O Governo do Estado reapresentou hoje (10) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reduz de três para apenas duas as faixas do Adicional por Local de Exercício (ALE) recebido por policiais militares, civis e técnico-científicos da ativa. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, explicou que o projeto foi retirado e reapresentado com nova redação, para deixar mais claros e sem ambiguidades benefícios concedidos a todos os policiais do Estado; inclusive pensionistas e aposentados.
Ferreira Pinto esclareceu que a mensagem enviada pelo governador José Serra já contemplava a possibilidade de os policiais militares e civis que estão na ativa agregarem 1/5 da gratificação do ALE quando se aposentarem. “Todos receberão essa gratificação por inteiro. Se passarem para a inatividade antes, receberão 1/5, 2/5, 3/5 e assim por diante”, ressalta.
Na lei atual, apenas os policiais do serviço ativo incorporam o ALE, calculado pela média dos últimos cinco anos, e recebem 10% ao ano, até o limite de 50%.
No projeto atual, a percepção também se estende para todos os aposentados e pensionistas, independentemente de terem ou não recebido o ALE, e o prazo foi reduzido para cinco anos, com parcelas anuais de 20%. Ao final do período, todos terão o direito, na inatividade, de receber integralmente o benefício.
Neste projeto, também é proposta a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado, passará a haver a redução de três para dois níveis de ALE, sendo retirada a menor faixa de pagamento. Desta forma, eles passam a receber o ALE 2 pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.
O projeto foi elaborado para corrigir distorções, afirmou o secretário Ferreira Pinto. “Havia uma diferença entre soldados que trabalhavam em cidades pequenas e de médio porte e soldados que trabalhavam nos grandes centros, quando nós sabemos que a violência urbana não se mede pela população, e sim por uma série de fatores que devem ser levados em conta”, afirma. E conclui: “Então, nós conseguimos fazer com que esses dois adicionais fossem diferenciados apenas em 20%.
Ele esclarece que o texto do projeto de lei despertou ambiguidade, razão pela qual um novo texto foi remetido. “A posição do governador José Serra, desde o início, era conceder o reajuste nos termos que estão colocados hoje na Assembleia. Foi ordem do governador que se fizesse uma nova redação para espancar qualquer dúvida a respeito”.
Reestruturação na Polícia CivilO secretário da Segurança Pública enviou ao governador um projeto que reestrutura as carreiras da Polícia Civil. O projeto foi desenvolvido pela Delegacia Geral de Polícia (DGP) e recebeu contribuições das entidades sindicais representativas das categorias policiais civis. Ferreira Pinto determinou que fossem feitas alterações no projeto inicial, e já o enviou ao governador para tramitação nas Secretarias de Gestão Pública e Planejamento.
A reestruturação prevê um enxugamento de carreiras na Polícia Civil. Ainda segundo Ferreira Pinto, todas as entidades foram recebidas, e as ponderações apresentadas ouvidas e colocadas ao delegado geral da Polícia Civil.
Assim como aconteceu no projeto de incorporação integral do ALE, as distorções existentes estão sendo corrigidas. “Essa é uma aspiração antiga, que no nosso governo está tornando realidade”.
Juliana Chijo
Ferreira Pinto esclareceu que a mensagem enviada pelo governador José Serra já contemplava a possibilidade de os policiais militares e civis que estão na ativa agregarem 1/5 da gratificação do ALE quando se aposentarem. “Todos receberão essa gratificação por inteiro. Se passarem para a inatividade antes, receberão 1/5, 2/5, 3/5 e assim por diante”, ressalta.
Na lei atual, apenas os policiais do serviço ativo incorporam o ALE, calculado pela média dos últimos cinco anos, e recebem 10% ao ano, até o limite de 50%.
No projeto atual, a percepção também se estende para todos os aposentados e pensionistas, independentemente de terem ou não recebido o ALE, e o prazo foi reduzido para cinco anos, com parcelas anuais de 20%. Ao final do período, todos terão o direito, na inatividade, de receber integralmente o benefício.
Neste projeto, também é proposta a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado, passará a haver a redução de três para dois níveis de ALE, sendo retirada a menor faixa de pagamento. Desta forma, eles passam a receber o ALE 2 pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.
O projeto foi elaborado para corrigir distorções, afirmou o secretário Ferreira Pinto. “Havia uma diferença entre soldados que trabalhavam em cidades pequenas e de médio porte e soldados que trabalhavam nos grandes centros, quando nós sabemos que a violência urbana não se mede pela população, e sim por uma série de fatores que devem ser levados em conta”, afirma. E conclui: “Então, nós conseguimos fazer com que esses dois adicionais fossem diferenciados apenas em 20%.
Ele esclarece que o texto do projeto de lei despertou ambiguidade, razão pela qual um novo texto foi remetido. “A posição do governador José Serra, desde o início, era conceder o reajuste nos termos que estão colocados hoje na Assembleia. Foi ordem do governador que se fizesse uma nova redação para espancar qualquer dúvida a respeito”.
Reestruturação na Polícia CivilO secretário da Segurança Pública enviou ao governador um projeto que reestrutura as carreiras da Polícia Civil. O projeto foi desenvolvido pela Delegacia Geral de Polícia (DGP) e recebeu contribuições das entidades sindicais representativas das categorias policiais civis. Ferreira Pinto determinou que fossem feitas alterações no projeto inicial, e já o enviou ao governador para tramitação nas Secretarias de Gestão Pública e Planejamento.
A reestruturação prevê um enxugamento de carreiras na Polícia Civil. Ainda segundo Ferreira Pinto, todas as entidades foram recebidas, e as ponderações apresentadas ouvidas e colocadas ao delegado geral da Polícia Civil.
Assim como aconteceu no projeto de incorporação integral do ALE, as distorções existentes estão sendo corrigidas. “Essa é uma aspiração antiga, que no nosso governo está tornando realidade”.
Juliana Chijo
o artigo v da cf diz igual salario por igual trabalho,o estado desrespeita a lei, bate e ofende o trabalhador agora fegem que se importa,o ale do carcereiro é menor que o do delegado se os dois trabalham no mesmo local é estranho, é um adicional de local de exercicio ou de função?xxx?yyy?emc@+confusão.....
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