O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".
A extinção do militarismo na polícia é uma necessidade antiga, visto que o regime e pensamento militar se aplicam a situações de defesa externa dos países e nas guerras - esta última, uma situação extraordinária e que não tem lei que a regulamente ou lhe imponha limites.
ResponderExcluirTodavia, a abordagem do texto acima me parece limitada. Tem-se a impressão de que o militarismo policial é a única causa para explanar execuções extra-judiciais.
Precisaremos também mudar o pensamento dos policiais, sendo que extinção do militarismo, repita-se, é sim necessária, porém é apenas o primeiro passo.
Creio que a mudança de pensamento dos policiais passará necessariamente, entre outras coisas, por cursos de reciclagem, acompanhamento psicológico e investimento no ser humano policial.
Não sou dono da razão, mas esta é minha opinião. Tirar o militarismo - que é necessário, repito - das forças policiais e não fazer mais nada a respeito não vai mudar muito o panorama.
Além disso, no geral da segurança pública e ordem social do Brasil, a mudança sugerida no texto é uma gota dentro de um oceano. Precisamo também de uma legislaçao mais severa contra os criminosos violentos e reicidentes - tanto na fase processual, na condenação e principalmente no cumprimento da condenação; políticas públicas que matem ou diminuam o crime em seu nascedouro; sistemas penitenciários mais rigoros e ao mesmo tempo inclusivos. E aqui, na minha opnião particular, sou a favor da instituição constitucional do trabalho compulsório.
Bem, já falei bastante.
Apenas completando o texto, quero esclarecer:
ResponderExcluir- Sou a favor da instituição constituicional da trabalho compulsório em cumprimento de condenações penais;
- A despeito da necessidade do fim do militarismo nas polícias, um ponto que precisa ser destacado é de que o policiamento ostensivo, realizado por policias fardados, os torna bem mais expostos a situação de confronto; sem contar que pelo fato de sua função precípua ser o patrulhamento, eles estão na rua literalmente para "caçar assunto", procurar bandidos e/ou situações de crime em ocorrência - outro fator que certamente expõe os policiais ostensivos a situações de confronto.
Um criminoso, quando opta por atirar em um policial, não faz isso por este policial ser militar.
Em outras palavras, se um dia viermos a ter uma polícia única e NÃO militar, os policiais do ostensivo não estarão menos suscetíveis a confronto armado pelo fato puro e simples de não serem militares.
Todos sabemos mas poucos comentam que essa historinha de UPPs no Rio não passa de um conto da Carochinha, tudo em prol da maldita copa do mundo, a PM de São Paulo criou a Polícia Comunitária e faz muito tempo, o que ocorre é a fragilização das penalidades, a falta de educação de berço e didática da população e o lixo de programação que a televisão exibe todos os dias, principalmente enaltecendo criminosos(Tiago Ciro Tadeu Faria) rasgou notas de escola de samba São Paulo e quase foi convidado a participar da tal "Fazenda "na Record, Bruna Surfistinha, prostituta declarada também virou filme,Belo o pagodeiro que depois de preso por associação ao tráfico ficou mais famoso ainda, a idosa e ridícula Rita Lee ofendendo e desacatando a polícia e por aí vai, e depois esses lixos de almofadinhas do outro lado do mundo ficam tecendo comentários sem sentido, pq eles não vão até a China proibir as condenações por morte que ocorrem rotineiramente...
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