quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

COBRAPOL Acompanha tramitação de projeto da Aposentadoria Especial



     O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, e os representantes dos trabalhadores da área de segurança pública se reúnem na tarde de hoje com o deputado Laerte Bessa (PR/DF), relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/2010 – que trata da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco. O objetivo é solicitar ao parlamentar que deixe para apresentar no ano que vem o seu parecer sobre o projeto, para que discuta o texto com as entidades representativas dos policiais.
 
    O PLP 554/2010 tramita na CTASP apensado ao PLP 330/2006, que também dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. A matéria está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão. Por isso, ontem (2/12), a COBRAPOL, em conjunto com os representantes dos policiais rodoviários federais, acompanharam a sessão deliberativa da CTASP e fizeram gestões junto aos deputados componentes da comissão para que o texto não seja apreciado neste momento. “A nossa intenção é postergar ao máximo a votação no Plenário da Câmara, visto a enorme possibilidade de que seja aprovada a redação original encaminhada pelo Executivo Federal, cujo texto é prejudicial para a categoria Polícia Civil”, argumenta Gandra.
 
    No atual estágio de tramitação do PLP já não é mais possível sugerir emendas ao texto. Ao mesmo tempo em que os policiais trabalham para que a matéria não avance, os auditores fiscais atuam na Câmara no sentido de que a proposição seja aprovada. Também ontem, ao final da sessão da CTASP, a COBRAPOL, em conjunto com representantes da FENAPRF e FENAPEF, se reuniu com o presidente da Comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), na tentativa de esclarecer os perigos que o texto representa para os policiais.
 
    A COBRAPOL se manterá alerta para evitar que esta e outras propostas que prejudicam os trabalhadores policiais sejam aprovadas pelo Congresso.
 
    Por Giselle do Valle
    Fonte: Imprensa COBRAPOL

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