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Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).
O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446(dos policiais civis), proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.
Fonte: Congresso em Foco
COMENTANDO A NOTÍCIA
É preciso que os policiais civis do Brasil tenham a consciência de que por trás das PEC’s existem interesses políticos partidários que vão além das fronteiras do bem estar do trabalhador policial. O Lobby dos militares em Brasília é imenso, pois existem vários parlamentares que são oriundos das casernas e buscam a reeleição, e o momento é propicio para aqueles que buscam tirar proveito, temos que lutar intensamente com aquilo que possuímos, e acreditar nas nossas federações e confederações, que no Congresso fazem o trabalho da formiguinha, estamos unidos e decididos, e sabemos os caminhos que devemos percorrer, embora muitas vezes, tenhamos que trabalhar silenciosamente em busca dos nossos objetivos, que não começou agora, e vamos olhando à frente até a vitoria final, que será de todos os trabalhadores policiais.
Amon JessenPresidente do SINPOL
“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).
O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446(dos policiais civis), proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.
Fonte: Congresso em Foco
COMENTANDO A NOTÍCIA
É preciso que os policiais civis do Brasil tenham a consciência de que por trás das PEC’s existem interesses políticos partidários que vão além das fronteiras do bem estar do trabalhador policial. O Lobby dos militares em Brasília é imenso, pois existem vários parlamentares que são oriundos das casernas e buscam a reeleição, e o momento é propicio para aqueles que buscam tirar proveito, temos que lutar intensamente com aquilo que possuímos, e acreditar nas nossas federações e confederações, que no Congresso fazem o trabalho da formiguinha, estamos unidos e decididos, e sabemos os caminhos que devemos percorrer, embora muitas vezes, tenhamos que trabalhar silenciosamente em busca dos nossos objetivos, que não começou agora, e vamos olhando à frente até a vitoria final, que será de todos os trabalhadores policiais.
Amon JessenPresidente do SINPOL
vamos torcer para que tudo de certo, e que Deus ilumine um pouquinho a cabeça desses nossos governantes.
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