segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Deputados fazem acordo para votar a PEC 300 e a 446

e-mail enviado por Tânia Alencar
Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).
O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446(dos policiais civis), proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.
Fonte: Congresso em Foco
COMENTANDO A NOTÍCIA
É preciso que os policiais civis do Brasil tenham a consciência de que por trás das PEC’s existem interesses políticos partidários que vão além das fronteiras do bem estar do trabalhador policial. O Lobby dos militares em Brasília é imenso, pois existem vários parlamentares que são oriundos das casernas e buscam a reeleição, e o momento é propicio para aqueles que buscam tirar proveito, temos que lutar intensamente com aquilo que possuímos, e acreditar nas nossas federações e confederações, que no Congresso fazem o trabalho da formiguinha, estamos unidos e decididos, e sabemos os caminhos que devemos percorrer, embora muitas vezes, tenhamos que trabalhar silenciosamente em busca dos nossos objetivos, que não começou agora, e vamos olhando à frente até a vitoria final, que será de todos os trabalhadores policiais.
Amon JessenPresidente do SINPOL

Um comentário:

  1. vamos torcer para que tudo de certo, e que Deus ilumine um pouquinho a cabeça desses nossos governantes.

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