quinta-feira, 19 de agosto de 2010

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS FAZEM ABAIXO-ASSINADO PARA EVITAR CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Agência Brasil

Daniella Jinkings
Para impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308, que transforma os agentes penitenciários em policiais penais, organizações sociais enviaram a todos os parlamentares uma carta com a assinatura de 25 entidades, como a organização não governamental Justiça Global e o Instituto Sou da Paz. No documento, elas afirmam que as atribuições de uma Polícia Penal seriam semelhantes às funções das polícias Civil e Militar.
“Embora seja importante a regulamentação nacional do salário, da carga horária e de outras condições de trabalho dos servidores do sistema prisional brasileiro, tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial”, diz o documento.
Após seis anos tramitando no Congresso Nacional, a PEC 308 estava na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (18). Porém, a falta de quórum e de um acordo entre lideranças do governo e da oposição inviabilizaram a votação da proposta.
O Brasil tem quatro corporações policiais: a Federal, a Rodoviária Federal, a Polícia Civil e a Militar. Caso a PEC seja aprovada, o país estará a um passo de ter uma quinta corporação: a Polícia Penal. A emenda dá aos carcereiros o poder de investigar crimes e recapturar presos. No entanto, a proposta não foi bem aceita por entidades da sociedade civil nem pelo Ministério da Justiça.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a criação de uma Polícia Penal agravaria a falta de transparência e controle externo do sistema prisional. “Ela não vai trazer solução para o sistema prisional. Vai ser uma instituição que se somará ao caos já existente. A Polícia Civil reclama há anos que funções de polícia e de custódia não combinam. É preciso aumentar o número de agentes penitenciários, criar um plano de carreira, ter uma formação adequada e oferecer salários dignos”.
Segundo Jesus Filho, uma das maiores preocupações das organizações é que agentes penitenciários recorram ao lobby para a defesa dos direitos corporativos. “Não há preocupação com a sociedade. A preocupação é nitidamente corporativa. O nosso medo é que a experiência de sindicatos de agentes dos Estados Unidos, que emprestam milhões [de dólares] para o endurecimento das penas, ocorra aqui também”.

6 comentários:

  1. Esse defensores de bandidos não tem mais o que fazer. Estão fazendo de tudo para ter, seus queridos, ladrões sem a repressão da Polícia. É um absurdo que se dê mais importancia ao bandido que a sociedade. Estas Ong's são os "direitos dos manos" ou seja os direitos dos bandidos a continuarem a cometerem crimes de dentro das cadeias.

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  2. SOU POLICIAL CIVIL E BACHAREL EM DIREITO, E, CONCORDO PLENAMENTE COM AS ONGS, NÃO SE TRATA DE PROTEGER BANDIDOS, E OS COMBATO E TAMBÉM SOU CONTRA A CRIAÇÃO DESSA POLÍCIA. QUEM LEU O MAL FEITO TEXTO DA PROPOSTA NOTOU QUE O LEGISLADOR QUER DAR A ESSA POLÍCIA AMPLOS PODERES, USURPANDO FUNÇOES DA PM E DA POLÍCIA CIVIL, JÁ QUE PELO TEXTO PODERÁ FAZER INVESTIGAÇÃO E TAMBÉM POLICIAMENTO OSTENSIVO, POR QUESTÕES LÓGICAS A FUNÇÃO DE POLÍCIA É INCOMPATÍVEL COM A CUSTÓDIA DE PRESOS. ACREDITO SIM QUE ESSES PROFISSIONAIS DEVEM SER VALORIZADOS, PORÉM, POR OUTROS, SUA INTENÇÃO DE VIRAR POLÍCIA E MERAMENTE UMA VONTADE DE EXERCER UM SUPOSTO PODER.SERIA UMA FORÇA POLICIAL SEM CONTROLE E COM EXCESSO DE PODER. SÓ MESMO PELA FORÇA DA SOCIEDADE PARA QUE ESTA PROPOSTA NÃO SEJA APROVADA, PORQUE OS POLÍTICOS BRASILEIROS APROVAM TEXTOS QUE SEQUER SABEM O QUE SIGNIFICAM E SEM MEDIR AS CONSEQUENCIAS DE TAIS ATOS PARA A SOCIEDADE.

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  3. José Sanches,bom dia,eu sei que você já deve ter repondido essa pergunta uma centena de vezes mas só conheci o seu blog agora e como futuro candidato ao cargo de agente policial gostaría que se possível você me tirasse algumas dúvidas a respeito do próximo concurso para agepol!?!?
    1)O próximo concurso vai ser mesmo o último?

    2)O agepol realmente faz o mesmo trabalho que um investigador faz?

    3)O cargo de agepol também será grau?

    Obs:Obrigado desde já!!

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  4. O próximo concurso para Agente só poderá acontecer a partir do ano que vem As funções são semelhantes as de Investigador,porém,não podemos ser chefes nem encarregados de equipe. O nível é de 2o grau.

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  5. Colegas, em paises do primeiro mundo existem policias especializadas ate para fazer a segurança de cabos eletricos. Quanto mais gente para ajudar melhor. So nao ha interesse de ver mais policiais na rua , aqueles , que por algum interesse proprio nao quer ver mais gente narua, ou se estao ou sao aliados do narcotrafico.

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  6. Senhores;
    Faço parte desses 79 mil que almejam entrar para a melhor POLICIA DO BRASIL, mesmo vendo que os governantes não estão muito interessados em manter esse posto. Embora tenha N.U, trabalhe em uma multinacional e tenha uma renda muito maior que a proposta pelo edital, ainda sim por motivos de afinidade e admiração pela instituição, estarei prestando concurso. Acredito que muitos estão na mesma situação que eu, e com muitas dúvidas com relação a PC, por isso seria muito bom que os nobres senhores, nos mostrassem a realidade do dia-dia do plantão da PC, ao invés de discutir sobre partidos e similares, afinal são os senhores que elevaram a instituição ao apogeu e seremos nós que tentaremos manter.

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