Governo prepara novo pacote anticrack. Pena para traficante aumentará

 

Leandro Mazzini

   

O crack, que pelas contas de autoridades já chegou a quase todas as cidades do País, virou tema-prioridade na Casa Civil da Presidência.

O deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), autor do projeto de lei que implementa a Política Nacional de Combate ao Crack, finalizou relatório e iniciou conversas com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para fechar o texto do pacote de medidas.

Dois pontos já foram acordados com ambos os ministros. “A pena de prisão para traficante passa a ser de no mínimo oito anos. Hoje são de cinco”, diz o deputado, tanto para quem trafica individualmente quanto para quem compõe organização criminosa.

Carimbão relatou também outro ponto polêmico sobre o tratamento dos usuários: a internação. “A internação será involuntária para qualquer usuário de droga”.

Neste caso, segundo o parlamentar, em acordo com os ministros, a internação será decidida por médico ou junta médica, sem intervenção da família do usuário ou polícia.

O projeto 7663/10 será relatado na próxima semana em Comissão Especial sobre o Sistema Nacional de Políticas Antidrogas. A ideia é indicar urgência para ir a plenário. Carimbão visitou mais de 20 países nos últimos dois anos e conheceu iniciativas variadas de governos. O parlamentar chegou à conclusão de que a droga no Brasil é um problema mais de segurança que saúde.

Os congressistas da Frente de Combate ao Crack reclamam que o governo só executou 7% do orçamento destinado a programas de acolhimento e tratamento de dependentes. Explica-se: Muitas prefeituras, ainda quebradas, não conseguem dar contrapartida ao programa federal: não têm dinheiro nem prédios para instalar clínicas de tratamento.