sábado, 11 de fevereiro de 2012

Governo do Rio articulou prisões de líderes no dia anterior à greve das forças policiais

Hanrrikson de Andrade
Do UOL, no Rio

O governo do Estado do Rio de Janeiro começou a articular a prisão dos principais líderes da greve das entidades de classe da segurança pública fluminense na última quarta-feira (8), portanto, um dia antes de a greve ser oficialmente deflagrada. Em reuniões fechadas no Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral (PMDB), a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa), Paulo Melo (PMDB), entre outros representantes do governo, listaram os principais personagens do movimento.

Na manhã de hoje, passadas quase 12 horas do anúncio oficial da greve, a Justiça expediu 11 mandados de prisão contra os policiais que estavam à frente da paralisação, entre os quais dois coronéis e um major. No total, 17 policiais foram detidos, entre os quais dez lideranças --e mais de 130 PMs responderão a sindicâncias e/ou inquéritos administrativos por insubordinação (se recusaram a sair do quartel).

O Executivo fluminense já esperava que o impasse não seria resolvido. Há dois dias, o deputado estadual Paulo Melo chamou o diretor-jurídico do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis), Francisco Chao, para conversar em seu gabinete, e exigiu que ele fosse sozinho. Durante o encontro, o parlamentar perguntou "O que vocês querem?".
Os bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e os agentes penitenciários do Rio de Janeiro entraram em greve na noite de 9 de fevereiro após uma assembleia coletiva no centro da capital fluminense.
A ordem do comando da greve para os PMs é que todos os policiais que atuem no policiamento ostensivo, além de inativos e aposentados, iniciem um período de reclusão em seus respectivos batalhões –se possível, na companhia de parentes. No caso dos bombeiros, a orientação é trabalhar sem aquartelamento.
A Polícia Civil só atenderá ocorrências emergenciais, como violência grave, furto de veículo e as relativas à Lei Maria da Penha. A Delegacia de Homicídios continuará operando normalmente, segundo o diretor jurídico do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis), Francisco Chao.

As principais reivindicações unificadas das quatro forças da segurança pública do Rio são: piso salarial de R$ 3.500, auxílio-alimentação de R$ 350, e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais ou pagamento de hora extra. Segundo os grevistas, apesar de, na teoria, eles trabalharem 40 horas como todo servidor público, a carga horária real vai de 48 a 60 horas por conta de folgas cassadas e determinações superiores.
O salário-base de policiais militares e bombeiros é de R$ 1.131,00, segundo o movimento grevista. Já os agentes da Polícia Civil contam com um piso salarial que gira em torno de R$ 1.530,07, de acordo com o Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis) –também sem gratificações.
Além da questão do reajuste salarial, a principal reivindicação dos policiais civis é a aplicação de um projeto de reenquadramento de cargos, classes e índices do quadro permanente da instituição.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Rio do substitutivo ao projeto de lei 1.184/12, encaminhado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), as forças militares da segurança pública terão um reajuste escalonado de 39% (duas parcelas previstas para fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013), e o piso salarial chegará a R$ 2.077 para PMs daqui a um ano –considerando o acréscimo do auxílio-moradia de R$ 551,36.

Já no âmbito da Polícia Civil, em fevereiro de 2013, o salário inicial de um inspetor deve girar em torno de R$ 3.359,86 (considerando as gratificações).

No caso do Corpo de Bombeiros, segundo o comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, um soldado iniciante terá vencimentos na ordem de R$ 2.286, a considerar os R$ 450 de gratificação aprovados após a greve da categoria no ano passado (R$ 350 de ajuda de custo e R$ 100 de vale-transporte).

Segundo o comando de greve, apenas 30% de cada efetivo manteria o trabalho. O Rio de Janeiro conta com cerca de 43 mil policiais militares, 12 mil policiais civis e 16 mil bombeiros.

Já o porta-voz da Polícia Militar do Rio, coronel Frederico Caldas, afirmou que a situação é "de normalidade", o patrulhamento não está reduzido e que houve "uma resposta muito imediata em relação às lideranças", que serão submetidas a conselhos disciplinares. O coronel diz ainda que há apoio de policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e do Batalhão de Polícia de Choque.

Nos últimos meses, o Brasil assistiu a vários episódios de greves de policiais militares, que chegaram aos Estados de Bahia, Piauí, Rondônia, Maranhão e Ceará. Todos tiveram a paralisação decretada ilegal pela Justiça, mas prosseguiram mesmo após a decisão.
A Constituição de 1988 concedeu direito a greve a todos os trabalhadores brasileiros, mas, para os servidores públicos, ainda é necessária regulamentação por meio de uma lei específica, o que nunca ocorreu. Por conta disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) usa a regulamentação do serviço privado para decidir sobre as paralisações.

Para especialistas consultados pelo UOL, o caso da paralisação dos policiais é ainda mais grave já que, além de serem servidores públicos, se trata de uma categoria treinada e com direito a uso de armas, e que a ausência põe a ordem pública em risco.
O STF, inclusive, já se pronunciou sobre o tema, afirmando em 2009 --em decisão sobre a greve dos policiais civis de São Paulo-- que servidores armados não têm direito à paralisação.

Como não têm direito à greve, os policiais realizam paralisações e estão se valendo do direito à anistia --benefício sancionado por lei federal em janeiro de 2010 para liberar de punição militares de 12 Estados e Distrito Federal. Vários foram os casos de anistia aos grevistas, como os bombeiros do Rio de Janeiro, que pararam as atividades e invadiram o quartel da corporação, em junho de 2011.

PEC 300 tenta instaurar piso nacional para policiais
Atualmente, não existe um piso salarial nacional para policiais militares, cabendo a cada Estado definir um valor. Há no Congresso, porém, uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso para os salários de policiais civis, militares e bombeiros --a chamada PEC 300.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em novembro de 2008. O entendimento é que seria adotado o valor de R$ 3.500 para soldados e R$ 7.000 para oficiais.

A emenda foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em março de 2010. Para ser sancionada, ainda precisa ser aprovada em mais uma votação na Câmara e duas no Senado. Porém, não houve acordo para dar continuidade à votação, apesar da pressão constante imposta por policiais aos parlamentares.

Além da pressão dos governos estaduais (contrários à medida por temer aumento no Orçamento), a PEC 300 sofre dificuldades no Congresso por falta de apoio do governo federal, uma vez que eventuais reajustes exigiriam subsídios do governo federal até serem incorporados pelos governos estaduais.

O policial civil respondeu que todas as reivindicações da categoria já tinham sido "mais do que divulgadas desde 2007". Melo argumentou que a Polícia Civil seria "diferenciada" em relação a outras forças de segurança pública, em função do grau de instrução de seus membros, e ouviu de Chao que os policiais civis tinham assumido um compromisso moral com os companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O representante do Sindpol respondeu ainda que bastaria "equiparar [condições de trabalho] com a Polícia Federal" para resolver o problema, mas ressaltou que a PM entraria em greve. O presidente da Alerj respondeu que não se preocupava tanto com bombeiros e PMs, pois bastaria "prender as lideranças". Era a estratégia do governo para assustar os demais grevistas e esvaziar a mobilização. Cabral alimentava a esperança de convencer a Polícia Civil a não ingressar no movimento grevista.

Justamente naquela noite, durante a assembleia, o "Jornal Nacional" exibia uma reportagem baseada em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça que revelaram conversas do cabo Benevenuto Daciolo, líder do movimento S.O.S Bombeiros, discutindo estratégias para fortalecer o movimento grevista no Rio. O bombeiro foi preso ao desembarcar no aeroporto Internacional do Galeão quando voltava de Salvador, na Bahia --Estado que também tem parte de PM em greve.

A tentativa derradeira de desvincular a Polícia Civil da inevitável greve dos militares se deu quando o governo aprovou, na noite de quarta, as mudanças no projeto de lei que determina a antecipação de reajuste salarial para as categorias, o que melhorou substantivamente a proposta original --aumento de 39% em duas parcelas (fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013). O PL 1.184/12 foi aprovado na Alerj no dia seguinte por 59 votos a um.

A última cartada de Cabral, porém, provocou gargalhadas dos policiais presentes na assembleia. Depois de ler a nota oficial do governo para os presentes, o presidente do Sindpol, Carlos Gadelha, afirmou: "Eu acho engraçado que o governo não chega para a gente para perguntar se a proposta está boa ou ruim. O que vocês acham? Eu continuo achando que a gente deve fazer greve". A massa apoiou.
O episódio marcou pontualmente o fim das negociações entre os líderes do movimento e a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, que falava em nome do governador. Durante a assembleia, Rocha fez de três a cinco ligações para Francisco Chao, considerado o principal interlocutor entre os policiais civis insatisfeitos com suas condições de trabalho e o poder público, e também entrou em contato com o presidente do sindicato, Carlos Gadelha.

Por volta das 21h15, Chao pediu a palavra e transmitiu a última mensagem da chefe da Polícia Civil: "Meu dever moral é passar essa mensagem para vocês. A chefe da Polícia Civil do Rio está pedindo para que a gente não entre em greve". Segundo ela, caso os agentes não "embarcassem" na paralisação capitaneada por policiais militares e bombeiros, o governo abriria uma "segunda rodada de negociações". A massa rejeitou em coro unânime. E um indicativo de greve foi aprovado ao fim da assembleia.

A reportagem do UOL tentou entrar em contato com as assessorias do deputado estadual Paulo Melo e do governador Sérgio Cabral para que eles pudessem comentar sobre o assunto, porém ambos participam na noite desta sexta-feira da inauguração de uma escola técnica em Saquarema, na região dos lagos.

A assessoria do presidente da Alerj confirmou, entretanto, que Paulo Melo participou de algumas reuniões com a base governista no Palácio Guanabara, na quarta-feira, mas não soube informar mais detalhes.

Expulsão sumária
Foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (10) duas medidas adotadas pelo governador Sérgio Cabral para reduzir o trâmite administrativo que pode resultar na expulsão de mais de cem PMs da corporação e mais de 120 bombeiros.

A partir de agora, os conselhos disciplinares das duas instituições militares tem um prazo máximo de 15 dias para aplicar possíveis penalidades. Antes, o mesmo trâmite se dava em até 30 dias. De acordo com o decreto nº 43.462, que tem o objetivo de modificar o decreto nº 2.155, datado de 13 de outubro de 1978, passado o processo que envolve apuração, julgamento, recurso e aplicação penal, a autoridade nomeante tem até cinco dias para proferir a sua decisão. O prazo anterior era de 20 dias.

A determinação prevê ainda que cabe ao secretário titular da pasta a que pertence o militar avocá-lo e, justificadamente, dar solução diferente, prerrogativa que antes cabia apenas ao secretário de Segurança.

Reivindicações
As principais reivindicações unificadas dos grevistas das quatro forças da segurança pública do Rio são: piso salarial de R$ 3.500, auxílio-alimentação na ordem de R$ 350 (e fim dos ranchos nos quartéis), e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os militares aceitam uma carga horária maior do que a reivindicada, desde que o governo do Estado pague hora extra.

O governo já descartou o piso de R$ 3.500 e mandou um projeto de lei sobre o reajuste aos deputados, que o aprovaram nesta quinta. O projeto define que todas as 11 parcelas do aumento previsto para este ano (0,915% mensal) serão aplicadas já neste mês. Até fevereiro de 2013, isto é, em um período de um ano, o somatório do reajuste escalonado será de 39%, e o piso salarial chegará a R$ 2.077 --considerando o adicional do auxílio-moradia (R$ 551,36). Policiais civis e agentes penitenciários não recebem tal benefício.

Após uma reunião emergencial do governador Sérgio Cabral (PMDB) com a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, e o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), na noite de ontem, o governo do Estado fez uma nova proposta: além da antecipação do reajuste escalonado --que foi aprovado em 2010--, os profissionais da segurança pública terão direito a uma nova reposição em 2014.

O aumento previsto para daqui a dois anos levará em consideração a inflação acumulada do IPCA em um espaço temporal de 12 meses (de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2014), e corresponderia, segundo o governo estadual, ao dobro da inflação no período.

Além disso, os servidores serão beneficiados a partir de 2014 com um auxílio-transporte no valor de R$ 100 mensais e a garantia de que não mais haverá corte da gratificação da Delegacia Legal em caso de afastamento por acidente de trabalho.

3 comentários:

  1. Intolerância fatal.
    Quem segue de perto a política sabe que Sérgio Cabral é um cara descontrolado, com frequentes explosões de irritação e ataques de estrelismo. Já chamou médicos e policiais de ‘vagabundos’, as mulheres das comunidades de ‘fábricas de marginais’ e meninos carentes de ‘pivetes’. Há pouco tempo, o destemperado governador chamou bombeiros militares de ‘vândalos e irresponsáveis’. E, por último, os professores, que faziam um protesto, de ‘vagabundos". Tudo isso em público. Imaginem o que não fala pelos bastidores? A verdade é que está caindo a máscara de Cabral, e com ela também despenca, segundo pesquisas, o seu prestígio.

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  2. Parece que o "Império" de Paulo Melo em Saquarema vai chegar ao fim em 2012. O vereador mais votado da história de Saquarema e suplente de deputado federal mais votado na cidade, ver Pedro Ricardo http://pedroricardo.com.br/ tem nas pesquisas 31 pontos na frente da prefeita Franciane "Paulo Melo" Motta, ex-moradora da Reta Velha em Itaboraí que deve voltar pra casa... todos os impérios caíram na política... o próximo é Paulo Melo e Franciane Motta... "Muda pra melhor, Saquarema". Acesse o link http://horaagasaqua.blogspot.com e veja as novidades sobre Saquarema.

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  3. O Conto das Cocadas.

    Era uma vez, um menino pobre, filho de um pedreiro e de uma parteira, que vendia as cocadas feitas por sua mãe, nas ruas da cidade de Saquarema, além de pedir esmolas aos turistas, para ajudar no sustento de sua família. Até que um dia, ao experimentar uma de suas “cocadas”, recebeu a visita de um ser que brilhava, em forma de mulher, que se apresentou como a Fada das Cocadas. Ela disse para aquele menino de 11 anos: “Paulo Cocada, você será o rei de um palácio na Capital da Guanabara”. Espantado com a anunciação, ele perguntou àquele ser de alucinação, a Fada das Cocadas, o que deveria fazer para se tornar um rei. Então a Fada lhe disse: você precisa ir à Capital, irás viver nas ruas, aprenderás todas as malandragens e falcatruas do mundo cão, serás recolhido para abrigo de menores abandonados, conhecerá o lado mais sombrio e obscuro da alma humana, aprenderá que moral e princípios só atrapalham quem quer ser poderoso. Quando tua alma e teu corpo já calejados pelas agruras dos necessitados, irá trabalhar em uma agência de carros, toparás participar em todas as maneiras de ludibriar clientes otários. Até que fará amizade com os servos de um órgão público, que cuida do emplacamento obrigatório dos carros, chamado DETRAN. Lá você aprenderá a ganhar dinheiro fácil, apenas preenchendo formulários e desembaraçando problemas criados pelos seus sócios funcionários e “esquentando” documentos “frios”. Chegarás a ter 50 funcionários no escritório, que serás dono, e quando já fores rico, serás candidato a vereador aqui em Saquarema, só por dois anos, pois já poderás se tornar deputado na eleição seguinte. Quando no Palácio da ALERJ estiver, faça alianças, revenda tua alma já tantas vezes vendida e chegarás a Presidente do Palácio Tiradentes.

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