Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que assegura adicional de trabalho noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.
No entanto, o relator da proposta, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), disse que a técnica legislativa deverá ser aperfeiçoada.
Reportagem – Vania Alves
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que assegura adicional de trabalho noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.
No entanto, o relator da proposta, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), disse que a técnica legislativa deverá ser aperfeiçoada.
Reportagem – Vania Alves
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