SP ganha um pedágio a cada 40 dias; tarifas sobem novamente na quinta

Desde 1998, quando começaram as concessões, 112 praças de cobrança foram abertas no Estado - no resto do País, existem 113

Felipe Grandin - O Estado de S.Paulo

No interior, moradores descontentes criaram o Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos de São Paulo, que defende, entre outros pontos, a revisão das contratos
Desde o início da privatização das rodovias de São Paulo, em 1998, foram instalados 112 pedágios nas estradas paulistas - o equivalente a uma praça nova a cada 40 dias. O Estado já tem mais pedágios do que todo o resto do Brasil. São 160 pontos de cobrança em vias estaduais e federais no território paulista, ante 113 no restante do País, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias.
Nos últimos 12 anos, a segurança e a qualidade das rodovias melhoraram, mas os altos preços cobrados se tornaram alvo frequente de críticas dos motoristas. Nesta semana, as reclamações devem aumentar ainda mais. Os pedágios nas rodovias estaduais serão reajustados a partir da 0h de quinta-feira (1.º) e terão tarifas "quebradas" em R$ 0,05. O principal pedágio do sistema Anchieta-Imigrantes vai aumentar de R$ 17,80 para R$ 18,50.
Para se ter uma ideia, ficou mais barato viajar a outro Estado do que internamente. Cruzar de carro os 404 quilômetros entre a capital paulista e Curitiba, no Paraná, por exemplo, custa R$ 9 em tarifas. Já para cobrir distância semelhante até Catanduva, por exemplo, é preciso desembolsar R$ 46,70.
Isso se explica, em parte, pelo modelo adotado no programa de concessões paulista. As licitações, em 1998 e 2008, levaram em conta o montante que as empresas ofereciam ao Estado para ter a concessão, a chamada outorga. A vantagem é que o dinheiro pode ser aplicado em novas estradas. Por outro lado, esse valor é repassado aos motoristas.
Já o modelo adotado pelo governo federal faz a concessão àquele que oferecer a menor tarifa. O benefício é o preço mais baixo; a desvantagem, a falta de verba para investir. As Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, privatizadas em 2008, continuam em estado precário. Críticos afirmam que o pedágio não foi suficiente para cobrir os custos da recuperação das estradas.
Qualidade. As rodovias estaduais não têm esse problema: ocupam as dez primeiras posições entre as melhores do País, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. E são aprovadas por 93,6% dos usuários, de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) em 2007, no entanto, o pedágio estadual é um dos mais caros do mundo, superando autoestradas da Europa e dos EUA.
"É incontestável que a qualidade das rodovias concedidas é superior" diz a urbanista Silvana Maria Zioni, da Universidade Federal do Grande ABC. Mas, para ela, está na hora de reavaliar as concessões. "A economia mudou, as tarifas subiram, a arrecadação aumentou, mas não há investimento na mesma medida."
A Artesp alega que as outorgas permitiram o investimento de R$ 12 bilhões nas rodovias. Para a agência, falar em "média mensal de praças instaladas" não é pertinente, pois a definição da instalação das praças foi feita em apenas dois momentos: na primeira e na segunda rodadas de concessões, em 1998 e 2008.
As tarifas levaram à criação este ano do Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos, por grupos que se sentem prejudicados. Eles fizeram a primeira reunião em Indaiatuba, uma das áreas afetadas. Do encontro saiu a Carta de Indaiatuba, que defende revisão dos contratos e proibição de novos pedágios sem que haja debate com a sociedade.

PEC 92, sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só,mas sonho que se sonha junto é realidade...

Através da PEC 92 os policiais militares intentam incluir em seus soldos os mesmos valores percebidos por um promotor de justiça em início de carreira.Assim, um oficial da PM, em início de carreira, poderá receber mensalmente o subsídio médio de R$ 18 mil, ou seja, o que percebe um membro do MP. O coronel poderá chegar a um 'salário' de até R$ 24 mil!Veja abaixo o rosário de argumentos utilizado pela PM para justificar tal pretensão:PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 92Acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a isonomia de vencimentos entre as categorias que menciona.As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3° do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda Constitucional:Art. 1° É acrescido o art. 251 às Disposições Gerais da Constituição Federal, com a seguinte redação:Art. 251. A lei estadual assegurará isonomia de vencimentos entre o delegado da Polícia Civil, oficial das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal e o membro do Ministério Público estadual, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.Art. 2° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.JUSTIFICAÇÃOO Brasil é um Estado Democrático de Direito, conforme preceitua o art. 1º da Constituição, nos princípios fundamentais da República Federativa. Nesse sentido o país constituiu o seu sistema de justiça, que é composto pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia e pelo Sistema Prisional.Quanto ao sistema de segurança pública a Constituição Federal estabelece, no art. 144, quais são as competências dos órgãos de segurança pública, dentre eles a Polícia Civil, à qual incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares (art. 144, § 4°, CF/88).A exceção constante na Carta Magna, concernente à apuração das infrações penais militares pelos Delegados de Polícia, ficou a cargo da Polícia Judiciária Militar, a qual exerce, dentre outras funções, a apuração dos crimes militares, por força do disposto no art. 8° do Código de Processo Penal Militar.Não é razoável, na situação vigente, dar tratamento diferenciado a várias carreiras do sistema de justiça e a outras não, sendo que as polícias fazem parte do mesmo sistema, devendo, assim, prevalecer o tratamento isonômico, visando não comprometer todo empenho dos governantes, Federal e Estaduais, em padronizar políticas de Segurança Pública nos entes federados.Acrescenta-se que os Delegados de Polícia e os Oficiais da Polícia Militar também possuem formação jurídica e exercem atividades de Polícia Judiciária Militar, além de atuarem em funções jurisdicionais, compondo Conselhos de Justiça perante a Justiça Militar Estadual, o que serve de fundamento para assegurar-lhes o mesmo tratamento das demais carreiras do sistema de justiça.Na Polícia Militar, as funções de Polícia Judiciária Militar são exercidas pelos Oficiais, os quais, além de serem incumbidos das atividades atinentes ao Código Penal Militar, e ao Código de Processo Penal Militar são também responsáveis pela instrução de procedimentos administrativos como sindicâncias, processos disciplinares, dentre outros, enquanto que os Delegados de Polícia Civil têm competência para presidir os Inquéritos Policiais, além de outras atribuições atinentes à Polícia Judiciária.Como se vê, além de exercerem as atividades concernentes à Polícia Judiciária Militar, os oficiais da Polícia Militar são competentes para exercer durante a carreira a função de Juiz Militar perante o Tribunal de Justiça Militar.Somado a isso, o art. 122, inciso II, da Constituição Federal de 1988 deixa claro que são órgãos da Justiça Militar os Tribunais e Juízes Militares, instituídos por lei, o que resultou na criação, em muitos Estados da Federação, das Justiças Militares Estaduais. Esses órgãos judiciários são administrados, em primeira instância, por Juízes de Direito, que presidem os Conselhos de Justiça, os quais são compostos, além do Juiz Civil, por Juízes Militares, sorteados dentre todos os Oficiais da ativa da Polícia Militar.Assim, a inclusão dos Delegados e dos Oficiais no rol das carreiras jurídicas típicas de Estado é medida de justiça, e que tem amparo constitucional, por já existir, na doutrina pátria, o entendimento de que as funções exercidas pelos militares são atividades jurídicas, bem como as dos Delegados.Em face de todo o exposto, necessária se faz a paridade legal e de vencimentos entre as carreiras policiais e o Ministério Público.Somente com um sistema de justiça bem remunerado e com autonomia é que poderemos dar a nossa sociedade a tão almejada paz social.Essas as razões por que contamos com a aprovação dos nossos ilustres Pares a esta proposição.

Salas das Sessões,Senador RAIMUNDO COLOMBO

Força-tarefa de promotores vai apurar fraude no Detran

Secretário da Segurança diz que afastou policiais e afirma que Corregedoria vai abrir processos contra delegados investigados
Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) formou uma força-tarefa para investigar as fraudes no setor de lacração e emplacamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Promotores de quatro setores vão compor o grupo para processar os acusados por improbidade administrativa, sonegação fiscal, corrupção e formação de quadrilha.
A determinação do procurador-geral Fernando Grella Vieira é que os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) cuidem da ações criminais contra os envolvidos. Relatório do inquérito da Corregedoria da Polícia Civil aponta 162 delegados supostamente envolvidos nas fraudes e o cometimento de dez diferentes tipos de crimes. As promotorias de combate à sonegação fiscal e de Defesa do Patrimônio Público e Social farão parte da força-tarefa.
O MPE espera obter o ressarcimento do prejuízo causado pelo suposto esquema de fraude ? o relatório da Corregedoria diz ter encontrado provas do desvio de R$ 11,9 milhões, mas a fraude pode chegar a R$ 40 milhões.
A investigação sobre a fraude foi deflagrada em 2009 pela Secretaria da Segurança Pública. A Corregedoria constatou que o Detran pagava a mais pelo serviço de emplacamento porque a empresa responsável inflava o número de carros emplacados e lacrados. Delegados referendavam os relatórios inflados.
O secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto, afirmou que a Corregedoria vai abrir os processos administrativos para punir os culpados ? a pena máxima pode ser a demissão. Disse que mudou a direção do Detran e afastou centenas de policiais da área. "Era fácil apurar. A fraude era tão acessível que qualquer um podia constatá-la. Agora cabe ao Ministério Público apresentar as denúncias e propor as ações para que o que foi desviado seja restituído aos cofres públicos", disse Ferreira Pinto. 

DEFENSORIA DIZ QUE PORTAR ARMA SEM BALA NÃO É CRIME

Conjur

Um agricultor condenado a um ano de detenção, por porte ilegal de arma de fogo, foi ao Supremo Tribunal Federal alegando que o revólver estava sem balas. Ele também foi condenado pelo crime de vias de fato.
A Defensoria Pública da União, que atua na defesa do agricultor, pede que seja restabelecido o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que o absolveu.
A Defensoria sustenta que, “pelo princípio da ofensividade do direito penal, é inconcebível que o simples porte da arma desmuniciada configure o delito”. Segundo ela, “a potencialidade lesiva ofensiva está diretamente dependente da funcionalidade da arma e, também, da disponibilidade da munição”.
Assim, sustenta, “feita uma análise à luz do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, tem-se a conclusão de que a conduta do agente e atípica, considerando não haver qualquer possibilidade de se conseguir imediato acesso à munição”.
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o agricultor consta que, no dia 15 de fevereiro de 2003, ele praticou vias de fato contra outra pessoa, em um bar. A polícia foi chamada, mas ao chegar não encontrou mais os envolvidos na briga.
Informada de que ele se estava em um fusca vermelho, a polícia encontrou o veículo estacionado e, em seu banco traseiro, uma arma calibre 32, enrolada em uma camisa. O próprio agricultor, localizado posteriormente, assumiu a propriedade da arma sem registro, admitindo também não ter autorização para portá-la.
A Defensoria Pública e o Ministério Público apelaram da condenação. O MP reclamou a aplicação literal da segunda parte do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, que prevê a aplicação de duas penas restritivas de direitos.
A 5ª Câmara Criminal do TJ gaúcho, entretanto, declarou extinta a punibilidade do primeiro delito e absolveu o agricultor da punição por porte ilegal de arma de fogo. Contra essa decisão, o MP interpôs Recurso Especial ao STJ. O relator do processo naquela Corte restabeleceu, monocraticamente, a sentença de primeiro grau.
Em seguida, a Defensoria interpôs recurso de Agravo Regimental. O recurso foi negado sob o argumento de que, para a configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 da Lei 10.826/03), não é necessário periciar a arma.
Em favor de seus argumentos, a Defensoria citou precedentes do STJ e do próprio STF. Entre os precedentes do STF, está o Recurso Ordinário no HC 81.057, em que a Corte assentou que, se o agente traz consigo a arma desmuniciada, mas tem a munição adequada à mão, de modo a viabilizar o municiamento e o eventual disparo, tem-se arma disponível, e o fato faz o tipo. Ao contrário, se a munição não existe ou está em lugar inacessível de imediato, não há a imprescindível disponibilidade da arma de fogo, como tal e, por isso, não se faz a figura típica.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

BRASIL TEM MAIS DE 86 MIL PRESOS POR TRÁFICO DE DROGAS

G1

Em 2005, segundo Ministério da Justiça, 31,5 mil respondiam pelo crime. Aumento de mulheres encarceradas pode estar relacionado ao tráfico.
Nathália Duarte
Tráfico de entorpecentes, roubo, furto e homicídio qualificado. Em 2009, a maioria dos presos em todo o país respondia por esses crimes, segundo o Infopen – Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.
Durante esta semana, o G1 publica uma série de reportagens que destacam dados sobre a população carcerária no país. O levantamento trará também a opinião de especialistas.
De acordo com o levantamento, em 2009, mais de 86 mil pessoas estavam nas prisões por tráfico de entorpecentes. O roubo qualificado é o segundo crime mais cometido, com mais de 74 mil presos; furto qualificado e roubo simples, com quase 33 mil; e homicídio qualificado, com 29 mil.
Para ser considerado qualificado, um crime deve ocorrer mediante ameaça ou violência. Outra variável que pode qualificar um crime é cometê-lo contra mais de uma vítima, segundo José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional da Segurança Pública e consultor em segurança pública.
“Esses dados destacam uma média nacional, mas em cada região do país há crimes mais e menos frequentes. Isso porque o crime depende de oportunidade. É preciso entender que o crime é um negócio, por isso quanto menor o risco para o criminoso e maior o lucro, mais um determinado crime irá ocorrer”, diz o consultor em segurança pública Paulo César Fontes, tenente-coronel da reserva da Polícia Militar.
Segundo Fontes, em Manaus, “uma cidade ilhada”, o furto de veículos, muito comum em cidades com São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro, não é um bom negócio. “O mesmo ocorre em São Luís, onde os ladrões que roubam um carro não têm para onde ir. Por isso cada lugar tem uma realidade e sua particularidade no que diz respeito ao crime. Em Manaus, o furto em residências acontece muito”, afirma o consultor.
Já o tráfico de drogas é considerado por especialistas um caso à parte. Em 2005, eram 31,5 mil presos em todo o país- um aumento de mais de 54,5 mil em cinco anos. “A droga é campeã entre os crimes em todos os lugares”, diz Fontes.
O crescimento da população carcerária feminina pode ter relação direta com o aumento no número de casos, e prisões, por tráfico de drogas. “A população carcerária feminina cresce o dobro da masculina”, diz André Luiz de Almeida e Cunha, diretor de políticas penitenciárias do Depen, do Ministério da Justiça.
Para Roberto Aguiar, especialista em segurança pública e professor da Universidade de Brasília (UnB), o aumento da atividade de tráfico de drogas leva à necessidade de "mão de obra". "As mulheres presas por tráfico de drogas geralmente entram no crime para ajudar seu companheiro", diz.
A pesquisadora Paula Ballesteros, do Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo (USP), acredita que a maior parte das mulheres presas esteja envolvida no transporte de drogas. "Uma minoria acaba sendo responsável pelo planejamento do crime, como cabeça desse sistema. Geralmente elas têm função de transporte porque costumam ter mais sutileza e usam essa característica a favor do crime", afirma.
Estrutura para presas mulheres
A prioridade do Ministério da Justiça, segundo André Luiz de Almeida e Cunha, diretor de políticas penitenciárias do Depen, é construir penitenciárias femininas para atender ao novo perfil de demanda.
"Existem apenas duas ou três unidades no país que foram construídas especificamente para mulheres. As demais são conventos ou colégios reformados, mas que não foram construídos pensando nas condições da mulher", diz Heidi Ann Cerneka, vice-coordenadora nacional da Pastoral Carcerária.
Outro dado alarmante destacado por Heidi é que nem todos os estados brasileiros têm presídios separados para mulheres. "Há estados em que as mulheres estão apenas em prédios separados, ou ainda estão no mesmo prédio, em celas separadas. Isso torna difícil a garantia de privacidade, de manter funcionárias femininas e até de condições de higiene para a mulher", afirma.
Segundo a vice-coordenadora, em estados com menos estrutura, a detenta precisa ir para longe de sua família para ficar em um presídio feminino. "A maioria das mulheres prefere ficar em lugares precários, sujos, para ter a visita dos filhos. O dever do Estado, no entanto, é garantir as duas coisas às presas, condições de vida e visitas familiares."

COMO AFASTAR OS JOVENS DO MUNDO DAS DROGAS

Revista Época

O crack – a droga mais perigosa da atualidade – invadiu a classe média. Uma pesquisa inédita mostra que as famílias não sabem onde obter ajuda. O que fazer para salvar os dependentes
RODRIGO TURRER E HUMBERTO MAIA JUNIOR
Foram quatro anos sob os efeitos de maconha, cocaína, ácido lisérgico, ecstasy, crack e até chá de fita cassete – uma “droga” a que os dependentes recorrem para suportar crises de abstinência. A triste viagem de Renan começou na casa da família, num bairro de classe média em São Paulo, e o levou ATÉ a favela Paraisópolis, a segunda maior da capital paulista.
“Lá eu estava onde eu queria, com a galera, e me drogava direto”, diz. Seus pais, Alda e Eli, haviam tentado impor limites para afastá-lo da dependência. Primeiro, conversaram. Depois, proibiram o filho de usar o carro, cortaram a mesada, estabeleceram horário para que ele chegasse em casa. Eles não eram novatos no assunto. Antes de Renan, o caçula da família Larizzatti, outros dois filhos do casal haviam passado por problemas semelhantes. “Com três filhos usando drogas, vi que era o fundo do poço”, diz Alda. O casal decidiu internar o mais novo, então com 22 anos. Antes de ser levado para uma clínica de desintoxicação, Renan fez uma ameaça aos pais: “Quando sair, eu mato vocês”. Três anos e dois meses depois do último contato com as drogas, Renan ajuda a família na casa lotérica que os sustenta. “Hoje, se eu matar meus pais, só se for de amor”, afirma.
Histórias como a dos Larizzattis ocorrem em muitas famílias. Às vezes, porém, o desfecho é trágico. Em 2009, a consultora aposentada Flávia Costa Hahn, de 60 anos, moradora de um bairro nobre de Porto Alegre, matou seu único filho, Tobias Hahn, de 24 anos. O rapaz consumia crack desde os 18 anos. Em abril do ano passado, depois de passar três noites em claro fumando crack, Tobias voltou para casa para pedir dinheiro. Flávia conta que discutiu com o filho, foi agredida e, para tentar se defender, pegou um revólver da coleção de armas do marido. A arma disparou e atingiu Tobias no pescoço. Ele morreu na hora. Em outro caso dramático, o músico Bruno Kligierman, de 26 anos, um jovem de classe média alta morador da Zona Sul do Rio de Janeiro, sufocou até a morte a amiga Bárbara Calazans, de 16. Ele havia consumido crack a noite toda. Seu pai, o poeta Luiz Fernando Prôa, o entregou à polícia.
Para dependentes de drogas, raramente há uma saída fácil. Internar o filho drogado, como fizeram os pais de Renan, é um recurso extremo, que até pouco tempo atrás era definido como exagerado. Para os Larizzattis, a decisão provou ser correta. Não só porque ele venceu a dependência. “Os pais de hoje têm medo de agir, estabelecer regras ou proibir”, afirma Luiz Fernando Cauduro, vice-presidente da ONG Amor Exigente, que ajuda famílias nessa situação. “Esse medo tem de ser rompido. Ele leva a família a não tomar uma atitude – e isso pode tornar o caso crônico.”
Medidas exageradas podem levar o usuário de drogas a ficar mais tempo nesse universo
Mas o que fazer quando mesmo uma atitude mais dura da família não basta? Em 2005, a funcionária pública Sônia (nome fictício) descobriu que seu filho mais novo, então com 13 anos, era usuário de drogas. Sônia, o marido e outros dois filhos viviam num condomínio de classe média alta no interior paulista. O caçula havia começado a fumar maconha aos 11 anos, com amigos. Seu rendimento escolar despencou, ele trocou de amizades e se distanciou dos irmãos. “Achei que era um problema da idade, da adolescência”, diz Sônia. “Só percebi que eram as drogas quando antigos amigos dele me falaram que ele estava andando com uma turma barra-pesada.” Sônia procurou ajuda onde pôde. “Pesquisei na internet, em serviços públicos, paguei psicólogos, terapias, até a igreja eu procurei”, diz. A família decidiu tirar o filho da escola para distanciá-lo das amizades e vigiá-lo de perto. Ficava sob os cuidados do pai, vendedor de joias, que o levava até nas viagens de negócios. Em 2007, Sônia internou o filho em uma clínica para dependentes ligada a religiosos. O tratamento era baseado mais em ações espirituais do que terapêuticas, e não teve resultado. “Foi um tiro no pé, havia gente mais velha, e ali ele aprendeu tudo sobre as drogas.” Sônia decidiu então mudar de cidade. “Queria afastá-lo de tudo o que havia acontecido.” No começo, a estratégia deu certo: o filho passou um ano sem se drogar, começou a trabalhar em um pet shop e pensava em voltar a estudar. Mas houve uma recaída. Hoje, aos 17 anos, o caçula de Sônia está internado. Pela segunda vez, ele tenta largar o vício.
Os resultados distintos das experiências de Sônia e da família Larizzatti no combate às drogas mostram que não existe um método infalível. A internação numa clínica só deve ser considerada quando outras abordagens falham. “Os pais devem saber conversar com os filhos”, diz a psicóloga Lulli Milman, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), autora do livro Cresceram!!!: um guia para pais de adolescentes (Editora Nova Fronteira). “Quando descobrem que o filho fumou maconha na festa de sábado, alguns pais amplificam a questão e tratam o garoto como se fosse um traficante”, diz. Para ela, uma medida exagerada pode levar o filho a ficar por muito mais tempo no universo das drogas. Rejeitado em casa, ele pode buscar lugares onde seja mais aceito – ainda que esses locais coloquem sua vida em risco. “Pais que adotam esse discurso dogmático, sem muita relação com a realidade, tendem a se afastar dos filhos e ficar desacreditados por eles”, diz Lulli. “A maior parte das pessoas faz uso consciente de drogas ilícitas da mesma forma que muitas pessoas usam álcool”, diz o antropólogo Edward MacRae, que também é pesquisador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Eu frequento lugares em que vão jovens. Vejo que usam maconha, e isso não afeta seu desempenho de forma tão perceptível como ocorre com o álcool.” Nem todo usuário esporádico, porém, é capaz de abrir mão do consumo quando bem entender. “O uso recreacional é como uma roleta-russa”, diz Ruben Baler, pesquisador do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (Nida, na sigla em inglês), dos Estados Unidos. Para ele, é impossível saber de antemão se alguém se tornará dependente ou não. O uso de drogas como válvula de escape aumenta na proporção da incapacidade dos jovens de aceitar a frustração. Mas muitos usuários não percebem quanto a droga se tornou parte de sua rotina até que tenham se tornado dependentes.
A melhor estratégia para afastar os jovens das drogas envolve uma abordagem múltipla. Primeiro, a intervenção da família, que não pode se acanhar ante o problema. Em seguida, vem o tratamento contra a dependência química, a busca de alternativas à droga – que pode ser pela fé ou por um novo propósito na vida – e o apoio comunitário (da igreja, dos amigos, dos grupos especializados como o Narcóticos Anônimos) para manter a pessoa longe do mundo das drogas.

ACONTECEU EM CINGAPURA (SIMPLESMENTE IMPERDÍVEL)

Um Militar, com mão de ferro, assumiu o comando do país.
Em meses, dos cerca de 500 mil presidiários sobraram uns 50.
Todos os outros (criminosos confessos) foram fuzilados.
Todo homem público (político, policial, etc) corrupto foi fuzilado
(Existiam milhares de provas contra eles).
Todos os empresários ladrões foram fuzilados ou fugiram rapidinho do país.
Aquela multidão de drogados que ficava dormindo nas ruas,
fugiram desesperados para Kuala Lampur, ou foram fuzilados.
Tinha uma mensagem de televisão onde o novo governo avisava
que o país estava com cancer e que a única solução era extirpá-lo.
Tipo, se algum parente seu foi extirpado, compreenda, ele era
um cancer para a nação
Depois de ter feito toda a limpa no país, reorganizado o
sistema político, judiciário e penal, esse militar convocou
eleições diretas e se candidatou para presidente.
Ganhou com 100% dos votos.
Hoje, Cingapura é um dos paises mais seguros de se morar.
Já no avião, a ficha de desembarque tem um DEAD (morte)
bem grande em vermelho e a explicação sobre o porte de drogas.
Com zero virgula nada de cocaína encontrada, o sujeito ou é
sumariamente fuzilado, ou fica em trabalho forçado pra sempre.
Aí, um surfista brasileiro idiota, tenta entrar em Cingapura com
uma prancha de surf cheia de cocaína. Óbvio que ele traçou a
sua própria morte. E a mãe do imbecil ainda aparece na TV
pedindo para o Lula interceder pelo filho. Pode?
Nos hoteis, os guias da cidade tem uma página dizendo que
a polícia de Cingapura garante a integridade física de
qualquer mulher 24 horas por dia (isso porque na antiga
Cingapura, sem lei nem ordem, as mulheres que saíam
sozinhas eram meramente estupradas).
O chiclete é proibido em Cingapura, pelo simples fato de
que, se jogado ao chão, suja as calçadas.
Ano retrasado, a secretária local de um amigo, que estava
fazendo um trabalho por lá, foi seguida pela polícia desde
a sua casa até o trabalho. Quando deu seta para entrar no
prédio, a polícia deu sinal para ela parar.
Um dos policiais veio até a janela do seu carro e disse:
"Como a Sra. sabe, estamos fazendo uma campanha de
civilidade no trânsito. E a sra., em todo o trajeto da sua
casa até aqui, não cometeu nenhuma infração.Parabéns! Aqui está um cheque de 100 dólares e pediria
para a Sra. assinar o recibo, por favor".
Cingapura é conhecida como a "Suiça do Oriente".
Sabe? O BRASIL tem solução...

COMEÇA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O Globo

Determinado a apagar a imagem negativa provocada pelos sucessivos escândalos em sua administração, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem, de uma só vez, a criação de duas comissões para reformar o Código Eleitoral e a Lei de Execuções Penais. As discussões, que iniciam com debates na sociedade e entre juristas, somam-se às reformas que já tramitam no Congresso: a do Código de Processo Penal e a do Código do Processo Civil.
O projeto de reforma do Código de Processo Civil chegou ontem à Casa. A nova proposta, com 977 artigos, foi entregue ontem pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao presidente Sarney. Fux reafirmou que o novo código pode reduzir à metade o tempo de vida de um projeto de interesse individual e derrubar em até 70% o período de tramitação das ações coletivas, como as correções dos valores das cadernetas de poupança, alteradas por planos econômicos.
Fux nega risco à qualidade das decisões
O ministro negou que a racionalização do emaranhado jurídico brasileiro ponha em risco a qualidade das decisões, como alegam setores da advocacia.
- Não há essa possibilidade. As leis estão defasadas. Vamos racionalizar dando mais qualidade - garantiu Fux.
O presidente do Senado não só elogiou o texto, elaborado ao longo dos últimos seis meses, como também disse que vai convocar os líderes para fazer um esforço e garantir a votação ainda este ano, mesmo com o calendário apertado pelas eleições.
- Vou ter pessoalmente um grande empenho para acelerar a tramitação - afirmou Sarney, apesar do prognóstico pouco favorável traçado por deputados e senadores.
Se conseguir superar as expectativas, o presidente do Senado terminará o ano com duas reformas processuais aprovadas, já que a votação do novo Código do Processo Penal deverá ocorrer em primeiro turno na próxima semana. A votação complementar, já com a análise de emendas, deve ocorrer em até 15 dias.
- A discussão dos códigos melhora a imagem, sem dúvida. Mas é uma melhora com projetos altamente positivos para a sociedade - avalia o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do novo Código do Processo Penal.
Comissão de 17 juristas para reforma do Código Eleitoral
No caso do debate sobre a reforma do Código Eleitoral, a comissão será formada por 17 juristas e liderada pelo ministro José Antônio Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Redigido em 1965, o atual Código Eleitoral define direitos e deveres de eleitores, candidatos e partidos políticos; determina as atribuições do TSE e dos Tribunais Regionais; dita as regras das eleições e tipifica os crimes eleitorais. Para o senador Marco Maciel (DEM-PE), a reforma é fundamental, mas não acaba com as falhas legais do processo político:
- É lógico que o avanço não se completa sem a reforma política, que trata de questões como o tipo de financiamento de campanhas. Mas as reformas em debate já reduzem a insegurança jurídica e melhoram a imagem das instituições brasileiras no exterior. A reforma política deve ser o primeiro assunto da nova legislatura - avalia.
A reforma eleitoral será debatida pela comissão de juristas durante seis meses, e depois passará pelo mesmo trâmite das outras duas que já chegaram ao Congresso: será analisada por uma comissão especial, antes de chegar ao plenário do Senado. O mesmo caminho se repete, depois, na Câmara dos Deputados.
- Vejo todo esse processo como um grande avanço. As nossas leis estão defasadas. É um entendimento geral da nossa sociedade - disse o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Isso sim é trabalho de polícia judiciária!

Furto ao BC: policial namorou parente de líder para prendê-lo

Um policial federal começou um relacionamento com uma parente de Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão, para recolher informações sobre o furto de R$ 164,8 milhões do Banco Central, em 2005. Alemão é apontado como um dos líderes da ação, o maior furto a banco já realizado no País. Com o nome fictício Nicodemos, o agente se aproximou da mulher com planos de casamento e, após a prisão dos culpados, sumiu, segundo dados de relatórios da Polícia Federal (PF) apurados pelo jornal Folha de São Paulo.
A PF também infiltrou um agente em uma padaria onde Moisés Teixeira da Silva, outro chefe do furto que atendia pelo apelido de Cabelo, tomava café da manhã. Nem os donos da padaria, que fica na Vila Mariana, São Paulo, sabiam do real emprego do ex-funcionário.

PROJETO EXTINGUE PRISÃO ESPECIAL PARA FORMADOS

Conjur

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (1º/6), o fim da prisão especial para quem tem nível superior e a detentores de cargos e de mandatos eletivos. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.
Essa é uma das medidas acatadas pelo relator do projeto de lei na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o substitutivo do Senado, com emendas, ao Projeto 4.208/2001, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Câmara devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.
Em 2007, o Grupo de Trabalho de Direito Penal e Processual Penal apresentou emenda substitutiva global que, aprovada, seguiu para o Senado. De acordo com o coordenador do grupo, deputado João Campos (PSDB-GO), a aprovação da matéria é fundamental para a celeridade e efetividade da Justiça e o combate à impunidade.
O projeto tem urgência, já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será votado pelo Plenário.
Medidas cautelares
A CCJ também aprovou restrição ao poder do juiz de decretar medidas cautelares durante a investigação criminal. Ele poderá fazê-lo somente por requisição da autoridade policial ou do Ministério Público. De acordo com o relator, esse mecanismo adapta o sistema à Constituição Federal, que prevê que o juiz não deve ter iniciativa na investigação criminal.
O deputado também acatou a proposta do Senado que obriga o juiz ou tribunal que decretou a medida cautelar, inclusive a prisão preventiva, a reexaminá-la a cada 60 dias, no mínimo, para avaliar se persistem seus motivos. A decisão deverá explicar os motivos da manutenção ou mudança.
Também foi aceita a alteração do Senado que entendeu que, no caso de infrações afiançáveis, deve ser decisão do juiz arbitrá-la ou não, dependendo de sua avaliação acerca do investigado ou acusado. A proposta aprovada determina ainda que o juiz que pedir a prisão de alguém em outra comarca, deverá providenciar sua remoção em, no máximo, 30 dias. Caso não o faça, o juiz a quem foi solicitada a prisão poderá libertar o preso.
O texto aprovado originalmente na Câmara já previa que os presos provisórios ficassem separados daqueles condenados em definitivo. O Senado acrescentou que os militares presos em flagrante e o desertor ou insubmisso preso por autoridade policial deverão ser recolhidos a quartel da instituição a que pertencerem.
Comunicação à família
A nova redação prevê que a prisão de qualquer pessoa e o local em que se encontre devam ser comunicados, além da família e do juiz, também ao Ministério Público. A justificativa é que é o MP que tem a atribuição de zelar pelo respeito aos direitos constitucionais dos presos e exercer o controle externo da atividade policial.
O Senado permitiu que o preso condenado por crimes com pena mínima superior a dois anos, com residência e trabalho fixos, possa dormir em casa e lá permanecer nos dias de folga. O texto da Câmara não permitia esse benefício.
Com relação ao instituto da fiança, foi aceita a proposta de que ela pode ser aumentada em até mil vezes. A Câmara havia proposto originalmente cem vezes. Também na nova redação, foi aceita a ideia de que a fiança possa ser quebrada caso se cometa uma nova infração intencional. Caso o preso não tenha condições financeiras por motivo de pobreza, o juiz poderá liberá-lo provisoriamente sem pagamento.
Mandados de prisão
João Campos apontou, entre as principais mudanças da proposta aprovada nesta terça-feira (1º/6) pela CCJ, a criação de um banco de dados a ser mantido pelo Conselho Nacional de Justiça com todos os mandados de prisão expedidos no país.
Assim, caso alguém que cometeu um crime num estado poderá ser preso em outro sem a necessidade de o juiz do local do crime solicitar a prisão ao do local em que o acusado se encontra, o que retarda ou impossibilita a prisão. O substitutivo do Senado prevê que qualquer policial pode efetuar a prisão decretada mesmo sem o registro no CNJ, desde que comunique o juiz que a decretou. Este deverá providenciar em seguida o registro.
Com informações da Agência Câmara.

Saiu no site da ADPESP - Reestruturação foi pro vinagre!de novo!

Leia documento que cria obstáculos para aprovação do projeto de Reestruturação

Com o objetivo de dar total transparência aos atos que dizem respeito à classe, a ADPESP divulga — na íntegra — o documento que criou obstáculos para que o projeto de Reestruturação da carreira fosse aprovado pelo Governo de São Paulo. A negociação já dura dez anos e ainda está pendente de resposta.
O parecer negativo foi enviado recentemente pela Secretaria de Gestão Pública à Delegacia Geral, que deverá fazer apreciações sobre novas exigências. Uma das propostas mais polêmicas do parecer diz respeito à discussão que se propõe entre as Polícias Civil, Cientifica e Militar. De acordo com o documento, não será possível implementar um projeto dessa magnitude sem ampla discussão, que emperra ainda mais, além de desnaturar a proposta inicial da carreira.
O texto do parecer ainda ressalta os empecilhos para implementações de projetos dessa natureza em decorrência do período eleitoral. O artigo 21, da Lei de Responsabilidade Fiscal, diz ser nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal e não atenda as exigências dos artigos 16 e 17 desta lei e do parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição.
O anteprojeto de lei complementar é composto de 17 artigos que dispõem sobre a reestruturação das carreiras policias civis, do Quadro da Secretaria de Segurança Pública, contendo em síntese alteração da composição das carreiras policiais civis, passando de 14 para sete carreiras.
Leia a íntegra do parecer:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA GABINETE DO SECRETÁRIOINTERESSADO: Delegacia Geral de PolíciaASSUNTO: Reestruturação das Carreiras Policiais CivisINFORMAÇÃO UCRH N° 24712010
I – alteração da composrçao das – carreiras policiais CIVIS, passando de 14 (quatorze) para 7 (sete) -carreiras, na seguinte conformidade:· Delegado de Polícia· Escrivão de Polícia· Investigador de Polícia· Médico Legista· Papiloscopista Policial· Perito Criminal· Agente de PolíciaA nova carreira de “Agente de Polícia” absorve as carreiras de; Agente Policial, Agente de Telecomunicações, Atendente de Necrotério, Auxiliar de Necropsia, Auxiliar de Papiloscopista, Carcereiro, Desenhista Técnico Pericial e Fotógrafo Técnico Policial;II – extinção das carreiras policiais civis de Agente Policial,Agente de Telecomunicações, Atendente de Necrotério, Auxiliar de Necropsia, Auxiliar de Papiloscopista, Carcereiro, Desenhista Técnico Pericial e Fotógrafo Técnico Policial, sendo assegurada a opção de manutenção da• nomenclatura originária;
111 – alteração da estrutura das carreiras policiais civis na seguinte conformidade:
• Classe Inicial• Classe Intermediária• Classe Final• Classe Especial
IV – modificação dos intervalos entre as classes das carreiras policiais civis, de 10,5% para no mínimo 20%, sendo fixadas novas escalas de vencimentos;
V – alteração de dispositivo vigente para fazer constar que a atividade policial civil, em qualquer caso, será considerada penosa, insalubre e perigosa, em grau máximo, para todos os efeitos legais; VI – fixação de novos percentuais para as funções diretivas de unidades policiais, privativas da carreira de Delegado de Polícia;
VII – instituição de nova nomenclatura: “Policial Civil Substituto”, para o policial (exceto Delegado de Polícia) em estágio probatório, independente da carreira para o qual foi nomeado;
VIII – fixação de exigências para provimento das carreiras,introduzindo nível universitário para: Papiloscopista Policial, Investigadorde Polícia e Escrivão de Polícia;
IX – fixação de exigências para provimento da carreira de Delegado de Polícia, com aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil;x – alteração dos critérios de Evolução Funcional na seguinte conformidade:
a) Interstícios: mínimo de 5 anos na Classe Inicial, e 10 anos nas demais classes (Intermediária, Final e Especial); b) Requisitos para promoção: conclusão de Curso Específico de Aperfeiçoamento para promoção da Classe Intermediária para a Classe Final; conclusão de Curso Superior de Polícia, para carreira de Delegado de Polícia e de Curso Específico de Aperfeiçoamento nas demais carreiras policiais para promoção da Classe Final para a Classe Especial; nesses casos não há limite fixado; e c) A promoção da Classe Final para a Classe Especial será feita exclusivamente por merecimento, observados critérios fixados (conduta, assiduidade, eficiência elaboração de trabalho técnico-científica, participações em cursos e eventos de interesse da Polícia Civil, inscrição do policial), limitado a 4% do total das carreiras, semestralmente;
XI – alteração da caracterização do Regime Especial de Trabalho Policial- RETP para jornada de 44 horas semanais; e XII – alteração de percentuais da gratificação “pro labore” pelo exercício da função de direção e chefia de unidades caracterizadas como atividades específicas das carreiras policiais civis.
Os autos foram instruídos com as seguintes documentações:
Minuta do projeto de lei complementar referente a Reestruturação das carreiras policiais civis, incluindo outras providências (fls.61/72);Custo da propositura elaborada (fl. 43); Ofício n° 324/2009, da Delegacia Geral de Polícia (fls.02/08);
Ofício 259/2009, da Delegacia Geral de Polícia Adjunta (fls.091 17);Parecer da Consultoria Jurídica da Pasta (fls.82/89);Exposição de motivos do Senhor Secretário da
Segurança Pública (fls.73/77) e, Despacho da Senhora Chefe de Gabinete daquela Pasta, encaminhando os autos à Unidade Central de RecursosHumanos (fl.91).
Por despacho do Senhor Secretário da Segurança Pública (fl. 90) o expediente foi encaminhado a esta Secretaria de Gestão Públicapara apreciação. Por conseguinte, foram os autos encaminhados a esta Unidade Central de Recursos Humanos, por despacho da Senhora Chefe de Gabinete, para análise e manifestação a respeito.
Relatado. Passamos a nos manifestar.
Preliminarmente, no que tange a alteração da composição das carreiras policiais civis, passando de 14 (quatorze) para 7 (sete) carreiras e a extinção das seguintes carreiras policiais civis: Agente Policial,Agente de Telecomunicações, Atendente de Necrotério, Auxiliar de Necropsia, Auxiliar de Papiloscopista, Carcereiro, Desenhista Técnico Pericial, Fotógrafo Técnico Policial, sendo assegurada a opção de manutenção da nomenclatura originária, entendemos que tal medida acarretará:
1) dificuldade na gestão do quadro de carreiras e classes, bem como dos servidores pertencentes a carreiras diversas, porém com as mesmas atividades;
2) a junção de 8 (oitolatuais carreiras em uma única carreira, nivela no atual quadro existente, pessoas de formação diferenciada e, em conseqüência de vencimentos diferenciados, além do fato de unificaratividade técnicas com auxiliares;
No tocante a alteração da estrutura das carreiras policiais civis, de 5 para 4 classes e sobre a alteração dos critérios de evolução funcional com os tempos de interstícios (5 anos na primeira ascensão e 10 anos nas demais), entendemos que o formato proposto permitirá uma ascensão em até 25 anos, porém em períodos muito distantes, podendo provocar um desestimulo ao policial. Cabe-nos esclarecer que a proposta de evolução funcional não considera a avaliação de desempenho do policial, somente a exigência de formação em cursos específicos de aperfeiçoamento ministrados pela Academia de Polícia, o que em parte contrapõe a atual política de recursos humanos. Ressalta-se, ainda, que na proposta não consta previsão de limite de contingente a ser promovido, somente com relação à classe especial, limitado a 4% do contingente. Dessa forma, entendemos necessária a revisão da forma de mobilidade proposta, de modo a considerar avaliação por competências adquiridas e testadas, bem como na existência de limites de forma a assegurar um equilibro de crescimento vegetativo de folha, garantindo assim o seu equilíbrio.
No que se refere à remuneração proposta fixada para o salário-base da carreira policial, constante do anexo I da minuta de lei complementar apresentada a fi. 37, esclarecemos que representará um aumento na inicial das carreiras, mantidos os ALEs atuais, da seguinte ordem:
• Delegado Geral de Polícia – 88,37%• Delegado de Polícia – 42,97% a 70,57%• Escrivão de Polícia- 120,56% a 184,10%• Investigador de Polícia – 120,56% a 184,10%• Papiloscopista Policial- 114,79% a 174,99%• Agente de Polícia – 21,86% a 77,37%• Perito Criminal- 7,92% a 23,03%• Medico Legista – 7,92% a 23,03%
Neste contexto, há que ser observado que deixará de existir a equivalência entre as carreiras de Médico Legista e Perito Criminal com a carreira de Delegado de Polícia, implementada no ano de 2009, em atendimento a solicitação da própria Secretaria de Segurança Pública. Esclarecemos que a carreira de Delegado de Polícia na classe inicial, considerando o ALE I, ficará com a proposta com remuneração superior a do Médico Legista e Perito Criminal em aproximadamente 35%. Ressalta-se, com a medida de alteração da remuneração, que deixará também de existir a equivalência, atualmente praticada, com a carreira policial militar.
Ainda, dentre desse contexto, observa-se que a remuneração proposta parta o cargo de Delegado Geral de Polícia, na inicial, ultrapassa o teto salarial fixado para o Poder Executivo. Com base nos dados extraídos da folha de pagamento do mês de janeiroj2010, elaboramos o acréscimo da despesa referente a reestruturação pelos valores fixados no Anexo I da minuta de lei complementar apresentada neste processo (fi. 37), que importou em R$ 188.341.351,06 (cento e oitenta e oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e seis centavos) mensais e R$ 2.493.294.622,58 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e oito centavos) anuais, o que representa um acréscimo da ordem de 90,1% sobre o valor total mensal da atual folha de pagamento da Secretaria da Segurança Pública.
Outrossim, informamos que no presente custo estão considerados os integrantes da carreira de policiais civis ativos e inativos, como também o valor referente a contribuição previdenciária patronal de 22% sobre os vencimentos do servidor. Os pensionistas não estão sendo considerados no referido custo, tendo em vista a falta de informação no sistema da São Paulo Previdência – SPPREV que nos permita tal previsão.Ainda podemos salientar que não há previsão do cargo em comissão de Superintendente da Polícia Científica no corpo do anteprojeto, o que é apresentado somente no anexo relativo à remuneração, não havendo distinção para o mesmo no comando da referida área a exemplo do Delegado Geral de Polícia.
Concernente ao enquadramento, disposto no artigo 10 da Disposição Transitórias do anteprojeto de lei complementar, verificamos que o mesmo dar-se-á também por tempo de serviço, independentemente da classe que esteja ocupando atualmente .. O correto enquadramento seria de uma classe para a outra, definida pela complexidade das atuais existentes para as propostas. O tempo de serviço não implicanecessariamente essas competências.
Cabe-nos ressaltar, conforme apontado pelo Senhor Secretario da Segurança Pública (fls 73/77), que em 2004 esta Unidade Central de Recursos Humanos participou dos estudos de revisão da carreira policial civil, contudo os mesmos não prosperaram em virtude dos aspectos polêmicos levantados na época e que perduram até hoje, a exemplo da equivalência existente entre a remuneração das Policias Civil e Militar.
Nesse contexto, entendemos que sem uma ampla discussão entre as Polícias Civil e Científica, bem como a Militar, não é viável a implementação de projeto dessa magnitude.
Finalizando, ressalta-se ainda as questões de legalidade para implementações de projetos dessa natureza em decorrência do período eleitoral, tendo em vista o disposto nas seguintes normas:
1. Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Artigo 21 – É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal e não atenda:
I – as exigências dos artigos 16 e 1 7 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do artigo 37 e no § 1 o do artigo 169 da Constituição;
II – o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. Parágrafo único – Também é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20. ” (GN)
Nota: observado o disposto nos incisos do “caput”, reajuste salarial poderia ser concedido somente até 30/06/2010. A partir de 01/07/2010 nenhum ato pode ser efetivado que gere aumento de despesa com pessoal.
2. Lei Federal n? 9.504, de 30/09/1997:
“Artigo 73 – São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da e leição, a partir do início do prazo estabelecido no artigo 7° desta Lei e até a posse dos eleitos.” (GN)
Nota: a partir de 06/04/2010 fica vedado à revisão de remuneração que exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo. Sendo o que nos cumpria informar, submetemos o presente à consideração superior.
UCRH-G.T. II, 05 de abril de 2010.Rodrigo Marin Alves NunesDiretor Técnico 111 -Substituto

CRIAÇÃO DO POLICIAL

O policial é um acadêmico que um dia aprendeu na escola que nossas vidas tem mais valor que a dele.?
QUANDO DEUS CRIOU O POLICIAL
...Deus estava no sexto dia de horas extraordinárias, quando aparece um Anjo e lhe diz:
Estás levando muito tempo nessa criação Senhor!
O que tem de tão especial esse homem?
Deus respondeu: tu já viste o que me pedem neste modelo?
Um policial tem que correr 10 km por ruas escuras, subir paredes, pular muros, entrar em matagais, entrar em casas que nem um fiscal de saúde pública ousa penetrar, e tudo isso, sem sujar, manchar ou rasgar o seu uniforme.
Tem que estar sempre em boa forma física, quando nem sequer lhe dão tempo para comer.
Tem que investigar um homicídio, buscar provas nessa mesma noite e, no outro dia, ir ate o tribunal prestar depoimento.Também tem que possuir quatro braços, para poder dirigir sua viatura, atirar contra criminosos e ainda chamar reforço pelo rádio.
O anjo olha par Deus e diz: quatro braços? Impossível!
Deus responde:Não são os quatro braços que me dão problemas e sim três pares de olhos que necessita. Isto também lhe pedem neste modelo?? pergunta o Anjo.
Sim, necessita de um par com raios-X, para saber o que os criminosos escondem em seus corpos.Necessita de um par ao lado da cabeça para que possa cuidar de seu companheiro e outro para conseguir olhar uma vítima que esteja sangrando e ter discernimento necessário para dizer que tudo lhe sairá bem, quando sabe que isto não corresponde à verdade.
Neste momento, o Anjo diz: descansa e poderás trabalhar amanhã.
Não posso, responde Deus!
Eu fiz um policial que é capaz de acalmar ou dominar um drogado de 130 quilos sem nenhum incidente e, ao mesmo tempo, manter uma família de cinco pessoas com seu pequeno salário. Ele estará sempre pronto para morrer em serviço, com sua arma em punho e com sentimento de honra correndo junto ao sangue.
Espantado o Anjo pergunta a Deus:Mas Senhor, não é muita coisa para colocar em um só modelo?
Deus rapidamente responde: Não. Não irei só acrescentar coisas, mas também irei tirar. Irei tirar seu orgulho, pois infelizmente para ser reconhecido e homenageado ele terá que estar morto. Ele também não irá precisar de compaixão, pois ao sair do velório de seu companheiro, ele terá que voltar ao serviço e cumprir sua missão normalmente.
Então ele será uma pessoa fria e cruel? - Pergunta o Anjo.
Certo que não ! responde Deus.
Ao chegar em casa, deverá esquecer que ficou de frente com a morte, e dar um abraço carinhoso em seus filhos dizendo que está tudo bem.
Terá que esquecer os tiros disparados contra seu corpo, ao dar um beijo apaixonado em sua esposa. Terá que esquecer as ameaças sofridas, ao ficar desesperado quando o salário não der para pagar as contas nofinal do mês e terá que ter muita, mas muita coragem para no dia seguinte, acordar e retornar ao trabalho, sem saber se irá voltar para casa novamente.
O anjo olha para o modelo e pergunta: além de tudo isso, ele poderá pensar?
Claro que sim! ? Responde Deus.
Poderá investigar buscar e prender um criminoso em menos tempo que cinco juízes levam discutindo a legalidade dessa prisão!
Poderá suportar as cenas de crimes as portas do inferno, consolar a família de uma vitima de homicídio e, no outro dia, ler nos periódicos que os policiais são insensíveis aos Direitos dos Criminosos!
Por fim, o Anjo olha o modelo, lhe passa os dedos pelas pálpebras, e fala para Deus:Tem uma cicatriz, e sai água. Eu te disse que estavas pondo muito nesse modelo!
Não é água, são lágrimas! Responde Deus
E por que lágrimas? Perguntou o Anjo.
Deus responde:Por todas as emoções que carrega dentro de si.Por um companheiro caído.Por um pedaço de pano chamado bandeira.E por um sentimento chamado justiça!
És um gênio! responde-lhe o Anjo.
Deus o olha, todo sério, e diz: não fui eu quem lhe pus lágrimas!Ele chora, porque é simplesmente um homem!
***Dedicação a todos os guerreiros anônimos, que deixam suas casas,famílias, amigos e sonhos, encarando a morte no combate a criminalidade, garantindo assim a ordem pública e zelando pela nossa segurança, mesmo que isso custe suas próprias vidas!
Autor: desconhecido