeiro tem queda de 1,2% em relação ao mesmo período de 2011, mas é um decréscimo menor do que o observado nos últimos meses. A venda de bens e serviços tem crescimento de 4,3%, superior aos dois últimos meses, e a massa salarial tem crescimento expressivo, de 15,47% no mês. O valor em dólar das importações cresceu 14,49% e tem também o efeito da sazonalidade de dezembro", disse.
Outro destaque é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas. O aumento do tributo, anunciado pelo governo no ano passado, garantiu um aumento na arrecadação de 52% em janeiro deste ano em relação ao mesmo mês de 2011.
A secretária da Receita prevê que a arrecadação de impostos em 2012 supere o recorde registrado no ano passado, de R$ 999,2 bilhões. Zayda Bastos Manatta minimizou o recorde de janeiro, que foi maior que o obtido em meses de dezembro, quando tradicionalmente a receita é maior.
"A nossa previsão é de crescimento na arrecadação do ano em relação ao ano passado. Não temos como dizer se esse comportamento de janeiro vai se manter ao longo dos meses porque tem arrecadações em atraso que contribuíram para o resultado de janeiro. Pagamentos que poderiam ter ocorrido em dezembro, ocorreram em janeiro. Mas a arrecadação vai continuar crescendo em relação ao ano passado", disse. A Receita prevê um crescimento entre 4,5% e 5% nas receitas administradas pelo órgão em 2012. Essas receitas correspondem a 97% da arrecadação total no ano.

Pontos de vista

Um dia, cinco alunos foram submetidos a uma experiência curiosa.

Todos, de olhos vendados, foram conduzidos para perto de um animal a fim de identificarem suas características.

O primeiro passou vagarosamente as mãos nas orelhas do bicho e falou convicto: "É algo espalhado, como um tapete."

O segundo aproximou-se, esticou o braço, pegou na tromba e exclamou: "É uma coisa comprida e redonda, deve ser uma jibóia."

Tocando demoradamente uma das pernas do animal, o terceiro falou um tanto exaltado: "Isto não é um animal, é um tronco de árvore."

O quarto aluno apalpou por várias vezes uma das presas e disse: "Ah! isto não é um tronco, mas sim uma lança, muito pontiaguda."

O quinto e último, por sua vez, exclamou com segurança tocando o rabo do animal: "Definitivamente isto é apenas uma corda muito fina!"

E porque não entrassem num acordo, os alunos começaram uma discussão acalorada. Afinal, todos eles haviam tocado o animal com as próprias mãos, e por esse motivo, cada um tinha seu próprio ponto de vista.

Para acalmar os ânimos, o professor falou com firmeza:

"Cada um de vocês está certo, mas cada um está errado também.

Todos querem defender o seu ponto de vista mas não querem admitir que o outro possa estar com uma parcela da verdade."

Ato contínuo, tirou as vendas dos jovens e todos puderam contemplar o enorme elefante e perceber que todas as opiniões tinham seus fundamentos.

Grande parte dos desentendimentos entre as pessoas, na vivência diária, é resultado de cada um defender o seu ponto de vista sem se permitir ver as coisas sob o ponto de vista do outro.

Todos querem ter razão, sem abrir mão da sua verdade.

No entanto, tudo seria mais fácil se admitíssemos a possibilidade de o outro estar certo.

As pessoas são individualidades que trazem consigo possibilidades muito próprias no entendimento de coisas e situações.

Por essa razão, não podemos exigir que os outros vejam com os nossos olhos, nem que pensem com a nossa mente.

Se todos compreendêssemos esses detalhes importantes na vida de relação, certamente evitaríamos grande parcela de dissabores e discussões inúteis.

* * *

Todas as flores são flores, mas o gerânio não tem as características do cravo e nem a rosa as da violeta.

Todos os frutos são frutos, mas a laranja não guarda semelhança com a pêra.

Além disso, cada flor tem o seu perfume original, tanto quanto cada fruto não amadurece fora da época prevista.

Assim também é com as criaturas.

Cada pessoa respira em faixa diversa de evolução.

É justo que nos detenhamos na companhia daqueles que sentem e pensam como nós, entretanto, é caridade não violentar a cabeça daqueles que não comungam das nossas idéias.

Pensemos nisso!

Nova resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa

Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S. Paulo

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.

Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.

O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.

O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. “Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes”, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.

Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com “parcimônia”. “Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar.”

Liberais. Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. “Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade”, rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

Para ele, a pena de prisão deve ser exclusiva para quem causa graves riscos à sociedade. “A prisão pode ser uma escola do crime para pequenos traficantes sem antecedentes.”

Estado demora um tempo médio de 14 anos para leiloar bens apreendidos de traficantes de drogas

Josias de Souza

Sancionada em agosto de 2006, a lei número 11.343 trouxe em seu artigo 62, parágrafos 4o e 7o, uma novidade trombeteada como redentora. Os bens apreendidos de traficantes de drogas passariam a ser leiloados antecipadamente, antes do julgamento final dos processos judiciais abertos contra os criminosos.

Decorridos quase seis anos, a nova lei não saiu do papel. Tornou-se letra morta. O Ministério Público, a quem caberia requerer a realização dos leilões antecipados, não requisita. Os juízes, incumbidos de autorizar as alienações, fingem-se de desentendidos. E o Ministério da Justiça, que teria a responsabilidade de levar os bens ao martelo, declara-se manietado.

A lista de apreensões inclui veículos, embarcações, aeronaves, jóias e imóveis. Estão relacionados em processos que, submetidos ao ritmo de tartaruga manca do Judiciário, levam um tempo médio de oito anos para ser julgados em instância terminativa. Decreta-se, então, o “perdimento dos bens”. Significa dizer que a União está livre para vendê-los.

Cabe a um órgão da pasta da Justiça organizar os leilões. Chama-se Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas). Ali, a alienação dos bens ocorre num prazo médio de seis anos. Um tempo que, somado aos oito anos da fase judicial, resulta numa demora de impressionantes 14 anos entre a apreensão dos bens e sua conversão em dinheiro.

Os dados constam de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União. A peça foi aprovada pelos ministros do TCU na última quarta-feira (15). Somando-se o relatório (77 páginas) e o voto que anota as conclusões (20), o documento tem 97 folhas. Pode ser lido aqui. Vale o desperdício de um pedaço do feriadão do Carnaval.

Iniciada em maio de 2010, a auditoria do TCU resultou no mais completo e devastador estudo já realizado sobre a política nacional antidrogas. O trabalho foi dividido em duas fases. Numa, varejou-se a engrenagem repressiva do Estado. Noutra, a estrutura montada para prestar assistência aos dependentes de drogas. Ambas apresentam falhas abundantes e resultados escassos.

No trecho que trata da novela da alinenação do patrimônio amealhado pela bandidagem, o relatório afirma que os bens são “armazenados e estocados de forma irregularar”. Não sofrem “reparos”. Com o passar do tempo, “perdem o valor econômico”. Quando são finalmente vendidos, rendem “arrecadação muitas vezes irrisória”.

Corroído, o dinheiro vai para o Funab (Fundo Nacional Antidrogas). Administrado pela Senad, aquela secretaria que organiza os leilões, esse fundo é, hoje, a principal fonte de financiamento dos programas de combate às drogas. Ou seja: além de impor “prejuízo aos cofres públicos”, na expressão do TCU, a demora na alienação dos bens dos traficantes conspira contra a repressão ao tráfico e o tratamento de suas vítimas.

No momento da realização da auditoria, os arquivos da Senad registravam 7.214 bens com algum valor de mercado. Desse total, apenas 2.889 (40%) dispunham de autorização judicial para a venda. Refinando-se a pesquisa, verificou-se que 663 itens (22%) aguardam há mais de oito anos pela realização do leilão.

Depurando-se um pouco mais os dados, descobriu-se que, desse subtotal de 663 bens, 261 estão na fila do leilão –assombro— há mais de 14 anos. Outros 41 itens esperam por um encontro com o martelo –estupefação— há mais de vinte anos. Em visitas a delegacias da Polícia Federal e de órgãos como a Receita Federal, os auditores do TCU encontraram patios “abarrotados de veículos apreendidos”.

O inadmissível assume ares de inaceitável quando se lê no relatório do TCU o relato sobre a situação que vigora nas delegacias da Polícia Federal localizadas em áreas de fronteira, onde estão as portas de entrada das drogas no país. O contingente é pequeno, o treinamento é precário e o equipamento é escasso. Falta de tudo –de lanchas a coletes a prova de bala.

Do inaceitável evolui-se para o inacreditável: parte do dinheiro do Funad, o fundo antidrogas para onde são carreados os recursos amealhados nos leilões de bens apreendidos, vem sendo bloqueado pelo governo. Na linguagem da burocracia de Brasília, o bloqueio chama-se “contingenciamento”. O dinheiro está lá, mas a Fazenda impede que seja aplicado.

Nos últimos três anos, o dique reteve cerca de 22% das verbas. O bastante para transformar em propaganda enganosa as ações previstas no Plano de Enfrentamento ao Crack e a outras Drogas. Criado sob Lula, em 2010, o programa foi repaginado sob Dilma Rousseff.

Mencione-se, por eloquente, o quadro de 2010. Tonificado pelo programa anunciado por Lula, o Funab recebeu R$ 130 milhões. Comparando-se com a cifra disponível no ano anterior, houve um salto de notáveis 665%. Beleza. O problema é que, depois de filtrados pelas comportas do “contingencimento”, os recursos disponíveis nas arcas do fundo caíram para R$ 12,6 milhões.

O TCU endereçou aos órgãos que lidam com o combate às drogas uma série de recomendações. O histórico recente desaconselha o otimismo. Em janeiro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça já havia expedido uma recomendação escrita aos magistrados. Pedia que passassem ordenar a alienação antecipada dos bens de criminosos. Coisa prevista na lei editada quatro anos antes.

Uma pesquisa eletrônica feita pelos audiores do TCU revela que os juízes fizeram ouvidos moucos para o CNJ. Responderam ao questionário do tribunal 186 togas que atuam em regiões de fronteira. Nada menos que 95,5% informaram que o deferimento das alienações antecipadas é “muito baixo” ou “baixo”. Quer dizer: embora autorizado por lei e recomendado pelo CNJ o procedimento é solenemente ignorado.

De acordo com os registros oficiais, foram apreendidos 1.666 bens de alto valor desde a promulgação da lei de 2006. Apenas 35 (2,1%) foram a leilão. Se a lei fosse respeitada, todos os bens já teriam sido passados nos cobres. O dinheiro permaneceria no fundo gerido pelo Ministério da Justiça até a conclusão dos processos. Confirmando-se a condenação dos réus, o Estado gastaria a verba sem o inconveniente da depreciação.

Uma parte dos juízes (60%) responsabilizou o Ministério Público pela inação. Alega-se que os procuradores não requisitam a venda antecipada dos bens. O que levou o TCU a recomendar ao Conselho Nacional do Ministério Público que enderece à sua tropa recomendação semelhante à que foi dirigida pelo CNJ aos magistrados, há dois anos. De novo: o histórico desaconselha o otimismo.

'Protecionista', governo compra carros importados para transportar Dilma

Claudio Luis de Souza Do UOL, em São Paulo

Menos de três meses depois de aumentar em 30 pontos percentuais o imposto sobre produtos industrializados (IPI) dos carros fabricados fora de Mercosul e México, em medida para desestimular as importações e incentivar a indústria automotiva nacional, o governo de Dilma Rousseff comprou 12 Ford Edge para a frota do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que -- entre outras atribuições -- faz a escolta da própria presidente. O modelo é fabricado no Canadá e foi atingido pela majoração do IPI, além de pagar 35% de taxa de importação. Mais recentemente, o governo Dilma intensificou o viés "nacionalista" de sua política automotiva ao ensaiar o rompimento do acordo automotivo com o México, que garante taxa aduaneira zero entre os dois países. A presidente Dilma Rousseff em Brasília a bordo de um Fusion sem identificação do Planalto, em 2011 O ex-presidente Lula e o Fusion Hybrid que a Ford cedeu em comodato à Presidência, em 2010 Dez entre os 12 Edge adquiridos pelo governo são blindados e custaram ao GSI R$ 155 mil cada um. Dois não contam com blindagem, e saíram por R$ 105 mil cada. O valor total da compra foi de R$ 1,76 milhão. Os preços foram definidos em pregão eletrônico, modalidade de compra oficial que funciona como um leilão invertido, via internet: os interessados baixam os preços dos lotes até que reste apenas o que pede o menor valor. No caso desta compra, a Ford começou pedindo R$ 212 mil por unidade blindada do Edge com motor V6 de 3,5 litros, a gasolina. Participaram também a Toyota, cujo primeiro lance foi de R$ 314 mil por unidade do SUV Hilux SW4 3.0 turbodiesel, e a Kia, que ofereceu o Mohave V6 3.8 a gasolina por R$ 343 mil a unidade. Nenhum dos concorrentes é fabricado no Brasil: o Mohave vem da Coréia do Sul, país-sede da Kia, e o SW4 é produzido na Argentina. A peculiaridade é que, por ser feito no Mercosul, ele está isento de taxa aduaneira e do IPI elevado. O pregão, realizado em 29 de dezembro do ano passado (13 dias após o IPI especial entrar definitivamente em vigor), durou cerca de 30 minutos. Toyota e Kia baixaram seus preços unitários para, respectivamente, R$ 261 mil e R$ 269 mil, mas não tiveram chance contra a proposta da Ford. Para o público comum, um Edge igual ao comprado pelo GSI parte de R$ 146 mil sem a blindagem, que deve ser feita por uma empresa terceirizada -- o carro não sai da Ford com a proteção. A Safety Car, do Distrito Federal, fará o serviço no lote adquirido pelo órgão.UOL Carros questionou o GSI sobre eventual contradição entre a política oficial de proteção a carros fabricados no Brasil e Mercosul e a aquisição, pelo órgão, de uma frota totalmente importada. Em nota, a assessoria do GSI explicou: "De acordo com a legislação vigente, atendidos os requisitos técnicos necessários à segurança presidencial, particularmente a blindagem, foi selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública". A Lei de Licitações, de 1993, proíbe que haja discriminação de fornecedores devido à nacionalidade deles -- mas ela pode ser critério de desempate, sempre em favor dos brasileiros. Como o valor pedido pelo Edge foi claramente menor, não houve empate. O GSI não informou se os carros já foram entregues. Procurada pela reportagem, a Ford limitou-se a comentar que, havendo uma licitação, fez suas propostas e acabou vencedora. Em 2010, a fabricante cedeu em comodato (empréstimo com prazo determinado) um Fusion Hybrid à frota do Palácio do Planalto. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o modelo no Salão do Automóvel daquele ano. A presidente Dilma também utiliza o modelo Fusion em deslocamentos, inclusive em unidade descaracterizada.

Policiais civis do Paraná decidem entrar em greve a partir do sábado de carnaval.

Rafael Moro MartinsDo UOL, em Curitiba


Em assembleia realizada nesta quarta-feira (15) à noite, em Curitiba,
policiais civis do Paraná aprovaram indicativo de greve e podem parar a partir
do sábado de Carnaval (18). A partir da zero hora de quinta (16), eles prometem
fazer operação-padrão, realizando apenas as funções determinadas pelo estatuto
da Polícia Civil –que não incluem, por exemplo, vigiar os cerca de 12 mil presos
que estão em carceragens de delegacias no Paraná.

O prazo de 48 horas para o início da paralisação é necessário para que a
Secretaria da Segurança Pública seja informada da decisão, de acordo com a
legislação trabalhista.
Os policiais rejeitaram proposta de reajuste de 20% para os policiais de
quarta e quinta classes, anunciada há poucas horas pelo governador Beto Richa
(PSDB) –os demais, que já tem salários maiores, teriam apenas a inflação
reposta.
Eles querem ainda a incorporação de benefícios ao subsídio, o que levaria o
salário inicial da categoria a R$ 5.750 (cerca de R$ 3.000 superior ao piso
atual).
“Estamos negociando desde o início do governo [em janeiro de 2011], tivemos
paciência, aceitamos prazos e nos apresentam uma tabela [de salários] que soa
como desrespeito à categoria”, disse ao UOL André Gutierrez,
presidente do Sinclapol, sindicato que representa os policiais civis. "Buscamos
o reconhecimento de carreiras de nível superior, mas remuneradas como de nível
médio. [O que o governo ofereceu] está muito aquém do que desejamos”,
afirmou.Durante as 48 horas da operação-padrão, os policiais tentarão
repassar à Justiça presos que cumprem pena em delegacia por falta de vagas em
penitenciárias. “Também não vamos aceitar mais abrigar presos em regime
semi-aberto e devemos suspender visitas a detentos que estão nas delegacias”,
falou Gutierrez.Segundo ele, 4.000 policiais civis trabalham do Paraná.
“É pouco. Deveríamos ser em torno de 8.000. Não temos sequer um delegado por
cidade (o Paraná tem 399 municípios”, apontou o sindicalista.
Procurada pelo UOL antes do fim da assembleia, a assessoria
de imprensa do governo do Estado informou que nenhum secretário falaria sobre o
assunto nesta quarta. “Fomos no limite do que era possível”, disse Richa, em
texto publicado pela agência oficial de notícias antes da decisão dos
policiais.
“Criou-se uma falsa expectativa sobre o assunto. É lamentável que haja
interesse político de insuflar as categorias, para causar desgaste do
governador. Falam em reposição de perdas de 13 anos. Não há como fazer milagre.
Não tenho esse dom. Tem que haver compreensão”, argumentou o tucano, na nota
oficial.
O governador ainda dizia esperar que não haveria greves de policiais no
Estado. “Não admito baderna. Os princípios de hierarquia e disciplina têm que
ser respeitados. O que ocorreu na Bahia não vai ocorrer no Paraná”, anotou o
texto da agência oficial.

Polícia Científica e PMs

Nesta quinta (16), funcionários da Polícia Científica fazem um protesto em
Curitiba e, no dia seguinte, em assembleia, também podem decidir cruzar os
braços. Eles alegam não ter sido incluídos na proposta do reajuste, mas a nota
do governo diz que eles também devem ter reajustes.
Policiais militares também rejeitaram a oferta de aumento –de até 23,5% nos
salários iniciais– apresentada pelo governo. Entidades que representam os
policiais defendem reajuste de pelo menos 50%, relativos a perdas acumuladas
desde 1998, e não descartam entrar em greve como “recurso extremo”.
No início da noite, cerca de 50 policiais e familiares fizeram protesto e
acenderam velas em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo, em Curitiba.

PMs do Paraná preparam manifestações por aumento salarial

ESTELITA HASS CARAZZAIDE

CURITIBA

Em luta por um reajuste salarial, policiais militares do Paraná entrarão em vigília a partir desta terça-feira (14). Eles vão intensificar as manifestações pelo Estado. Estão previstas carreatas, panfletagem e outras "manifestações pacíficas", como destacam os policiais.Com ânimos exaltados, os policiais discutiram as mobilizações por duas horas. A reunião foi feita a portas fechadas, e todos os celulares tiveram chip e bateria retirados e expostos em cima da mesa principal --havia receio de que alguns telefones estivessem grampeados.Por enquanto, apenas PMs em folga e aposentados, além de seus familiares, devem ser mobilizados, sem prejuízo do atendimento à população.Uma greve policial, embora seja oficialmente descartada pelas entidades representativas da categoria ("Seria colocar a sociedade contra nós", afirma o cabo Carlos Lima, da Ascepol), é uma opção que está em pauta, segundo a Folha apurou.Os PMs pedem piso salarial de R$ 4.513. Hoje, o valor é R$ 2.438."É um desprezo sentido na pele. Já foram muitas as datas estabelecidas pelo governo [para implantar o novo piso salarial] e o subsídio não vem", afirma o bombeiro Laudenir Dotta, 45, coordenador do Fórum das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares do Paraná, onde a reunião aconteceu.A implantação do subsídio (parcela salarial única, que elimina gratificações) nos salários dos PMs foi determinada por lei estadual em 2010 e deveria ter sido concretizada até abril de 2011. Os policiais afirmam que seus salários estão defasados desde que as gratificações foram cortadas, a partir de 1998."Quem está ilegal no Paraná é o governador, não são os policiais", afirma o cabo Bento Eliseo Aleixo, 34.O governo diz que apresentará uma contraproposta ao valor reivindicado pelos PMs até o final desta semana.À imprensa, o governador Beto Richa (PSDB) tem afirmado que as aspirações dos policiais por aumento salarial são "justas e merecidas", mas que o governo irá atuar "até onde o Estado pode ir"."Eu tenho que zelar pelo dinheiro que não é meu, que é público", afirmou Richa, em entrevista ao "Jornal de Londrina", na semana passada.Entre os atos programados, definidos em reunião nesta segunda (13), está um protesto em frente à sede do governo estadual, entre amanhã e quarta-feira.

Direitos: Juiz Federal diz que a greve só é proibida para as Forças Armadas

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante.

A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

A terceira guerra

Fernando Borges/Terra

Exército ocupa as ruas de Salvador para garantir segurança durante a greve dos policiais militares

A imprensa carioca está qualificando a disputa entre policiais e governo na Bahia de “guerra”. Temos, então, a terceira guerra baiana: a primeira contra os holandeses; a segunda, contra os portugueses, cuja expulsão consolidou a independência do Brasil. De quebra, tivemos o bombardeio de Salvador no início do século XX. Não é, pois, uma terra pacífica.

Quanto a mim, vejo na reivindicação dos policiais um movimento de desespero contra salários aviltantes. De sã consciência, porém, ninguém pode apoiar vandalismo ou o uso das armas que deveriam defender a sociedade sendo utilizadas contra ela. Nem a omissão policial diante da criminalidade desafiadora. Além disso, há a questão da ilegalidade de greves por corporações militares. Dá para imaginar que, no caso de uma invasão estrangeira, os militares cruzassem os braços, exigindo aumento salarial? Sei que usei um argumento excessivo, mas, de qualquer sorte, ilustrativo. O comando grevista também não pode ignorar o que aconteceu no Brasil de Jango pouco antes do golpe de 64, quando a insubordinação militar ajudou a levar o país às trevas da ditadura. São exemplos duros, o clima hoje é outro, mas as exceções se constroem por acúmulos. De erros, evidentemente.

Se a Lei restringe as greves e, sentindo-se indefesa, a sociedade não apóia o movimento, tais fatos, no entanto, não devem levar o governo a fugir às negociações. O jornal “O Globo” vem condenando duramente o movimento e publicando matérias desfavoráveis à Bahia, amparado na sua linha ideológica, que é a de ver corporativismo em qualquer reivindicação de classe. Essa pressão não deve desviar o governo do bom senso, na condução de entendimentos.

Não é preciso lembrar que a sociedade, se é certo que deseja os policiais engajados na sua segurança, também não aceita passivamente o argumento de que no Brasil os governos não têm dinheiro para pagar, com decência, não só a policiais, mas também a médicos e professores, pois sabe que se desperdiça em investimentos supérfluos o que se suprime em custeio de pessoal. Embora tenhamos, de modo geral, um povo acomodado, também é certo que ninguém se ilude com o argumento da falta de dinheiro, num país que assume o desafio soberbo de sediar e financiar duas iniciativas custosas: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Nem os paises mais ricos do mundo cometeriam, em série, tal imprudência.

Não é possível admitir que o governo desconheça a indagação que milhões de brasileiros fazem, pelo país afora: se não há dinheiro para o essencial, como pode sobrar para a construção de tantos estádios de futebol, muitos dos quais tendo passado por reformas recentes, como o Maracanã? No Rio, além do Maracanã pronto em 2007 para os jogos Pan Americanos, o governo levantou ainda o caríssimo estádio do Engenhão, tão ocioso que foi entregue a um clube para administrar.

Outras perguntas pertinentes: como o poder público se dispõe em SP a ajudar a construção do estádio do Corinthians para a Copa, numa cidade dotada do excelente Morumbi? Por que implodir o velho estádio da Fonte Nova, cuja arquibancada antiga nem terremoto derrubaria, toda ela, desde a fundação, assentada num morro? A mesma pergunta percorre o Brasil inteiro, em cujas cidades principais faraônicos estádios estão sendo erguidos, para uns poucos jogos de uns poucos dias. Exigências da Fifa? Mas que obrigação tinha o Brasil de assumir esses gigantescos eventos esportivos e, pior ainda, em sucessão?

Falta dinheiro ao poder público? E que dizer do que está acontecendo no Rio e em São Paulo (não são exemplos isolados), onde juizes “receberam verbas entre 400 mil e 1,5 milhão (sic!) relativas a reajustes e auxílio-moradia”, além de numerosos magistrados terem obtido “pagamentos antecipados, sem que constassem em seus contracheques”, segundo noticiou “O Globo”?

Enfim, ninguém desconhece neste país o que os governos despendem com assembléias legislativas, câmaras de vereadores, órgãos do Judiciário, verbas orçamentárias, mordomias, cartões de crédito, em suma, uma cornucópia sem fundo do dinheiro do contribuinte, que sustenta com folga a orgia do desperdício.

João Carlos Teixeira Gomes é escritor, jornalista e membro da Academia de Letras da Bahia. É autor de “Gregório de Mattos, o Boca de Brasa”, “Glauber Rocha, esse vulcão”, “Memórias das Trevas” e “Assassinos da Liberdade”.

Deputada sobre greve no RJ: 'será orgulho ser cassada por bandidos'

A deputada estadual Janira Rocha (Psol-RJ), que corre o risco de ter o mandato cassado após a divulgação de escutas telefônicas em que incitaria a greve de policiais e bombeiros do Rio de Janeiro, disse nesta sexta-feira que não se arrepende da conversa que manteve com o cabo bombeiro Benevenuto Daciolo e que teria "orgulho" em ser cassada por "bandidos".

"Esse processo de julgamento é, antes de mais nada, uma ação política. Se a população do Rio ficar majoritariamente a favor da causa dos policiais e bombeiros, vai ser difícil ficar contra a vontade popular e me cassar", diz Janira. "O resultado tem a ver com a correlação de forças que for estabelecida na sociedade. Mas não vou mover minha ação política pelo medo de ser cassada. Se isso acontecer, vou ter orgulho de ser cassada por uma corja de bandidos ao defender os trabalhadores. No meu modo de ver, essa gente é guiada por interesses escusos dentro do Estado."

A parlamentar afirma, no entanto, que não incentivou os grevistas a cometerem qualquer ato ilícito e criticou a "edição da gravação feita pela TV Globo". "Meu trabalho é político, discuto politicamente com o comando do movimento sobre as melhores táticas a serem adotadas. Na mesma gravação, eu deixo bem claro que considero abominável qualquer ato de vandalismo ou uso de armas, mas esse trecho foi cortado pela Globo."

Segundo Janira Rocha, que acompanhou os 11 líderes do movimento grevista presos na manhã desta sexta-feira, o governo está colocando em risco a integridade dos grevistas presos. "Olha só o tipo de coisa que esse governador está fazendo: ele pega policiais e os coloca no mesmo presídio em que diversos bandidos que eles prenderam durante anos cumprem pena. É uma tortura indireta. A chance de uma tragédia acontecer é imensa", alerta.

Janira afirma que o próximo passo na defesa dos policiais e bombeiros vai ser buscar revogar a prisão na Justiça. No entanto, ela acredita que será preciso buscar os tribunais superiores em Brasília. "Temos uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), familiares dos presos e a Defensoria Pública para buscar caminhos jurídicos para este impasse. Estamos achando que, como existe um verdadeiro estado de excessão no Rio, está tudo montado para transformar a greve em um grande crime. Vamos tentar os tribunais superiores, onde temos maior chance de sucesso. E, na verdade, o que está acontecendo aqui tem que ser discutido nacionalmente."

A deputada elogiou a postura do colega Wagner Montes (PR-RJ), apresentador da Record. Segundo ela, Wagner conseguiu mostrar a realidade da situação. "Gostei muito do programa de hoje do deputado Wagner Montes. De um lado, a Globo está dizendo que está tudo bem. Mas não adianta a mentira. Ele entrevistou o relações públicas da Polícia Militar, coronel Frederico Caldas, que dizia que não houve adesão e minimizava o movimento. Ao mesmo tempo, mostrava imagens da mobilização na Cinelândia, da carreata pelas ruas da cidade e dos quartéis lotados."

A parlamentar acredita que essa é a oportunidade ideal para que a sociedade discuta os rumos que as polícias devem tomar. "Se a sociedade, principalmente nossa classe média hipócrita, quer viver com segurança, precisa assumir sua responsabilidade e confrontar a polícia ideologicamente. Precisamos de instituições modernas e democráticas. O Estado está introjetado nas pessoas essa concepção de Estado punidor, que controla socialmente, o Estado do vigiar e punir está lá. Isso não se reflete só pela ordem dos oficiais, isso está dentro dos próprios praças", afirmou,acrescentando que é preciso "largar de vez o ranço da ditadura". "É como se existisse uma formação que diz assim: 'desconfie do pobre'. Se ele está vestido com aquele boné, camiseta surrada, ele já é bandido. É só achar uma prova material. É essa a polícia cheia de preconceito que queremos?", questiona.

Governo do Rio articulou prisões de líderes no dia anterior à greve das forças policiais

Hanrrikson de Andrade
Do UOL, no Rio

O governo do Estado do Rio de Janeiro começou a articular a prisão dos principais líderes da greve das entidades de classe da segurança pública fluminense na última quarta-feira (8), portanto, um dia antes de a greve ser oficialmente deflagrada. Em reuniões fechadas no Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral (PMDB), a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa), Paulo Melo (PMDB), entre outros representantes do governo, listaram os principais personagens do movimento.

Na manhã de hoje, passadas quase 12 horas do anúncio oficial da greve, a Justiça expediu 11 mandados de prisão contra os policiais que estavam à frente da paralisação, entre os quais dois coronéis e um major. No total, 17 policiais foram detidos, entre os quais dez lideranças --e mais de 130 PMs responderão a sindicâncias e/ou inquéritos administrativos por insubordinação (se recusaram a sair do quartel).

O Executivo fluminense já esperava que o impasse não seria resolvido. Há dois dias, o deputado estadual Paulo Melo chamou o diretor-jurídico do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis), Francisco Chao, para conversar em seu gabinete, e exigiu que ele fosse sozinho. Durante o encontro, o parlamentar perguntou "O que vocês querem?".
Os bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e os agentes penitenciários do Rio de Janeiro entraram em greve na noite de 9 de fevereiro após uma assembleia coletiva no centro da capital fluminense.
A ordem do comando da greve para os PMs é que todos os policiais que atuem no policiamento ostensivo, além de inativos e aposentados, iniciem um período de reclusão em seus respectivos batalhões –se possível, na companhia de parentes. No caso dos bombeiros, a orientação é trabalhar sem aquartelamento.
A Polícia Civil só atenderá ocorrências emergenciais, como violência grave, furto de veículo e as relativas à Lei Maria da Penha. A Delegacia de Homicídios continuará operando normalmente, segundo o diretor jurídico do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis), Francisco Chao.

As principais reivindicações unificadas das quatro forças da segurança pública do Rio são: piso salarial de R$ 3.500, auxílio-alimentação de R$ 350, e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais ou pagamento de hora extra. Segundo os grevistas, apesar de, na teoria, eles trabalharem 40 horas como todo servidor público, a carga horária real vai de 48 a 60 horas por conta de folgas cassadas e determinações superiores.
O salário-base de policiais militares e bombeiros é de R$ 1.131,00, segundo o movimento grevista. Já os agentes da Polícia Civil contam com um piso salarial que gira em torno de R$ 1.530,07, de acordo com o Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis) –também sem gratificações.
Além da questão do reajuste salarial, a principal reivindicação dos policiais civis é a aplicação de um projeto de reenquadramento de cargos, classes e índices do quadro permanente da instituição.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Rio do substitutivo ao projeto de lei 1.184/12, encaminhado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), as forças militares da segurança pública terão um reajuste escalonado de 39% (duas parcelas previstas para fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013), e o piso salarial chegará a R$ 2.077 para PMs daqui a um ano –considerando o acréscimo do auxílio-moradia de R$ 551,36.

Já no âmbito da Polícia Civil, em fevereiro de 2013, o salário inicial de um inspetor deve girar em torno de R$ 3.359,86 (considerando as gratificações).

No caso do Corpo de Bombeiros, segundo o comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, um soldado iniciante terá vencimentos na ordem de R$ 2.286, a considerar os R$ 450 de gratificação aprovados após a greve da categoria no ano passado (R$ 350 de ajuda de custo e R$ 100 de vale-transporte).

Segundo o comando de greve, apenas 30% de cada efetivo manteria o trabalho. O Rio de Janeiro conta com cerca de 43 mil policiais militares, 12 mil policiais civis e 16 mil bombeiros.

Já o porta-voz da Polícia Militar do Rio, coronel Frederico Caldas, afirmou que a situação é "de normalidade", o patrulhamento não está reduzido e que houve "uma resposta muito imediata em relação às lideranças", que serão submetidas a conselhos disciplinares. O coronel diz ainda que há apoio de policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e do Batalhão de Polícia de Choque.

Nos últimos meses, o Brasil assistiu a vários episódios de greves de policiais militares, que chegaram aos Estados de Bahia, Piauí, Rondônia, Maranhão e Ceará. Todos tiveram a paralisação decretada ilegal pela Justiça, mas prosseguiram mesmo após a decisão.
A Constituição de 1988 concedeu direito a greve a todos os trabalhadores brasileiros, mas, para os servidores públicos, ainda é necessária regulamentação por meio de uma lei específica, o que nunca ocorreu. Por conta disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) usa a regulamentação do serviço privado para decidir sobre as paralisações.

Para especialistas consultados pelo UOL, o caso da paralisação dos policiais é ainda mais grave já que, além de serem servidores públicos, se trata de uma categoria treinada e com direito a uso de armas, e que a ausência põe a ordem pública em risco.
O STF, inclusive, já se pronunciou sobre o tema, afirmando em 2009 --em decisão sobre a greve dos policiais civis de São Paulo-- que servidores armados não têm direito à paralisação.

Como não têm direito à greve, os policiais realizam paralisações e estão se valendo do direito à anistia --benefício sancionado por lei federal em janeiro de 2010 para liberar de punição militares de 12 Estados e Distrito Federal. Vários foram os casos de anistia aos grevistas, como os bombeiros do Rio de Janeiro, que pararam as atividades e invadiram o quartel da corporação, em junho de 2011.

PEC 300 tenta instaurar piso nacional para policiais
Atualmente, não existe um piso salarial nacional para policiais militares, cabendo a cada Estado definir um valor. Há no Congresso, porém, uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso para os salários de policiais civis, militares e bombeiros --a chamada PEC 300.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em novembro de 2008. O entendimento é que seria adotado o valor de R$ 3.500 para soldados e R$ 7.000 para oficiais.

A emenda foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em março de 2010. Para ser sancionada, ainda precisa ser aprovada em mais uma votação na Câmara e duas no Senado. Porém, não houve acordo para dar continuidade à votação, apesar da pressão constante imposta por policiais aos parlamentares.

Além da pressão dos governos estaduais (contrários à medida por temer aumento no Orçamento), a PEC 300 sofre dificuldades no Congresso por falta de apoio do governo federal, uma vez que eventuais reajustes exigiriam subsídios do governo federal até serem incorporados pelos governos estaduais.

O policial civil respondeu que todas as reivindicações da categoria já tinham sido "mais do que divulgadas desde 2007". Melo argumentou que a Polícia Civil seria "diferenciada" em relação a outras forças de segurança pública, em função do grau de instrução de seus membros, e ouviu de Chao que os policiais civis tinham assumido um compromisso moral com os companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O representante do Sindpol respondeu ainda que bastaria "equiparar [condições de trabalho] com a Polícia Federal" para resolver o problema, mas ressaltou que a PM entraria em greve. O presidente da Alerj respondeu que não se preocupava tanto com bombeiros e PMs, pois bastaria "prender as lideranças". Era a estratégia do governo para assustar os demais grevistas e esvaziar a mobilização. Cabral alimentava a esperança de convencer a Polícia Civil a não ingressar no movimento grevista.

Justamente naquela noite, durante a assembleia, o "Jornal Nacional" exibia uma reportagem baseada em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça que revelaram conversas do cabo Benevenuto Daciolo, líder do movimento S.O.S Bombeiros, discutindo estratégias para fortalecer o movimento grevista no Rio. O bombeiro foi preso ao desembarcar no aeroporto Internacional do Galeão quando voltava de Salvador, na Bahia --Estado que também tem parte de PM em greve.

A tentativa derradeira de desvincular a Polícia Civil da inevitável greve dos militares se deu quando o governo aprovou, na noite de quarta, as mudanças no projeto de lei que determina a antecipação de reajuste salarial para as categorias, o que melhorou substantivamente a proposta original --aumento de 39% em duas parcelas (fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013). O PL 1.184/12 foi aprovado na Alerj no dia seguinte por 59 votos a um.

A última cartada de Cabral, porém, provocou gargalhadas dos policiais presentes na assembleia. Depois de ler a nota oficial do governo para os presentes, o presidente do Sindpol, Carlos Gadelha, afirmou: "Eu acho engraçado que o governo não chega para a gente para perguntar se a proposta está boa ou ruim. O que vocês acham? Eu continuo achando que a gente deve fazer greve". A massa apoiou.
O episódio marcou pontualmente o fim das negociações entre os líderes do movimento e a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, que falava em nome do governador. Durante a assembleia, Rocha fez de três a cinco ligações para Francisco Chao, considerado o principal interlocutor entre os policiais civis insatisfeitos com suas condições de trabalho e o poder público, e também entrou em contato com o presidente do sindicato, Carlos Gadelha.

Por volta das 21h15, Chao pediu a palavra e transmitiu a última mensagem da chefe da Polícia Civil: "Meu dever moral é passar essa mensagem para vocês. A chefe da Polícia Civil do Rio está pedindo para que a gente não entre em greve". Segundo ela, caso os agentes não "embarcassem" na paralisação capitaneada por policiais militares e bombeiros, o governo abriria uma "segunda rodada de negociações". A massa rejeitou em coro unânime. E um indicativo de greve foi aprovado ao fim da assembleia.

A reportagem do UOL tentou entrar em contato com as assessorias do deputado estadual Paulo Melo e do governador Sérgio Cabral para que eles pudessem comentar sobre o assunto, porém ambos participam na noite desta sexta-feira da inauguração de uma escola técnica em Saquarema, na região dos lagos.

A assessoria do presidente da Alerj confirmou, entretanto, que Paulo Melo participou de algumas reuniões com a base governista no Palácio Guanabara, na quarta-feira, mas não soube informar mais detalhes.

Expulsão sumária
Foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (10) duas medidas adotadas pelo governador Sérgio Cabral para reduzir o trâmite administrativo que pode resultar na expulsão de mais de cem PMs da corporação e mais de 120 bombeiros.

A partir de agora, os conselhos disciplinares das duas instituições militares tem um prazo máximo de 15 dias para aplicar possíveis penalidades. Antes, o mesmo trâmite se dava em até 30 dias. De acordo com o decreto nº 43.462, que tem o objetivo de modificar o decreto nº 2.155, datado de 13 de outubro de 1978, passado o processo que envolve apuração, julgamento, recurso e aplicação penal, a autoridade nomeante tem até cinco dias para proferir a sua decisão. O prazo anterior era de 20 dias.

A determinação prevê ainda que cabe ao secretário titular da pasta a que pertence o militar avocá-lo e, justificadamente, dar solução diferente, prerrogativa que antes cabia apenas ao secretário de Segurança.

Reivindicações
As principais reivindicações unificadas dos grevistas das quatro forças da segurança pública do Rio são: piso salarial de R$ 3.500, auxílio-alimentação na ordem de R$ 350 (e fim dos ranchos nos quartéis), e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os militares aceitam uma carga horária maior do que a reivindicada, desde que o governo do Estado pague hora extra.

O governo já descartou o piso de R$ 3.500 e mandou um projeto de lei sobre o reajuste aos deputados, que o aprovaram nesta quinta. O projeto define que todas as 11 parcelas do aumento previsto para este ano (0,915% mensal) serão aplicadas já neste mês. Até fevereiro de 2013, isto é, em um período de um ano, o somatório do reajuste escalonado será de 39%, e o piso salarial chegará a R$ 2.077 --considerando o adicional do auxílio-moradia (R$ 551,36). Policiais civis e agentes penitenciários não recebem tal benefício.

Após uma reunião emergencial do governador Sérgio Cabral (PMDB) com a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, e o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), na noite de ontem, o governo do Estado fez uma nova proposta: além da antecipação do reajuste escalonado --que foi aprovado em 2010--, os profissionais da segurança pública terão direito a uma nova reposição em 2014.

O aumento previsto para daqui a dois anos levará em consideração a inflação acumulada do IPCA em um espaço temporal de 12 meses (de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2014), e corresponderia, segundo o governo estadual, ao dobro da inflação no período.

Além disso, os servidores serão beneficiados a partir de 2014 com um auxílio-transporte no valor de R$ 100 mensais e a garantia de que não mais haverá corte da gratificação da Delegacia Legal em caso de afastamento por acidente de trabalho.

PM usa pressão militar, ameaça exclusão sumária, e tropa vai às ruas.

Em boletim interno, comando inclui em Conselho de Disciplina quem adere à greve.

Em D.O. extraordinário, governo reduz prazos de julgamentos.

Usando o regulamento militar, o comando geral da PM do Rio endureceu o tratamento com os grevistas e aumentou a pressão sobre a tropa, ameaçando expulsão sumária da corporação em 15 dias, impedindo licenças médicas e conseguiu reduzir em grande parte a força do movimento na capital. A rápida reação do Alto Comando conseguiu quebrar consideravelmente a resistência da tropa.No boletim interno desta sexta-feira (10), o comando determinou que todos os policiais que aderirem à greve serão presos administrativamente e automaticamente submetidos ao Conselho de Disciplina, órgão que avalia punições disciplinares para os praças (de soldados a subtenentes) para infrações graves. A punição pode chegar à exclusão.

Nessa linha, um decreto do governador Sérgio Cabral publicado nesta sexta-feira em edição extraordinária diminui de 30 para 15 dias a conclusão dos trabalhos e reduz prazos de recursos e julgamentos de PMs e bombeiros em Conselhos de Disciplina.

Na madrugada desta sexta-feira (10), um major da Corregedoria da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) foi ao 3º BPM (Méier) e ameaçou de expulsão os PMs que se preparavam para o aquartelamento, vindos da manifestação no Centro. "Vou fazer um pacotão e expulsar todo mundo em três dias", disse à tropa.

No 23º BPM (Leblon), um outro major também de uma DPJM ameaçou prender e expulsar integrantes que se recusassem a sair para patrulhamento. De acordo com um oficial superior ouvido pelo iG, esses militares foram às unidades em apoio.Nos discursos de Ordem do Dia dos comandantes de muitas unidades com os policiais aquartelados, o tom é de pressão, e os oficiais afirmam que os insubordinados estarão sujeitos à exclusão sumária da corporação. O argumento principal é o de que a greve de militares é considerada ilegal pela Constituição Federal.Sob ameaça do regulamento, muitos PMs começaram a ir para as ruas patrulhar, mesmo em unidades onde no início do dia havia aquartelamento considerável, caso do 23º BPM (Leblon). “Estou a dois anos de ir para casa (para a reserva remunerada), não posso arriscar tudo por esse movimento”, justificou ao iG um sargento de uma unidade da zona sul.Oficiais se recusaram a aceitar qualquer pedido de licença médica e chegaram a rasgar ostensivamente papeletas de pedido do gênero. Assim, PMs não podem alegar problemas de saúde para evitar trabalhar.Os praças relataram se sentir sem ter o que fazer, devido ao medo de perder o emprego, sem direito a indenização. Com boa parte dos policiais temerosos de represálias drásticas indo para a rua, os grevistas de serviço vão ficando isolados nos quartéis.O militarismo, sob o qual a PM está subordinado, tem como pilares a hierarquia e a disciplina. Os integrantes da corporação sabem estar sujeitos a sanções disciplinares por violações ao regulamento administrativo. Recusar-se a cumprir ordens, como a de fazer patrulhamento ostensivo, pode render punições.Esses instrumentos de pressão, previstos no regulamento militar, estão sendo usados de forma a pressionar a tropa a voltar a atuar normalmente, ao mesmo tempo que, em pronunciamentos oficiais e notas aos meios de comunicação, a PM procura tranqüilizar a população e manter um discurso de que a segurança pública e a tropa estão sob controle total.Em tom sereno, o relações-públicas da PM, coronel Frederico Caldas, minimiza a extensão da greve e reafirma o controle da corporação sobre os policiais, embora não explicite os mecanismos internos de pressão que estão sendo usados, com o intuito de se contrapor à ameaça de segurança pública deflagrada pela greve.

Supremo valida lei Maria da Penha mesmo sem denúncia da vítima

Quase por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) pela validade da Lei Maria da Penha –que pune violência doméstica contra mulheres– mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima. O relatório do ministro Marco Aurélio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, alegando que agressões contra mulheres não são questão privada, mas sim merecedoras de uma ação penal pública. A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça. A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da denúncia contra o agressor. Estatísticas indicam que até 90% das mulheres desistem no meio do caminho. Os críticos da Maria da Penha alegam exatamente que ela fere o princípio da isonomia ao tratar a mulher de forma diferenciada. A única divergência no julgamento foi do presidente da corte, Cézar Peluso. Ele discordou da falta de exigência de denúncia da vítima porque “o ser humano se caracteriza por ser sujeito da sua história”. O ministro disse ainda que tem “esperança de que a maioria esteja certa”>Já para o ministro-relator, deixar a denúncia a cargo da vítima “significa desconsiderar o temor, a pressão psicológica e econômica, as ameaças sofridas, bem como a assimetria de poder decorrente de relações histórico-culturais, tudo a contribuir para a diminuição de sua proteção e a prorrogação da violência”. Gilmar Mendes chegou a cogitar um pedido de vistas que adiaria a decisão, mas acabou desistindo da ideia. O vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que uma lei clara com eficácia independente da vítima funcionará melhor para defender as agredidas do que repassar a elas a decisão de processar os agressores. “A mesma liberdade para lobos e cordeiros é excelente para os lobos”, disse. Lei válida Mais cedo, o Supremo referendou por unanimidade a validade da lei, provocado por uma ação declaratória de constitucionalidade enviada pela Presidência da República em 2007. Na ocasião, estimulado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele afirmou que o mecanismo é uma necessidade para atenuar distorções sociais que separam homens de mulheres. De acordo com Marco Aurélio, “a mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, morais e psicológicos em âmbito privado” e a Justiça deve tratar os desiguais de forma desigual para que haja igualdade real. “A abstenção do estado na promoção da igualdade de gêneros implica situação da maior gravidade político-jurídica”, disse. A mais eloquente durante o primeiro dos dois julgamentos foi a ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que até ministras do Supremo sofrem preconceito de gênero. “Há os que acham que não é lugar de mulher, como já me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas”, disse. “Gostamos dos homens. Queremos ter companheiros. Mas não queremos carrascos.”Ganhou a solidariedade do colega Luiz Fux. “Quando uma mulher é atingida, todas são atingidas. Me solidarizo e digo que nós, homens de bem, também nos sentimos atingidos quando uma mulher sofre violência doméstica.”

Policiais civis ameaçam entrar em greve nacional

Além da ameaça da paralisação dos policiais militares baianos se alastrar por outros Estados do Brasil, a Polícia Civil também pode entrar em greve nacional. A Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) se reúne amanhã e sábado para uma assembleia que vai discutir a possibilidade de uma paralisação nacional."A proposta é fazer uma greve nacional, precisamos do apoio dos representantes dos sindicatos de todo o país", afirmou à Folha Jânio Bosco Gandra, presidente da Cobrapol.Segundo ele, a reunião que começa amanhã em Brasília terá a participação de quase todos os Estados --as exceções são Piauí, Rio Grande do Norte e Acre.Além de reivindicar a aprovação no Congresso da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC 300 (que prevê um piso salarial nacional para a categoria, entre outrasmelhorias), a confederação cobra que governo federal e Estados articulem o que ele chama de "política nacional de segurança pública"."O que há são programas, mas precisamos de uma política nacional, que o Brasil nunca teve", comenta.Jânio Bosco Gandra garante que, se a decisão da categoria for entrar em greve, que começaria em março, será respeitada a lei que versa sobre o direito de greve no serviço privado, que garante ao menos 30% do efetivo em atividade.

Exército descarta invadir Assembleia da BA para retirar PMs

'Nosso objetivo já foi cumprido, que é isolar o prédio para que ocorra a negociação', disse o tenente-coronel

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O chefe da comunicação do Exército, tenente-coronel Márcio Cunha, negou nesta segunda-feira que a Assembleia Legislativa da Bahia, ocupada por policiais militares em greve, possa ser invadida. "Não haverá invasão. O nosso objetivo já foi cumprido, que é isolar o prédio para que ocorra a negociação. Enquanto isso, há uma equipe da Secretaria de Segurança Pública lá dentro, conversando (com os grevistas)", afirmou.Iniciada na noite de 31 de janeiro, a greve de aproximadamente 10 mil PMs da Bahia, um terço do contingente, provocou uma onda de violência em Salvador e região metropolitana. Em seis dias de greve foram registrados 95 homicídios, além de saques e arrombamentos. Dois dias após a paralisação, a Justiça baiana decretou a ilegalidade do movimento e determinou sua suspensão. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos, e um deles foi cumprido.Desde o primeiro dia de paralisação, a Assembleia está ocupada pelos grevistas. Até agora, ninguém sabe o número exato de grevistas no interior do prédio. Mas existem informações sobre a presença de parentes entre os amotinados, inclusive mulheres e crianças. De acordo com representantes de entidades de defesa de crianças e adolescentes, cerca de 150 crianças estão junto com os parentes. Na tarde de hoje, a juíza Mônica Barroso emitiu decisão judicial ordenando a retirada das crianças do interior da Assembleia Legislativa.Hoje, ocorreram dois tumultos em frente à Assembleia, quando os parentes dos amotinados reagiram à colocação de tapumes em torno do prédio. Isso fez com que os militares não prosseguissem com o isolamento do local. Houve também o disparo acidental de uma bomba de gás lacrimogênio, segundo o Exército.Em várias regiões de Salvador, a greve dos PMs e a presença de tropas das Forças Armadas e da Guarda Nacional mudaram a rotina dos moradores e comerciantes. Na comunidade de Pau Lima, na periferia da cidade, uma moradora, que não quis se identificar por questões de segurança, disse à Agência Brasil que muita gente do local prefere ficar em casa até que a situação se normalize.No bairro da Pituba, na região praiana, grande parte do comércio manteve as portas fechadas e as lojas que abriram só funcionaram até as 16h, permitindo que os empregados saíssem mais cedo. Os comerciantes temem que seus estabelecimentos sejam saqueados.Também nesta segunda-feira a avenida Paralela, uma das principais vias da cidade, foi bloqueada por desconhecidos, que renderam motoristas de ônibus e obrigaram-nos a abandonar os veículos atravessados na pista. A ação tumultuou o trânsito na capital baiana. Esses bloqueios têm ocorrido em outras vias de Salvador e duram em média uma hora.

Utilidade Pública !!!!

FARINHA DE TRIGO

Uma vez eu estava cozinhando milho verde e quando coloquei o garfo na água fervendo para ver se o milho estava pronto, sem querer, acabei queimando a mão toda com água fervendo.... Um amigo meu que era veterano de guerra no Vietnam, estava lá em casa e ele me perguntou se eu tinha e onde estava a farinha de trigo...Eu mostrei a ele, que tirou o pacote e enfiou minha mão inteira dentro e disse pra eu conservar a mão na farinha por 10 minutos, o que eu fiz. Diz ele que, no Vietnam, um camarada estava incendiado e, no pânico, os camaradas jogaram um saco de farinha nele todo, o que apagou o fogo, isto não só apagou o fogo, mas ele não teve nem sequer um bolha!!!! Encurtando a estória, eu pus minha mão no saco de farinha por dez minutos, e quando a retirei não tinha nem uma mancha vermelha nem bolha e NEM DOR ALGUMA!!!Agora, eu mantenho um pacote de farinha de trigo na geladeira e toda vez que me queimo eu uso a farinha e NUNCA tive uma bolha nem cicatriz nem nada. A farinha gelada é melhor ainda do que a com temperatura ambiente. Mantenha um saco de farinha de trigo na sua geladeira, você ficará feliz de assim ter feito, eu que o diga. Experimente e verá que é verdade. Lembre de pôr a parte queimada diretamente na farinha, não enxague em água fria primeiro. DIRETO NA FARINHA POR DEZ MINUTOS E VOCÊ > EXPERIMENTARÁ ESTE MILAGRE.

Fundação UCS - Hospital Geral de Caxias do Sul

(54)32187257