Decreto obriga servidor paulista a justificar bens
Medida permite fiscalizar com mais rapidez indícios de irregularidade.
Medida permite fiscalizar com mais rapidez indícios de irregularidade.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (7) um
decreto para combater a corrupção de servidores públicos do estado. O objetivo é
confrontar o crescimento de patrimônio com a renda dos funcionários com mais
rapidez.
A medida que combate o enriquecimento ilícito determina que o servidor
público com patrimônio incompatível com sua renda preste contas de seus bens em
dez dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais cinco dias.
“Qualquer indício de patrimônio incompatível com a renda, em dez dias, o
servidor público tem que prestar conta desse patrimônio”, afirmou o governador.
Segundo Alckmin, a medida traz lisura e transparência à administração.
Durante a assinatura do decreto, no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul da
capital paulista, o governador deu posse à Comissão Geral de Ética e do Conselho
de Transparência da Administração Pública, criada em novembro do ano passado.
Diferença da Insalubridade será paga dia 15/08
ResponderExcluirOs valores retroativos serão pagos aos servidores em folha suplementar
Finalmente o Governo dá alguma resposta aos servidores públicos que, diante da Lei 1.179 (que fixa valores e índice da insalubridade), aguardam ansiosamente um pronunciamento sobre quando serão pagos os valores retroativos do adicional. O período corresponde a 11 meses de diferença no valor da insalubridade.
Segundo breve comunicado da SPPREV, o pagamento será realizado em folha suplementar no dia 15 de agosto, em parcela única. E também o novo valor do adicional passará a constar já no próximo holerite do funcionalismo, referente ao mês de julho e pago no 5º dia útil de agosto.
DO AMIGO PROFESSOR JUSTOS
A segunda parcela do reajuste concedido em outubro do ano passado pelo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), está previsto para o próximo dia 1º de agosto.
ResponderExcluirA primeira parcela, de 15%, foi retroativa a 1º de julho de 2011, já a segunda de 11%, entra em vigor a partir 1º de agosto de 2012, e deverá constar na folha de pagamento do mês de setembro.
O reajuste salarial foi concedido aos agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). Os benefícios concedidos pelo Governo do Estado ao pessoal da ativa serão estendidos aos aposentados e pensionistas.
Segundo dados apresentados pelo governo em outubro de 2011, o reajuste atingiu 26.918 servidores entre ASPs e AEVPs. De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o reajuste não foi o esperado. “Esperávamos mais do que os 11% para 2012”, disse o sindicalista. “Na realidade, o reajuste não supre as perdas da inflação”, explicou.
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