Papiloscopistas indignados com parecer inverídico confiam na intervenção do Ministro da Justiça

Fonte: Fenapef

Nos últimos dias associações das polícias civis detectaram um parecer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que recomenda o veto total ao SCD 244/09 (PL 5649/09).

Nesse parecer, o MPOG equivocadamente declara que somente os cargos de peritos criminais exercem a atividade pericial no âmbito do serviço público. E partindo dessa falsa premissa, o parecer encaminhado pelo MPOG pode influenciar negativamente os posicionamentos da AGU e dos demais órgãos ministeriais na análise do SCD 244/09 (PL 5649/09).

O citado parecer é tão agressivo que classifica a iniciativa do projeto de lei da Senadora Ideli Salvatti como uma manobra sorrateira para alterar cargos públicos e suas remunerações, violando a iniciativa legislativa do Poder Executivo. Será que novamente associações semearam falsas informações nos bastidores ministeriais?

Esse episódio lamentável está causando muita revolta na base de papiloscopistas da Polícia Federal e dos Estados, pois conforme demonstrado em matéria recente da Fenapef (veja clicando AQUI), o próprio MPOG possui uma portaria que atribui ao papiloscopista da PF a função pericial desde 1989, e na grande maioria dos Estados papiloscopistas já exercem também a função pericial prevista em lei há décadas.

Vale lembrar que o SCD 244/09 (PL 5649/09) foi criado como uma necessidade de sanar a tentativa de monopólio pericial isento de qualquer interesse público, quando da aprovação da Lei n. 12.030/09. A forma verbal que consta da redação do SCD 244/09 (PL 5649/09) é bem clara ao prever o reconhecimento “daqueles que já exerçam” tal atividade, inexistindo impacto orçamentário, e respeitando a iniciativa legislativa do poder executivo e o pacto federativo.

Os papiloscopistas das polícias civis e da polícia federal confiam no compromisso do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que já se posicionou sobre o tema e participou ativamente do SCD 244/09 (PL 5649/09).

As entidades sindicais de policiais em todo o país veem com muita preocupação a possibilidade de veto do projeto de reconhecimento da função já exercida pelos papiloscopistas. É aventada a radicalização do movimento, com a suspensão dos trabalhos nos Institutos de Identificação dos Estados e da PF, onde diariamente são realizados milhares de exames periciais de confronto papiloscópico, nos processos de identificação civil e criminal.

Na semana que vem associações de papiloscopistas de todo o país vão iniciar uma série de atos públicos na esplanada dos Ministérios. É um absurdo perceber que associações tentam desmoralizar os papiloscopistas, classificando uma luta de reconhecimento como manobra salarial.

Porém, pela certeza de que qualquer mudança estrutural das polícias depende do poder executivo, é fácil perceber que a verdadeira preocupação salarial vem daqueles que precisam desvalorizar seus colegas policiais, pois não conseguem mais justificar para o governo e sociedade o apartheid funcional que desvaloriza a grande base de policiais agentes, escrivães e papiloscopistas de nível superior desde 1996.

Segundo estatísticas oficiais, mais de 8 mil laudos periciais são produzidos por papiloscopistas em todo o país, e servem para embasar processos criminais na definição da autoria de crimes. Se vetado, a possibilidade de questionamento de milhares de condenações e acusações será um incentivo à impunidade.

Conforme dados oficiais do relatório de gestão do instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, auditados pelo Tribunal de Contas da União, somente no ano de 2011 papiloscopistas policiais federais realizaram:

- 2.981.528 lançamentos de padrões papilares no sistema AFIS, que exigem a classificação e marcação de minúcias das digitais;

- 1.470.528 validações de pesquisa através de exames periciais de comparação entre padrões papiloscópicos e padrões de impressões latentes reveladas em exames periciais;

- 102.013 confirmações ou descobertas de autorias em casos criminais, envolvendo investigações ou exames periciais realizados.