DE RIBEIRÃO PRETO
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou nesta terça-feira (4) por meio de nota que o governo paulista paga seus servidores "em plena conformidade com a legislação vigente" e não entrou com ação na Justiça para mudar as regras do pagamento dos PMs.
"Pelo contrário, quem procurou o Judiciário, em 2008, foram as associações dos Cabos e Soldados e dos Oficiais da Reserva da PM", afirma a nota da Procuradoria.
Segundo o órgão, coube ao governo "manifestar-se em defesa da legitimidade de seus atos nas instâncias cabíveis" --após vitória das entidades de classe em segunda instância, em 2010, o caso está em análise no STF.
Ainda de acordo com a Procuradoria, as representações dos PMs querem que os acréscimos por tempo de serviço dos policiais seja diferente do restante do funcionalismo estadual e incidam também sobre gratificações, não apenas sobre o salário.
A nota da Procuradoria afirma ainda que a decisão da Justiça em segunda instância, favorável às associações, determinou, "em desrespeito à legislação vigente", que houvesse o pagamento do extra aos policiais militares.
"Isto é, o Estado foi obrigado a pagar de acordo com este novo cálculo, mesmo sem decisão definitiva."
As assessorias de Geraldo Alckmin (PSDB) e do secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, não responderam sobre a reunião com as associações.
A Diretoria da Associação dos cabos e soldados esteve reunida na data de (05/12), no Palácio dos Bandeirantes, sendo representada pelo seu Presidente Cabo Wilson Morais, Diretor jurídico Cabo Marcelo Aparecido Camargo e Diretor de finanças Edmilson Aparecido da Silva; juntamente com os representantes da AORPM Cel. Jorge Gonçalves e o Diretor jurídico Dr. Marco Aurélio; com os Secretários de Estado, Sidney Beraldo, da Casa Civil; Júlio Semeghini, do Planejamento; Dr. Fernando Grella, da Segurança Publica; Davi Zaia, da Gestão Publica; e uma Procuradora do Estado.
ResponderExcluirA reunião começou com uma breve explanação do Dr. Sidney Beraldo, onde informou que o Governador estava sensível no sentido de que as Entidades e o Governo do Estado chegassem a um acordo de forma a atender todos aqueles que se sentiram prejudicados, mas, antes quis informar aos dirigentes que o governo trabalha com um orçamento e que, este orçamento foi comprometido devido aos grandes valores de atrasados que tiveram que ser pagos por Ordem Judicial, considerando que as folhas de pagamentos da Policia Militar tiveram uma alta inesperada.
Ante ao exposto, Presidente Cabo Wilson dizer que a nossa ação (Quinquênio e Sexta-Parte), apesar de estar sendo executada como sentença provisória e que a procuradoria mesmo diante de todos os esforços e tentativas de recursos, não consegui dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo obter êxito em nenhum dos seus recursos quando recorreram ao Supremo Tribunal Federal, não fizeram constar as verdadeiras motivações do que estava ocorrendo no processo assim, omitindo do STF que os valores apresentados em torno de 1,5 bilhão seriam resultados de 02 anos de pagamentos por parte do Estado e que ainda restavam 28 meses a serem pagos.
Entretanto, diante de tudo que foi dito na reunião e, de uma forma resumida, foi perguntado pelo secretario Julio Semeghini “Qual seria a proposta das associações”, quando o Presidente Cabo Wilson declarou: “O nosso policial esta endividado, porque, o dinheiro resultado da Ação judicial já fazia parte do seu orçamento e foi retirado do seu holerite no momento em que ele mais precisava, dado a aproximação de final de ano e pelas dividas já assumidas”.
Presidente Cabo Wilson foi enfático em sua proposta para que a INCORPORAÇÃO NO HOLERITE seja restabelecida IMEDIATAMENTE E OS ATRASADOS REFERENTES AOS 28 MESES NÃO SEJAM PAGOS POR PRECATÓRIO E, SIM, PARCELADOS DENTRO DO EXERCICIO DE 2013, tendo em vista que o pagamento já está previsto para o próximo dia 07 e que atrelado a isso, tem também o 13º salário que, se não forem restabelecidos aos valores da Ação judicial, esse também sofrerá um desgaste irreparável. E disse mais ainda que se o Governador quiser resgatar a credibilidade que ele tinha perante a corporação, que seja feita a verdadeira Justiça, antes que o próprio Poder Judiciário o faça, porque daí será tarde demais para o Governo mudar o perfil que se tem do Governador Geraldo Alckmin nesse prezado momento.
Por fim, o Secretario de Segurança Publica, Dr. Fernando Grella, informou que o Governo quer por fim a esse impasse e com certeza trará um acordo Justo e digno aos nossos policiais militares, pedindo que aguardássemos que dentro em breve, estariam dando uma resposta à nossa proposta.
Finalizando, informamos a todos os associados (as), que realmente existe uma sensibilidade por parte do Governo do Estado de São Paulo, no intuito de atender a justa reivindicação da nossa Entidade de Classe, para que de imediato possamos resgatar a dignidade da nossa Família Policial Militar.
“A insensibilidade dos fortes provocará a revolta dos fracos”
CABO WILSON MORAIS
PRESIDENTE acorda justiça injusta com policiais de sp