"MP do Rio só descartou os inquéritos inviáveis"

Apesar das críticas pelo arquivamento em massa de inquéritos policiais de homicídios pelo Ministério Público, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública lembra que todos os 11.282 mil pedidos de arquivamento foram aceitos pelo Judiciário. Em quatro meses, além dos arquivamentos, o Ministério Público ofereceu 2.194 denúncias. Em todo o país, 37 mil inquéritos estão em fase de diligência.

Em reportagem publicada neste domingo (5/9), o jornal O Globo informou que para cumprir a Meta 2 da Enasp, foram arquivados, em quatro meses, de abril a julho, 6.447 inquéritos de homicídio no Rio de Janeiro. A atitude do Ministério Público fluminense, como apontou a notícia, foi motivada pela necessidade de concluir, ainda neste ano, todas as investigações deste tipo abertas até 2007. Segundo os números parciais, o estado é o segundo maior arquivador do Brasil, com uma taxa de 96%. Goiás fica em primeiro lugar, com 97%.

O objetivo da meta era combater a impunidade. Existiam então 141 mil inquéritos abandonados nos cartórios policiais do país. A reportagem conta que a prática mostrou outra faceta da Meta 2: com ela, diversos promotores passaram a optar pelo arquivamento em massa.

Taís Schilling Ferraz, que é representante do CNMP na Enasp, não nega a prática, mas não concordo com esse viés, uma vez que esses números são preliminares. “A verdade é que alguns poucos promotores, segundo apurado com a PGJ [Procuradora-Geral de Justiça] de lá, não seguiram a metodologia que vinha sendo utilizada pelos demais colegas e pela Polícia do Rio, para análise e definição do rumo dos inquéritos antigos. Há um fluxo de trabalho específico e responsável”, conta.

“No Rio, para lidar com os inquéritos viáveis, eles identificaram primeiro os inviáveis”, explica Taís. “Eram inquéritos que estavam literalmente arquivados nas delegacias.” Nesse início, o estado tinha 47 mil inquéritos parados.

A juíza conta que dos 64 pedidos de arquivamento negados pelo Judiciário, o procurador-geral determinou o prosseguimento das investigações em 61 deles, com base no artigo 28 do Código de Processo Penal. “A Meta 2 procura elucidar os casos. Não podemos esquecer que a impunidade é a causa do aumento da criminalidade. Ainda assim, o arquivamento é uma das formas de resposta”, diz.

O CNMP criou um site, o Inqueritômetro, com informações sobre a atuação de todo Ministério Público do país. “Os dados estão todos no site. Isso significa que nada vem sendo embaixo do tapete”, afirma ela.

Segundo Taís, “a meta tem conseguido duplicar o índice de elucidação de homicídios, e estamos falando só dos crimes mais antigos, e o volume de arquivamentos nos outros estados não segue o modelo do Rio”.

De acordo com a conselheira, as denúncias no Rio tendem a aumentar, a partir do retorno dos inquéritos com as diligências cumpridas. A média nacional hoje é de 16%, conquistado depois da chegada da Meta 2. A pesquisa Mapa da Violência apontou que 8% dos inquéritos viravam denúncias.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Consultor Jurídico