CONTEÚDO DAS IMAGENS E OUSADIA DOS CRIMINOSOS CHOCAM POLICIAIS

Estado de S. Paulo

O conteúdo das imagens apreendidas chocou até os policiais envolvidos na Operação Tapete Persa, pela ousadia dos pedófilos e pelo grau de perversão praticado contra crianças de idade tenra, alguns recém-nascidos. "É uma vergonha, parece que a humanidade está se degradando com o passar do tempo", lamentou o delegado Stenio Santos Souza, chefe do Grupo Especial de Combate aos Crimes pela Internet da Polícia Federal.
As crianças abusadas serão encaminhadas para tratamento psicológico em instituições especializadas. A lei, segundo o delegado, prevê que elas sejam alvo de cuidados especiais do Estado até que sejam consideradas recuperadas do trauma - o que pode ocorrer só na maioridade.
O nome da operação faz alusão a um dos vídeos compartilhados por pedófilos numa rede ponto a ponto, com imagens degradantes de uma criança de 6 anos sendo abusada sexualmente. O pano de fundo da cena é um tapete, que deu nome à primeira investigação ("perserttepich", no idioma alemão) feita na Alemanha, em 2009.
Ainda em 2009, a unidade central da PF para crimes de pedofilia iniciou investigações para identificação dos locais utilizados pelos suspeitos na prática dos crimes no Brasil e individualização de cada um das condutas praticadas. Encarregado da operação, o delegado Marcelo Bórsio disse que a Polícia Federal se aparelhou tecnicamente e fará um combate cada vez mais duro contra os abusadores de crianças no Brasil.
A operação atual mostrou que o País é um dos líderes mundiais nesse tipo de crime. "É um marco extremamente negativo para o País", lamentou. "Por mais que se combata esse crime abjeto, as pessoas continuam a praticá-lo de forma cada vez mais ousada."
Alerta. Bórsio fez um alerta para que as famílias brasileiras redobrem as atenções ante o aumento dos casos de aliciamento de menores pela internet. Muitos são convencidos a exibir suas partes íntimas pela webcam, simular masturbação ou mesmo fazer sexo com outras crianças. Há casos em que as vítimas são atraídas para encontros, mediante oferta de presentes, uma pizza, um sorvete, um cinema ou um programa infantil.
Na maior parte, os vilões são homens adultos e instruídos, com padrão de vida de razoável a bom. Mas há também casos de mulheres adultas abusando de meninas - além de situações quase impensáveis, como de padres, pediatras e professores abusando de crianças. "Em regra, quem compartilha pornografia infantil, mais dia, menos dia, torna-se abusador de menores quando tem chance", diz Bórsio.
FALE COM OS FILHOS
1. Diálogo.
Dedique tempo para navegar na web com seu filho. Se encontrar pornografia, explique por que é inadequado2. Orientação.
Aconselhe a não conversar com estranhos. Ensine a não fornecer informações pessoais ou enviar fotos3. Transparência.
Prefira manter o micro em um cômodo onde há livre circulação para que a navegação seja vista pela família4. Regras.
Estabeleça limites para o uso da web por idade, bloqueie sites impróprios e monitore as conversas
5. Presença. Conheça os amigos virtuais, explique que há pessoas boas e más na rede e as informações podem não ser verdadeiras
6. Cuidado.
Desconfie de telefonemas, e-mails e presentes de adultos e barre encontros com amigos virtuais

CONTRA DESCONTROLE, ESPECIALISTAS DEFENDEM POLÍCIA INTEGRADA

Portal Terra

Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".
Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma
Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".
Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.
A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.

Plano de carreira
Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.
De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

Russomanno promete acumular pasta da Segurança e governo de SP

folha on line

O candidato do PP ao governo de São Paulo, Celso Russomanno (PP), prometeu nesta terça-feira, se eleito, ser governador e secretário da Segurança Pública.
"Eu vou acumular a Secretaria de Segurança Pública até que a polícia esteja funcionando", disse ele durante sabatina da Folha e UOL. "Tenho na minha cabeça o plano de segurança pública para o Estado de São Paulo", reiterou.
Russomanno também prometeu unificar as polícias e fez críticas à Nota Fiscal Paulista, uma das vedetes do governo José Serra (PSDB).
"O que foi feito com a Nota Fiscal Paulista foi enganar o povo de São Paulo. Eu vou representar ao Conar, por propaganda enganosa contra o povo de São Paulo."
Questionado sobre a lei que veta as palmadas, ele disse que vai analisar o projeto. "Não tenho opinião definida. Entendo que se deve coibir os excessos. Se você não faz isso em casa, ele vai receber nas ruas."
Antes, no entanto, admitiu ter dado palmadas nos filhos. "Umas palmadas não fazem mal a ninguém."
Russomanno disse ser contra aumentar as hipóteses em que cabe o aborto. Ele também é contrário à legalização da maconha, à pena de morte e à redução da maioridade penal.
O candidato ainda fez elogios a obras de Paulo Maluf (PP) e foi muito aplaudido. Maluf está na primeira fila da plateia.
TAM
Russomanno afirmou que a TAM tentou comprá-lo. Ele ressaltou, no entanto, que a empresa não chegou a fazer proposta. "Eu não deixo chegar a esse ponto."
O candidato também falou sobre a Lei da Ficha Limpa e defendeu que ela fosse mais dura. "A pena [de inelegibilidade] é de oito anos, deveria ser maior. Eu acho o Ficha Limpa extremamente importante."
Enquadrado na lei, Paulo Maluf (PP) está na plateia. Questionado sobre se é herdeiro do malufismo, Russomanno hesitou. "Não sei se sou o herdeiro do malufismo. Mas tenho minha estrela própria."
O candidato do PP fez críticas ao seu adversário tucano na disputa, Geraldo Alckmin, que prometeu aumentar os efetivos das polícias Civil e Militar. "Até fazer concurso, convocar... Vamos começar a ver segurança pública daqui dois anos", afirmou.

Russomanno prometeu dobrar o número de policiais nas ruas "da noite para o dia". A proposta que o pepista apresentou na sabatina foi modificar a jornada de trabalho dos policiais.
"Hoje eles trabalham 12 horas e folgam 36 horas. Depois de 12 horas não estão descansados? Estão. Tanto que fazem bico. Vão dar plantão na polícia, e com isso eu dobro o efetivo de um dia para o outro."

Ao falar dos pedágios, Russomanno atacou Alckmin novamente. Ele disse que vai rever os contratos e tirar impostos.

Pelo menos 35 deputados perderiam mandatos

Líderes em faltas apresentaram, entre 2007 e 2009, 1.402 justificativas para abonar ausências em sessões ordinárias
Fred Raposo, iG Brasília
O que há em comum entre os deputados Ciro Gomes (PSB-CE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA), Nice Lobão (DEM-MA) e Sandro Mabel (PR-GO)? Todos poderiam ter tido os mandatos cassados por faltarem a um terço das reuniões ordinárias da Câmara dos Deputados, em pelo menos uma das três últimas sessões legislativas. Foram salvos pelo fato de a Mesa Diretora acolher suas justificativas.
Levantamento inédito do iG revela que 35 parlamentares se enquadram neste perfil. As justificativas são previstas no regimento da Casa. Mas, juntos, os 35 parlamentares com o maior número de faltas abonadas em sessões ordinárias apresentaram, entre 2007 e 2009, 1.402 justificativas.
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A maior parte delas refere-se a licenças médicas ou missões político-partidárias. Com isso, conseguiram impedir abatimentos nos seus contracheques, além de manter benefícios como o acesso à cota parlamentar – usada para despesas com combustível, passagens aéreas e alimentação, e que chega a ultrapassar R$ 30 mil mensais, dependendo do estado de origem do deputado.
Para o levantamento, o iG teve acesso à natureza das justificativas - documento mantido em sigilo pela Terceira Secretaria - que os parlamentares usam para abonar as ausências. Depois, cruzou os dados com o registro das sessões plenárias computados nos últimos três anos pela Secretaria-Geral da Mesa e pelo site da Transparência da Câmara.
Mais de cem ausências
As licenças médicas lideram o “ranking” de justificativas: foram 872 (ou 62% do total). Há casos expçlicáveis, como o do deputado Miguel Martini (PHS-MG), que no ano passado contabilizou 114 faltas justificadas, de 118 sessões ordinárias realizadas, para tratamento de saúde. O parlamentar passou por um tratamento de quimioterapia, entre janeiro e junho. Depois, segundo afirma, passou a “trabalhar de casa”.
“Tinha baixa imunidade, não podia ter contato com as pessoas sob risco de ficar doente”, conta o deputado, que não abriu mão do salário no período em que ficou afastado. “Como qualquer trabalhador impossibilitado, tenho direito à remuneração. Por telefone, aprovei o acordo Brasil-Vaticano. A atividade política é diferente da industrial, não é ficar dentro do plenário como em uma fabrica de biscoito”.
Também por motivos médicos, a deputada Nice Lobão (DEM-MA), mulher do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, ausentou-se em 54 das 97 sessões de 2008 e em 105 das 118 realizadas em 2009. O chefe de gabinete de Nice Lobão, Jorge Mota, diz que a deputada sofre de “problemas na estrutura óssea”. Segundo ele, Nice passou por operação na coluna em 2006, nos Estados Unidos, mas voltou a sentir dores em 2008.
“Todas as ausências foram justificadas, está tudo legal”, ressalta Mota. Ele assinala que a deputada “está com 73 anos”, o que dificultaria a presença regular em plenário. Apesar dos problemas de saúde, Nice se candidatou à reeleição. “Ela está até animada (com a campanha), não quer parar de trabalhar”.
Nice Lobão faz parte de um seleto grupo de seis parlamentares cujo alto número de faltas justificadas espraia-se por dois mandatos. Nele, também se inclui o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Em 2007, o parlamentar se ausentou em 35,5% das sessões ordinárias e, em 2008, a 45,2% -- sendo 38 faltas justificadas por missões político-partidárias. Procurado desde a última segunda-feira, em seu escritório no Ceará, Ciro não retornou as ligações da reportagem.
Somados, os 35 parlamentares apresentaram 458 justificativas (ou 32% do total) de ausências por “missão político-partidária”. As licenças vão desde participações em convenções a inaugurações de obras. O recordista da “categoria” foi o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Com 34 presenças em sessões ordinárias no ano passado, das 127 possíveis, Jader alegou estar em missão em 66 delas. O iG procurou o deputado desde segunda-feira, mas uma assessora do deputado no escritório no Pará disse que não conseguiu contato com ele.
Presença automática
O regimento prevê ainda que líderes partidários, como os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Sandro Mabel (PR-GO), não precisam justificar ausências, que são automaticamente abonadas pela Câmara. Em 2007, Alves se ausentou em 48 sessões ordinárias e, em 2009, Mabel faltou a 42. Nos respectivos anos, eles apresentaram baixo número de justificativas: Alves teve seis, por afastamento do país, e Mabel sete, sendo três por afastamento do país e quatro por missão político-partidária.
A assessoria de imprensa de Sandro Mabel diz que, “regimentalmente”, a Casa “libera líderes políticos” para cumprirem compromissos externos. Muitos deles em Goiânia, estado pelo qual Mabel se elegeu, completa. Já Henrique Eduardo Alves não retornou recado deixado na caixa postal de seu celular.
O levantamento junto às justificativas apresentadas pelos 35 parlamentares aponta 18 ausências por impossibilidade de transporte, 12 por audiências judiciais, 23 por tratamento de familiares, 15 por afastamento do país e quatro por morte de familiares. A assessoria jurídica da Secretaria-Geral lembra que o afastamento dos deputados tem previsão constitucional.
Para justificar a falta, os parlamentares devem apresentar requerimento acompanhado de documentação à Terceira Secretaria ou à Presidência da Câmara. O prazo é de 30 dias a partir da data da falta, à exceção da licença médica, cujo atestado pode “ser apresentado a qualquer tempo”.
O desconto na folha salarial é feito no mês seguinte ao que foi computado a falta. Apresentada a justificativa, o parlamentar é ressarcido. Na semana passada, a Mesa Diretora aprovou o Ato 66/2010, que obriga a Casa a divulgar em seu portal de Transparência o motivo das ausências justificadas. Porém, a documentação apresentada à Câmara pelos deputados continua inacessível ao público.

PROJETO DE LEI DO SENADO PODE DIFICULTAR LIBERDADE CONDICIONAL PARA CONDENADOS

Última Instância

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) coloca novamente em pauta, na primeira reunião de votações depois do recesso parlamentar, em 4 de agosto, o projeto PLS 249/05, que trata do livramento da condicional. De acordo com o autor do projeto, senador Hélio Costa (PMDB-MG), a proposta prevê a ampliação do tempo de pena a ser cumprido antes que um condenado por crime hediondo possa requerer o benefício da condicional, tendo que apenas comparecer à Justiça periodicamente para comprovar sua permanência na comarca onde reside e justificar suas atividades.
A proposta aumenta, de dois terços para quatro quintos, o tempo mínimo de permanência do preso, em regime fechado, como um dos pré-requisitos para o livramento condicional. Para isso, prevê a alteração do artigo 83 do CP (Código Penal). Além dos crimes hediondos, a regra dos dois terços vale para as condenações por prática de tortura; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; e terrorismo, se o condenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
Por exemplo, se a pena for de 20 anos, o condenado terá de cumprir 16 anos, restando apenas os quatros anos finais para a liberdade condicional. Pelas regras atuais, ele poderia ter direito a abrandar a pena depois de cumprir 13 anos e três meses, restando-lhe, portanto, seis anos e seis meses fora da prisão.
Favorável ao projeto, o senador Demostenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ e relator do projeto de lei, afirmou estar empenhado na aprovação da matéria na reunião marcada para o dia 4, que coincide com o esforço concentrado de votações do Plenário. Ele espera que o exame do projeto, já há alguma semanas na pauta, seja viabilizado pela presença de no mínimo 12 senadores, já que a matéria é terminativa, ou seja, se aprovada pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Ao contrário do entendimento de integrantes do Ministério da Justiça, o parlamentar goiano refuta as objeções de que a votação de matérias quando há um clamor popular pode distorcer o juízo dos legisladores, levando-os a aprovar penas mais severas do que o necessário. Como exemplo, o caso mais recente citado foi o sequestro seguido de morte da jovem modelo Eliza Samudio, ex-amante do goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, em evidência na mídia.
No entanto, Demostenes observa que “vivemos no Brasil um clamor permanente, já que ocorrem 50 mil homicídios por ano". Para o procurador da Justiça licenciado, "o que precisamos é dar tranquilidade ao país”.
O autor do projeto, Hélio da Costa, em justificativa ao projeto, classifica como "inadmissível que um homicida, depois de executar a vítima com requintes de crueldade, possa ganhar a liberdade ao cumprir apenas dois terços da pena".
Por isso, o projeto do parlamentar mineiro assegura o livramento condicional para os condenados por crimes hediondos, mas somente depois do cumprimento mínimo de quatro quintos da pena.

MEGA DESPACHO JUDICIAL, CURTO E GROSSO....

UM JUIZ QUE PELA SINGELEZA DE SUA DECISÃO MOSTROU NOSSA REALIDADE CRUCIAL E VERDADEIRA!!!. PRECISAMOS DE MAIS SERES HUMANOS QUE TENHAM CORAGEM E AUDÁCIA DE EM PEQUENAS E BREVES LINHAS O QUE ESTÁ AFOGADO EM NOSSA GARGANTA

De: JOSE AUGUSTO KISTNER

DESPACHO JUDICIAL...DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

DESPACHO POUCO COMUM

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves dePaula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins.A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado,mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidossob acusação de furtarem duas melancias:

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)... Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz. Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....

Poderia dizer que George Bush jogou bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.
Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.
Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito

DEBATEDORES CRITICAM PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Agência Câmara
Leonardo Prado

Seminário sobre os 20 anos do ECA discute ações promovidas pela sociedade civil organizada.
A redução da maioridade penal voltou a ser combatida ontem pelos participantes do seminário sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), realizado na Câmara desde a última terça-feira. O deputado Pedro Wilson (PT-GO), autor do requerimento para a realização do evento, afirmou que, sempre que algum crime envolve menores de 18 anos, a defesa para reduzir a idade de condenação penal ganha força.
A representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleomar Manhas, destacou a preocupação da entidade em preservar o conteúdo do Estatuto e evitar retrocessos. "Acho interessante que o ECA completa 20 anos com muitas ações positivas e o foco dado pela mídia é principalmente o problema do adolescente em conflito com a lei", criticou.
Na avaliação da Promotora de Justiça da Infância e Adolescência de Minas Gerais, Cláudia Ignez, falta estrutura para atender e punir de forma adequada jovens em conflito com a lei. "Toda vez que peço a condenação de um jovem, sei que estou condenando uma pessoa a um sistema que não oferece instrumentos de recuperação", lamentou.
Conselhos tutelares - A atuação dos conselhos tutelares também foi questionada pelos participantes do seminário. Conselheiro tutelar em Brasília, Celmildo Sá queixou-se da dificuldade de construção de redes de proteção, da demora das decisões da Justiça em casos de crianças em situação de risco e do contingenciamento de recursos.
Segundo ele, o ECA deu papel de destaque ao Estado na proteção de crianças e adolescentes, mas ainda há omissão. "A estrutura do conselho tutelar é péssima", disse. Só um orçamento impositivo, na opinião do conselheiro tutelar, ajudaria a amenizar os problemas.
A sugestão do orçamento impositivo foi apoiada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). "Que lei é essa que não impõe nada?", questionou, referindo-se à lei orçamentária.
Programas de ONGs - Representantes de entidades não-governamentais apresentaram no seminário projetos que desenvolvem para defender direitos de crianças e adolescentes. As ações expostas vão de prevenção à exploração sexual infantil a iniciativas de formação profissional.
Jair Meneguelli falou sobre o projeto Vira-Vida, conduzido pelo Sesc e pelas confederações nacional da indústria (CNI) e do comércio (CNC), que capacita e encaminha jovens de 16 a 21 anos para o mercado de trabalho. Segundo Meneguelli, a ação começou a ser desenvolvida em 2008 e já chegou a diversos municípios. "Nossa meta é levar o projeto a todas as unidades da federação", afirmou.
O Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Esca), promovido em parceria pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e pelo Sest/Senat, foi apresentado pela representante do projeto, Norma Ferro Costa. O trabalho envolve conscientização de caminhoneiros para prevenir a exploração nas rodovias. Desde 2004, foram abordados mais de 32 mil profissionais que trabalham nas estradas. "O trabalho começou com mapeamento que indicou a existência de quase dois mil pontos de vulnerabilidade de exploração de crianças e adolescentes", explicou.
Pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas, Aline Yamamoto destacou o esforço do organismo para que as crianças e os adolescentes tenham seus direitos reconhecidos e respeitados. Uma das ações citadas por Aline foi a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em conflito com lei (Renade). Embora exista um extensa legislação com direitos e punições previstos para os jovens, há violações no julgamento desde o início do processo, disse Aline.

A CADA MINUTO, O CONGRESSO NACIONAL GASTA R$ 11.545,04

O que você faria se tivesse R$ 11.545,04 para gastar por minuto? Pensou? É muito dinheiro? Saiba que este é o valor que o Congresso Brasileiro gasta a cada minuto. Levantamento exclusivo feito pela Transparência Brasil mostra que o País possui o congresso que mais pesa no bolso da população comparando com os parlamentos de onze países.

“Da comparação entre os países resulta que, levando-se em conta os diferentes níveis de riqueza dos países, tanto em termos de renda per capita quanto do nível do salário mínimo, o Brasil é, entre os estudados, o país em que o congresso mais onera o cidadão”, conclui o estudo.
A Transparência Brasil comparou o orçamento do Congresso Brasileiro - que neste ano é de R$ 6.068.072.181,00 - com os da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, México e Portugal. A pesquisa mostra que o mandato de cada um dos 513 deputados federais custa R$ 6,6 milhões por ano; no Senado, onde existem 81 senadores, o custo é de R$ 33,1 milhões. Em outras palavras, a média do custo por parlamentar no Brasil é de R$ 10,2 milhões, enquanto nos países europeus mais o Canadá essa média é de R$ 2,4 milhões. Para se ter uma idéia, se o Brasil gastasse um valor compatível com o europeu e considerando o mesmo orçamento, o congresso deveria ter 2556 parlamentares.
"Gastamos muito mais, em proporções elevadíssimas, do que países europeus. Estamos gastando de mais em um parlamento que tem problemas muitos sérios para se controlar. A relação custo-benefício não está sendo favorável. Isso é muito ruim porque o parlamento é importante para a democracia. Há uma grande falta de resposta à sociedade", afirma Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.
O Brasil perde apenas para os Estados Unidos, onde cada congressista custa em média R$ 15,3 milhões. Hoje, cada parlamentar custa, em média, o equivalente a 2068 salários mínimos anuais – mais do que o dobro do México, cerca de 37 vezes superior ao da Espanha e 34 vezes maior do que o Reino Unido. “Mesmo se o Senado deixasse de existir e se considerasse apenas a Câmara dos Deputados, o custo de cada mandato ainda seria o segundo maior da lista”.
Enorme descompasso
O estudo também mostrou que não apenas o congresso é caro como o gasto que cada parlamentar consome diretamente. Antes do aumento de cerca de 28%, que os senadores e deputados concederam a eles mesmos, cada integrante da Câmara dos Deputados gastava R$ 101 mil, por mês, entre salários, auxílios diversos e verba indenizatória. Na Câmara dos Comuns Britânica, esta quantia é de 600 mil, mas por ano. Ou seja, apesar de viver em um país em que a renda per capita e o custo de vida são superiores ao do Brasil, os britânicos gastam menos do que a metade de um parlamentar brasileiro.
“O presente levantamento reforça a percepção de que os integrantes das Casas legislativas brasileiras perderam a noção de proporção entre o que fazem e o País em que vivem”, destaca o relatório, acrescentando que “tudo isso só colabora para o desgaste da representatividade política, ao que se soma a perda de prestígio da atividade parlamentar derivada do repetido envolvimento de políticos em escândalos de corrupção”.
Custo por habitante
Apesar de não ser a melhor forma de avaliar, por não levar em conta os diferentes níveis de riqueza dos países, outro dado interessante do levantamento feito pela Transparência Brasil é o custo do Parlamento no orçamento de cada habitante. No Brasil, por ano, cada pessoa desembolsa R$ 32,49 – ocupando o terceiro lugar da lista, atrás apenas da Itália, onde a conta de cada habitante é de R$ 64,46 e da França, R$ 34. "Custar R$ 32 no Brasil é uma coisa, na França é outra. Pesa muito menos no bolso daquele cidadão do que pesa no Brasil, porque a renda aqui é muito mais baixa", avalia Abramo.
Em relação ao salário mínimo anual, que seria um modo melhor de avaliação, segundo a Transparência Brasil, essa parcela atinge 0,66%, sendo a porcentagem mais alta entre todos os países estudados. O número é 10 vezes superior ao Reino Unido ou Alemanha, cinco vezes maior do que os Estados Unidos e três vezes mais do que a Argentina.
Esferas estaduais e municipais
O gasto excessivo, segundo o levantamento, repete-se nos Estados e municípios brasileiros. De acordo com a pesquisa, 15 Estados apresentam um custo por mandato superior ao da Itália, que hoje tem um Parlamento que consome quase R$ 4 milhões, perdendo apenas para os Estados Unidos e Brasil. Em Tocantins, que é o Estado brasileiro que menos se gasta com parlamentar, o custo por deputado - pouco mais de R$ 2 milhões - é maior do que os Parlamentos da Espanha e Portugal.
No Rio de Janeiro e em São Paulo, o mandato de um único vereador é mais caro do que o do Congresso norte-americano. Aqui, gasta-se mais de R$ 5 milhões por ano com os vereadores destes Estados. O mandato municipal mais barato no Brasil foi registrado em Rio Branco, no Acre, onde cada vereador custa por volta de R$ 715 mil.

Colaboração: Osório Elias ResendeFonte: Da Redação do Último Segundo

SENADO: FARRA DE SUPERSALÁRIOS FAZ MOTORISTA GANHAR R$ 16 MIL

Jornal O Dia

Parlamentares aprovam, a toque de caixa, pacote com benesses generosíssimas a 3.500 servidores. Texto aguarda sanção do presidente Lula para entrar no contracheque. Um segurança receberá 30 vezes o valor do salário mínimo

POR ANA D’ANGELO
Nada como a Copa do Mundo para encobrir ataque sorrateiro aos cofres públicos. Enquanto o País roía as unhas com o que rolava na África do Sul, o Senado Federal aprovou proposta de plano de carreira para seus 3.500 servidores que cria supersalários. Um motorista chegará a ganhar quase R$ 16 mil. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados semana passada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até dia 28 para sancionar.
Além de aumentar o vencimento básico entre 16% e 35%, o projeto mais que dobra a gratificação de atividade legislativa, cria novo bônus por desempenho e já promove funcionários empossados este ano.
O Senado pretende pagar a servidores de Nível Médio — como técnicos administrativos, de informática, de enfermagem, operadores de câmera, motoristas e agentes de segurança (chamados de policiais legislativos) — pelo menos R$ 14.365 por mês. Se a nova gratificação criada for paga integralmente, o valor chega a R$ 15.987, no mínimo.
Esse é o valor que os novatos, nomeados no início do ano, vão receber. Quem tem mais tempo de casa vai ganhar ainda mais (confira o valor por nível nas tabelas). Também estão nessa faixa salarial os motoristas da casa que foram reenquadrados como seguranças.
Os auxiliares da área gráfica, cargos de Nível Fundamental, passam a ganhar pelo menos R$ 13 mil. Os novos analistas legislativos, de Nível Superior — como advogados, jornalistas, analistas de sistemas, entre outros — receberão entre R$ 19.300 e R$ 21.700. Já os consultores passam a embolsar a partir de R$ 27 mil.
Na realidade, o salário é ainda maior, pois os valores só correspondem ao vencimento básico e gratificações do projeto aprovado, que valem para todos. Se o servidor, por exemplo, tiver cargo comissionado — quase todos — é mais dinheiro na conta. Dos 3.516 servidores efetivos, 3.228 ocupam funções comissionadas (FCs), que chegam a R$ 6.441.
Parte deles recebe ainda vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço. Um tremendo gol contra com o dinheiro público.
Votação apressada e sob críticas por falta de clareza
O projeto que reajusta os supersalários substituiu outro apresentado em agosto do ano passado, que era, na verdade, um cheque em branco. A proposta original que seria levada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiria que a Comissão Diretora do Senado (formada por senadores) atualizasse o plano de carreira dos servidores da Casa como bem quisesse. Como alguns parlamentares chiaram, a direção do Senado correu atrás de substitutivo.
O texto da proposta de aumento não tem muita clareza: a linguagem é técnica, recheada de cálculos e remissões a tabelas e documentos anexos, dificultado o trabalho de quem deseja chegar aos novos valores.
Não há ainda nenhuma referência ao reajuste ou explicação sobre o que estava sendo proposto, como ocorreu com o projeto do Judiciário, que prevê aumento de 56%, que está na Câmara — outra exorbitância.
A primeira tentativa de se votar a proposta em plenário ocorreu em 20 de maio, após aprovação do plano dos servidores da Câmara dos Deputados. Mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) protestou dizendo que o reajuste “estava acima do razoável” e que não havia transparência, já que os cálculos das remunerações eram complexos.
A versão final do relator da proposta, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), foi apresentada aos colegas parlamentares a 24 horas da votação, dia 23, no meio da Copa do Mundo. Assim, o projeto passou pelo plenário sem que ninguém pudesse calcular o tamanho da mordida nos cofres públicos. Bola nas costas do contribuinte.
Votação apressada e sob críticas por falta de clareza
O projeto que reajusta os supersalários substituiu outro apresentado em agosto do ano passado, que era, na verdade, um cheque em branco. A proposta original que seria levada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiria que a Comissão Diretora do Senado (formada por senadores) atualizasse o plano de carreira dos servidores da Casa como bem quisesse. Como alguns parlamentares chiaram, a direção do Senado correu atrás de substitutivo.
O texto da proposta de aumento não tem muita clareza: a linguagem é técnica, recheada de cálculos e remissões a tabelas e documentos anexos, dificultado o trabalho de quem deseja chegar aos novos valores.
Não há ainda nenhuma referência ao reajuste ou explicação sobre o que estava sendo proposto, como ocorreu com o projeto do Judiciário, que prevê aumento de 56%, que está na Câmara — outra exorbitância.
A primeira tentativa de se votar a proposta em plenário ocorreu em 20 de maio, após aprovação do plano dos servidores da Câmara dos Deputados. Mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) protestou dizendo que o reajuste “estava acima do razoável” e que não havia transparência, já que os cálculos das remunerações eram complexos.
A versão final do relator da proposta, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), foi apresentada aos colegas parlamentares a 24 horas da votação, dia 23, no meio da Copa do Mundo. Assim, o projeto passou pelo plenário sem que ninguém pudesse calcular o tamanho da mordida nos cofres públicos. Bola nas costas do contribuinte.
Benefícios vão valer para aposentados e pensionistas
Todos os reajustes previstos no projeto aprovado estendem-se aos aposentados e pensionistas do Senado. Eles abocanharão até a gratificação por desempenho que, em sua origem, é um bônus pago a quem está na ativa, trabalhando.
O plano é tão generoso que um terço dos 3.413 servidores efetivos aguarda apenas a sanção de Lula ao projeto para pedir aposentadoria, conforme informações obtidas por O DIA. Os 3 mil funcionários comissionados de gabinetes dos senadores, que entraram sem concurso, também terão reajuste.
Servidor pode ter 100% em bônus
Além de quase triplicar a gratificação de atividade legislativa e fixar o valor de função comissionada com base no maior padrão salarial do Senado (dos consultores), independentemente do nível em que está o servidor, outro ‘carrinho’ no bolso do contribuinte dado pelo projeto é a criação da gratificação por desempenho. O bônus nada mais é que a incorporação disfarçada das horas extras pagas de forma indiscriminada nos últimos anos, que foram objeto de críticas e denúncias.
O texto fala que a gratificação vai variar de 40% a 100%, mas, nos corredores do Senado, a informação unânime é que será paga integralmente. São os chefes que dirão o que merece cada servidor.
Pela proposta também aprovada na Câmara e que vai à sanção, os servidores já começam recebendo pelo menos 40% da gratificação a partir deste mês, com ou sem melhoria de desempenho. Em janeiro, se não for regulamentada, esse mínimo passa a 60%, com ou sem avaliação. Ou seja, os 40% são letra morta em 2011.

JUÍZES CRITICAM APROVAÇÃO DE PEC

Estado de S. Paulo

A magistratura se rebelou contra a Proposta de Emenda Constitucional 89/03, aprovada pelo Senado, que autoriza a perda de cargo de juiz por decisão administrativa de tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. O texto, que passou por unanimidade, é alvo de críticas das principais entidades da toga. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)informou que se a PEC passar na Câmara vai questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Os juízes não querem impunidade, apenas ter o direito de ser julgados pela via judicial", garante Mozart Valadares, presidente da AMB. "A proposta atormenta também a sociedade porque um juiz acovardado terá medo de sentenciar principalmente políticos e poderosos que contra ele poderão representar administrativamente", alerta Valadares.
Pelo modelo em vigor, a pena mais severa para juízes sob suspeita é a aposentadoria compulsória, remunerada. A PEC modifica os artigos 93 e 95 da Constituição para eliminar a aposentadoria ? medida que também se estenderá a promotores e procuradores do Ministério Público.
"A proposta não atenta contra a independência dos juízes", diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da PEC de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Ele observa que a sanção "se revela um absurdo, porquanto em lugar de servir como punição aos juízes que cometem graves irregularidades, funciona como verdadeiro prêmio".
O texto que desconforta os magistrados prevê as hipóteses de perda do cargo de juiz por decisão de dois terços dos membros do tribunal ao qual estiver vinculado nos casos de procedimento incompatível com o decoro de suas funções, desvios funcionais ou crimes, recebimento de contribuições de pessoas ou entidades e exercer atividade político partidária.
Entidades. Três entidades (AMB, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação dos Juízes Federais) chegaram a encaminhar ofício ao STF e ao CNJ por meio do qual contestaram a PEC.

A NOVELA DOS INQUÉRITOS POLICIAIS ESTÁ MUITO LONGE DE UM FINAL FELIZ

Folha de S. Paulo

Por: Cristina Grillo

Uma história hipotética: a moça grávida chega à delegacia, diz que foi agredida e mantida em cárcere privado pelo namorado. Conta que foi obrigada a tomar um abortivo e ameaçada de morte caso procurasse a polícia. Chora, mostra as marcas de agressão e pede ajuda.A delegada manda a vítima para o IML. Quer exames de corpo de delito e de urina, para saber se houve mesmo agressão e tentativa de aborto. Invoca a Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência, para que a moça receba proteção.
Aqui começa mais um capítulo da novela dos inquéritos brasileiros. Oito meses e meio depois, o acusado não foi ouvido, a delegada foi transferida e o exame de urina não está pronto -o IML defende-se sob o argumento de que ninguém pediu urgência nos resultados.
A papelada vai e volta entre delegacia e Ministério Público -está incompleto, diz o MP; está pronto, garante a polícia. As perspectivas de que o caso chegue algum dia à Justiça se desvanecem.
Em seu recém-lançado livro "O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica" (ed. Booklink), o sociólogo Michel Misse explicita, em números, as dificuldades para que o registro feito em uma delegacia chegue aos tribunais.
Analisando os casos de homicídios dolosos em cinco capitais, concluiu que apenas 16% se transformam em processos judiciais. No Rio, menos ainda: só 11%. Estamos falando de homicídio, o mais grave dos crimes, aquele que pune seus autores com as maiores penas.
Quais as perspectivas da personagem de nossa história hipotética ver aquele a quem acusa de agressão ser punido? Pouquíssimas. E quais as probabilidades do incriminado ter chance de provar na Justiça que as acusações, quem sabe, são falsas? Mínimas.
A novela dos inquéritos policiais está muito longe de um final feliz.

PISO NACIONAL PARA POLICIAIS É FIXADO EM R$ 3,5 MIL

Valor Econômico

A Câmara aprovou na madrugada de quarta, por 349 votos a zero, o primeiro turno da emenda constitucional que define um piso nacional para policiais militares e bombeiros. Além do piso, ficou definida a criação de um Fundo Nacional Garantidor para auxiliar os estados que não tiverem condições de definir a remuneração básica para essas categorias. A medida beneficia 700 mil servidores.
O texto aprovado na madrugada de ontem, contudo, não define qual será o piso nacional a ser adotado, remetendo essa questão para uma Lei Complementar que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso em um prazo máximo de 180 dias. Sem o estabelecimento do piso nacional, não há como calcular os impactos dessa medida nem o montante de recursos destinados ao Fundo Garantidor.
O governo conseguiu diminuir o impacto da proposta para os cofres públicos. "Ficou bom o texto, avançamos bastante", comemorou o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP). A proposta inicial defendia uma isonomia ao salário base de policiais e bombeiros do Distrito Federal - o maior do país.
Na tentativa de facilitar a aprovação, houve a primeira redução de valores. O piso seria equivalente a R$ 4,5 mil para soldados e R$ 9 mil para tenentes. Ainda assim, os valores eram considerados altos.
Uma nova rodada de negociações reduziu ainda mais o valor do piso, passando agora para R$ 3,5 mil o vencimento inicial dos soldados e R$ 7 mil dos tenentes. Cálculos da oposição apontavam um impacto de R$ 12 bilhões/ano caso esses valores fossem os aprovados.
Para evitar a derrota completa, e diante de uma galeria repleta de bombeiros e policiais militares, os parlamentares que defendem as duas categorias aceitaram aprovar a PEC sem a definição do piso. "Foi um avanço. Agora é cobrar para que o governo encaminhe o mais rapidamente possível a Lei Complementar, com um valor, no mínimo, equivalente ao de Sergipe, que é de R$ 3,2 mil", disse o deputado Major Fábio (DEM-PB).
A Câmara também aprovou ontem o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Senado. O aumento representa um impacto de 9,8% na folha salarial de seis mil servidores da Casa - três mil comissionados e três mil concursados. O salário inicial de jornalista, por exemplo, passou de R$ 15 mil para R$ 18 mil.

CHEQUES PREENCHIDOS A MÁQUINA.

Cheques preenchidos por máquinas de preencher cheques, aquelas que você só assina depois de preenchido automaticamente pela máquina numa ''cortesia'' do local onde você está pagando, podem ser apagados em microondas, sobrando apenas a sua assinatura, que é feita a caneta, diferente do restante onde foi feita com atinta da máquina de preencher cheques...
Golpistas que atuamem Santa Catarina descobriram um jeito de adulterar os valores de cheques que são preenchidos em máquinas eletrônicas. Os valores dos cheques impressos mecanicamente são apagados quando colocados em fornos microondas por determinado tempo e potência.
Com o procedimento, apenas a assinatura do cliente, feita a caneta, permanece intacta. Assim, os cheques podem ser preenchidos novamente.
"O preenchimento [pela máquina] é feito comtoner, que é um pó. Este pó é desintegrado dentro do microondas", diz o perito em falsificações Arnaldo Ferreira.
Nos últimos dois meses, uma mesma agência bancária de Florianópolis recebeu 11 cheques adulterados da mesma forma.
Segundo o perito, um cheque de R$ 27,00 emitido em um circo na capital foi compensado dois meses depois, em Feira de Santana , na Bahia , por R$ 4.200,00.
O perito recomenda, como precaução, usar a caneta para o preenchimento dos cheques.

Divulgue esta informação!!

SP vai monitorar 4,8 mil presos com tornozeleiras

Sistema eletrônico serve para acompanhar detentos dos regimes semiaberto e aberto; equipamento vai custar R$ 41 milhões
Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo

O governo de São Paulo vai monitorar até 4,8 mil presos do regime semiaberto por meio de tornozeleiras eletrônicas. O contrato com o consórcio vencedor da licitação para a prestação do serviço deve ser assinado em 30 dias. Os cerca de 3 mil detentos que diariamente deixam as prisões para trabalhar serão vigiados por meio do equipamento.
Por enquanto, só nas cinco saídas anuais de presos para a visita de parentes a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pretende manter sob controle o número máximo de presidiários previsto (4,8 mil). O preço do novo esquema de segurança será de R$ 41 milhões, a serem gastos durante os 30 meses do contrato.
"Testamos o sistema nos últimos dois anos e, desde que nenhum novo contratempo apareça, assinaremos o contrato em 30 dias", afirmou ao Estado o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Ele se refere a recursos judiciais ou administrativos das empresas derrotadas na licitação.
São Paulo seria o primeiro Estado a monitorar os detentos que saem diariamente das prisões. No dia 16 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite o monitoramento eletrônico dos presos que estão nos regimes semiaberto e aberto.
Foragidos. Por ano, no Estado, cerca de 5 mil deles não voltam para as cadeias e se tornam foragidos. Há ainda aqueles que aproveitam a saída diária para roubar e cometer crimes com o álibi de que estavam trabalhando. Com o monitoramento será possível verificar o caminho pelo qual o preso passou enquanto estava com a tornozeleira. Se ele romper o lacre da pulseira, um alarme vai disparar na empresa contratada para vigiá-lo.
De imediato, a empresa informará a SAP, que vai chamar a Polícia Militar para que uma viatura seja despachada, a fim de reencontrar o presidiário. O preso que cometer a infração perde de imediato o direito de cumprir a apena no regime semiaberto e, recapturado, será mandado de volta ao regime fechado.
"A empresa não saberá quem é o preso. Cada pulseira será monitorada por meio de um número", contou o secretário.
Só o Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária saberá o nome do preso correspondente à pulseira rompida e o local onde o detento deve estar. O sistema de monitoramento deve ser descentralizado pela SAP em suas coordenadorias do interior - cada uma cuidará dos presos de sua região.
Testes. "Na fase de testes nós buscamos inicialmente a tecnologia das empresas que fazem monitoramento de carros e cargas e das que monitoram presos na Argentina e nos Estados Unidos", contou Gomes. O equipamento foi testado em 30 presos de três regiões do Estado. Os presidiários escolhidos para usar o equipamento foram voluntários que tinham bom comportamento na prisão.
Durante essa fase alguns defeitos no sistema foram detectados pelos técnicos da SAP, como o fato de um dos aparelhos registrar a hora de um fuso dos Estados Unidos e não a de Brasília. Uma das pulseiras - que acabou reprovada - podia ser aberta sem que o alarme na central de controle disparasse.
"Era preciso saber se as tornozeleiras eletrônicas estavam adaptadas à nossa realidade", afirmou Gomes.
Só depois de concluir os testes é que a secretaria fez o edital para a licitação, em 2009. Houve ainda ações na Justiça impugnando a licitação e levou quase um ano para que todas fossem decididas. O consórcio vencedor é composto por quatro empresas. 

Opinião: Quantos policiais poderiam ter seu salário melhorado com esse dinheiro? É lamentável que se invista mais dinheiro em quem comete o crime ao invés de valorizar quem o combate.

José Sanches

Agente Policial

ENTENDA PORQUE VOCÊ NÃO TEM SEGURANÇA

Como Delegado de Policia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Publica.
Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretario de Segurança Publica. Isto significa que a Polícia Militar e Civil esta sob a direção de pessoas que nem sempre tem qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública. Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Policia Militar e o Chefe de Policia civil, que podem ser demitidos a qualquer momento, estes por sua vez indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada delegacia, que por sua vez são também afastados de seus cargos sem qualquer motivo. Digo portanto que A Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função. Este é o primeiro indicio de como nossa Lei trata a Polícia. Se a polícia é política quem investiga os políticos????
Você sabia que o papel da Policia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas? E por isso é a Policia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, nos dando a sensação de segurança. Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que por sua vez os levará ao Juiz de Direito que os julgará absolvendo ou condenando? Então porque nossos governadores compram viaturas caracterizadas para sua polícia investigativa?? Então porque mandam a policia civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?? Parece piada de português de muito mal gosto mas é a mais pura e cristalina realidade. Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da política e a Polícia Civil absolutamente dependente?? Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo nosso sistema criminal juntamente com o Judiciário e o Ministério Publico. Se o Delegado de Polícia tem esta tamanha importância, por que são administrativamente subordinados a Secretários de Segurança e a Governadores, que são Políticos?? Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de segurança Publica.
Assim, quero dizer que se o controle da Polícia Civil esta na mão da política, isto é, do poder executivo, tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente, é por isso que os americanos criam agencias de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar fique você sabendo que o policial civil e militar ganham um salário famélico. Você arriscaria sua vida por um salário de fome?? Que tipo de qualidade e competência tem estes policiais?? Se a Segurança Publica é tão importante por que não pagamos aos nossos policiais salário dignos tais quais são os dos Agentes Federais?? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós para que teria dinheiro?? Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que estão absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos, trabalham em no mínimo três bicos ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida. Qual destas categorias você gostou mais??
Parece que com estes salários nossos governantes há tempos fomentam a existência da primeira e da segunda categorias. É isto que você quer para sua cidade?? Mas é isso que nós temos, é a realidade mais pura e cristalina.
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos. Mas então o que fazer?? Devemos adotar uma política de Segurança de longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Policia Civil com seu Chefe eleito por lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Publico. A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria. Os salários dos policiais deverão ser imediatamente triplicados e organizado um serio plano de carreira. Digo sempre que se a população soubesse da importância do salário para quem exerce a função policial haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial alí da esquina ganhe muito bem??? Será que ele vai aceitar aquele cafezinho para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas??? Será que não é por isso também que não temos segurança???? Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e consequentemente não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia , como deve ser. Fiquem sabendo que a indústria da segurança privada se tornará publica, como deve ser. Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais não deseja segurança pública e sim segurança para quem pode pagar.
Desafio a comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma política de segurança realmente seria e não hipócrita como é a que estamos assistindo Brasil afora.

TARCÍSIO ANDREAS JANSEN - DELEGADO DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOTADO NA DAS

Quer se tornar um polícial? Então que seja em uma POLÍCIA de VERDADE!

POLÍCIA FEDERAL: CONCURSOS PARA ATÉ 520 VAGAS, A PARTIR DE JULHO

Folha Dirigida

Aqueles que já possuem ou estão próximos de completar o ensino médio estão prestes a ganhar uma grande oportunidade de ingressar no serviço público federal, em uma das instituições mais bem conceituadas do país. Segundo revelou com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA o diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal (PF), delegado Joaquim Mesquita, o órgão pode realizar, no segundo semestre deste ano, concurso para cerca de 400 vagas de agente administrativo, cujos vencimentos iniciais são de R$2.899,97, incluindo gratificação. Há ainda auxílio-alimentação de R$304, elevando a remuneração para R$3.203,97. A realização do concurso depende da permissão do Ministério do Planejamento.
A notícia antecipa os planos de quem já aguardava a possibilidade de fazer parte do quadro de apoio da PF. Desde fevereiro desse ano, já está no Ministério do Planejamento projeto de reestruturação da carreira administrativa do departamento, que prevê a criação de três mil vagas, nos níveis médio e superior. No entanto, a proposta, após aprovação do ministério, precisa passar pela Casa Civil e Congresso Nacional, para que em seguida seja solicitada ao Planejamento a autorização para a realização de concurso.
O processo, um pouco mais longo, faz com que a PF tenha que buscar uma solução mais imediata para a recomposição de seu quadro administrativo, que se encontra defasado. "Temos consciência da necessidade de fazermos concurso para a carreira administrativa. Sobretudo para agente administrativo, um cargo de nível médio", reconheceu o diretor. As vagas a serem oferecidas no concurso serão aquelas que já existem na estrutura da PF e que estão ociosas devido a exonerações, aposentadorias, entre outros.
São atribuições do cargo de agente administrativo do órgão o desenvolvimento de atividades que envolvem a apresentação de soluções para situações novas; necessidade de constantes contatos com autoridades de média hierarquia, técnicos de nível superior, e eventualmente autoridades de alta hierarquia; planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares, sob supervisão indireta, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; supervisão dos trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e material executados por equipes auxiliares; e chefia de secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização.
Veja como foi o último concurso
O último concurso para agente administrativo realizado pela Polícia Federal aconteceu em 2004. Na ocasião, foram oferecidas 1.244 vagas, todas preenchidas no mesmo ano em que a seleção foi realizada (houve ainda novas convocações na sequência). O processo seletivo foi composto exclusivamente por provas objetivas, de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos.
Na prova de Conhecimentos Básicos foram 50 questões, distribuídas entre Língua Portuguesa, Noções de Informática e Atualidades. Já para a prova de Conhecimentos Específicos, o conteúdo programático abrangeu temas como: noções de relações humanas, de arquivamento e procedimentos administrativos, e de administração financeira, de recursos humanos e de material, e Constituição da República Federativa do Brasil.
Para ser aprovado, foi necessário obter pelo menos dez pontos na prova de Conhecimentos Básicos, 21 na de Conhecimentos Específicos e 36 no conjunto das duas provas.