Correio Braziliense
25/09/2009
25/09/2009
Delegados e especialistas em segurança pública alertam para os riscos da aprovação dos jogos de azar pela Câmara dos Deputados
Com chances reais de aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil é alvejado pelos profissionais que lidam com o crime organizado associado ao setor. Policial federal e atualmente secretário de segurança pública do Espírito Santo, primeiro estado a fechar bingos no país, em 2003, Rodney Rocha Miranda condena a proposta(1). “É muito difícil fiscalizar esse tipo de negócio. Se hoje a Caixa Econômica Federal sofre com falta de estrutura para monitorar as atividades de sua competência, como vai ser com a abertura dessas casas?” questiona Miranda, que presidiu um inquérito da PF sobre irregularidades nas loterias da Caixa, entre 2001 e 2002.
Na contramão de tais preocupações, parlamentares de olho na arrecadação e nos votos do ramo, em pleno ano pré-eleitoral, repetem os argumentos invocados pelos empresários da área e conseguem convencer. Pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados pró-bingo garantiram 40 votos favoráveis, contra apenas sete contrários, na quarta-feira passada. Agora o projeto precisa ser levado ao plenário. “A matéria prevê uma participação ativa da Receita Federal, que vai fiscalizar as máquinas periodicamente para saber a receita que cada empresa tem. Não haverá possibilidade de criminalidade”, defendeu, após a aprovação na CCJ, o relator da proposta, Regis de Oliveira (PSC-SP).
No dia da votação, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) criticou a falta de monitoramento do faturamento das empresas. “O controle do montante de ganhos dos bingos não está previsto no projeto. Isso vai facilitar a lavagem de dinheiro”, afirmou. Roberto Brasil Fernandes, assessor jurídico da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), também enfatiza as regras mais criteriosas do projeto. “No passado não havia normas, mas agora será um setor com alta tributação, onde a premiação é pífia, que terá grande atenção do Fisco, além do controle dos apostadores pelo CPF”, enumera Fernandes. Para Miranda, entretanto, é utópico pensar em uma fiscalização efetiva do ramo. “Na informática, não existem meios seguros de operação. Quem garante que não haverá usuário com CPF falso? Hoje nota fiscal também é obrigatória, mas quase ninguém fornece”, critica o policial federal, autor de Espírito Santo, livro lançado recentemente sobre o crime organizado no estado que dá nome à publicação.
Diretor da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal, Guilherme Henrique Nogueira ressalta ainda a dificuldade de combater os crimes associados às casas de jogo porque elas contam com a simpatia da população. “Há um clamor das pessoas pelo retorno desse tipo de negócio. Por isso, as denúncias são tão escassas. Sem contar o drama social de quem fica viciado no jogo”, destaca o policial.
Sem poder
Para Miranda, o erro do Congresso Nacional é discutir matérias dessa espécie sem ouvir as pessoas que ficarão responsáveis pelo cumprimento da legislação. “Restringir o debate do assunto aos diretamente interessados não leva a um bom discernimento. Quem vai fiscalizar esse setor. Nem a Polícia Federal e muito menos as estaduais têm estrutura para tal. Em vez de criar mais problemas, deveríamos resolver os que já temos”, critica.
1 - Regras
Ficam liberados, pelo projeto, jogos de bingo, videobingos e máquinas caça-níqueis. As casas terão de pagar 17% das receitas com as apostas em tributos, divididos da seguinte forma: saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%). Uma mesma empresa poderá ser dona de até três casas de bingos, que terão de ficar a uma distância mínima de 50 metros de escolas.
Roteiro de um crimeConfira como determinados bingueiros conseguem lavar dinheiro com o jogo:
1 - Nos bingos, a contabilização dos lucros é de difícil controle porque a captação do dinheiro se dá por meio de apostas individuais, numerosas e de diferentes valores.
2 - Portanto, no momento de fazer a prestação de contas obrigatória à Caixa Econômica Federal e demais órgãos competentes, os empresários informam valores maiores do que as quantias reais.
3 - É em cima dos valores superfaturados que os donos das casas de jogos esquentam o dinheiro obtido em atividades ilícitas, cuja fonte não pode ser declarada.
4 - Com o dinheiro lavado nos bingos, os criminosos abrem novos negócios de fachada dos mais variados ramos com o objetivo de lavar mais recursos. Isso porque em qualquer empresa — uma sapataria, rede de farmácias ou empresa de importação, por exemplo — é possível fazer a lavagem.
Crimes associados - A maior parte das investigações policiais já feitas no Brasil apontou que o dinheiro lavado em casas de jogos vem do tráfico de drogas ou de desvios de recursos públicos, embora haja associação também com venda ilegal de armas. Redes de exploração sexual e o próprio vício dos frequentadores são outras preocupações relacionadas à jogatina.
Memória
Escândalo político
Em 2004, surgiu o primeiro escândalo envolvendo os bingos e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na mensagem de posse no ano anterior havia ressaltado a importância do setor para o desenvolvimento do Esporte no país — já que parte das receitas era repassada a federações desportivas. Waldomiro Diniz, o homem de confiança do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi flagrado negociando com bicheiros o favorecimento em concorrências ligadas a bingos. Em troca, obteria propinas e contribuições para as campanhas do PT. Numa reação à crise, o governo baixou, no mesmo ano, um decreto proibindo as concessões e autorizações de funcionamento dos jogos de azar no país, inclusive das máquinas caça-níqueis. Foi instalada no Congresso a CPI dos Bingos.
Apesar da crise, muitos estabelecimentos funcionaram amparados por liminares judiciais. Em 2007, na Operação Furacão, a Polícia Federal desarticulou um esquema de corrupção envolvendo os jogos de azar. Para manter as casas abertas, os donos dos bingos estavam comprando decisão judiciais, com propinas distribuídas a juízes e policiais. Já em 2008, com os escândalos caindo no esquecimento, o governo reiniciou as conversas para apressar a votação de projetos que legalizam os jogos de azar. Mas os escândalos dos cartões corporativos levaram os parlamentares a adiarem a discussão do assunto. Em 2009, com o novo presidente da Câmara eleito, Michel Temer (PMDB-SP), as negociações foram retomadas, culminando na aprovação do PL 2254/2007 na CCJ.
Com chances reais de aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil é alvejado pelos profissionais que lidam com o crime organizado associado ao setor. Policial federal e atualmente secretário de segurança pública do Espírito Santo, primeiro estado a fechar bingos no país, em 2003, Rodney Rocha Miranda condena a proposta(1). “É muito difícil fiscalizar esse tipo de negócio. Se hoje a Caixa Econômica Federal sofre com falta de estrutura para monitorar as atividades de sua competência, como vai ser com a abertura dessas casas?” questiona Miranda, que presidiu um inquérito da PF sobre irregularidades nas loterias da Caixa, entre 2001 e 2002.
Na contramão de tais preocupações, parlamentares de olho na arrecadação e nos votos do ramo, em pleno ano pré-eleitoral, repetem os argumentos invocados pelos empresários da área e conseguem convencer. Pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados pró-bingo garantiram 40 votos favoráveis, contra apenas sete contrários, na quarta-feira passada. Agora o projeto precisa ser levado ao plenário. “A matéria prevê uma participação ativa da Receita Federal, que vai fiscalizar as máquinas periodicamente para saber a receita que cada empresa tem. Não haverá possibilidade de criminalidade”, defendeu, após a aprovação na CCJ, o relator da proposta, Regis de Oliveira (PSC-SP).
No dia da votação, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) criticou a falta de monitoramento do faturamento das empresas. “O controle do montante de ganhos dos bingos não está previsto no projeto. Isso vai facilitar a lavagem de dinheiro”, afirmou. Roberto Brasil Fernandes, assessor jurídico da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), também enfatiza as regras mais criteriosas do projeto. “No passado não havia normas, mas agora será um setor com alta tributação, onde a premiação é pífia, que terá grande atenção do Fisco, além do controle dos apostadores pelo CPF”, enumera Fernandes. Para Miranda, entretanto, é utópico pensar em uma fiscalização efetiva do ramo. “Na informática, não existem meios seguros de operação. Quem garante que não haverá usuário com CPF falso? Hoje nota fiscal também é obrigatória, mas quase ninguém fornece”, critica o policial federal, autor de Espírito Santo, livro lançado recentemente sobre o crime organizado no estado que dá nome à publicação.
Diretor da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal, Guilherme Henrique Nogueira ressalta ainda a dificuldade de combater os crimes associados às casas de jogo porque elas contam com a simpatia da população. “Há um clamor das pessoas pelo retorno desse tipo de negócio. Por isso, as denúncias são tão escassas. Sem contar o drama social de quem fica viciado no jogo”, destaca o policial.
Sem poder
Para Miranda, o erro do Congresso Nacional é discutir matérias dessa espécie sem ouvir as pessoas que ficarão responsáveis pelo cumprimento da legislação. “Restringir o debate do assunto aos diretamente interessados não leva a um bom discernimento. Quem vai fiscalizar esse setor. Nem a Polícia Federal e muito menos as estaduais têm estrutura para tal. Em vez de criar mais problemas, deveríamos resolver os que já temos”, critica.
1 - Regras
Ficam liberados, pelo projeto, jogos de bingo, videobingos e máquinas caça-níqueis. As casas terão de pagar 17% das receitas com as apostas em tributos, divididos da seguinte forma: saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%). Uma mesma empresa poderá ser dona de até três casas de bingos, que terão de ficar a uma distância mínima de 50 metros de escolas.
Roteiro de um crimeConfira como determinados bingueiros conseguem lavar dinheiro com o jogo:
1 - Nos bingos, a contabilização dos lucros é de difícil controle porque a captação do dinheiro se dá por meio de apostas individuais, numerosas e de diferentes valores.
2 - Portanto, no momento de fazer a prestação de contas obrigatória à Caixa Econômica Federal e demais órgãos competentes, os empresários informam valores maiores do que as quantias reais.
3 - É em cima dos valores superfaturados que os donos das casas de jogos esquentam o dinheiro obtido em atividades ilícitas, cuja fonte não pode ser declarada.
4 - Com o dinheiro lavado nos bingos, os criminosos abrem novos negócios de fachada dos mais variados ramos com o objetivo de lavar mais recursos. Isso porque em qualquer empresa — uma sapataria, rede de farmácias ou empresa de importação, por exemplo — é possível fazer a lavagem.
Crimes associados - A maior parte das investigações policiais já feitas no Brasil apontou que o dinheiro lavado em casas de jogos vem do tráfico de drogas ou de desvios de recursos públicos, embora haja associação também com venda ilegal de armas. Redes de exploração sexual e o próprio vício dos frequentadores são outras preocupações relacionadas à jogatina.
Memória
Escândalo político
Em 2004, surgiu o primeiro escândalo envolvendo os bingos e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na mensagem de posse no ano anterior havia ressaltado a importância do setor para o desenvolvimento do Esporte no país — já que parte das receitas era repassada a federações desportivas. Waldomiro Diniz, o homem de confiança do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi flagrado negociando com bicheiros o favorecimento em concorrências ligadas a bingos. Em troca, obteria propinas e contribuições para as campanhas do PT. Numa reação à crise, o governo baixou, no mesmo ano, um decreto proibindo as concessões e autorizações de funcionamento dos jogos de azar no país, inclusive das máquinas caça-níqueis. Foi instalada no Congresso a CPI dos Bingos.
Apesar da crise, muitos estabelecimentos funcionaram amparados por liminares judiciais. Em 2007, na Operação Furacão, a Polícia Federal desarticulou um esquema de corrupção envolvendo os jogos de azar. Para manter as casas abertas, os donos dos bingos estavam comprando decisão judiciais, com propinas distribuídas a juízes e policiais. Já em 2008, com os escândalos caindo no esquecimento, o governo reiniciou as conversas para apressar a votação de projetos que legalizam os jogos de azar. Mas os escândalos dos cartões corporativos levaram os parlamentares a adiarem a discussão do assunto. Em 2009, com o novo presidente da Câmara eleito, Michel Temer (PMDB-SP), as negociações foram retomadas, culminando na aprovação do PL 2254/2007 na CCJ.
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