Peluso evita falar sobre ficha limpa e defende férias de 60 dias para juízes

Projeto Ficha Limpa foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça.Presidente do Supremo participa de audiência na CCJ do Senado.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça,senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e opresidente do Supremo Tribunal Federal, ministroCezar Peluso, antes do início da audiência pública.(Foto: José Cruz - Agência Senado)
Questionado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, preferiu não falar sobre a constitucionalidade, nem fazer avaliação do projeto ficha limpa, aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11). “Não tenho conhecimento dos termos finais e, portanto, não tenho condições de avaliar”, disse Peluso.
O texto aprovado pelos deputados, e que segue para o Senado, proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada –tomada por vários juízes ou desembargadores–, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.
Peluso, que participa nesta quarta de audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, também defendeu a tese da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que sugere o direito de férias coletivas e individuais aos magistrados. Com isso, as férias da magistratura somariam 60 dias por ano.
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Para Peluso, as férias de 60 dias dos magistrados têm justificativa histórica, uma vez que outras leis já tratavam do tema. Segundo ele, a magistratura tem uma carga de trabalho intensa, o que justificaria a proposta da PEC. Peluso disse que as férias coletivas devem ser entendidas como recesso forense, que atenderia também servidores e advogados.“Sei que os magistrados não têm dia e não tem hora para trabalhar. A grande maioria trabalha sábado e domingo. Já assistimos a morte prematura de vários juízes por infarto”, defendeu o presidente do STF.
Peluso, no entanto, criticou a tendência do Congresso Nacional de “constitucionalizar” as discussões. “O melhor caminho para certos assuntos não é trazer o tema para dentro da Constituição. A melhor tendência é ir aos pouco retirando da Constituição temas que seriam tratados mais facilmente por lei”, afirmou.
Para o presidente do STF, o assunto poderia ser tratado no Estatuto da Magistratura. Ele informou ainda que o STF deve encaminhar à Câmara dos Deputados no segundo semestre a revisão do projeto de reforma do estatuto.
Foro privilegiadoCezar Peluso também classificou como inviável a Proposta de Emenda à Constituição que pretende acabar com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades políticas em processos criminais. Por essa prerrogativa políticos e autoridades envolvidos em crimes só podem ser julgados por tribunais e não por juizados de primeira instância.“O Supremo tem, ao longo de algumas décadas reiterado, que se trata da garantia máxima de imparcialidade no julgamento dessas autoridades”, explicou Peluso.Segundo ele, a proposta é equivocada, porque permitiria, por exemplo, que a decisão de um juiz de primeiro grau pudesse afastar por 180 dias o presidente da República.
“Esse projeto leva a coisas insustentáveis. As relações hierárquicas são absolutamente desconsideradas. Não encontro nenhuma razão para justificar uma medida extrema como essa”, avaliou o presidente do STF.