ATENÇÃO: RECADASTRAMENTO DE ARMAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO

A Polícia Federal informa a todos os portadores de arma de fogo que o prazo para recadastramento será até o dia 31/12/2009. Segundo o comunicado, os interessados deverão apresentar-se munidos do CPF, RG e Declaração de Posse com firma reconhecida do requerente, bem como o impresso do formulário devidamente preenchido. O formulário poderá ser obtido no site do DPF: www.dpf.gov.br.
O formulário deverá ser apresentado juntamente aos documentos, uma vez que os servidores da Polícia Federal não preenchem o formulário e que o requerente deverá fazê-lo por sua iniciativa.
Fonte: Agência Ansef

TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO DO FUNCIONALISMO FEDERAL

O Dia

O relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), anunciou que o Ministério do Planejamento vai editar portaria, no próximo dia 31 de dezembro, concedendo reajuste de 103% no valor do tíquete alimentação de 540 mil servidores ativos do Executivo Federal de todo o País. Os novos valores passarão a valer a partir de 1º de janeiro. Ao todo, o aumento do tíquete custará R$ 950 milhões aos cofres públicos.
O benefício passará da faixa entre R$ 126 e R$ 161 para R$ 256 e R$ 330. No Estado do Rio de Janeiro, o valor vai subir de R$ 143,99 para R$ 292,30, beneficiando 110 mil servidores ativos moradores nos 92 municípios do Estado.
“O tíquete alimentação estava, de fato, muito defasado. O reajuste será uma questão de justiça. Trabalhamos muito para resolver essa questão, que foi determinada pelo próprio governo”, explicou Geraldo Magela.
Segundo o deputado, as alterações foram resolvidas com mais “facilidade” em função das previsões de aumento da receita federal ao longo do ano que vem. “A previsão de crescimento do País deve passar de 4,5% para 5% (do Produto Interno Bruto), o que será fundamental para garantirmos o aporte de verba para financiar o reajuste do tíquete”, complementou Magela. A arrecadação deverá ser, pelo menos, R$ 1,7 bilhão maior do que a estimativa inicial feita pelo Ministério do Planejamento.

Obs: Pra quem não sabe, o Governo PSDB de São Paulo paga R$ 80,00,isso mesmo, R$ 80,00 em média,o que dá em torno de R$ 4,00 por dia. O que vc comecom isso? E ainda querem governar o Brasil! Isso é uma piada! Abram os olhos funcionários públicos federais!

COMISSÃO APROVA NOVAS REGRAS PARA ESCUTAS TELEFÔNICAS

Agência Câmara
29/12/2009

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou uma nova regulamentação para as interceptações telefônicas e para a captação de imagem e som ambiental. A proposta revoga a atual lei sobre o assunto (Lei 9.296/96).
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), aos projetos de lei 4825/01, 173/03, 2114/03, 4323/04, 43/07, 432/07, 1303/07, 1443/07, 3577/08, 3579/08, 4155/08, 4192/08, 4047/08, 4559/08 e 5285/09. Este último projeto, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)das Escutas Telefônicas Clandestinas, serviu de base para o texto do relator. O parecer de Fruet também rejeita o PL 1258/95, do Senado, e os PLs apensados 195/03 e 2841/08.
De acordo com o substitutivo, o Poder Judiciário poderá autorizar a interceptação telefônica e a captação de imagem e som ambiental apenas em inquérito policial e quando essas ações forem necessárias na investigação de determinadas modalidades de crimes, como terrorismo, tráfico de drogas e pessoas, sequestro, lavagem de dinheiro e pedofilia. A lei atual permite as escutas telefônicas na apuração de qualquer crime passível de pena de reclusão.
Outra mudança é o fim da possibilidade de o juiz autorizar, de ofício, a realização da quebra de sigilo. Dessa forma, a autorização judicial deverá atender somente ao pedido da autoridade policial ou do representante do Ministério Público. O substitutivo também garante que o Ministério Público será ouvido em todos os pedidos de interceptação de comunicação feitos pela polícia.
O texto ainda proíbe a gravação das comunicações entre o investigado e seu advogado no exercício da profissão. Mas, ressalta o relator, quando o advogado tiver alguma relação com o crime, ele "poderá ser investigado como qualquer outra pessoa". Os materiais gravados indevidamente não poderão ser usados como prova.
Banco de dados
Mensalmente, os juízos criminais competentes informarão às respectivas corregedorias, preferencialmente pela via eletrônica, e em caráter sigiloso, a quantidade de interceptações em andamento. Esses serão encaminhados depois ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que publicará relatórios estatísticos semestrais.
Em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os documentos deverão conter apenas informações agregadas, de modo a preservar o sigilo das investigações e a privacidade daqueles que tiveram o sigilo quebrado.
Divulgação
De acordo com o substitutivo, quando houver autorização judicial para a divulgação do conteúdo das interceptações e captações, todos os veículos de imprensa terão, sem distinção e em audiência pública, acesso ao material produzido.
O juiz competente também poderá autorizar o compartilhamento dessas informações entre os órgãos policiais com competência investigativa (nacionais ou estrangeiros), o Ministério Público e as comissões parlamentares de inquérito.
Tramitação
O projeto 1258/95 e seus apensados, que tramitam em regime de prioridade, ainda serão analisados pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta vai ao Plenário.
Continua: Proposta estabelece penas mais severas

PISO SALARIAL A POLICIAIS DEFENDIDO POR TARSO GENRO É INVIÁVEL, DIZEM ESPECIALISTAS

Ultimo Segundo
29/12/2009

A proposta feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de criar um piso salarial de R$ 3.200 para policiais civis e militares de todo o País é inviável, afirmam especialistas. O grande efetivo e as diferenças econômicas entre os estados barrariam a iniciativa.
De acordo com o último levantamento do Ministério da Justiça, de 2007, entre os policiais militares do País, apenas os do Distrito Federal tem piso maior que R$ 2.000. O salário mínimo dos policiais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Pará, por exemplo, não chegam a R$ 1.000.
Para estudiosos de segurança pública, o aumento dos salários de policiais é uma demanda mais que urgente. Alguns casos, como os do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul – com pisos de cerca de R$ 900 e R$ 800, respectivamente - já atingiram níveis críticos. “Não é possível que a gente espere que policiais mal pagos, muitas vezes morando em favelas, não se corrompam, não se seduzam com propinas. É fundamental a melhoria desses salários”, afirma a diretora do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, Julita Tannuri Lemgruber.
No entanto, embora urgente, o montante necessário para garantir tamanho salto salarial parece não estar disponível. O professor do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília Arthur Trindade Costa afirma que os grandes efetivos policiais do País inviabilizariam a proposta. “É um gasto muito alto. É um efetivo gigantesco. Acho muito pouco provável que essa ideia vingue”.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os estados brasileiros gastaram, ao todo, R$ 33,5 bilhões com segurança pública em 2007. A maior parte deste gasto destina-se ao pagamento de salários de policias militares, civis e bombeiros. Entre estes policiais – cerca de 600 mil – a grande maioria recebe salários menores do que o proposto por Tarso.
Para se ter um ideia, se o estado da Bahia decidisse adotar o novo piso, teria que somar aos R$ 1,7 bilhão já gastos em segurança pública por ano, mais R$ 710 milhões. O Estado de Pernambuco, que tem cerca de 20 mil dos 25 mil policiais ganhando menos que R$ 3.200, teria que investir mais R$ 470 milhões. Para Costa , o que é possível fazer no momento, “é realmente aumentar os salários no Rio do Janeiro“.
O Ministério da Justiça anunciou que pretende subsidiar o aumento do piso salarial dos policiais cariocas entre 2010 e 2016, na ação intitulada “Bolsa Olímpica”. De um mínimo que gira em torno de R$ 800, os mais baixos escalões passarão a receber os R$ 3.200. Tarso Genro afirmou que está trabalhando junto à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional para reservar, em 2010, cerca de R$ 900 milhões para garantir o aumento. A ação é do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), órgão do Ministério da Justiça criado em 2007 para promover a qualificação e a melhoria da segurança pública nos estados.
A coordenadora do Curso de graduação em Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília e ex-coordenadora de analise criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública (2003 e 2004) Marcelle Figueira aprova a iniciativa, mas critica o foco nas datas celebrativas. “No Rio, a questão do salário é uma das coisas mais fundamentais, mas é importante que isso não tome o caráter de uma ação apenas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas”.

GANGUES DOS EUA AJUDAM PCC E CV, DIZ RELATÓRIO

Conjur
16/12/2009

Organizações criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, estão fazendo uso das mesmas gangues de crimes informáticos dos Estados Unidos que prestam serviços à Al Qaeda, de Osama Bin Laden. Parece filme de ficção, mas não é.
A informação consta de relatório assinado pelo norte-americano Anthony Reyes, consultor de combate a crimes informáticos e que presta serviços ao FBI, a polícia federal dos EUA, e à CIA, a central de inteligência norte-americana. Tais informações foram repassadas ao Comitê Sobre Crimes Eletrônicos da OAB-São Paulo e são confirmadas pelos seus representantes, Coriolano Camargo, 41 anos de idade, e Antônio Otero, 44.
Os dois advogados não promovem investigações mas montaram, em 2009, um centro de referência, na OAB-SP, que tem recebido resultados de investigações de todo o mundo sobre as movimentações do crime virtual no planeta. Isso envolve desde informes dos maiores consultores do governo dos EUA até policiais federais, promotores, procuradores, advogados e juízes. Dados levantados sobre esse centro internacional de referência, comandado por Coriolano Camargo e Antônio Otero, revelam que os 20 maiores escritórios de advocacia de São Paulo já tiveram os seus computadores invadidos por piratas virtuais. “Um dos golpes que tem ocorrido é o envio de um e-mail falso, em nome da Associação dos Advogados de São Paulo, alertando falsamente que o prazo para que, digamos, o recurso de um determinado processo vai expirar. Os advogados acabam ajuizando recursos sem ter de fazê-lo, o que antecipa decisões estratégicas”, diz Coriolano Camargo. “Já imaginou o que isso representa numa ação de R$ 5 milhões?”, indaga Antônio Otero. Ambos, por segredo de profissão, só concordaram em revelar alguns casos sem citar os protagonistas ou vítimas.
E o que o PCC, o CV e Al Qaeda têm a ver com essa trama de cinema? Os advogados explicam que, segundo o relato de Anthony Reyes, que trabalha para a entidade International High Technology Crime Investigation Association http://www.htcia.org, hoje 50% do modelo de arrecadação monetária da Al Qaeda vem de crimes e extorsões praticadas no mundo virtual. “Anthony Reyes achou conexões do PCC e do CV com os mesmos fornecedores de tecnologia de golpes da AlQaeda”, afirma Coriolano Camargo. As atividades de Reyes no mundo são tão valorizadas que este ano ele foi contratado pelo governo da República Popular da China para montar um esquema anti-fraudes no portal do todo-poderoso Partido Comunista Chinês.
Um dos golpes que vem sendo tentado em todo o mundo, e no Brasil em particular, informou Anthony Reyes à OAB, é tentar roubar senhas de advogados e juízes. É aqui que o PCC estaria tentando operar. Como, por exemplo, ofertando bolsas de estudos para advogados brasileiros, nos EUA, em falsos portais em que a vítima importa um falso arquivo e ali bota os seus dados. “São arquivos em programas JPG e PDF, que uma vez instalados roubam todas as senhas da vítima, ela terá todos os seus passos na navegação seguidos e copiados”, revela Antônio Otero.
O advogado Coriolano Camargo diz que o esquema já é copiado por vários subgrupos criminosos. Ele revela que numa operação da Polícia Federal batizada de Pégasus, por exemplo, tanto PF quanto STF prolataram que os grupos de crimes informáticos que perecem face à lei rapidamente têm o seu espaço virtual ocupado por novos grupos. “É uma vigilância constante, dos criminosos, sobre as potencialidades representadas por ocupar esses espaços”, diz. “Mas o que mais nos preocupa é que esse número aumenta cada vez mais. Já temos 17 mil casos de crimes digitais julgados e condenados no Brasil”, diz Antônio Otero. “Esse tipo de crime aumentou em São Paulo cerca de 200% entre 2007 e 2009”, completa Coriolano. O que mais preocupa a OAB, no entanto, é o aumento da terceirização desse tipo de trabalho. No levantamento da OAB, o crime organizado tem pago um salário de R$ 2 mil mensais para quem empresta o IP do seu computador para um terceiro cometer crimes a partir dele.
Perguntados sobre alguns casos que envolvem tais grupos organizados, eles citam dois, sem obviamente revelar nomes: o de um criminoso que falsificou o e-mail de um ministro do governo Lula e usou esse e-mail para caluniar empresas e pessoas, anexando documentos lícitos com informações falsas; e um caso que chegou à OAB por meio do delegado federal Paulo Quintanilha da Silva, que chefia a seção de crimes informativos da PF, em Brasília. Trata-se de uma companhia aérea inglesa que foi ameaçada de ter todo o seu sistema de compras on-line barrado, caso não desembolsasse, para os criminosos, a soma de US$ 5 milhões. A empresa não pagou e seu sistema de compras foi barrado. O esquema envolvia criminosos com base no Brasil e na Ásia.
Coriolano Camargo e Antônio Otero têm como meta criar, em 2010, um manual de procedimentos para que autoridades não percam a validade de seus flagrantes, face erros simples, na produção de provas, mas que podem comprometer todo o processo: como por exemplo desconectar o computador da rede na hora do flagrante. “Por enquanto as diversas autoridades batem cabeça nos procedimentos”, avalia Otero.
A primeira tentativa do Brasil em se normatizar esse procedimentos é um livro sobre crimes da internet, escrito por Coriolano Camargo, que é a primeira obra do Brasil nessa área cujo download é gratuito. Coriolano Camargo cedeu a obra As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico aos leitores da revista eletrônica Conjur (clique aqui para fazer o donwload grátis).
Por Claudio Julio Tognolli

BOLSA PARA POLICIAIS DO RIO PODERÁ SER ESTENDIDA PARA TODO PAÍS

Ministério da Justiça
16/12/2009

A Bolsa Olímpica, proposta do Ministério da Justiça para melhorar o salário dos policiais do Rio de Janeiro, poderá ser estendida aos profissionais de segurança pública de todo país. A novidade foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, nesta segunda-feira (14), durante a instalação do Território de Paz na comunidade carioca de Cidade de Deus. O projeto faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Segundo o ministro, se o Congresso Nacional aprovar a proposta da Bolsa Olímpica, o salário dos policiais fluminenses poderá chegar a mais de R$ 3 mil. Hoje, um soldado da Polícia Militar recebe, em média, R$ 800. “O Governo Federal está fazendo um grande esforço para aprovar a Bolsa Olímpica no Congresso. A ideia é que até 2016 o projeto seja adaptado para todo o Brasil”, ressaltou.
Segundo Tarso, a polícia tem que ser cobrada para fazer um trabalho com dignidade e respeito ao cidadão. “Mas eles também precisam ser respeitados e valorizados pelo Estado e pela sociedade”.
Com a chegada do Território de Paz, a comunidade, que ficou conhecida pelo filme “Cidade de Deus”, de Fernando Meirelles, receberá, simultaneamente, 19 ações de prevenção à violência. Foram investidos R$ 22 milhões em projetos para melhorar a qualidade de vida dos moradores e diminuir a criminalidade na região. A população receberá também as três principais ações do Pronasci – Mulheres da Paz, Protejo e Policiamento Comunitário e Pacificador.
Presente ao evento, o rapper MV Bill, integrante da comunidade de Cidade de Deus, acredita que o Pronasci está no caminho certo porque trata a segurança com foco na prevenção e dá prioridade ao jovem. “A única oportunidade que eles (jovens) tinham aqui era a da criminalidade. Vamos transformar a Cidade de Deus em exemplo para o Rio de Janeiro e para o Brasil”.
A Cidade de Deus vem passando por transformações desde a instalação, em fevereiro, de mais uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Nela, 276 policiais comunitários formados pelo Pronasci exercitam uma nova visão de polícia e prestam um atendimento diferenciado à comunidade, agora, baseado na confiança.
O prefeito Eduardo Paes lembrou que a Cidade de Deus tem sido vista pela falta da presença do Estado, mas que esse retrato vai mudar. “Os governos federal, estadual e municipal estão trabalhando juntos para melhorar a vida dos moradores do Rio”.
Conheça as ações do Território de Paz em Cidade de Deus

DESABAFO DE UM FAMILIAR DE POLICIAIS CIVIS QUERENDO JUSTIÇA!

Policial tem vida?
Qual a natureza jurídica do policial?
Ele tem direitos?
Nos últimos dias morreram dois policiais civis.
Nos últimos 06 meses policiais militares que se interpuseram entre a sociedade e o tráfico de drogas na Zona Norte, foram assassinados. Os policiais que perseguiram o ladrão de bancos conhecido como Balengo foram, juntamente com seus familiares ameaçados de morte. Na última sexta feira, o GARRA desencadeou uma ação para capturar os matadores de um dos policiais. Investigadores, escrivães, agentes, carcereiros e delegados, de férias, de folga, abriram mão da convivência da sua família para prender o assassino do colega.
Nenhuma palavra dos direitos humanos, nota ridícula da Globo, que preferiu dar destaque à prisão dos chamados higlanders. Muitas pessoas ligaram na Bandeirantes reclamando que a polícia estava sendo abusiva, que a operação prejudicava o trânsito, que a operação atrapalhava suas vidas. A Record, criticou o fato veladamente, ora batendo, ora soprando, mas não deixou de apresentar uma crítica ao GARRA.
Quando o casal Nardoni foi investigado, por quase 30 dias o Brasil,acompanhou uma novela. Ruas foram fechadas, inserções no horário nobre alterando o padrão Global, interditou-se ruas, avenidas, IML, a delegacia trabalhou apenas nisso!! No caso da menina Eloá, foram 100 horas em que famílias não puderam retornar aos seus lares. Isso mesmo, foi necessário a interdição de vários apartamentos.
No caso do sequestro do menino Ives, do empresário Beltrão, Abílio Diniz, dos repórteres da TV Globo, do homicídio de Tim Lopes, a polícia trabalhou horas sem interrupção. Tenho amigos que não puderam nem ir para casa. Em todos esses casos não houve reclamação; Por isso pergunto: Policial é gente? Policial é humano ?
Tenho um filho e a esposa na polícia. Tenho incontáveis amigos que quero como irmãos, na polícia. Tenho diversos amigos na polícia.Tudo isso me machuca, me ofende.
No seu CPP de 2000 Nucci defendia que contra o policial sempre cabia prisão preventiva, posição retirada, mas nunca corrigida, pois nunca apresentou o policial como ser humano credor de direitos humanos.
Em julgado recente, o STF, em pleno direito penal do autor,decidiu que o policial deve sempre ficar preso, pois sua missão é defender a sociedade e, quando age de forma diferente deve permanecer preso. E o direito a presunção de inocência que concedeu ao padre pedófilo, cujo HC terminou por julgar inconstitucional a vedação de progressão de regime? E o jornalista Pimenta das Neves? O médico Farah que picotou sua vítima, E OS JUÍZES QUE VENDERAM SENTENÇAS E FORAM APOSENTADOS COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, ou já se esqueceram de Vicente Leal ?
Por tudo isso, pergunto: policial é gente? Será que vem da sociedade?
Trabalhei muito tempo em hospital para saber que médico não cobra de médico, que engenheiro não cobra de engenheiro e, como advogado não cobro de advogados. Não se trata de corporativismo, mas de companheirismo.
Há um velho ditado que diz: " na hora da dificuldade o ser humano roga a Deus e clama pela polícia. Passada esta, esquece-se de Deus e amaldiçoa a polícia. É verdade. A nossa imprensa pequena e comezinha ainda está presa a dogmas do jornalismo do século 19. A única norma constitucional que os jornalistas conhecem é a liberdade de expressão. qualquer atividade, como a proibição da divulgação de grampos ilegais fere a liberdade de expressão, ainda que para exercê-la humilhem e massacrem pessoas que depois se descobre inocente. Em Questão de Honra, Tom Cruise, um advogado militar, pergunta a sua colega porque ela se importava tanto com os sentinelas processados, a que ela responde: Porque quando deito, durmo sossegada, sabendo que eles estão vigilantes e, que naquela noite nada vai me acontecer.
Estou encaminhando este e-mail para três jornalistas que, no meu ponto de vista são cabeças pensantes e não mero vendedor de noticias: Barbara Gancia, Salomão e Herodoto Barbeiro. Nada contra os demais, nada a favor também. Enviarei também ao STF. Os senhores, adicionados à minha lista, de alguma forma mantém relacionamento com a polícia, seja civil, seja militar. Alguns já são policiais. Ou nos manifestamos, ou seremos sempre (não sou policial, mas minha família é, assim me sinto ofendido por eles) cidadãos de segunda classe, como foram os negros por 400 anos
Abraços, e que Deus proteja, para quem acredita nele, os nossos policiais e, para quem não acredita, boa sorte!!

Arnaldo Jabor

- Brasileiro é um povo solidário. Mentira. Brasileiro é babaca. Eleger para o cargo mais importante do Estado um sujeito que não tem escolaridade e preparo nem para ser gari, só porque tem uma história de vida sofrida; Pagar 40% de sua renda em tributos e ainda dar esmola para pobre na rua ao invés de cobrar do governo uma solução para pobreza;
Aceitar que ONG's de direitos humanos fiquem dando pitaco na forma como tratamos nossa criminalidade...
Não protestar cada vez que o governo compra colchões para presidiários que queimaram os deles de propósito, não é coisa de gente solidária. É coisa de gente otária.
- Brasileiro é um povo alegre. Mentira. Brasileiro é bobalhão.
Fazer piadinha com as imundices que acompanhamos todo dia é o mesmo que tomar bofetada na cara e dar risada.
Depois de um massacre que durou quatro dias em São Paulo , ouvir o José Simão fazer piadinha a respeito e achar graça, é o mesmo que contar piada no enterro do pai.. Brasileiro tem um sério problema. Quando surge um escândalo, ao invés de protestar e tomar providências como cidadão, ri feito bobo.
- Brasileiro é um povo trabalhador. Mentira.
Brasileiro é vagabundo por excelência. O brasileiro tenta se enganar, fingindo que os políticos que ocupam cargos públicos no país, surgiram de Marte e pousaram em seus cargos, quando na verdade, são oriundos do povo..
O brasileiro, ao mesmo tempo em que fica indignado ao ver um deputado receber 20 mil por mês, para trabalhar 3 dias e coçar o saco o resto da semana, também sente inveja e sabe lá no fundo que se estivesse no lugar dele faria o mesmo.
Um povo que se conforma em receber uma esmola do governo de 90 reais mensais para não fazer nada e não aproveita isso para alavancar sua vida (realidade da brutal maioria dos beneficiários do bolsa família) não pode ser adjetivado de outra coisa que não de vagabundo.
- Brasileiro é um povo honesto. Mentira..
Já foi; hoje é uma qualidade em baixa. Se você oferecer 50 Euros a um policial europeu para ele não te autuar, provavelmente irá preso. Não por medo de ser pego, mas porque ele sabe ser errado aceitar propinas.
O brasileiro, ao mesmo tempo em que fica indignado com o mensalão, pensa intimamente o que faria se arrumasse uma boquinha dessas, quando na realidade isso sequer deveria passar por sua cabeça.
- 90% de quem vive na favela é gente honesta e trabalhadora. Mentira.
Já foi. Historicamente, as favelas se iniciaram nos morros cariocas quando os negros e mulatos retornando da Guerra do Paraguai ali se instalaram. Naquela época quem morava lá era gente honesta, que não tinha outra alternativa e não concordava com o crime. Hoje a realidade é diferente. Muito pai de família sonha que o filho seja aceito como 'aviãozinho' do tráfico para ganhar uma grana legal. Se a maioria da favela fosse honesta, já teriam existido condições de se tocar os bandidos de lá para fora, porque podem matar 2 ou 3 mas não milhares de pessoas. Além disso, cooperariam com a polícia na identificação de criminosos, inibindo-os de montar suas bases de operação nas favelas.
- O Brasil é um pais democrático. Mentira.
Num país democrático a vontade da maioria é Lei. A maioria do povo acha que bandido bom é bandido morto, mas sucumbe a uma minoria barulhenta que se apressa em dizer que um bandido que foi morto numa troca de tiros, foi executado friamente.
Num país onde todos têm direitos mas ninguém tem obrigações, não existe democracia e sim, anarquia. Num país em que a maioria sucumbe bovinamente ante uma minoria barulhenta, não existe democracia, mas um simulacro hipócrita. Se tirarmos o pano do politicamente correto, veremos que vivemos numa sociedade feudal: um rei que detém o poder central (presidente e suas MPs), seguido de duques, condes, arquiduques e senhores feudais (ministros, senadores, deputados, prefeitos, vereadores).. Todos sustentados pelo povo que paga tributos que têm como único fim, o pagamento dos privilégios do poder. E ainda somos obrigados a votar.
Democracia isso? Pense !
O famoso jeitinho brasileiro.Na minha opinião, um dos maiores responsáveis pelo caos que se tornou a política brasileira. Brasileiro se acha malandro, muito esperto. Faz um 'gato' puxando a TV a cabo do vizinho e acha que está botando pra quebrar.
No outro dia o caixa da padaria erra no troco e devolve 6 reais a mais, caramba, silenciosamente ele sai de lá com a felicidade de ter ganhado na loto... malandrões, esquecem que pagam a maior taxa de juros do planeta e o retorno é zero. Zero saúde, zero emprego, zero educação, mas e daí? Afinal somos penta campeões do mundo né?? ? Grande coisa...
O Brasil é o país do futuro. Caramba , meu avô dizia isso em 1950. Muitas vezes cheguei a imaginar em como seria a indignação e revolta dos meus avôs se ainda estivessem vivos. Dessa vergonha eles se safaram... Brasil, o país do futuro !? Hoje o futuro chegou e tivemos uma das piores taxas de crescimento do mundo.
Deus é brasileiro. Puxa, essa eu não vou nem comentar...
O que me deixa mais triste e inconformado é ver todos os dias nos jornais a manchete da vitória do governo mais sujo já visto em toda a história brasileira.

Para finalizar tiro minha conclusão:

O brasileiro merece! Como diz o ditado popular, é igual mulher de malandro, gosta de apanhar. Se você não é como o exemplo de brasileiro citado nesse e-mail, meus sentimentos amigo, continue fazendo sua parte, e que um dia pessoas de bem assumam o controle do país novamente. Aí sim, teremos todas as chances de ser a maior potência do planeta. Afinal aqui não tem terremoto, tsunami nem furacão. Temos petróleo, álcool, bio-diesel, e sem dúvida nenhuma o mais importante: Água doce!
Só falta boa vontade, será que é tão difícil assim?

COISAS QUE A POPULAÇÃO NÃO SABE SOBRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Você Sabia ???
- Que os Policiais recebem ticket refeição de R$ 4,00, mas apenas nos primeiros anos de carreira?.
Os demais, que já se dedicaram muito à população e aos interesses públicos NÃO TÊM NEM ISSO?

Você sabia ???
- Que os Policiais não recebem ADICIONAL NOTURNO?

Você sabia ???
- Que os Policiais não recebem por HORAS EXTRAS trabalhadas, sendo constantemente convocados, em SUAS FOLGAS, para atuar em Operações das mais variadas?

Você sabia ????
- Que os Policiais não podem ter MAIS DE UMA matrícula, não sendo facultado prestar outro concurso para COMPOR os seus vencimentos, como ocorre com Professores e Médicos?

Você sabia ???
- Que centenas de Policiais Civis não conseguem tirar férias há vários anos, porque não existe efetivo suficiente para manter o serviço policial em dia?

Você sabia ???
- Que os Policiais ao morrer nas ruas sendo assaltado, a família dele não recebe sua pensão integral porque isso não é considerada MORTE EM SERVIÇO?

Você sabia ???
- Que os POLICIAIS (Civis e Militares) são os únicos Servidores que MORREM pelo Serviço Público?

Você sabia ???
- Que os vencimentos de nossa Polícia são o SEGUNDO PIOR do Brasil, apesar do nosso estado ser o MAIS RICO da Federação?

VOCÊ SABIA ???
Que um policial, em horário de serviço, que participe de um tiroteiro com bandidos, seja ferido e fique inválido, recebe como prêmio do Estado, por sua bravura, uma aposentadoria por invalidez, recebendo 40% a menos do que ele recebia na ativa?
E o mesmo ocorre com todos os aposentados que dedicam a vida inteira a polícia?

VOCÊ SABIA ??? Que o policial civil e o militar recebe adicional de insalubridade, e não de periculosidade? Acho que o governo pensa que um tiroteio é contagioso, e não perigoso...

VOCÊ SABIA ???
Que o Policial é obrigado a manter as viaturas limpas, mas nunca se viu dinheiro para pagar a lavagem e vc tem que pedir esmola para lavá-las?

VOCÊ SABIA ??? Que eram descontados 6% de previdência, e o Governador Alckimim/Covas - PSDB inventaram mais 5% no desconto e, ao invés de aumento veio desconto? Que quase 40% dos policiais civis já possuem tempo para aposentar e só não aposentam pq vão ser penalizados pelo estado com o decréscimo de 40% de seus parcos vencimentos?

E aí ???
- Quando alguém disser:

' Eu pago impostos, e teu salário, diga para ele:
'Ou você está pagando muito pouco, ou o Governo está te roubando

"Eu vou ser a diferença, para muitas vidas!"

(anônimo)

"Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo, mas posso fazer alguma coisa. E, por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso."
(Edward Everett Hale (1823-1909)

Delegado vai ganhar salário de R$ 24 mil

RIO DE JANEIRO

Os 1.020 delegados do Estado do Rio terão os seus salários equiparados aos do Ministério Público, da Procuradoria e Defensoria. Os vencimentos aumentarão de R$ 12.765 para cerca de R$ 24 mil. O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou ontem que o governador Sérgio Cabral vai enviar, em março de 2010, projeto de lei à Casa, que permitirá a mudança do teto do Poder Executivo, que é de R$ 12.765, igual ao salário do governador.Picciani argumentou que 35% dos delegados abandonam seus postos após serem aprovados em concursos públicos para promotor. O presidente da Alerj também disse que o governador foi “sensível” aos seus argumentos, de “quem preside o inquérito não poder estar em desvantagem em relação a quem preside o processo”. O governador Sérgio Cabral teria recebido os presidentes dos dois principais sindicatos da classe e se convencido de que a melhor saída seria dar a equiparação

APROVADA PEC QUE PREVÊ PISO SALARIAL PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES

Agência Senado
03/12/2009

Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou ontem quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.
Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.
Renan argumentou que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei".
Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão".
Discussão
Vários senadores apoiaram a matéria durante sua discussão em Plenário. O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou ser difícil encontrar alguém que ainda não tenha sido assaltado no estado do Pará. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que sem se resolver a questão salarial não se dará nenhum passo significativo na direção de uma política exitosa de segurança pública no país. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a proposta trará dignidade aos policiais e suas famílias.
O senador João Tenório (PSDB-AL) lembrou que a PEC não determina qual será o piso salarial, que deverá ser estipulado em lei. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a resolução do problema da segurança pública garantirá a saúde e a educação para a população brasileira.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que é impossível se cobrar segurança com os salários pagos aos policiais. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a PEC corrige uma injustiça perpetrada com os policiais e os bombeiros.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que a PEC agora precisa ser rapidamente aprovada na Câmara dos Deputados, pois "com segurança não se brinca". A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a aprovação da PEC é um passo decisivo para se começar a estruturar melhor as polícias e os corpos de bombeiros nos estados.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que a PEC valoriza a carreira policial, assim como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que a PEC estabelece um piso mínimo para as polícias num país que tem tanta desigualdade entre seus estados.
O senador Efraim Morais (DEM-PB) defendeu urgência na aprovação da proposta. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) enfatizou que a PEC cria uma carreira nacional nas polícias e nos bombeiros militares.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou o alcance da proposta e sua importância para melhorar o trabalho dos policiais. A senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou que a aprovação da PEC é fundamental para melhorar a qualidade da segurança pública.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Senado marcou uma posição política ao votar a proposta em dois turnos em um só dia. O senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que a valorização dos profissionais da segurança pública é parte do compromisso de seu país para a construção de um país melhor.
O senador César Borges (PR-BA) disse que o crime organizado tem de ser derrotado com o estado organizado. O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que o piso para policiais e bombeiros é um salto qualitativo, assim como o piso salarial para o magistério, também aprovado em Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional.
O senador Magno Malta (PR-ES) enfatizou a importância da aprovação da PEC para seu estado, assim como o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) enalteceu os representantes dos policiais presentes à sessão.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), na presidência da sessão, afirmou que a PEC faz "a valorização devida" aos policiais e bombeiros.
José Paulo Tupynambá, com informações de Gorette Brandão e Helena Daltro Pontual
Senado aprova projeto que facilita repressão ao crime organizado
Responsabilidade sobre a Defensoria Pública do DF é do governo do Distrito Federal
Dados de pedófilos condenados podem ir para a internet
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

ALTERAÇÃO NA LEI ANTIDROGAS É ALVO DE CRÍTICAS

Zero Hora

A proposta do governo federal de abrandar a pena para pequenos traficantes é criticada por autoridades da área criminal. A possibilidade de mudança na lei antidrogas, a ser apresentada ao Congresso no mês que vem, é vista como desserviço ao trabalho de repressão ao tráfico de drogas. O tema foi discutido ontem em evento da polícia federal (PF), em Porto Alegre.
Aideia do governo é centrar a atuação das polícias contra os grandes traficantes. A pessoa flagrada com pequenas quantidades de entorpecentes, desarmada e sem comprovada ligação com o crime organizado seria condenada a penas alternativas, livrando-se da prisão. Para o governo, é nos presídios que os pequenos traficantes são cooptados por facções.
– Estão fundamentando que a pessoa, por não ter antecedentes, forma sua teia no presídio, mas isso não é verdade. Mesmo na primeira vez em que a pessoa é presa, já tem um contexto de tráfico por trás. Não será a ida ao presídio que o tornará um traficante maior. Se passar (no Congresso), é um desserviço – avalia o delegado Roger Soares Cardoso, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF.
Ao lado da juíza federal Mônica Aparecida Canato, o delegado analisou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, de 2006, num dos painéis do 1º Simpósio Regional de Ciências Criminais, organizado pela PF. Dirigido a policiais, membros do Judiciário, do Ministério Público, de órgãos de controle e fiscalização, professores e estudantes, o evento acaba hoje.
A juíza federal vê com reserva a possibilidade de distinção dos traficantes entre pequenos e grandes, com penas diferenciadas. Para Mônica, todos movimentam a cadeia do tráfico:
– O usuário é considerado doente, mas ele sustenta o pequeno traficante, que sustenta o médio traficante, que sustenta o grande traficante.
Campanha do Grupo RBS foi apresentada no evento
Ao apontar o que classifica como dificuldade para aplicação das leis que tipificam como crime o envolvimento com drogas, a magistrada diz que a situação tende a piorar no país.
– Estamos caminhando para (nos tornarmos) um “Rio de Janeiro”. Não o Rio Grande do Sul, mas o Brasil. É a impunidade, a desarticulação das polícias, da Justiça penal no país. Não há um interesse em que a política penal funcione – lamenta a juíza.
Durante o evento, foi apresentada a campanha Crack, Nem Pensar. A diretora de Marketing Corporativo do Grupo RBS, Lúcia Bastos, explicou a iniciativa lançada em maio que mobiliza as sociedades gaúcha e catarinense a se engajarem contra as drogas, principalmente o crack.

"SINTO NOJO DE SER POLICIAL", DIZ PM EM LIVRO QUE REVELA HOMICÍDIOS NO RJ

Folha Online
FABIANA SERAGUSA
colaboração para a Livraria da Folha

"A corporação estraga uma vida sem dó, só para satisfazer a vontade de uns ou fazer favores para outros. Como são sujos! (...) Se a população soubesse que eles proíbem a polícia de entrar nos morros, que o dinheiro corre solto na cúpula superior. A população não tem ideia da verdade. (...) Hoje que conheço a verdade, sinto nojo de ser um policial."
Esse desabafo é de um PM do Rio de Janeiro que decidiu contar em detalhes os homicídios e as extorsões realizadas pela polícia militar nas ruas e favelas da Cidade Maravilhosa.
Reunidos no recém-lançado "Sangue Azul" (Geração Editorial, 2009), livro escrito pelo roteirista de cinema Leonardo Gudel, os relatos mostram que é "comum" pagar proprina dentro do próprio batalhão para conseguir benefícios como férias, munição extra e aposentadorias antecipadas, mas também revelam o susto e a indignação dos policias novatos ao perceberem que os comandantes da polícia recebem dinheiro dos traficantes.
No livro, essa revolta fica evidente quando o policial Rubens --nome fictício dado ao protagonista real-- toma conhecimento, pela primeira vez, desse tipo de delito. "Cambada de safados! O mais engraçado é que o nosso coronel aparece toda hora na TV, tirando onda de santo". Ele havia acabado de descobrir que seu superior ganhava R$ 70 mil para "deixar em paz" um dos chefes do tráfico.
Em entrevista à Livraria da Folha, o autor Leonardo Gudel conta que foi o policial Rubens quem o procurou para transformar estas experiências em livro, e que os episódios o deixaram tão impressionado que ele não teve dúvidas, aceitou de imediato o desafio. "A narrativa é toda em primeira pessoa, e, para isso, fiz um trabalho minucioso junto com o policial para captar, inclusive, o seu jeito de falar", explica o cineasta, que após a publicação da obra evita manter contato com o PM, "por questão de segurança".
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O STEVE JOBS DA POLÍCIA

Revista Veja

A crônica americana de grandes feitos empresariais, como a virada da General Electric promovida por Jack Welch, ou a da Apple, de Steve Jobs, tem agora seu similar no ramo da segurança pública. William Bratton, 62 anos, já era famoso quando conseguiu vencer o crime em Nova York, na década passada. Sua mais recente empreitada foi recolocar o Departamento de Polícia de Los Angeles no trilho. Graças a seu talento para estruturar polícias, alcançou fama inigualável entre os policiais do mundo inteiro. No mês passado, ele trocou o comando do LAPD, que ocupou por sete anos, pela carreira de consultor. Suas lições nesse ramo são preciosas. Bratton falou ao editor Ronaldo França, pouco antes de se aposentar, sobre o que falta às polícias brasileiras para que ganhem em eficiência.
SEGURANÇA NO BRASIL Quando estive no Brasil, em 2002, o país começava a se tornar uma força econômica. Nessa área, o Brasil teve avanços enormes, que não se refletiram na segurança. Eu não sairia do hotel para andar pelas ruas do Rio de Janeiro, como faço nos Estados Unidos. A reputação do Rio é terrível. Eu não iria lá nem a negócios nem como turista.
SALÁRIOS X CORRUPÇÃO A polícia brasileira, como acontece em diversos países latino-americanos, é terrivelmente mal paga, o que encoraja a corrupção. Os policiais ficam muito suscetíveis a receber propostas de suborno para sustentar sua família. Nos Estados Unidos, os policiais ganham muito bem e pertencem de fato à classe média. No Brasil, os soldados da Polícia Militar ou os agentes da Polícia Civil são parte da classe social mais baixa. Isso cria uma distância em relação à classe média e aos ricos, provoca grandes dificuldades e frustração.
"Comecei a carreira como policial. No Brasil, seria um soldado de polícia. Eu jamais conseguiria ascender e me tornar chefe de polícia. Seria no máximo capitão ou major"
POLÍCIA DESMOTIVADA Vocês têm uma divisão na Polícia Militar em que os policiais são de uma classe social diferente da dos oficiais. Os soldados não podem chegar ao topo. E os policiais civis e investigadores são uma outra classe. Os delegados são advogados. É um sistema extraordinariamente complexo, que não tem a equidade existente na polícia dos Estados Unidos. Eu comecei minha carreira como policial. No Brasil, seria um soldado de polícia. Jamais conseguiria ascender ao cargo de oficial e, depois, ao de chefe de polícia. Seria no máximo capitão ou major. Eu teria de ir a uma faculdade de direito para me tornar delegado. Em meu departamento, todo investigador pode chegar ao posto mais alto da carreira policial. Não ter chance de ascender é algo desestimulante em qualquer carreira. Não haveria por que ser diferente na polícia.
TECNOLOGIA Ainda há muitas delegacias com aparelhos de fax velhos e máquinas de escrever. Os equipamentos também são muito precários, com veículos em condições terríveis. Esse atraso é extremamente prejudicial. A tecnologia faz parte do coração de um departamento de polícia, claro que operada por pessoal capacitado e bem treinado.
JUSTIÇA É muito, muito importante que as corporações se relacionem com a Justiça, a promotoria, o sistema penitenciário, todos os elementos que compõem o sistema de justiça criminal. No Brasil, isso não acontece. Já estive no Ceará prestando serviços para o governador Tasso Jereissati, que estava muito empenhado nisso e trabalhando com muita seriedade. Despendemos muito tempo lá, implantamos alguns sistemas e fizemos algumas recomendações. Mas a Justiça é extremamente ineficiente. O sistema de justiça criminal brasileiro é tão desconectado que nem sequer pode ser chamado de sistema. É preciso promover uma profunda mudança, ou não se terá nunca uma boa polícia no Brasil.

DELEGADOS DE POLÍCIA SE REÚNEM NA CÂMARA PARA TRATAR SOBRE A PEC 549

02/12/2009
Delegados da Polícia Federal e Civil estão reunidos na Câmara dos Deputados para tratar sobre a PEC 549, que cria carreira jurídica para os Delegados de polícia do Brasil. Os Delegados insistem e trabalham politicamente pela aprovação da PEC, que por sua vez, causaria prejuízos à carreira policial.
O Sindipol/DF continuará trabalhando para que essa proposta não seja aprovada, pois a PEC privilegia apenas Delegados de Polícia e desconsidera as demais categorias.