segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, informa reportagem de Leandro Colon e Felipe Seligman, publicada na Folha desta segunda-feira.Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembroOs tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Juízes confundem autonomia com soberania, diz Gilmar Mendes


A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.
Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.


Ex-presidente do Supremo e CNJ Gilmar Mendes

"Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania", disse Mendes em entrevista a Lucas Ferraz e Felipe Seligman, publicada na Folha deste sábado.O CNJ está no centro de uma crise no Judiciário devido à discussão a respeito do seu poder de investigação sobre os próprios magistrados.
Recentemente, dois ministros do STF atenderam a ações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades, e suspenderam investigações do conselho contra tribunais.
As associações de juízes também entraram com representação na Procuradoria-Geral da República contra a corregedora do CNJ Eliana Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.
Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.
No começo do mês, a corregedora do CNJ apresentou relatório mostrando que magistrados e servidores movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas" pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda.

Cracolândia se espalha por 27 bairros de São Paulo, revela PM


Acuados pela presença ostensiva da Polícia Militar na cracolândia, usuários de droga passaram a se arriscar para fumar crack escondidos perto dos trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. A CPTM afirma que aumentou a segurança na área para prevenir acidentes.
Quem mora ou trabalha na região cortada pela linha férrea diz que quando escurece o problema toma proporções mais perigosas. Das janelas de prédios dos arredores, moradores podem ver o pisca-pisca dos cachimbos de crack sendo acesos. Além do risco de acidentes, a presença dos viciados na linha do trem prejudica o sono da população ao redor.
A reportagem presenciou vários usuários de crack pulando o muro da linha férrea em uma passarela que liga as Ruas Capistrano de Abreu e Luigi Greco. Eles se concentram nos matagais próximos dos trilhos para fumar. Usuários de crack confirmam que, no esconderijo, ficam livres das chamadas "procissões do crack", quando policiais afugentam a multidão de viciados pelas ruas da região central. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Dinheiro público no Itaquerão chega a R$ 581 mi, mais que o custo de seis estádios da Copa


Vinícius Konchinski e Vinícius Segalla Do UOL, em São Paulo

A soma dos incentivos fiscais e gastos públicos relacionados ao estádio que o Corinthians está construindo em Itaquera (Zona Leste de São Paulo) gira em torno de R$ 581 milhões. O valor é superior ao custo total de seis das 12 arenas que estão sendo construídas ou reformadas para a Copa do Mundo de 2014 (veja tabela abaixo).


ESTÁDIOS DE CUSTO INFERIOR AO TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS INJETADOS NO ESTÁDIO DO CORINTHIANS (em R$ milhões)

Estádio
Custo estimado
Arena da Baixada (PR)
234
Beira-Rio (RS)
290
Arena das Dunas (RN)
417
Castelão (CE)
518,6
Arena Pernambuco (PE)
532
Arena Amazônia (AM)
532,2
O cálculo considera os incentivos destinados pela prefeitura de São Paulo ao Corinthians (R$ 420 milhões em créditos tributários), a construção de arquibancadas móveis com 20 mil lugares que serão bancadas pelo Estado de São Paulo (a um custo estimado pela Odebrecht, que constrói o estádio, de R$ 70 milhões) e a renúnicia fiscal do governo federal através do Recopa (Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol), estimada em R$ 91 milhões e obtida pelo Corinthians na sexta-feira.
O valor da renúncia representa 10% do valor total da obra do estádio, excetuando a parte bancada pelo governo estadual. Isso porque a assessoria de imprensa do Corinthians informou que o incentivo fiscal concedido pelo Recopa não implica em redução do custo da obra, uma vez que o orçamento da arena foi calculado considerando que o estádio conseguiria as isenções.
Assim, o valor do estádio sem a parte do governo estadual (R$ 820 milhões), representaria 91% do custo total sem os incentivos federais. Dessa forma, sem a isenção, o preço seria de R$ 911 milhões. Como a economia de impostos pelo Recopa é de cerca de 10%, R$ 91 milhões é a renúncia federal com o estádio corintiano.
Além dos recursos públicos injetados no estádio do Corinthians, há um financiamento de R$ 400 milhões provido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que finaliza a composição financeira da obra. Tal montante não foi incluído no cálculo porque trata-se de um empréstimo, que deverá ser pago de volta ao banco estatal. Caso não seja, o fiador é o Banco do Brasil.
Dos 12 estádios da Copa, apenas três são privados: o do Corinthians, a Arena da Baixada (PR) e o Beira-Rio (RS). O restante é feito integralmente com recursos públicos, e permanecerão como patrimônio estatal após sua conclusão. Em alguns casos, o ente público proprietário pretende passar o equipamento para a iniciativa privada após a Copa. É o caso do Maracanã, arena que o Estado do Rio de Janeiro pretende passar para a administração privada após finda sua reforma, orçada até agora em R$ 931 milhões. Fluminense, Flamengo e o empresário Eike Batista já se declararam interessados.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Marcos Carneiro Lima completa um ano à frente da Polícia Civil




Em 10 de janeiro, última terça-feira, Marcos Carneiro Lima completou um ano de gestão como delegado geral da Polícia Civil. Tendo operado mudanças estruturais na Instituição, como a do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), que ganhou reforço de Centrais de Flagrante e Centrais de Polícia Judiciária, ele promete continuar priorizando o trabalho de investigação, investindo em novas ideias que consigam otimizar esse serviço.

“Temos uma missão constitucional: a investigação, que é a alma da Polícia Civil. Todos os policiais, do delegado ao carcereiro, de todas as carreiras, na essência somos todos investigadores de polícia. Temos que ter esse gosto pela investigação de qualidade, célere. E o nosso foco, além da investigação, é a prisão de criminosos”, frisou o delegado geral, que em 2012 promete ampliar o rol de atribuições das carreiras. “Assim todos poderão fazer boletins de ocorrência e investigações. Será uma grande mudança cultural que mostrará nossa essência investigativa e que somos profissionais diferenciados. Com isso só temos a ganhar, nós e a sociedade”, disse.

Considerando os atuais grandes desafios da Polícia Civil, Marcos Carneiro falou da importância da renovação do efetivo da Instituição: “Isso é muito positivo para a sociedade, porque não se pode hoje ter em mente que o comando da polícia ainda tem a mentalidade da década de 70, do século 20, porque aí quem sai no prejuízo e perde é a sociedade”, defendeu. “Ser policial é trabalhar com uma dedicação muito grande, o que provoca um desgaste também muito grande. A pessoa que quer ser policial tem que estar disposta a servir ao outro e estar ciente de que fará isso arriscando a própria vida. Não é só um emprego. Ultrapassa essa coisa do só emprego”, completou.

Citando alguns pontos positivos para a Polícia Civil como um todo em 2011, o delegado geral destacou a transferência do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para a Secretaria de Gestão Pública e o maior compartilhando de informações e ações entre policiais civis e militares. “Para nós é um grande avanço essa melhora institucional, e cada um fazendo a sua missão: a Polícia Civil a investigação e a Polícia Militar o patrulhamento”, mencionou.

No final do ano, o delegado geral pediu aos diretores de departamento que fizessem um comparativo entre 2010 e 2011. “Focamos em pontos específicos, como o número de flagrantes, ou seja, o número de pessoas presas pela Polícia Civil, e o número de inquéritos policiais relatados, importantíssimo para mostrar o número de prisões efetuadas, porque não são só os flagrantes, há as prisões de procurados. Quando a polícia captura alguém que já está condenado pela Justiça, a sensação para quem é da sociedade é muito boa, porque está vendo que o crime não compensa e que a justiça está sendo feita”, argumentou.

Em 2012, segundo o delegado geral, uma mudança será muito importante para a Polícia Civil: “A Divisão de Capturas será o carro chefe do departamento que vai ser criado em razão da extinção do Dird (Departamento de Identificação e Registros Diversos): será o Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas, para deixar claro que é um departamento de polícia judiciária. Eu defendo que a Polícia Civil faça o mínimo de ação administrativa”, disse Marcos Carneiro. Ele explicou que os serviços de identificação e registros diversos ficará diluído na nova unidade, já que o IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), detentor do maior banco de dados civis e criminais da Polícia Civil, não mais pertence ao Dird, e sim ao Dipol (Departamento de Inteligência).

Sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, Marcos Carneiro aposta na eficácia de modificações pontuais. “As polícias modernas do mundo inteiro estão muito mais simplificadas em hierarquia e estrutura, e o nosso alvo é muito objetivo, é combate à criminalidade e prisão do criminoso, mais do que isso, é querer criar mecanismo burocrático em excesso. Entendemos que se não é possível uma mudança de forma mais radical, que ela seja paulatina, então pedi um estudo para ampliar o rol de atribuições das carreiras. Todos têm que fazer boletim de ocorrência e investigação”, afirmou.

Em um balanço dos primeiros 365 dias de sua gestão, Marcos Carneiro Lima reconheceu haver ainda muitos desafios a serem enfrentados pela Polícia Civil para que os serviços prestados à população sejam por ela positivamente qualificados e agradeceu aos policiais pelos resultados obtidos no último ano. “Aos policiais civis quero deixar o meu agradecimento, porque nós só chegamos ao final de 2011 com tanta evolução e sucesso da Polícia Civil, graças ao trabalho individual. É cada um fazendo a sua parte, que o todo é reconhecido pela sociedade”, declarou.

Por Kerma Sousa Matos

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Cracolândia tem em 14 dias total de prisões de 6 meses

Bruno Paes Manso e Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Em duas semanas, o Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil fez na cracolândia mais da metade das prisões de traficantes contabilizadas na mesma região do centro de São Paulo em 2011. Foram 103 presos, totalizando 83 autos de flagrante e 2,883 quilos de crack apreendidos entre os dias 6 e ontem. Em todo o ano passado, foram 200 prisões em flagrante.

Entre os presos nos últimos 14 dias, porém, dezenas eram apenas usuários que vendiam pequenas quantidades de pedra para manter o próprio consumo. Nenhum ponto de tráfico ou suspeito de controlar parte da venda de crack na região foi para a cadeia. "Não importa a quantidade de droga. Depende da postura. A gente acaba pegando o pequeno também que vende para sustentar o vício", admite Edison Santi, delegado responsável pelo Setor de Inteligência do Denarc.

A mobilização do Denarc na cracolândia envolve os 360 investigadores do departamento, responsável por investigar o narcotráfico nos 645 municípios paulistas. A ordem, segundo investigadores ouvidos pelo Estado, é "esquecer" os outros inquéritos ou prisões previstos para outras regiões do Estado e na própria Grande São Paulo. Existe até uma "meta" imposta pelo comando do setor para que cada uma das dez equipes de investigadores que estão na região faça pelo menos duas prisões em flagrante por semana.

Inteligência. O problema da operação, ainda de acordo com relatos de policiais, é que não houve nenhum trabalho de inteligência anterior para identificar quem eram os traficantes da região. Na sexta-feira passada, dois investigadores que tentaram se infiltrar na Favela do Moinho, em Campos Elísios, ao lado da cracolândia, acabaram descobertos por marginais. Eles foram expulsos e tiveram de entrar às pressas em um carro da Força Tática da PM que estava parado na entrada da favela.

Outra dupla de policiais que tentou se misturar entre os usuários da Rua Helvétia conseguiu prender na terça-feira Desirée Mendes Pinto, de 35 anos, grávida de quatro meses. Ela era procurada havia duas semanas pela sogra e foi flagrada pelos investigadores com 54 pedras de crack. Além dos 103 presos, dos quais cinco eram menores de idade, o Denarc tem checado diariamente documentos e registros criminais de moradores da Favela do Moinho. / COLABOROU WILLIAM CARDOSO

sábado, 21 de janeiro de 2012

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Falou tudo!

DF: 'diferença entre presos e agentes é liberdade', diz conselheiro


O presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, esteve nesta sexta-feira no Complexo Penitenciário da Papuda (Distrito Federal). Acompanhado de representantes de Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Câmara Legislativa (Cl) e Vigilância Sanitária, Platini fez uma inspeção para verificar as condições de atendimento aos presos e de trabalho dos agentes penitenciários. Segundo ele, "a única diferença entre os presos e os agentes penitenciários é a liberdade".
Ele disse que a visita de hoje, a terceira feita até agora, teve o objetivo de conversar com os carcereiros. Ele ouviu reclamações dos agentes que reivindicam equiparação salarial com os membros da Polícia Civil, além de reclamações sobre as condições do presídio, alojamento e da alimentação, protestos semelhantes aos dos internos.
As inspeções à Papuda começaram no ultimo sábado, após Platini receber de parentes dos presos denúncias de violência e maus-tratos aos detentos. O presidente do conselho disse, na ocasião, que foram encontradas manchas de sangue nas paredes das celas da Ala 2 do presídio, além de marcas e machucados em alguns internos. Nove detentos, com hematomas evidentes, foram encaminhados ao Instituto Médico-Legal (IML) para exame de corpo de delito. Após as denúncia cinco agentes foram afastados do contato direto com os presos.
Novas inspeções ao Complexo Penitenciário da Papuda devem ocorrer na próxima semana. Platini prepara um relatório conjunto com os representantes, da OAB, CNJ e Câmara Legislativa para ser entregue à Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

Absurdo!! Tem policial no Brasil que não ganha isso por mês!

Magistrados de Mato Grosso do Sul terão até R$ 1.200 por mês de auxílio-alimentação

Celso BejaranoDo UOL, em Campo Grande

Uma resolução publicada nesta sexta-feira (20) no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul assegura que a partir de agora os magistrados do Estado têm direito a vale alimentação de valor correspondente a 5% do salário. A medida já é praticada em outros tribunais estaduais.
Isso significa que, agora, um juiz de início de carreira, cujo salário beira a casa dos R$ 19 mil, receberá um bônus de R$ 950, e um desembargador, que ganha em torno de R$ 24 mil, terá o benefício de R$ 1.200.
Até o ano passado, havia magistrados em Mato Grosso do Sul que recebiam o auxílio moradia, uma ajuda de 20% sobre suas remunerações. O benefício foi interrompido, e a questão é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
A resolução publicada hoje foi questionada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sindjur-MS), Dionízio Gomes Avalhaes, que apelidou a regra nova de “vale caviar”.
Para o sindicalista, no Judiciário sul-mato-grossense os juízes são tratados de modo diferente dos demais 3,7 mil servidores da corte, que recebem R$ 312 mensais como contribuição para a alimentação. Tal benefício é chamado de “vale coxinha” pelos servidores.
O auxílio alimentação concedido aos magistrados de Mato Grosso do Sul é de caráter indenizatório, ou seja, o benefício não é incorporado aos subsídios. Portanto, a medida não se configura como rendimento tributável nem sofrerá incidência de contribuição para o plano de seguridade social.
Pela norma, o benefício, que cai na conta dos juízes já no dia 1º de fevereiro, é tido como prestação salarial ‘in natura’ [gratificação pelo trabalho exercido].
Outro lado
O presidente do TJ-MS, Luiz Carlos Santini, disse ao UOL que a resolução contou com o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, ao avaliar o caso, interpretou que os juízes têm os mesmos direitos que os integrantes do Ministério Público, cujos promotores também contam com o vale alimentação.
“Se eles [servidores] quiserem vou pagar o vale caviar e não os R$ 312. Um analista judicial, por exemplo, recebe em torno de R$ 4,5 mil, isso no fim da carreira, e 5% sobre esse valor resultaria em R$ 225, menos do que os R$ 312. Querem o vale caviar?”, disse o desembargador.
Santini negou que os juízes recebem tratamento diferente na corte na hora de negociação de benefícios. “O que não posso fazer é pagar a um servidor o mesmo que se paga a um juiz.”

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

PEC torna obrigatória apresentação de preso ao juiz 48 horas depois da prisão

Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 112/11, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que estabelece um prazo máximo de 48 horas para juízes decidirem sobre a legalidade de prisões feitas por autoridade policial. A proposta também inclui no texto constitucional a obrigatoriedade da comunicação imediata da prisão e do local onde se encontra o preso ao Ministério Público.
Atualmente, a Constituição já prevê a obrigatoriedade da comunicação para o juiz competente e para a família do preso ou para pessoa por ele indicada. A PEC dá nova redação ao inciso 62 do artigo 5º da Constituição.
“Não é mais possível que o preso aguarde uma semana, um mês, um ano, ou até mais, conforme se verificou em mutirões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ter a primeira audiência com o juiz da causa”, argumenta o deputado. Domingos Dutra foi o relator da CPI do Sistema Carcerário, e, pelo que viu nas prisões de todo o País, garante estar convicto da necessidade da mudança no texto constitucional.
Ele cita, como justificativa à sua proposta, estudo realizado pelo defensor público Carlos Weiss sobre a importância da obrigatoriedade de apresentação imediata da pessoa presa ao juiz em respeito aos Tratados de Direitos Humanos assinados pelo Brasil.
Integridade física
Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a condução do preso à presença do juiz não pode ser substituída pela mera notificação da prisão. Além dos aspectos técnico-jurídicos da questão, encontra-se em jogo nesse caso a efetiva garantia da integridade física e moral do preso.
“Vale lembrar que entre as principais causas de tortura registradas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados figuram os castigos empregados em presos e suspeitos de crimes (38%) e a obtenção de confissão ou informação (33%), que ocorre, em geral, no âmbito das investigações policiais e durante o policiamento ostensivo”, afirma Domingos Dutra.
O deputado adverte que, “na vigência do Estado de direito, todas as medidas destinadas a evitar prisões ilegais devem ser implementadas. Exigir a apresentação imediata do preso dá mais segurança de que os direitos fundamentais do preso serão respeitados”.
Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada a admissibilidade, ela deverá então ser analisada por comissão especial, e depois ser apreciada pelo Plenário, em dois turnos de votação.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

'Operação da Cracolândia é da PM', diz chefe do Denarc


Ricardo Galhardo, iG São Paulo

'Operação da Cracolândia é da PM', diz chefe do Denarc.

Wagner Giudice diz que adaptou o trabalho do departamento na região à realidade criada pela operação da qual não foi informado


“A operação é da Polícia Militar”, disse, em entrevista ao iG, o chefe do Departamento de Investigações Sobre Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo, delegado Wagner Giudice.
Embora seja o principal responsável pelo combate às drogas no Estado, Giudice não foi informado sobre a ação da PM na região da Cracolândia e teve que adaptar o trabalho de um ano no local à nova realidade criada pela operação.

Na semana passada, diante de críticas, as autoridades adotaram o discurso de que a ação na Cracolândia foi coordenada e envolveu diversos setores dos governos estadual e municipal.

Embora não tenha sido avisado com antecedência, Giudice não poupa elogios à iniciativa. Segundo ele, a ação da PM no local facilita o combate ao tráfico. “É o começo do fim da Cracolândia”, disse.


Leia os principais trechos da entrevista:


iG - O consumo de crack é maior do que o de cocaína?
Wagner Giudice - Não. Acredito que sejam equivalentes. Meio a meio.

iG - Então porque o crack causa um dano social maior?
Giudice – O crack tem um poder viciante terrível. Ele degrada a pessoa. O viciado rompe muitas barreiras da vida social dele até que vai morar na Cracolândia e vira um completo excluído. A cocaína, não. A pessoa consegue conviver com ela. Para alguns pode ser uma droga recreativa.

iG - A Cracolândia passou a ter uma atenção especial depois da operação?
Giudice - A Cracolândia é uma coisa que sempre me incomodou pessoalmente muito e no ano passado fizemos 200 prisões lá. Apreendemos 120 quilos de crack lá dentro ao longo do ano. Foram diversas pequenas prisões. A gente já tinha um trabalho em desenvolvimento. Depois que a PM fez a incursão estamos adaptando nosso trabalho a essa nova realidade.


iG - O senhor informado anteriormente sobre esta operação?
Giudice - Eu não.

iG - E não seria o caso, já que o senhor é o responsável pela área de narcóticos da polícia?
Giudice - Eu não cuido só disso. Cuido do Estado de São Paulo inteiro. Isso foi uma operação da Polícia Militar. Estávamos trabalhando há um ano lá. Já tínhamos prendido muita gente, identificado muita gente. Temos nossos caminhos lá. Não somos novatos na Cracolândia.

iG – Qual o impacto da operação da PM no trabalho do Denarc?
Giudice - Nossa condição de abordagem ficou muito melhor. Agora eles andam em cinco ou seis pessoas. Antes eram 200. Nossas equipes não são batalhões. São três ou quatro policiais. Ficou melhor para a gente fazer a abordagem embora tenha espalhado. O serviço de inteligência vai ter que ser maior.


iG - Algumas pessoas dizem o contrário. Dizem que antes ficava concentrado e por isso era mais fácil saber onde estavam os traficantes.
Giudice - Fica mais concentrado mas eu pergunto: e para chegar lá? Eles são muito agressivos. É igual torcida organizada. Sozinho o indivíduo é uma pessoa. Em grupo vira vândalo. Muitas incursões nossas foram rechaçadas lá dentro. Eles até mordiam os policiais. Era um horror.

iG – O crack subiu na escala de prioridades do Denarc depois da operação?
Giudice – Não só no Denarc mas na administração toda. Estamos trabalhando muito em cima disso por conta dessa operação da PM.


iG – Qual sua opinião sobre a operação?
Giudice - Houve polêmica mas é uma operação importante. Não importam as discussões paralelas. É lógico que a polícia vai receber muita crítica. Vai ser uma experiência paulista, paulistana. Quando comecei a trabalhar na Cracolândia me disseram que eu estava enxugando gelo. Respondi que se não enxugarmos o gelo acaba virando uma poça de lama. A Cracolândia não volta mais. É o começo do fim da Cracolândia.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Uso de crack supera 10 anos na Cracolândia, mostra pesquisa

Mortalidade dos usuários está mais ligada à violência do que aos prejuízos à saúdeFernanda Aranda, iG São Paulo
Entre a primeira pitada e o último trago no cachimbo de crack passam 10 anos de uso crônico. E o motivo que leva o usuário desta droga a deixar de inalar a fumaça tóxica, provavelmente, estará estampado em um boletim de ocorrência policial e não em um prontuário médico.A morte deste dependente químico, quase sempre, tem como gatilho a violência e não uma doença.
São informações que estão no mapeamento ainda inédito feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Os pesquisadores colheram informações de 170 pessoas que vivem na região paulistana conhecida como Cracolândia. Um público que há dez dias voltou a ser notícia por estar no alvo da Polícia Militar, em uma nova tentativa governamental de apagar esta mancha de mazelas sociais que cobre o centro da cidade.Os dados encontrados pela Unifesp revelam que mais da metade dos dependentes usa crack há uma década, um indício de que o vício não tem potencial de destruição tão ágil quanto se supunha. O encontro com a pedra, para 65% deles, se deu antes dos 18 anos.“O crack surgiu com força no cenário nacional nos anos 80 e ficou mais intensificado na última década. Existem muitos usuários que fazem este uso crônico e prolongado”, afirma o psiquiatra Marcelo Niel, ligado ao Programa de Orientação e Atendimento ao Dependente da Unifesp.“Eles não estão só na Cracolândia. Muitos estão em casa, trabalhando ou em outros pontos da cidade. O risco deste uso por muitos anos é a morte. E a mortalidade, em muitos casos, está mais ligada aos episódios violentos do que a comprometimentos clínicos .A pesquisa realizada com os usuários endossa que enquanto uma mão segura o cachimbo a outra está, de alguma forma, ligada à criminalidade.Dos dependentes pesquisados, 13% afirmaram roubar para conseguir a droga. Outros 13% disseram prestar serviços aos traficantes. Entre as mulheres, uma em cada dez já sofreu violência sexual e a mesma porcentagem, considerando também os homens, faz sexo em troca da droga. Do total de pesquisados, 53% já testemunharam mortes na Cracolândia.Cracolândias invisíveisEsta relação com episódios violentos tem como uma das explicações os próprios danos provocados pelo crack no organismo, explica a psiquiatra da USP e do Centro de Informações Sobre o Álcool (Cisa), Camila Magalhães.“As substâncias químicas – uma versão mais pobre da cocaína, misturada a tóxicos como ácido sulfúrico – chega ao cérebro rapidamente. O uso contínuo danifica as partes cerebrais responsáveis pelo autocontrole, raiva, planejamento e bom-senso”, explica ela.O rastro de destruição neurológica deixado pelo crack precisa ser controlado – e monitorado – inclusive no processo de abstinência, reforça o psiquiatra da Associação Brasileira de Estudo do Álcool e Outras Drogas (Abead), Sérgio de Paula Ramos.“Caso a oferta de crack seja suspensa repentinamente sem uma oferta eficiente e imediata de atendimento médico, os únicos efeitos serão o encarecimento do produto e fazer com que o dependente busque até de forma desesperada a droga em outro lugar”, diz Ramos.“A repressão do tráfico e o primeiro passo para parar de usar são bem-vindos, mas qualquer iniciativa está fadada ao fracasso caso não venha acompanhada de tratamento.”A avaliação de Sérgio de Paula Ramos é partilhada por outros especialistas ouvidos pelo iG para criticar a estratégia divulgada pela Polícia Militar no perímetro urbano que compõe a chamada Cracolândia. A declaração de um dos responsáveis pela ação é de que o mote da operação é “dor e sofrimento”, ou seja, impedir que o tráfico abasteça a região. Assim, sem conseguir as pedras e em situação de abstinência, os usuários procurariam ajuda médica por conta própria para se livrar do vício.
Com base na experiência com o atendimento de usuários de crack, o especialista da Unifesp Marcelo Niel diz que este processo só agravaria a fissura dos dependentes que procurariam o que ele denomina de “cracolândias invisíveis.”“Uma das maiores dificuldades em tratar o usuário de crack é que ele abandona rápido demais o tratamento”, diz.“As taxas de evasão superam 40%. No caminho entre a própria casa e o médico, os pacientes contam que encontram quatro pontos de venda de crack e não resistem às recaídas.”“A polícia montou uma ofensiva nas ruas do centro paulistano – principalmente pelas ruas Helvetia, Aurora e Guaianases – mas não consegue estar em todos os pontos onde a droga é vendida. Existem ‘cracolândias invisíveis’ espalhadas pela cidade toda, dentro de apartamentos, cabines telefônicas, favelas, avenidas. É para todos estes locais que os hoje frequentadores da área monitorada vão migrar.”Fissura medicadaSegundo Camila Magalhães, para parar de usar o crack é preciso mesmo uma ruptura, mas este processo deve ser incentivado, acompanhado e esclarecido.“Em especial na primeira semana sem uso, alguns efeitos não são confortáveis, mas a conscientização de que eles são passageiros dão suporte para a continuidade do tratamento”, afirma.Em alguns casos, a fissura precisa ser tratada com medicações mais fortes que ajudam na desintoxicação. Quem conseguiu deixar as estatísticas dos usuários de crack, como foi o caso de Maria Eugênia Lara, acrescenta mais um incentivo.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Bope vai substituir a tradicional farda preta pela camuflada, em nome da segurança e saúde dos PMs

























Foto: Raphael Gomide

O Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) vai trocar sua tradicional farda preta, nas operações diurnas, por um moderno camuflado digitalizado verde. A mudança deve ocorrer já em 2012.

Nova farda do Bope deve ser adotada em 2012

O padrão escolhido para ser o principal uniforme da tropa de elite da Polícia Militar do Rio é o camuflado digital de florestas, usado pelos fuzileiros navais dos Estados Unidos. É considerado o mais adequado ao perfil “multitarefas” da unidade, que atua tanto nas matas próximas a favelas como no ambiente urbano.
O uniforme preto, porém, não vai ser abandonado. Continuará a ser empregado pelo Grupo de Resgate e Retomada de Reféns (GRR) e pela tropa, em operações à noite.
A substituição da farda que celebrizou o Bope vinha sendo estudada desde 2007, por motivos de segurança e de saúde dos policiais. A roupa escura, embora faça parte da mística dos “homens de preto”, paradoxalmente põe em risco a vida dos “caveiras” – como são conhecidos os “cursados” em operações especiais.
A farda negra é facilmente identificável à distância durante o dia, pelo contraste da cor com o ambiente, e até à noite, quando “faz silhueta”, expondo os PMs. Outro ponto negativo que foi levado em consideração é que a camisa e as calças pretas acumulam muito calor, sob o forte sol fluminense. Frequentemente provocam desidratação e intermação (elevação da temperatura do corpo pelo calor excessivo), com mal-estar e desmaios aos soldados.

Atual comandante do Choque, o "caveira" Fábio fez estudo sobre a nova farda

“A cor preta contrasta-se facilmente com qualquer cor à exceção dela mesma. O policial fardado de preto pode ser plotado à distância, tornando-se um alvo fácil no ambiente operacional”, afirma estudo do tenente-coronel PM Fábio Souza, para o Curso Superior de Polícia, que ajudou a embasar tecnicamente a decisão. Atualmente comandante do Batalhão de Choque, Fábio é “caveira” do Curso de Operações Especiais (COEsp) de 1996 e integrou o Bope por 13 anos, a maior parte de sua carreira.
No trabalho “Desempenho Operacional do uniforme de Combate Digitalizado nas Áreas de Risco do Rio de Janeiro”, o oficial aponta cientificamente as muitas desvantagens da farda negra em comparação com a camuflada digital.
Experiências práticas de policiais do próprio Bope com diferentes uniformes mostraram que deslocamentos feitos usando o camuflado digital retardam a visualização à distância, tanto a olho nu quanto com o auxílio de lunetas.

O atual chefe do Estado-Maior Operacional, coronel Alberto Pinheiro Neto, estava à frente do Bope em 2007 e já defendia a mudança do uniforme, ao lado do seu subcomandante, Renê Alonso, atual comandante da unidade. No novo cargo, abaixo apenas do comandante-geral, Pinheiro Neto tem mais autonomia para implantar a alteração. “Estamos trabalhando para que seja implementado este ano”, afirmou o coronel, ao iG.

“Uniforme preto é totalmente divorciado do contexto operacional”, diz trabalho

Em seu estudo, Fábio é contundente. “A utilização do uniforme de combate digitalizado em operações policiais diurnas é a opção mais recomendável para o ambiente operacional encontrado no Rio de Janeiro, em comparação ao uniforme preto usado atualmente. Os resultados (dos testes) demonstraram que o uniforme preto é totalmente divorciado do contexto operacional a que está submetido. Por outro lado, o uniforme de combate digitalizado atendeu totalmente as expectativas operacionais”.
Nem sempre os soldados do Bope se vestiram da cor preta, só adotada em 1992. Antes – desde sua criação, em 1978, como Nucoe (Núcleo de Operações Especiais) – a farda era azul marinho. A decisão de adotar a farda preta, porém, não foi embasada em nenhum estudo.
Foi baseada no uniforme do SAS (Special Air Service), tropa de elite do Exército Britânico, que invadiu a embaixada do Irã em Londres, tomada por terroristas, em 1980. Nesse caso, o uso do fardamento totalmente preto era uma arma psicológica para intimidar o inimigo, dando aos soldados o aspecto de “um ser desumano”, diz o tenente-coronel Fábio, no trabalho.
O oficial, que usou a farda por tantos anos, porém, diz que, além do ambiente operacional completamente diverso daquele no qual se inspirou, o “clima tropical” do Rio é um agravante, conjugado ao peso de equipamento. “No universo das operações policiais diurnas, o uso do uniforme preto se torna um sacrifício extra, com possíveis casos reais de desidratação e intermação. É uma emergência clínica com alto risco de morte”, afirma.

Cabo Ananias achou o uniforme novo confortável

O cabo Ananias, há 11 anos no Bope, lembra-se bem de passar mal dentro do blindado “Caveirão”, durante operação no verão, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. “Estava um inferno, a bala voando, e um calor insuportável, com todo mundo passando mal dentro do blindado, sem poder sair, porque o tiro estava comendo lá fora”, lembra.

Curiosamente, apesar do uso corriqueiro e célebre, até hoje a farda preta do Bope não faz parte dos uniformes oficiais da PM.

Nunes admite que a mudança de cor pode causar estranheza, no primeiro momento, mesmo entre os policiais.

“Vai causar estranheza porque é uma marca, mas o preto não acabou. É uma ferramenta a mais para a qualidade do serviço”, disse. “Quem fez a mística do Bope não foi o uniforme, mas o combatente. E hoje o preto não é mais exclusividade nossa, até segurança do Metrô usa... Tenho de privilegiar a saúde e a qualidade do serviço, dando mais segurança e saúde física ao PM, para ele trabalhar mais tempo e melhor. Vestindo preto, amarelo ou paisano, é o Bope.

Para a farda vestir perfeitamente no soldado, o Bope vem estudando a mudança há um ano, e foi contratada a consultoria do Senai/Cetiqt, especializado em uniformes.
A modelagem foi especificada de forma tão detalhada que as especificações das gndolas (camisas) tomam 24 páginas, e as das calças, mais 26. São informações como tipo de costuras, fios e as distâncias entre bolsos, posições dos velcros, por exemplo.
O tecido a ser usado é de alta tecnologia: permite a passagem de ar, para não esquentar demais e tem resistência a fogo. Até o fim de janeiro, chegam ao Bope 60 uniformes de empresa norte-americana – que fornece material a militares dos EUA, Noruega, Itália e Austrália – para teste.

“Não tem prova melhor que a avaliação dos meus policiais, rastejando no chão e arrastando a farda nos becos”, diz o major Nunes, chefe de Logística do Bope.

A tecnologia não impede, porém, a desconfiança dos soldados do própria tropa de elite. “Farda feia para caramba!”, disse um PM. “Vai ser esta a farda?”, perguntou outro, curioso. “Uso a minha, preta, a vida toda. Para que trocar?”, questionou um terceiro.

A 10 metros de distância, o uniforme faz o PM se camuflar no mato

Já há quem fale em uma nova mística, dos “homens de verde”. “É o homem-camaleão?”, ironizou um policial, referindo-se ao cabo Ananias, que usava a roupa. Ananias, porém, aprovou. “É muito confortável, bonita e não é quente”, disse.

Os conjuntos de camisa e calça devem custar ao Bope de R$ 250 a R$ 300. Os cerca de 400 policiais do Bope vão receber dois conjuntos de camisa e calças camufladas e um conjunto de farda preta, também feito com o novo material – no total de 1.200 a 1.500 uniformes.

O orçamento já está reservado, e a licitação acontecerá nos próximos meses.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 milhão para si próprio


O desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário, aponta investigação conduzida pela corte paulista, informa reportagem de Uirá Machado da Folha.
Segundo a Folha apurou, Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o TJ.
De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador.
Bellocchi afirmou ontem que a questão está superada e que não tem nada a falar sobre ela. Segundo ele, houve apenas "créditos legítimos, públicos e parcelados".
O desembargador afirmou que o fato de ter sido presidente não altera em nada a legitimidade dos pagamentos. E lembrou que não foi o único a receber créditos do tipo. "Isso tem em outros tribunais também."

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras

Texto também exige que todas cidades com mais de 20 mil habitantes criem, em até três anos, planos de mobilidade

Marta Salomon, Iuri Dantas e Andréa Jubé Vianna


BRASÍLIA - Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.
A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.
As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.
Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea.
O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas. "Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação nas cidades", afirmou.
O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. "Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação."
Táxis. A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.

Justiça autoriza escuta telefônica em 18.050 linhas em outubro de 2011

estadão.com.br
A Justiça autorizou o monitoramento de pelo menos 18.050 linhas telefônicas, em outubro de 2011, segundo dados do Sistema Nacional de Interceptações Telefônicas. As escutas ajudaram a apurar 3,3 mil procedimentos criminais em investigação.
Segundo o CNJ, os Estados com mais escutas telefônicas autorizadas são São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O órgão não divulga mais dados por Estado para não prejudicar as investigações da polícia.
O número é maior que o verificado em agosto de 2011, quando foram autorizadas escutas em 17.122 linhas e inferior ao outubro de 2010, quando 21.508 linhas estavam sob o monitoramento do Poder Judiciário.
Além dos telefones, 204 emails e 673 linhas telefônicas com o sistema de transmissão via internet também estavam sendo monitorados.
Em outubro de 2010, 21.508 telefones comuns e 1.535 linhas VOIP estavam sob monitoramento no País como resultado de decisões judiciais em ações criminais. As informações coletadas nessas interceptações subsidiaram em torno de 3,6 mil processos que estavam em andamento no referido mês. Além das linhas telefônicas, 354

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Com greve de policiais, Fortaleza entra em pânico e lojas fecham

Boatos de arrastões, medo e insegurança levam centro comercial a abaixar portas. Carteiros e agentes de trânsito param



Daniel Aderaldo, iG Ceará


Com policiais militares do Ceará em greve há seis dias, Fortaleza vive clima de pânico nesta terça-feira (03). O comércio do centro da cidade, de bairros da periferia e de áreas nobres fecharam as portas temerosos por conta de arrastões que estariam acontecendo em toda a capital. O Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE) informou que os carteiros foram tirados das ruas. Os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), que fiscalizam o trânsito da capital, anunciaram que vão parar. Alguns postos de saúde encerraram o atendimento. Ônibus pararam de circular. Táxis são raros. E as empresas estão mandando os funcionários para casa mais cedo. Às 16h desta terça, Fortaleza estava fechada.
Foto: Daniel Aderaldo/iG


















Casa Lotérica no bairro da Aldeota, em Fortaleza, fecha as portas após boatos de arrastão
Segundo o comando grevista, quase todos os 7 mil policiais militares que trabalham em Fortaleza estão parados. No interior, onde atuam outros 7 mil PMS, a adesão também é grande, de acordo com o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz. O governo não divulga sua estimativa sobre o tamanho do movimento. A Polícia Civil, que esteve em greve duas vezes em 2011, trabalha normalmente.

Para piorar o quadro, a reportagem não encontrou nas ruas da cidade, no centro e nos bairros, nenhuma viatura ou homem da Força Nacional ou Exército Brasileiro, chamados para fazer o patrulhamento da cidade após o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), decretar estado de emergência.

De qualquer maneira, o contingente das forças de emergência é claramente insuficiente para o tamanho da tarefa. De acordo com o Comando da 10º Região Militar do Exército, responsável pela Operação Ceará, há 813 homens do Exército e 204 da Força Nacional de Segurança Pública patrulhando as ruas de Fortaleza. Há ainda a previsão de chegada de 27 Fuzileiros da Marinha e 108 militares do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército em Natal, no Rio Grande do Norte. Porém, o policiamento diário em Fortaleza é feito por 7 mil homens da Polícia Militar. No Estado, são 14 mil. Além disso, falta equipamento.


Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDSCE), neste momento a Força Nacional tem 159 viaturas à disposição e até amanhã esse número será elevado para 184.
O iG percorreu por duas horas sete bairros de Fortaleza e constatou que a maior parte do comércio está fechada ou protegida por seguranças particulares. Não há ônibus nem táxis no centro da cidade e nos bairros próximos.
Contudo, apesar da atmosfera de medo que começou nas redes sociais e ganhou as ruas de toda a cidade, a reportagem não presenciou nenhuma ação criminosa nem mesmo encontrou alguém que tenha testemunhado um delito. Isso não quer dizer, porém, que os crimes não estejam acontecendo. Como o iG já mostrou em diversas matérias, Fortaleza é uma das capitais mais violentas do Brasil.
Nos bairros Aldeota e Dionísio Torres, área nobre que concentra vários shoppings centers, escritórios, agências bancárias e comércio de rua, dezenas de estabelecimentos estavam com as portas fechadas por completo ou pela metade. É como se fosse um dia de feriado.

A agência da Caixa Econômica Federal da avenida Barão de Studart estava restringindo o acesso de clientes mediante identificação. No supermercado Carrefour, localizado em frente ao banco, os acessos do estacionamento estavam bloqueados e parte das portas fechadas.
Uma casa lotérica, uma sorveteria e uma loja que funcionam no mesmo prédio do supermercado fecharam as portas por volta de 11 horas da manhã, quando começou a circular a informação de que um grupo de bandidos estava percorrendo a avenida Antonio Sales realizando uma série de assaltos. “Vimos uma correria, um helicóptero da polícia e ficamos com medo. Estamos fechando por precaução”, contou o gerente loteria, Felipe Santos. Quase todo o comércio ao longo dos quatro quilômetros da avenida Antonio Sales também estava fechado. Foto: AE









Viaturas com pneus vazios nos arredores do quartel da 6ª Companhia do 5º Batalhão, no bairro Antonio Bezerra, em Fortaleza, durante o sexto dia de greve
No centro da capital, onde fica a maior parte do comércio lojista de rua, consumidores e funcionários de lojas estavam apreensivos. Vários estabelecimentos fecharam no início da manhã logo após começarem a funcionar nas ruas General Sampaio, Major Facundo, Senador Pompeu, Pedro Pereira, 24 de Maio e nas avenidas Tristão Gonçalves e Duque de Caxias.
Nos bairros de Fátima, Benfica e Parquelândia vários estabelecimentos também trancaram as portas por cautela diante dos supostos arrastões e assaltos que estariam ocorrendo na região.
Na terça-feira (02) o pânico ainda não havia chegado às ruas, mas nas redes sociais dezenas de pessoas relatavam vários crimes por toda a cidade como arrastões, furtos, assaltos e homicídios. O assunto apareceu no Trend Topics do Twitter como um dos dez mais comentados no Brasil. Uma parte das postagens não passava de boatos, mas outra acabou se confirmando hoje. O iG conversou com policiais militares que não aderiram a greve. Eles não quiseram se identificar, mas afirmaram que desde o início da greve da PM Fortaleza apresenta índices de violência bem superiores ao normal.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Saiu o edital para concurso de Médico Legista


Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) (Poder Executivo - Seção I - Pg 130), o edital para concurso de 44 vagas de Médico Legista, cuja exigência é de nível superior com remuneração inicial de R$ 6.169,30.


As inscrições estarão disponíveis no período de 09/01/2012 a 20/01/2012. A taxa é de R$ 60,85. Requisitos:


Ser brasileiro e ter no mínimo 18 anos de idade;
Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o cargo;
Estar no gozo dos direitos políticos;
Ser portador de diploma de graduação em Medicina expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado;
Estar em dia com o serviço militar;
Ter plena capacidade física e mental para o exercício da função;
Ter conduta irrepreensível na vida pública e privada e ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;Para fazer a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico: ww.policiacivil.sp.gov.br/concursos, preencher o formulário e providenciar a impressão da ficha de confirmação de inscrição e do boleto bancário, que serão gerados automaticamente.Concurso para Médico Legista
Nº Vagas: 44
Inscrições:09/01/2012 a 20/01/2012
Nivel: Superior
Cargo: Médico Legista 3ª Classe
Salário/Remuneração: R$ 6.169,30
Taxa de Inscrição: R$ 60,85 (Sessenta reais e oitenta e cinco centavos)

967 novos investigadores e escrivães tomam posse amanhã

Novecentos e sessenta e sete novos policiais civis tomam posse nesta terça-feira (03), em cerimônia na Academia de Polícia Civil (Acadepol), na Cidade Universitária, zona oeste da capital São 610 investigadores e 357 escrivães, aprovados em concurso público.
Os investigadores que serão nomeados tiveram as melhores notas em um concurso com quase 24 mil candidatos. Os novos escrivães concorreram com cerca de 14 mil pessoas.
Os futuros policiais iniciarão o curso na Acadepol no mesmo dia da posse, com previsão de término para o mês de maio.

Serviço


Data: Terça-feira, 03 de janeiro de 2012, às 16 horasLocal: Academia de Polícia Civil – Praça Professor Reinaldo Porchat, 219, Cidade Universitária

PMs do Ceará em greve impedem uso de viaturas


Exército estuda ação para reintegrar quartel da capital usado como ponto de concentração dos grevistas onde estão os veículos


Daniel Aderaldo, iG Ceará


Os homens do Exército e da Força Nacional enviados ao Ceará para fazer o patrulhamento das ruas de Fortaleza e da região metropolitana não contam com o transporte e equipamento adequados para esse tipo de atuação. Faltam coletes à prova de balas e os polícias militares em greve desde a última quinta-feira (29) estão impedindo o uso das viaturas.


Segundo a Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (Acsmce), mais de 250 viaturas estão paradas no quartel do Antônio Bezerra na 6ª Companhia do 5º Batalhão, no bairro Antônio Bezerra, periferia da capital, ponto de concentração do movimento. Os grevistas tomaram as chaves e esvaziaram ou furaram os pneus das viaturas.

Com isso, o Comando da 10ª Região Militar do Exército Brasileiro, responsável por coordenar a chamada Operação Ceará, está tendo que improvisar para aparelhar o contingente de 710 homens do Exército, 169 da Força Nacional e 1.620 integrantes de órgãos federais de segurança pública.
O Governo do Ceará cedeu 100 carros de passeio, que ainda estão sendo preparados para serem utilizados. São veículos pequenos e frágeis, se comparados às viaturas da PM do Ceará, caminhonetes modelo Hilux com tração nas quatro rodas. O Exército só conta com 30 dessas viaturas, até agora, além de outras 16 transportadas para Fortaleza pela Força Nacional.
A reportagem do iG esteve no quartel da 10ª Região Militar e presenciou militares sendo transportados para patrulhar a cidade em vans.
O número de coletes à prova de balas disponíveis também é insuficiente para todos os homens enviados ao Ceará. O governo do Estado emprestou hoje 300 desses equipamentos.