Crimes em alta ampliam debate de pena juvenil

Governador defende transferência de infrator, aos 18 anos, para presídio comum e internação mais longa

BRUNO PAES MANSO - Agência Estado

Diante da repercussão dos arrastões em restaurantes e da piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a defender ontem aumento da punição de adolescentes infratores. Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que esse debate "não daria em nada", mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a reduzir a criminalidade.

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Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional. "Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10."

A segunda mudança defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos. Atualmente, quando comete um ato infracional antes dos 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa até os 21.

Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimento das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para homicídios.

"É um contrassenso porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não diminui crime. O importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que exige polícias mais eficientes", rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio Frasseto.

Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não há intenção por parte do Estado de enviar projeto a Brasília para mudar a lei. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.

DEBATE: Você é a favor do aumento do limite da internação?

SIM

Ricardo de Moraes Cabezon, da Comissão infanto-juvenil da OAB

"É bandeira da OAB-SP que a punição seja proporcional à gravidade da infração. A medida exige a apresentação de um projeto de lei ao Congresso para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas é importante ressaltar que o ECA oferece instrumentos de punição eficientes e poucos usados. Será que a internação ajuda a ressocializar o jovem?"

NÃO

Maria Stela Santos Graciani, do Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC

"Antes de praticar um ato infracional, o adolescente está, em primeiro lugar, em conflito consigo mesmo, depois com a família, com a comunidade onde mora e, por último, com a sociedade. Medidas socioeducativas devem abrir portas para que esses conflitos sejam resolvidos. E não prejudicar o desenvolvimento do jovem em momento de formação."