O que a Federalização traria de benefícios para as Polícias Civis do País?
03/07/2009
Presidente do SIAGESPOC fala do Encontro em Mato Grosso do Sul e de sua ação nesta entidade
Cledison Gonçalves fala do Encontro de Polícias Civis em Campo Grande, de sua gestão por melhores condições estruturais para sua categoria e traça um panorama sobre Segurança Pública
Entrevista EspecialBenedito Albuquerque: O que foi discutido neste Encontro em Mato Grosso do Sul, no último dia 18 de junho?
Presidente Cledison Gonçalves: Foi excelente, porque houve o direcionamento nesta reunião, para buscarmos viabilizar um projeto que atenda os interesses de todas as Polícias Civis do Brasil.
B.: Quer dizer que se busca uma sincronia de pensamento único para as Polícias Civis em todo o País?
Cledison: Está acontecendo isso mesmo. Existem questões polêmicas que alguns Estados entendem de uma forma e outros já entendem de outra. Mas, já começamos a nos entendermos.
B.: E quantos as PECs 340, 356 e 549/06, que estão tramitando no Congresso Nacional?
Cledison: Decidimos neste encontro que esqueçamos todas as PECs que estão em Brasília, porque estas possuem vício de origem, porque que são do Legislativo e deveriam ser do Executivo.
B.: O que se decidiu neste encontro, prá ser discutido no Encontro nacional em Aracajú, Sergipe, nos dias 01, 02, 03 e 04 de julho?
Cledison: Houve um consenso entre os 11 Estados presentes, de que nós vamos optar pela Carreira Única. Queremos apenas um concurso, para investigador, depois o policial vai ascender na carreira, até chegar a ser Delegado de Polícia. Também existe a proposta de Federalização das Polícias Civis e a Lei Orgânica.
B.: O que a Federalização traria de benefícios para as Polícias Civis do País?
Cledison: Se passar, não seria um encargo apenas da União, mas uma co-participação. As Polícias Civis continuariam com os Estados, mas, com a participação direta da União. Continuaria sendo uma Polícia de âmbito Estadual, mas, com a participação do Governo Federal.
B.: Como fica a questão constitucional dessas alterações para as Polícias Civis?
Cledison: Sobre a Lei Orgânica – Carreira Única – Federalização das Polícias Civis, é uma discussão que se encontra em debate junto aos Presidentes dos Sindicatos Nacionais. Vamos contratar um jurista de renome nacional que pode ser o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temmer, ou o Miguel Realle Junior, para que sejam analisados de forma ampla e resuma-se numa ou duas PECs, todas essas nossas reinvidicações.
B.: E quanto à possibilidade de se criar um Ministério da Segurança Pública?
Cledison: A questão da Segurança Pública, hoje, é um sério problema em todo o País. Por isso precisamos de um Ministério específico para esse assunto, com dotação orçamentária própria. Precisamos de que o Governo Federal pare com essa ameaça de desconstitucionalizar as Polícias. Porque foi a partir dessa ameaça que surgiu a idéia da Federalização das Polícias Civis, Carreira Única e tratamento equânime para os Policias Civis do País.
B.: Quanto à questão salarial dos Policiais Civis, está havendo avanços nas negociações com o governo estadual?
Cledison: Estamos impetrando aproximadamente 10 ações contra o governo estadual e estamos esperando uma decisão judicial. E a mais importante é a equiparação salarial dos investigadores com os Peritos Criminais.
B.: E sobre o PCCS para a Polícia Civil?
Cledison: Fizemos um acordo com o Estado em dezembro de 2008, em que ficou estabelecido o salário de 2008, 2009, 2010 e 2011. Já foi implantada a tabela de 2008 e implantou-se a de 2009. Estamos cobrando judicialmente o índice inflacionário de acordo com o que determina a Constituição Federal, que seria aquela tabela mais o índice de 10% do índice inflacionário.
B.: 2010 é um ano eleitoral, o senhor acredita que isso possa facilitar um maior entendimento da questão salarial dos Policias Civis com o governo estadual?
Cledison: Acho difícil chegarmos a um consenso, porque o governo Blairo Maggi está caminhando para o final. Já são quase 90 meses dessa gestão, e o setor menos atendido, o mais deficiente foi o setor de Segurança pública. Aumentaram-se os índices de latrocínios, roubos, homicídios, e outros tipos de violência. A Segurança Pública é o calcanhar de Aquiles do governo Blairo Maggi. Este governo ainda pode fazer algo pela Segurança Pública, pode começar pela equiparação salarial entre Investigadores e Peritos Criminais.
B.: Qual sua opinião sobre o Programa Segurança Cidadã, do governador Blairo Maggil?
Cledison: Não vimos nada de especial, porque investir em Segurança Pública, não é só adquirir mais equipamentos, mas, sim, aumentar o efetivo dos servidores públicos em todas as categorias desse segmento. Hoje, Mato grosso trabalha com 50% do efetivo que seria ideal para Investigadores, para Delegados e para Escrivães de Polícia. Dos 141 municípios que temos no Estado, apenas 80 possuem Delegados de Polícia, e os outros 61 municípios não possuem este importante servidor na área de Segurança pública. Em minha opinião, este pacote de Segurança Cidadã do governador Blairo Maggi está vazio.
Benedito / ASCOM / SIAGESPOC
03/07/2009
Presidente do SIAGESPOC fala do Encontro em Mato Grosso do Sul e de sua ação nesta entidade
Cledison Gonçalves fala do Encontro de Polícias Civis em Campo Grande, de sua gestão por melhores condições estruturais para sua categoria e traça um panorama sobre Segurança Pública
Entrevista EspecialBenedito Albuquerque: O que foi discutido neste Encontro em Mato Grosso do Sul, no último dia 18 de junho?
Presidente Cledison Gonçalves: Foi excelente, porque houve o direcionamento nesta reunião, para buscarmos viabilizar um projeto que atenda os interesses de todas as Polícias Civis do Brasil.
B.: Quer dizer que se busca uma sincronia de pensamento único para as Polícias Civis em todo o País?
Cledison: Está acontecendo isso mesmo. Existem questões polêmicas que alguns Estados entendem de uma forma e outros já entendem de outra. Mas, já começamos a nos entendermos.
B.: E quantos as PECs 340, 356 e 549/06, que estão tramitando no Congresso Nacional?
Cledison: Decidimos neste encontro que esqueçamos todas as PECs que estão em Brasília, porque estas possuem vício de origem, porque que são do Legislativo e deveriam ser do Executivo.
B.: O que se decidiu neste encontro, prá ser discutido no Encontro nacional em Aracajú, Sergipe, nos dias 01, 02, 03 e 04 de julho?
Cledison: Houve um consenso entre os 11 Estados presentes, de que nós vamos optar pela Carreira Única. Queremos apenas um concurso, para investigador, depois o policial vai ascender na carreira, até chegar a ser Delegado de Polícia. Também existe a proposta de Federalização das Polícias Civis e a Lei Orgânica.
B.: O que a Federalização traria de benefícios para as Polícias Civis do País?
Cledison: Se passar, não seria um encargo apenas da União, mas uma co-participação. As Polícias Civis continuariam com os Estados, mas, com a participação direta da União. Continuaria sendo uma Polícia de âmbito Estadual, mas, com a participação do Governo Federal.
B.: Como fica a questão constitucional dessas alterações para as Polícias Civis?
Cledison: Sobre a Lei Orgânica – Carreira Única – Federalização das Polícias Civis, é uma discussão que se encontra em debate junto aos Presidentes dos Sindicatos Nacionais. Vamos contratar um jurista de renome nacional que pode ser o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temmer, ou o Miguel Realle Junior, para que sejam analisados de forma ampla e resuma-se numa ou duas PECs, todas essas nossas reinvidicações.
B.: E quanto à possibilidade de se criar um Ministério da Segurança Pública?
Cledison: A questão da Segurança Pública, hoje, é um sério problema em todo o País. Por isso precisamos de um Ministério específico para esse assunto, com dotação orçamentária própria. Precisamos de que o Governo Federal pare com essa ameaça de desconstitucionalizar as Polícias. Porque foi a partir dessa ameaça que surgiu a idéia da Federalização das Polícias Civis, Carreira Única e tratamento equânime para os Policias Civis do País.
B.: Quanto à questão salarial dos Policiais Civis, está havendo avanços nas negociações com o governo estadual?
Cledison: Estamos impetrando aproximadamente 10 ações contra o governo estadual e estamos esperando uma decisão judicial. E a mais importante é a equiparação salarial dos investigadores com os Peritos Criminais.
B.: E sobre o PCCS para a Polícia Civil?
Cledison: Fizemos um acordo com o Estado em dezembro de 2008, em que ficou estabelecido o salário de 2008, 2009, 2010 e 2011. Já foi implantada a tabela de 2008 e implantou-se a de 2009. Estamos cobrando judicialmente o índice inflacionário de acordo com o que determina a Constituição Federal, que seria aquela tabela mais o índice de 10% do índice inflacionário.
B.: 2010 é um ano eleitoral, o senhor acredita que isso possa facilitar um maior entendimento da questão salarial dos Policias Civis com o governo estadual?
Cledison: Acho difícil chegarmos a um consenso, porque o governo Blairo Maggi está caminhando para o final. Já são quase 90 meses dessa gestão, e o setor menos atendido, o mais deficiente foi o setor de Segurança pública. Aumentaram-se os índices de latrocínios, roubos, homicídios, e outros tipos de violência. A Segurança Pública é o calcanhar de Aquiles do governo Blairo Maggi. Este governo ainda pode fazer algo pela Segurança Pública, pode começar pela equiparação salarial entre Investigadores e Peritos Criminais.
B.: Qual sua opinião sobre o Programa Segurança Cidadã, do governador Blairo Maggil?
Cledison: Não vimos nada de especial, porque investir em Segurança Pública, não é só adquirir mais equipamentos, mas, sim, aumentar o efetivo dos servidores públicos em todas as categorias desse segmento. Hoje, Mato grosso trabalha com 50% do efetivo que seria ideal para Investigadores, para Delegados e para Escrivães de Polícia. Dos 141 municípios que temos no Estado, apenas 80 possuem Delegados de Polícia, e os outros 61 municípios não possuem este importante servidor na área de Segurança pública. Em minha opinião, este pacote de Segurança Cidadã do governador Blairo Maggi está vazio.
Benedito / ASCOM / SIAGESPOC
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