domingo, 2 de agosto de 2009

LEI GARANTE PRIORIDADE NO JUDICIÁRIO A PESSOAS COM MAIS DE 60 – O Globo

31/07/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira lei que assegura a pessoas com idade a partir de 60 anos prioridade no atendimento no Judiciário.
A medida beneficia também portadores de doenças graves ou que apresentem alguma deficiência física ou mental.
Pelo texto, para se ter direito a essas vantagens, em qualquer dos dois casos, a pessoa é obrigada a provar essa condição. Depois, o processo começa a tramitar com uma identificação própria e com mais celeridade.
A prioridade será concedida mesmo que a doença tenha sido contraída com o processo iniciado. Em caso de morte da pessoa, a tramitação prioritária será estendida ao cônjuge ou companheiro que herdar o processo.
A lei foi publicada quinta-feira no Diário Oficial e começa a vigorar imediatamente. Pelo Código de Processo Civil, o atendimento preferencial para idosos existia para quem tivesse mais de 65 anos.
LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009

Um comentário:

  1. HILTON CARLOS CUNHA3 de agosto de 2009 12:51

    BOA TARDE. DESEJO Q TENHA MUITO SUCESSO COM MAIS UM BLOG POLICIAL. PARABENS PELA TUA INICIATIVA E CORAGEM, ESTAMOS PRECISANDO Q MAIS COLEGAS IGUAIS A VC TOMEM ESSA INCIATIVA, PARA UMA DIVULGACAO MAIOR DOS NOSSOS PENSAMENTOS. SOU INVESTIPOL FAZ 29 ANOS, DELEGADO SINDICAL DO SIPESP REPRESENTANDO A CIDADE DE SOROCABA E REGIAO, E TENHO COMO IDEAL A DE QUE A POLICIA CIVIL SEJA DIRIGIDA, ORIENTADA E ORGANIZADA POR POLICIAIS CIVIS QUE NOS RESPEITEM E HONREM A NOSSA INSTITUICAO. JAMAIS IREI FAZER DO TEU BLOG PALANQUE PRA IDEIAS SINDICALISTAS, VOU RESPEITA-LO E MUITO,COM DISCRICAO E EDUCACAO VOU QUERER ASSIM Q ME FOR POSSIVEL, PARTICIPAR DESTE NOVO ESPACO, COM A SUA PERMICAO, CLARO, NO QUE FOR NECESSARIO ESTAREI SEMPRE A SUA DISPOSICAO E DOS COLEGAS QUE ASSIM O DESEJAREM, POIS AINDA SOU DAQUELES QUE ACREDITAM E BASTANTE QUE VEREMOS UMA POLICIA CIVIL UNIDA E RESPEITADA. MEU COLEGA FIQUE COM DEUS SEMPRE. E MAIS UMA VEZ, SUCESSO!!!!

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