terça-feira, 27 de outubro de 2009

Ex-parlamentares se aposentam com plano de saúde ilimitado.

(até quando você vai levando....até quando vai ser saco de pancada...?) Basta!!
Congresso reembolsa qualquer despesa de ex-senadores, ex-deputados e seus dependentes; gastos com dentista têm limite de R$ 25 mil por ano
fonte: Josie Jeronimo, do R7 em Brasília

A aposentadoria de mais de R$ 16 mil por mês a que 892 ex-deputados e senadores têm direito é um modesto benefício se comparado ao plano de saúde que os parlamentares herdam depois de assinar a ficha de adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Enquanto um trabalhador com mais de 59 anos teria que gastar pelo menos R$ 4.000 por mês para ter o melhor que os planos privados oferecem, por R$ 200 parlamentares aposentados têm atendimento médico ilimitado, com reembolso até mesmo de consultas e tratamentos fora do país. Apenas os tratamentos odontológicos e psicológicos são limitados a R$ 25 mil por ano. E sabe quem paga por tudo isso? Você.
Diferentemente dos servidores que têm plano de saúde reduzido a alguns procedimentos médicos, os parlamentares e seus dependentes podem fazer qualquer cirurgia e qualquer tratamento por conta da Câmara e Senado, para sempre. Os mais de 1.800 dependentes de deputados e senadores - mulher e filhos até 24 anos - ajudam a onerar as despesas do Congresso com saúde.
Só este ano já foram pagos R$ 48,5 milhões em assistência médica e odontológica na Câmara e R$ 27,2 milhões no Senado, de acordo com levantamento feito pelo gabinete do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) no Siafi (Sistema Financeiro Integrado, que permite acompanhar os gastos públicos) a pedido do R7. A previsão de gastos para o ano nas duas Casas é de R$ 116 milhões. Em aposentadorias, revela a pesquisa no Siafi, Câmara e Senado gastam R$ 90,3 milhões.
A generosidade da Câmara e do Senado com os parentes dos ex-parlamentares não é aplicada aos servidores. O presidente da Fundação de Estudos sobre Seguridade Social, Floriano José Martins, explica que os funcionários públicos não podem ultrapassar R$ 65 per capita com gastos de saúde.
- Em tese, a previdência dos deputados seria um regime geral, mas o plano de saúde deles é ilimitado. Para os servidores existem regras rígidas de utilização.
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Fundação Sarney deve devolver prédioApesar das benesses recebidas, os parlamentares aposentados ainda acham pouco. O presidente da ACB (Associação dos Congressistas do Brasil), entidade que representa mais de 1.500 ex-deputados, senadores, viúvas e pensionistas, Haroldo Sanford, reclama que as aposentadorias estão defasadas e que as viúvas, filhos de até 24 anos e ex-parlamentares têm dificuldade para sobreviver com a pensão de R$ 16 mil por mês.
- Desde que a verba indenizatória foi criada em 2001 os subsídios estão defasados.Toda a vida os deputados ganharam igual aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de Sanford, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) fazem parte da diretoria da Associação dos Congressistas. O presidente da entidade, que também já foi deputado federal, reclama da aposentadoria, mas é só elogios para o plano de saúde.
- O plano de saúde da Câmara é de excelência.
De acordo com o presidente da ACB, os R$ 16 mil e o plano de saúde são os únicos benefícios. Ele explica que as viúvas também têm direito a metade do 13º salário, como abono de natal. Sanford, assim como a maioria dos parlamentares da antiga, lamenta o fim do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). O instituto, extinto em 1999, era uma espécie de previdência diferenciada que pagava aposentadorias integrais a deputados e senadores com apenas oito anos de trabalho. Agora, eles precisam comprovar 35 anos de contribuição.
É permitido somar outras atividades como vereador, deputado estadual, mas é preciso pagar o período retroativo à Câmara. Ainda hoje, alguns parlamentares mais antigos recebem benefícios do IPC. Se não contribuírem os 35 anos, os parlamentares recebem benefício proporcional que varia de R$ 3.000 a R$ 16 mil. De acordo com a assessoria da Câmara, para o próximo ano estão previstos R$ 71 milhões do Orçamento só para a chamada "Previdência Especial".
O setor de Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar informou ao R7 que atualmente existem 582 deputados aposentados. Nos dois últimos anos, informou a responsável pelo setor, morreram muitos parlamentares, mas os dependentes continuam recebendo os benefícios. No Senado são 310 aposentados.
O R7 preparou uma série de reportagens sobre as aposentadorias de luxo e publica amanhã a última parte do especial: as regalias dos ex-presidentes e os benefícios pagos ao Judiciário.

Um comentário:

  1. eu gostaria de saber se a policia civil de sp tem direito a plano de saude, estou perguntando pq tenho interrese de ingressar nessa area

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