Folha de S. Paulo
FOLHA - Quem é o responsável pelo aumento da quantidade de presos provisórios no país?
ANTONIO GOMES FILHO - Não acho possível dizer "quem" é responsável, mas penso que um dos motivos é a fórmula muito ampla do artigo 302 do Código de Processo Penal, que permite a prisão preventiva para "garantia da ordem pública". Esse conceito tem permitido aos juízes invocar razões como a "exemplaridade", a pronta reação ao crime, a gravidade do crime, motivos que se confundem, muitas vezes, com a punição antecipada. A prisão provisória deveria ser adotada em uma excepcional necessidade do processo que justificasse o encarceramento. Exemplos: evitar a fuga do acusado, ameaças a testemunhas.
FOLHA - Qual é a alternativa para que esse número se reduza?
GOMES FILHO - O projeto prevê algumas medidas que poderiam reduzir os casos de prisão provisória ou a sua duração. Nele, são previstas medidas alternativas, como recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de ausentar-se da comarca ou do país, comparecimento periódico a juízo, que seriam adotadas para assegurar o comparecimento do acusado ao processo, sem necessidade de uma providência extrema, como é a prisão.
FOLHA - Quem é o responsável pelo aumento da quantidade de presos provisórios no país?
ANTONIO GOMES FILHO - Não acho possível dizer "quem" é responsável, mas penso que um dos motivos é a fórmula muito ampla do artigo 302 do Código de Processo Penal, que permite a prisão preventiva para "garantia da ordem pública". Esse conceito tem permitido aos juízes invocar razões como a "exemplaridade", a pronta reação ao crime, a gravidade do crime, motivos que se confundem, muitas vezes, com a punição antecipada. A prisão provisória deveria ser adotada em uma excepcional necessidade do processo que justificasse o encarceramento. Exemplos: evitar a fuga do acusado, ameaças a testemunhas.
FOLHA - Qual é a alternativa para que esse número se reduza?
GOMES FILHO - O projeto prevê algumas medidas que poderiam reduzir os casos de prisão provisória ou a sua duração. Nele, são previstas medidas alternativas, como recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de ausentar-se da comarca ou do país, comparecimento periódico a juízo, que seriam adotadas para assegurar o comparecimento do acusado ao processo, sem necessidade de uma providência extrema, como é a prisão.
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