quarta-feira, 30 de setembro de 2009

E nós aqui continuamos com disputas internas que nos deixam cada vez mais estagnados...


Policiais federais fazem mobilização nacional nesta quarta
Paralisação de 1 dia será feita para reivindicar melhores condições de trabalho e mudanças no plano de carreira
Agência Estado

Grupo de policiais federais protesta em frente ao Congresso em BrasíliaSÃO PAULO - Policiais federais de todo o País fazem uma paralisação nesta quarta-feira, 30, para reivindicar mudanças no plano de carreira. Haverá protestos, organizados pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, e no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
O principal motivo do movimento dos policiais é o reenquadramento de escrivães, papiloscopistas e agentes que ingressaram na PF por meio de concurso público realizado em 2004. No edital, havia previsão de que os aprovados entrariam na segunda classe da carreira, mas, depois de fazerem o curso de formação da PF, a Direção Geral da PF decidiu criar a terceira classe e enquadrou os novos policiais nessa categoria, na qual os salários foram rebaixados em cerca de R$ 1 mil. Para os sindicatos, trata-se de uma injustiça que precisa ser corrigida.

Os policiais federais cobram também da Direção Geral a Lei Orgânica da PF, uma reivindicação antiga da categoria. Atualmente, os concursos públicos são feitos para agentes, escrivães, papiloscopistas e delegados. A única forma de um agente se tornar delegado é por meio de concurso público.

Os sindicatos propõem que as promoções sejam feitas dentro da organização e utilizem como critérios a experiência, a competência e a produtividade dos policiais. Eles defendem que haja apenas um concurso para ingressar na corporação.

Segundo alguns agentes, o diretor geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa, embora já tenha sido agente e sindicalista, cedeu ao lobby dos delegados e descumpriu a promessa de criação de uma Lei Orgânica para a categoria. "A paralisação procura demonstrar a insatisfação de toda a categoria com o medo do Diretor Geral de ser protagonista de uma verdadeira mudança de paradigma na segurança pública brasileira ao negar aos policiais federais uma Lei Orgânica que premie a experiência e a competência", diz nota distribuída pelo Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo.

A paralisação de um dia será feita também para reivindicar melhores condições de trabalho. Segundo o sindicato, os escrivães de São Paulo estão sobrecarregados com mais de 700 inquéritos cada um. Uma pesquisa feita pela categoria indica que 70% dos policiais estão insatisfeitos com a carreira. Os policiais também vão protestar contra a falta de manutenção dos veículos da corporação.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

DELEGADA PAGA INDENIZAÇÃO A POLICIAL POR DANOS MORAIS

28/09/2009
Chefe teria chamado subordinado de ‘vagabundo’; sem admitir culpa, ela pagou R$ 3 mil
Jucimara de Pauda
Um investigador da Polícia Civil de Ribeirão Preto processou uma delegada porque ela o teria chamado de “vagabundo” durante o expediente de trabalho. Num acordo judicial, a delegada pagou a ele R$ 3 mil como indenização por danos morais.
A delegada Silvia Cristina Carreta, que na época era titular da Diju (Delegacia da Infância e da Juventude), não esperou o processo tramitar na Justiça e preferiu firmar um acordo com o subordinado “sem importar assunção de culpa”. Isto é, ela aceitou pagar a indenização, mas não admite que tenha chamado xingado o investigador. A delegada foi procurada, mas não foi encontrada para comentar o caso.
“É um fato inédito na Polícia Civil porque o funcionário tem medo de perseguição e se submete ao constrangimento. Não foi o que aconteceu nesse caso”, afirmou o advogado Cesar Moreira, que representou o policial civil Ricardo Marcelo de Paula Ferreira.

domingo, 27 de setembro de 2009

POLÍCIAS DEVEM SER MAIS PREVENTIVAS E ÁGEIS


24/09/2009
Na tarde de ontem, 23, o Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal) em Maceió, sediou o Encontro Nacional dos Policiais do Brasil, e discutiu a extinção do inquérito policial.
Hoje dia 24, policiais militares, civis e federais de todo o país irão debater outros temas como: listra tríplice, ciclo completo de polícia e a carreira única. Um quadro polêmico de propostas que tem por objetivo acabar com a burocracia e melhorar o trabalho policial.
Na Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em agosto passado, trabalhadores da segurança pública discutiram a mudança do atual modelo de polícia brasileiro, e agora esperam realmente por uma mudança concreta.
Desburocratização, definição das atribuições, mais trabalho preventivo e independência são itens apontados como soluções, pois o inquérito policial é arcaico. Só o Brasil que ainda trabalha com esse modelo. Vale lembrar ainda que, as atribuições é outro tema bastante polêmico dentro da polícia, que na maioria das vezes causa competição e rivalidade entre as hierarquias e as instituições.

Nasce uma nova Polícia Civil, rachada e desmotivada.

Com esse esboço do projeto de reestruturação proposto pelo nosso DG, se realmente for aprovado, a policia civil se dividirá. E é justamente aí que mora o perigo. Queremos uma polícia unida e coesa pois só assim teremos força para reivindicarmos melhorias para a classe.
Vejamos o exemplo da Polícia Federal, todos são unidos e lutam em prol da instituição, não há essas briguinhas bestas entre carreiras, pois, todo as as carreiras, exceto Delegado e Perito, ganham o mesmo salário e aí se unem tornando-se mais fortes para brigar pela categoria.
Temos que pensar mais a frente e não sermos imediatistas. É claro que esse projeto já é um avanço mas temos que pensar mais além. Temos que deixar as vaidades de lado, esse negócio de um querer ser melhor que o outro não leva a nada. Quando os Investigadores e Escrivães dizem que as outras carreiras não brigaram o suficiente por melhorias e por isso não adianta chorar agora, eles têm razão. O NU para eles foi merecido por causa da luta durante a greve, principalmente nas audiências públicas realizadas na Assembléia, quando não se via representantes de outras carreiras subindo a tribuna,mas agora a carreira tem que pensar mais na frente e pararem de olhar só para seus umbigos. É hora da categoria brigar por uma polícia civil forte com Nível Universitário para todos.
Uma polícia dividida não trará vantagens para ninguém. Talvez de imediato dá-se a falsa ilusão de ganho só que mais na frente todos irão ver o quão difícil será trabalhar com seus pares descontentes e desmotivados.
Quem defende esse projeto do jeito que está não pensa no bem da Polícia Civil e sim no seu próprio bem estar.
Está nascendo uma polícia civil ainda mais rachada e sem força para reinvindicar!
Um abraço.
José Sanches

POLÍCIA CONTRA BINGOS

Correio Braziliense
25/09/2009
Delegados e especialistas em segurança pública alertam para os riscos da aprovação dos jogos de azar pela Câmara dos Deputados
Com chances reais de aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil é alvejado pelos profissionais que lidam com o crime organizado associado ao setor. Policial federal e atualmente secretário de segurança pública do Espírito Santo, primeiro estado a fechar bingos no país, em 2003, Rodney Rocha Miranda condena a proposta(1). “É muito difícil fiscalizar esse tipo de negócio. Se hoje a Caixa Econômica Federal sofre com falta de estrutura para monitorar as atividades de sua competência, como vai ser com a abertura dessas casas?” questiona Miranda, que presidiu um inquérito da PF sobre irregularidades nas loterias da Caixa, entre 2001 e 2002.
Na contramão de tais preocupações, parlamentares de olho na arrecadação e nos votos do ramo, em pleno ano pré-eleitoral, repetem os argumentos invocados pelos empresários da área e conseguem convencer. Pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados pró-bingo garantiram 40 votos favoráveis, contra apenas sete contrários, na quarta-feira passada. Agora o projeto precisa ser levado ao plenário. “A matéria prevê uma participação ativa da Receita Federal, que vai fiscalizar as máquinas periodicamente para saber a receita que cada empresa tem. Não haverá possibilidade de criminalidade”, defendeu, após a aprovação na CCJ, o relator da proposta, Regis de Oliveira (PSC-SP).
No dia da votação, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) criticou a falta de monitoramento do faturamento das empresas. “O controle do montante de ganhos dos bingos não está previsto no projeto. Isso vai facilitar a lavagem de dinheiro”, afirmou. Roberto Brasil Fernandes, assessor jurídico da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), também enfatiza as regras mais criteriosas do projeto. “No passado não havia normas, mas agora será um setor com alta tributação, onde a premiação é pífia, que terá grande atenção do Fisco, além do controle dos apostadores pelo CPF”, enumera Fernandes. Para Miranda, entretanto, é utópico pensar em uma fiscalização efetiva do ramo. “Na informática, não existem meios seguros de operação. Quem garante que não haverá usuário com CPF falso? Hoje nota fiscal também é obrigatória, mas quase ninguém fornece”, critica o policial federal, autor de Espírito Santo, livro lançado recentemente sobre o crime organizado no estado que dá nome à publicação.
Diretor da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal, Guilherme Henrique Nogueira ressalta ainda a dificuldade de combater os crimes associados às casas de jogo porque elas contam com a simpatia da população. “Há um clamor das pessoas pelo retorno desse tipo de negócio. Por isso, as denúncias são tão escassas. Sem contar o drama social de quem fica viciado no jogo”, destaca o policial.
Sem poder
Para Miranda, o erro do Congresso Nacional é discutir matérias dessa espécie sem ouvir as pessoas que ficarão responsáveis pelo cumprimento da legislação. “Restringir o debate do assunto aos diretamente interessados não leva a um bom discernimento. Quem vai fiscalizar esse setor. Nem a Polícia Federal e muito menos as estaduais têm estrutura para tal. Em vez de criar mais problemas, deveríamos resolver os que já temos”, critica.
1 - Regras
Ficam liberados, pelo projeto, jogos de bingo, videobingos e máquinas caça-níqueis. As casas terão de pagar 17% das receitas com as apostas em tributos, divididos da seguinte forma: saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%). Uma mesma empresa poderá ser dona de até três casas de bingos, que terão de ficar a uma distância mínima de 50 metros de escolas.
Roteiro de um crimeConfira como determinados bingueiros conseguem lavar dinheiro com o jogo:
1 - Nos bingos, a contabilização dos lucros é de difícil controle porque a captação do dinheiro se dá por meio de apostas individuais, numerosas e de diferentes valores.
2 - Portanto, no momento de fazer a prestação de contas obrigatória à Caixa Econômica Federal e demais órgãos competentes, os empresários informam valores maiores do que as quantias reais.
3 - É em cima dos valores superfaturados que os donos das casas de jogos esquentam o dinheiro obtido em atividades ilícitas, cuja fonte não pode ser declarada.
4 - Com o dinheiro lavado nos bingos, os criminosos abrem novos negócios de fachada dos mais variados ramos com o objetivo de lavar mais recursos. Isso porque em qualquer empresa — uma sapataria, rede de farmácias ou empresa de importação, por exemplo — é possível fazer a lavagem.
Crimes associados - A maior parte das investigações policiais já feitas no Brasil apontou que o dinheiro lavado em casas de jogos vem do tráfico de drogas ou de desvios de recursos públicos, embora haja associação também com venda ilegal de armas. Redes de exploração sexual e o próprio vício dos frequentadores são outras preocupações relacionadas à jogatina.
Memória
Escândalo político
Em 2004, surgiu o primeiro escândalo envolvendo os bingos e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na mensagem de posse no ano anterior havia ressaltado a importância do setor para o desenvolvimento do Esporte no país — já que parte das receitas era repassada a federações desportivas. Waldomiro Diniz, o homem de confiança do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi flagrado negociando com bicheiros o favorecimento em concorrências ligadas a bingos. Em troca, obteria propinas e contribuições para as campanhas do PT. Numa reação à crise, o governo baixou, no mesmo ano, um decreto proibindo as concessões e autorizações de funcionamento dos jogos de azar no país, inclusive das máquinas caça-níqueis. Foi instalada no Congresso a CPI dos Bingos.
Apesar da crise, muitos estabelecimentos funcionaram amparados por liminares judiciais. Em 2007, na Operação Furacão, a Polícia Federal desarticulou um esquema de corrupção envolvendo os jogos de azar. Para manter as casas abertas, os donos dos bingos estavam comprando decisão judiciais, com propinas distribuídas a juízes e policiais. Já em 2008, com os escândalos caindo no esquecimento, o governo reiniciou as conversas para apressar a votação de projetos que legalizam os jogos de azar. Mas os escândalos dos cartões corporativos levaram os parlamentares a adiarem a discussão do assunto. Em 2009, com o novo presidente da Câmara eleito, Michel Temer (PMDB-SP), as negociações foram retomadas, culminando na aprovação do PL 2254/2007 na CCJ.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Chinesa é espancada até a morte em assalto na Zona Sul de SP


24/09/09 - 06h43 - Atualizado em 24/09/09 - 07h17
Do G1, com informações do Bom Dia São Paulo

Pelo menos quatro homens invadiram a casa da idosa na noite de quarta. Ela foi agredida com socos, pontapés e coronhadas; criminosos fugiram.
Uma aposentada chinesa foi espancada até a morte dentro de casa na noite de quarta-feira (23) na Aclimação, na Zona Sul de São Paulo. Veja o site do Bom Dia São Paulo Segundo a polícia, pelo menos quatro homens invadiram a casa de Lu Cheng Chen, de 70 anos. Ela estava sozinha. Além de roubar objetos de valor, os criminosos espancaram a chinesa com socos, pontapés e coronhadas. Os homens fugiram quando o filho da aposentada chegou de carro. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

AÉCIO TIRA DINHEIRO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PARA PAGAR SALÁRIOS


Folha de S. Paulo
23/09/2009
Sem dinheiro suficiente em caixa, o governo de Minas Gerais remanejou R$ 146,4 milhões que seriam destinados a ações nas áreas de saúde, segurança pública e até fiscalização tributária para garantir os salários de outubro dos servidores.
Minas é o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um tombo de 5% na receita verificada entre janeiro e julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
O governo alega que foi exatamente essa perda de R$ 627 milhões a responsável pelo decreto assinado anteontem pelo governador Aécio Neves (PSDB), remanejando verbas para garantir a "remuneração de pessoal ativo".
A administração estadual diz que os R$ 146 milhões retirados de 12 unidades orçamentárias são fruto de economia feita ainda em abril, quando Aécio Neves determinou corte de custeio no governo, como forma de se prevenir dos efeitos da crise econômica.
Pelo menos R$ 67 milhões de verbas relativas a investimentos foram incluídos no montante agora destinado à folha de pagamento do Estado.
Em abril, a contenção de despesas foi justificada pelo governo pela redução na previsão de crescimento do PIB. Aécio chegou a declarar que o Estado manteria "integralmente os investimentos programados".
Na área da saúde, que perdeu o maior volume absoluto de recursos, auxílios do Fundo Estadual de Saúde para as redes municipais foram sacrificados em R$ 53,3 milhões, pouco menos de 20% do total aprovado no orçamento para essas ações.
Na segurança pública, a modernização de unidades das polícias Civil e Militar perdeu 85,3% da verba prevista para este ano.
Os cortes atingiram até a área fazendária, que fiscaliza o correto recolhimento de ICMS pelos contribuintes.
O remanejamento reforçou o caixa de 38 secretarias, fundações e autarquias do governo. Os R$ 146 milhões correspondem a 4,3% do previsto para o pagamento de pessoal desses órgãos no orçamento de 2009.

PROPOSTA DISPENSA POLICIAIS DE EXAME PARTICULAR PARA HABILITAÇÃO

Agência Câmara
23/09/2009
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (16) a dispensa dos exames para concessão de Carteira Nacional de Habilitação para as polícias Civis e Militares dos estados e do Distrito Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, assim como já concedido aos militares das Forças Armadas.
A medida foi proposta pelo deputado Manato (PDT-ES) no Projeto de Lei 3974/08. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Ele observa que as instituições policiais têm, como parte de suas atividades, a utilização de inúmeros tipos de veículos e contam com cursos de formação, extensão e especialização com disciplinas adequadas para desenvolver essas competências nos integrantes de seus quadros.
Experiências acumuladas - Além disso, acrescenta o relator, há décadas os motoristas militares têm suas carteiras de habilitação concedidas com base nos exames que são realizados em suas próprias organizações.
"Essa experiência acumulada pelos militares federais nos autoriza a enaltecer a excelência desses cursos de motorista", diz Hugo Leal. "Inclusive, possuem um caráter social, uma vez que muitos daqueles que se habilitam não teriam recursos para frequentar as aulas regulares de uma auto escola."
Tramitação - A proposta, conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: - PL-3974/2008

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

POLICIAIS ATRIBUEM CORRUPÇÃO A UMA QUESTÃO CULTURAL

Revista IstoÉ
21/09/2009

Policiais atribuem corrupção a uma questão cultural e dizem que ninguém delata ninguém
Por: Wilson Aquino
Não é de hoje que a polícia tem má reputação entre os brasileiros. O espantoso é que os próprios policiais tenham sobre si o mesmo conceito negativo. Essa é a constatação da pesquisa "O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil", encomendada pelo Ministério da Justiça e coordenada pelos cientistas sociais Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos. Indagados sobre o que um policial faria ao flagrar um colega recebendo propina, 52% dos delegados responderam que o agente fingiria não ver o crime. Para 5,1% dos delegados ouvidos, a cumplicidade é mais grave ainda: eles garantem que a maioria dos agentes conversaria com o colega para dividir a propina. Apenas 11,9% dos delegados acreditam que o policial civil denunciaria o colega bandido. Foram ouvidos cerca de 65 mil profissionais de segurança do País, entre civis, militares, guardas municipais, bombeiros e agentes penitenciários. Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, não esperava uma avaliação tão crítica por parte da tropa. "Os policiais brasileiros não acreditam nos mecanismos institucionais", afirma. Os delegados foram os que pior avaliaram a honestidade dos colegas de corporação, mas eles não são os únicos a atestar a má conduta da categoria.
Apenas 21,9% dos policiais militares consultados, entre praças e oficiais, acreditam que a maioria de seus colegas cumpriria seu dever e prenderia o colega infrator ou denunciaria o caso.
O chefe de Polícia Civil do Estado do Rio, Allan Turnowski, acha que essa situação está mudando: "Há uma nova mentalidade se formando. Acredito que num futuro breve, quando for feita outra pesquisa, os resultados serão diferentes." Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, o resultado da pesquisa é muito grave. "Não pode haver esse tipo de corporativismo", reclamou Jorge, que foi delegado da Corregedoria de Polícia de São Paulo. A própria instituição policial é detonada pelos entrevistados, que reclamam de desrespeito aos direitos trabalhistas (40%).
Além disso, 26,7% dos oficiais da PM relatam tortura física e psicológica durante os treinamentos. Resultado dessa baixa autoestima: dois terços dos profissionais de segurança afirmam que não gostariam que os filhos seguissem sua carreira.

TARSO DIZ QUE CONGRESSO VOTA LEIS INÚTEIS SOBRE SEGURANÇA

- Conjur
21/09/2009

O ministro da Justiça Tarso Genro afirmou, nesta quinta-feira (17/09), que o Congresso Nacional costuma aprovar leis inúteis sobre segurança pública. A afirmação foi feita durante a cerimônia de assinatura de um convênio com a prefeitura no Rio no valor de R$ 100 milhões. As informações são do jornal O Globo.
Ao ser perguntado sobre o caso do traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, que estava preso e foi para o regime-aberto, mas não retornou para a prisão, o ministro defendeu uma mudança de paradigma na segurança pública no país. “Cada vez que acontece um crime violento, o Congresso vota leis frequentemente inúteis sobre isso. Leis que são votadas no calor de uma comoção pública que pretende dar uma resposta imediata para a sociedade e não dão resposta nenhuma”, disse.
Para o ministro, é preciso mais cautela. “Na minha opinião, o que tem que mudar no país, além da qualidade do sistema penitenciário, e uma cautela muito maior com o questão da execução penal, é o paradigma da segurança pública no país. Para que nós tenhamos uma segurança pública que tenha uma boa resposta repressiva, uma boa polícia judiciária, policiais bem pagos, e fortes políticas preventivas voltadas para a juventude, que são, na verdade, o alvo do recrutamento do crime organizado. E que gera condições perversas de acolhimento desses jovens”, afirmou Tarso Genro.
Na avaliação do ministro, é preciso também mudar a cultura do consumo de cocaína nem setores da classe média alta. “Esse mercado de consumo de cocaína é muito extenso em setores da classe média alta. Os estoques de cocaína estão em determinados lugares, onde o Estado não atua, onde a polícia tem dificuldade de entrar, e quem faz a entrega desses estoques para o mercado consumidor são jovens, e frequentemente menores de idade. São instrumentalizados para isso”.
De acordo com Tarso Genro, a responsabilidade não pode ser somente dos usuários. “Ao mesmo tempo que temos que ter a questão da droga com uma questão de saúde pública, temos que ter a cautela de não responsabilizar os doentes e viciados, nós temos que ter um olhar para esse consumidor irresponsável que aceita a utilização dessa relação mercantil, estimula portanto o consumo da droga, e estimula ao mesmo tempo o afundamento da juventude no controle do crime organizado” - afirmou o ministro.

EM AÇÃO NAS RUAS, O "PERSONAL" POLICIAL

O Globo
21/09/2009

Um estudo do Ministério da Justiça descobriu que os carros da polícia circulam em excesso, com pouco resultado prático. Cada carro roda 200 mil km por ano, o que obriga os governos estaduais a renovar frotas a cada dois anos. Como boa parte dos gastos é bancada com recursos federais, o Ministério da Justiça vai reduzir a verba para carros e aumentar a dos programas de polícia comunitária. Este ano, do R$1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública, R$800 milhões são para programas não vinculados à compra de carros, coletes ou armas.
A ideia é incentivar o "policiamento de proximidade" em substituição ao modelo do "radiopatrulhamento", em vigor há 40 anos e cuja proposta de segurança ostensiva é baseada na circulação de carros e no sistema de telefonia centralizado no 190. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a circulação de carros não evita crimes e, quando as vítimas acionam o 190, os policiais chegam atrasados.
- É o espetáculo da segurança, que não funciona mais - diz Balestreri.
Experiências inovadoras estão sendo implantadas no Rio, com as Unidades de Polícia Pacificadora, como as que estão nos morros Santa Marta e Babilônia. Em Rio Branco, no Acre, o programa se chama Polícia de Família: os policiais visitavam famílias para resolver conflitos e se antecipar a crimes.
No Ceará, outra experiência: o Ronda do Quarteirão, que deu aos moradores os números dos telefones dos policiais. Em emergências, em vez de ligar para o 190, eles telefonam para o policial, que tem de estar por perto. Três princípios norteiam o programa: proximidade, uso legal da força e respeito aos direitos humanos. A estreia, em novembro de 2007, foi marcada pelo impacto das 205 camionetas Hilux, que custaram R$31 milhões. O programa opera em Fortaleza e mais 23 municípios. A proposta é resgatar a confiança entre cidadão e polícia. Os carros circulam numa área de três quilômetros quadrados, e os chamados são atendidos em até cinco minutos.
Panfletos e ímãs de geladeira foram distribuídos com o telefone do carro de cada área. Um sistema encaminha a ligação para o 190, caso o celular esteja ocupado. Divididas em turnos, três equipes se revezam por área. O veículo é rastreado eletronicamente. Tem computador, rádio e duas câmeras, que filmam o que se passa à frente e atrás do carro. É um mecanismo de segurança, tanto para proteger o policial quanto para evitar excessos. O número de câmeras deve dobrar depois que denúncias de maus-tratos contra presos nos veículos foram levadas à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público. A maior parte do dinheiro - R$68 milhões de 2007 até o fim deste ano - vem do Tesouro Nacional.
A última pesquisa encomendada pelo governo mostra que 77% da população avalia o Ronda como bom e ótimo. No bairro Vicente Pinzon, próximo a duas favelas perigosas, moradores dizem que os assaltos continuam, mas que a situação era pior:
- Quando o Ronda começou, era mais atuante. Apesar disso, temos a sensação de segurança porque, quando a gente liga, eles vêm - diz o comerciante José Reinaldo.
- O Ronda é preventivo. Houve redução dos crimes relacionados à ausência do policial - disse o coronel Joel Brasil, coordenador do programa, afirmando que a redução de roubos e furtos a pessoas e a lojas foi de 3% e 4%, enquanto o roubo a taxistas caiu 37%.

Alguém sabe se o site da Agepol mudou de nome?

É que no site www.agepolsp.com.br as últimas notícias são de 2008!
Não consigo localizar notícia alguma sobre nossa carreira pois o site da associação que diz lutar pelos interesses dos seus associados (Agentes Policiais) está a muito tempo sem notícias.Talvez tenha mudado de nome ou pedido pra sair!
Quaquer informação, por favor, me avisem.
Um abraço!
José Sanches
Agente Policial

Essa é a Polícia Civil que quero pra São Paulo, a que faz algo de positivo para a população! Parabéns aos colegas policiais do DAS. Emocionante!

Clich no Link abaixo

http://www.youtube.com/watch?v=08j8lXdbK0c&feature=email

domingo, 20 de setembro de 2009

Nota de falecimento









Faleceu hoje 20/09, em São Paulo O Dr. Luis Paulo Braga Braun, que estava internado no Hospital Samaritano.
Aos familiares e amigos meus sentimentos e a certeza que o Dr. Braga Braun partiu para um lugar bem melhor do que este que vivemos.

Receita para criar um marginal, por Roger Spode Brutti

Da criminologia exsurgem inúmeras nuances que se dissipam e promovem múltiplos resulados. É impossível estudá-la e compreendê-la com fulcro exclusivo nos adjetivos jurídicos. Gêneses empíricas e remotas, oriundas das experiências juvenis, explodem em casuísticas que aguçam nossa curiosidade e nos deixam perplexos quanto aos seus possíveis porquês. Pensando nessas matizes, elaborei, com sotaque coloquial, a presente receita. Tenho a convicção íntima de que, se a fórmula infra fosse evitada o quanto possível, sensivelmente nossos jovens ver-se-iam mais afastados das sedutoras sendas da criminalidade.Adepto do raciocínio de Rousseau, acredito que o estudante das ciências criminológicas deve ater-se à incessante busca da causa da criminalidade no meio social. Dessa arte, oportuna a presente prescrição que almejo não ser adotada por qualquer dos diletos leitores.Preliminarmente, friso que este receituário é fruto de observações ao longo de minha vida funcional como policial civil. Utilizei-me de constantes conversações com jovens infratores e de inúmeras audiências com seus pais. Tratam-se de sete vícios capitais. É tudo muito simples. Basta você seguir, atentamente, os seguintes passos:
1) Nunca ouse discutir com seu filho acerca dos perigos envoltos nas drogas ilícitas, porquanto há incontáveis traficantes e jovens desregrados sedentos por instruí-lo a respeito;
2) Nunca seja imparcial ao ouvir alguma reclamação sobre o comportamento dele. Seja parcial e parta do princípio de que ele está sempre certo e de que os outros estão sempre errados;
3) Se o seu filho for ríspido em casa, não lhe obedecer e proferir-lhe injúrias verbais, não faça nada. Demonstre que ele está acima dos outros e que ninguém é digno do seu respeito;
4) Se ele preferir o ócio ao estudo ou à colaboração com as atividades domésticas, deixe estar. Ele acreditará que o mundo tem a obrigação de sustentá-lo gratuitamente e que, se no futuro o mundo decepcioná-lo, ele estará livre para buscar meios mais fáceis, embora ilícitos, de alcançar o que deseja;
5) Quando você for discutir deteminada diferença com seu cônjuge, faça-o de forma agressiva, desrespeitosa e, preferentemente, na frente do seu filho. Ele também passará a adotar esse modelo de comportamento dentro e fora de casa;
6) Se você sofreu uma separação conjugal, produza toda sorte de consequências contraproducentes a partir dessa vicissitude social, utilizando o seu filho como um instrumento bélico contra o seu ex-cônjuge. Faça intrigas e satisfaça todas aquelas vontades caprichosas que o seu filho sempre teve e que normalmente não seriam satisfeitas durante a constância do laço matrimonial. Desta forma, você obterá a preferência dele e propiciar-lhe-á uma perspicácia excepcional, na medida em que ele entenderá como se aproveitar com desvalia das situações e das outras pessoas;
7) Não se preocupe se o seu filho está saindo com amigos de má fama. Assim, se um dia ele for flagrado em pleno ato infracional, de tal forma que não lhe seja possível auxiliá-lo na tese da negativa de autoria, possa você justificar-se aos policiais dizendo que a causa determinante de tudo foi a influência das más companhias. Muito bem. Cumpridas as orientações supraditas, não se preocupe mais com o comportamento do seu filho. A partir de agora, a Polícia passará a ter o dever legal de fazer isso por você.
Sobre o autor
Roger Spode BruttiDelegado de Polícia Civil no RS. Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA) de Buenos Aires/Ar. Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Professor Designado de Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS). Membro do Conselho Editorial da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal. Articulista semanal do Jornal “A Razão” de Santa Maria/RS, periódico fundado em 09 de outubro de 1934

Portal Nacional dos Delegados

Adepol questiona equiparação salarial entre delegados, oficiais da PM e peritos criminais


(110909) A exemplo do que ocorreu no julgamento da ADI 4009, que resultou na declaração de inconstitucionalidade de dispositivos de leis catarinenses que equiparavam vencimentos de policiais militares aos recebidos por policiais civis, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) pediu ao Supremo Tribunal Federal que também julgue inconstitucionais leis complementares do Estado de São Paulo que criaram paridades de vencimentos entre delegados de polícia, peritos criminais e oficiais da PM.
A ação (ADI 4073) foi proposta junto ao STF em 02/05/2008, mas a Adepol aditou a inicial (12/02/2009) para também questionar leis complementares paulistas aprovadas no final de 2008, que, além de manter a vinculação entre as remunerações de delegados de polícia e oficiais das corporações militares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), equipararam os vencimentos de peritos criminais aos recebidos por delegados. O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A Adepol sustenta que as leis complementares paulistas, ao criarem equiparações de vencimentos entre autoridades policiais, peritos e policiais militares, feriram dispositivos da Constituição Federal.
O STF entendeu, recentemente, no julgamento da ADI 4009, que qualquer vinculação de salário entre carreiras distintas do serviço público fere o inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal, que veda a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

CURIOSIDADES DE UM PAÍS DE LOUCOS


Um motorista do Senado ganha mais para dirigir um automóvel do que um oficial da Marinha para pilotar uma fragata !
Um ascensorista da Câmara Federal ganha mais para servir os elevadores da casa, do que um oficial da Força Aérea que pilota um Mirage.
Um diretor que é responsável pela garagem do Senado ganha mais que um oficial-general do Exército que comanda um regimento de blindados.
Um diretor sem diretoria do Senado, cujo título é só para justificar o salário, ganha o dobro de um professor universitário federal concursado , com mestrado, doutorado e prestígio internacional.
Um assessor de 3º nível de um deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos, mas que não passa de um "aspone" ou um mero estafeta de correspondências, ganha mais que um cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo buscando curas e vacinas para salvar vidas.
PRECISAMOS URGENTEMENTE DE UM CHOQUE DE MORALIDADE NOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA , ESTADOS E MUNICÍPIOS, ACABANDO COM OS OPORTUNISMOS E CABIDES DE EMPREGO.
OS RESULTADOS NÃO JUSTIFICAM O ATUAL NÚMERO DE SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E VEREADORES.
TEMOS QUE DAR FIM A ESSES "CURRAIS" ELEITORAIS QUE TRANSFORMARAM O BRASIL NUMA OLIGARQUIA SEM ESCRÚPULOS, ONDE OS NEGÓCIOS PÚBLICOS SÃO GERIDOS PELA " BRASILIENSE COSA NOSTRA ".
O PAÍS DO FUTURO JAMAIS CHEGARÁ A ELE SEM QUE HAJA RESPONSABILIDADE SOCIAL E COM OS GASTOS PÚBLICOS.
JÁ PERDEMOS A CAPACIDADE DE NOS INDIGNARMOS. PORÉM, O PIOR É ACEITARMOS ESSAS COISAS COMO SE TIVESSE QUE SER ASSIM MESMO OU QUE NADA TEM MAIS JEITO.
VALE A PENA TENTAR.
PARTICIPE DESTE ATO DE REPULSA! NÃO SEJA OMISSO.
NA ÉPOCA DO COLLOR A IMPRENSA SE MOVIMENTOU E DEU NO QUE DEU. HOJE, A IMPRENSA É REFÉM DO GOVERNO, POIS ESTÁ PENDURADA EM DÍVIDAS DE IMPOSTOS E NÃO PODE REPETIR A DOSE.

Grupo ataca base policial e deixa 3 guardas feridos em SP

20 de setembro de 2009 •
Quatro homens promoveram um ataque a uma base da Guarda Municipal em Sorocaba, no interior de São Paulo, na noite de sábado, e deixaram três guardas feridos. A informação é do Globo Notícias.
Os três baleados estão internados em estado grave. Segundo um colega das vítimas que conseguiu escapar, eles entraram na base, dispararam contra os guardas e fugiram em seguida, levando três armas e um colete a prova de balas. Ninguém foi preso.

Kassab congela R$ 4 bilhões de 20 secretarias


20/09 - 07:48 - Agência Estado


SÃO PAULO - Exatamente um ano após apresentar à Câmara Municipal um Orçamento superior a R$ 29 bilhões, com a promessa de investimentos recordes em obras e "no social", a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) já reviu para baixo os gastos em 20 das 21 secretarias da Prefeitura de São Paulo com dotações previstas em 2008.
Fora o alardeado corte na limpeza pública e os congelamentos de verbas na Saúde e na Educação, a revisão no planejamento do governo atingiu também a Guarda Civil Municipal, a reforma de bibliotecas e os projetos para aumentar a mobilidade dos deficientes.
A publicidade, porém, único setor preservado, não só escapou como recebeu incremento de R$ 46 milhões.Segundo o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, foram congelados até agora R$ 4,09 bilhões pelo governo municipal - isso foi feito tanto por meio de decretos e bloqueios no início do ano como por contingenciamentos nas secretarias.
Outro reflexo da reorganização financeira é a redução do tempo que o prefeito terá para cumprir seu Plano de Metas, até 2012. Muitas promessas de campanha, que constam do plano, previsto em lei aprovada pelos vereadores, continuam no papel - após 9 dos 48 meses da gestão. Caso não cumpra as metas ao fim do governo, o prefeito poderá responder processo de improbidade administrativa.Do R$ 1 bilhão que se prometeu investir no Metrô, em quatro anos, por exemplo, não foi liberado nada, assim como os R$ 30 milhões reservados para o início da construção do Hospital Municipal de Parelheiros, no extremo da zona sul, e o corredor de ônibus da avenida Celso Garcia, na zona leste - três das principais promessas da campanha à reeleição. O projeto de transformar ônibus em bibliotecas itinerantes, da Secretaria Municipal de Cultura, também não teve um centavo liberado dos R$ 974,6 mil previstos.O congelamento já afeta até as Secretarias de Segurança e da Assistência Social. De um total de R$ 20 milhões para a modernização das ações de segurança preventiva e comunitária, R$ 9 milhões foram congelados. A verba destinada à construção e à reforma de prédios e imóveis da GCM também teve retenção de R$ 1,1 milhão, de um total de R$ 1,2 milhão. Para a construção de albergues, congelou-se R$ 1,3 milhão de um total de R$ 1,8 milhão. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Leia mais sobre: gestão Kassab

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

INVESTIGADO ERA DA INTELIGÊNCIA

Estado de S. Paulo
18/09/2009

O oficial de promotoria Lee Men Tak, preso ontem pela polícia federal, fez boa parte de sua carreira em setores de Inteligência do Ministério Público Estadual (MPE). Nos últimos anos, fazia a triagem dos pedidos de investigação encaminhados ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), que oferece suporte técnico e operacional às promotorias de todo o Estado.
Fluente em mandarim, Tak atuou em casos de repercussão, como o da máfia chinesa, investigada em 2001 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Numa das conversas telefônicas interceptadas pela PF, ele diz ao interlocutor "que tinha o Gaeco na mão". Mas dentro do MPE a suspeita é de que, em relação ao Gaeco, Tak "vendia fumaça". Os casos mais sensíveis sob investigação do grupo raramente passam pelo CAEx. Atualmente, os principais "clientes" do CAEx são a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Habitação e Urbanismo e o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Lavagem de Dinheiro (Gedec).
No ano passado, denúncia levada ao Gaeco indicava que um agente do MPE estaria vendendo informações a comerciantes da Rua 25 de Março. A Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça chegou a apurar o caso, mas nada foi encontrado. A suspeita, agora, é de que, provavelmente, essa denúncia já se referia a Tak.

PROMOTORES E JUÍZES SÃO CONTRA DELEGADO CONCILIADOR

Conjur
18/09/2009

Por Filipe Coutinho
Deputados e entidades de classe se reuniram nesta quinta-feira (17/09) para discutir até que ponto é possível que um delegado seja também um conciliador. Para representantes do Ministério Público e Magistratura, os delegados não podem ter a atribuição de conciliador. As dificuldades de conceber um delegado mediador de conflitos, como prevê o Projeto de Lei 5.117/09, foi resumida pelo advogado Alberto Zacharias Toron, secretário-executivo adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil: “A resistência de colocar um delegado como conciliador existe, mas em certos casos é um preconceito. Temos delegados com esse perfil.”
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveu a audiência pública para discutir o PL de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP). A ideia é que o delegado faça parte dos Juizados Especiais para solucionar pequenos conflitos e desafogar os tribunais. Na prática, o delegado teria poderes para resolver o conflito assim que as partes levarem o caso à delegacia. Para o autor do PL, como o delegado é formado em Direito e está em contato direto com a população, ele seria um “mediador nato”. O PL, contudo, foi criticado por representantes dos operadores do Direito.
O relator do PL 5.117/09 é o deputado João Campos (PSDB-GO), delegado de carreira. Para o deputado, a proposta é boa, mas a redação feita pelo deputado Régis de Oliveira é inconstitucional. “O espírito do projeto é bom, mas só uma Emenda poderia colocar na Constituição que os delegados fazem parte dos Juizados.” Segundo o deputado, a solução será colocar os delegados subordinados aos juízes, como a Constituição já prevê para os chamados juízes leigos.
O projeto foi criticado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das entidades mais interessadas em preservar as atribuições dos juízes. Para o juiz Asiel de Sousa, o delegado não conseguirá deixar de lado a autoridade para se fazer mediador. “O delegado não é um bom conciliador. A mediação tem que ter ambiente e pessoas apropriadas, desarmadas de autoridade”, disse. Ao colocar o delegado equiparado ao juiz nos Juizados, o PL dá ao delegado o poder de fazer a conciliação sem a supervisão de um membro do Judiciário. Segundo o representante da AMB, os delegados não terão disponibilidade para se dedicar à mediação. “Na prática, ele vai delegar que os agentes e escrivães façam a conciliação”, disse o juiz.
No mesmo sentido, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares criticou dar mais poderes aos delegados. Para o representante da Feneme, Elias da Silva, o delegado conciliador impedirá que os juízes tomem conhecimento dos fatos. “Como o delegado poderá resolver o problema assim que ele tiver acontecido, estaremos tirando da mão do juiz o conhecimento do fato”, disse Elias da Silva. “Isso vai alijar o Judiciário.”
Os promotores também são contra o projeto. Segundo o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Leonardo Marques, os delegados já não conseguem cumprir suas atividades e, por isso, não poderiam acumular funções. “A polícia não consegue investigar 90% das infrações penais. Tornar o delegado um conciliador desviaria a atenção do delegado”, afirmou.
Meio termo
Coube à Ordem dos Advogados do Brasil propor uma conciliação entre os críticos do PL 5.117/09. Para Alberto Zacharias Toron, o texto do projeto não obriga que todo delegado faça conciliação. “Talvez a grande maioria dos delegados não tenha o perfil para conciliar. O delegado que troca tiro na rua provavelmente não tem vocação, mas há delegados que tradicionalmente já fazem a conciliação. A Polícia Civil tem pessoas com tato para mediar.”
Segundo o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o delegado não exercerá autoridade na conciliação. Por isso, o representante da entidade, Benito Tiezzi, acredita que o delegado tem condições de ser um bom conciliador. “O delegado não será uma autoridade presente. Não vai ser um julgador, vai ser um mediador.”
O Projeto de Lei 5.117/09 tramita em caráter conclusivo. Ou seja, não precisará ser votado em Plenário. Após a apreciação da Comissão de Segurança, a palavra final sobre o PL será dada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para análise do Senado.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

PARA POLICIAIS, VIOLÊNCIA AUMENTOU

- O Globo
16/09/2009
A grande maioria dos policiais brasileiros avalia que a ocorrência de crimes aumentou ou permaneceu estável no país. Apenas uma minoria, de 22% a 33%, acha que há melhoria no número de assassinatos, espancamentos, roubos, ameaças com arma e violência contra crianças e mulheres. Essa percepção de estabilidade com viés de aumento da violência foi apontado em pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), que ouviu 5,5 mil policiais militares, civis, comunitários e bombeiros em todos os estados, para avaliar o andamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Além da polícia, foram ouvidos moradores de sete comunidades onde já foram implantados “territórios da paz” — bairros onde há policiamento comunitário e programas sociais. Entre quem conhece o Pronasci, existe percepção de melhoria da segurança. Porém, o Ministério da Justiça identificou dificuldades no quesito assassinatos: a maior parte da população em Benedito Bentes (AL), Vila Bom Jesus (RS) e Santa Inês (AC) avalia que os homicídios se agravaram.
O governo pretende intensificar as ações nesses locais.
Já no Complexo do Alemão e na favela Nova Brasília, no Rio, os resultados da percepção da violência melhoraram. Entre março e junho, passou de 49% para 60% a parcela da comunidade que percebeu diminuição de assassinatos. Menos da metade da população viu melhora nas situações de espancamento (45%) e de violência contra mulheres e crianças (40%).
— O fato de existir um índice apontando que a situação melhorou já é significativo — avaliou o ministro Tarso Genro (Justiça), que considera que a parcela, ainda que minoritária, aponta para tendência de melhora: — A melhoria efetiva nos índices de segurança aparecerá em 4 ou 5 anos. Não podemos criar a ilusão de que o aumento da força policial e da repressão vai diminuir a violência.
Para o ministro, a lógica no país de que a segurança seria estabelecida pela força e ocupação territorial está superada, mas a transição de modelo é lenta e difícil. Apesar de elogiar a prefeitura do Rio na gestão de Eduardo Paes (PMDB), avalia que o estado ainda enfrenta problemas.
Tarso não apresentou dados sobre a queda nos índices de crimes — as estatísticas estão sendo compiladas —, mas disse que já há melhoras objetivas no Complexo do Alemão.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Saibam quais entidades votaram A FAVOR E CONTRA O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA PC‏



E-mail enviado por Chiko Penha (chikopenha@gmail.com)

Vejam matéria na íntegra no site da Associação dos Servidores Públicos da Polícia Científica
http://aspc.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=201&Itemid=2
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No dia 1º de Setembro, houve uma reunião entre as entidades representativas da Polícia Civil e o Sr. Delegado Geral de Policia, Dr. Domingos, onde foi exposta, uma proposta de reestruturação de carreiras.
EM RESUMO:
Grande oposição feita por nós, pelos Agentes de Telecomunicações e pelos Agentes Policiais (que propuseram que todos passarem ao nível superior) foi feita uma votação.
Votaram contra: ASPC, SINTELPOL e AGEPOL
A Favor: AIPESP (Investigadores), AEPESP (Escrivães), ADPESP (Delegados), SINDPESP (Delegados), IPA, SINPOL de Ribeirão Preto, SINPOL de Sorocaba, SINPOL de Campinas, APPESP, AFPCESP e Associação dos Professores da Acadepol.
Como podem observar, “sempre pediram pra ajudar a empurrar o carro, e na hora da carona nos deixaram a pé mais uma vez.”
Prezados, nossa luta continua, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para que sejamos valorizados, manifeste-se você também.
Grande Abraço a todos e muito obrigado.

Luis Quintal - Presidente

E-mail enviado por Tania Alencar Escripol/SP

O que a Federalização traria de benefícios para as Polícias Civis do País?
03/07/2009
Presidente do SIAGESPOC fala do Encontro em Mato Grosso do Sul e de sua ação nesta entidade
Cledison Gonçalves fala do Encontro de Polícias Civis em Campo Grande, de sua gestão por melhores condições estruturais para sua categoria e traça um panorama sobre Segurança Pública
Entrevista EspecialBenedito Albuquerque: O que foi discutido neste Encontro em Mato Grosso do Sul, no último dia 18 de junho?

Presidente Cledison Gonçalves: Foi excelente, porque houve o direcionamento nesta reunião, para buscarmos viabilizar um projeto que atenda os interesses de todas as Polícias Civis do Brasil.

B.: Quer dizer que se busca uma sincronia de pensamento único para as Polícias Civis em todo o País?

Cledison: Está acontecendo isso mesmo. Existem questões polêmicas que alguns Estados entendem de uma forma e outros já entendem de outra. Mas, já começamos a nos entendermos.

B.: E quantos as PECs 340, 356 e 549/06, que estão tramitando no Congresso Nacional?

Cledison: Decidimos neste encontro que esqueçamos todas as PECs que estão em Brasília, porque estas possuem vício de origem, porque que são do Legislativo e deveriam ser do Executivo.

B.: O que se decidiu neste encontro, prá ser discutido no Encontro nacional em Aracajú, Sergipe, nos dias 01, 02, 03 e 04 de julho?

Cledison: Houve um consenso entre os 11 Estados presentes, de que nós vamos optar pela Carreira Única. Queremos apenas um concurso, para investigador, depois o policial vai ascender na carreira, até chegar a ser Delegado de Polícia. Também existe a proposta de Federalização das Polícias Civis e a Lei Orgânica.

B.: O que a Federalização traria de benefícios para as Polícias Civis do País?

Cledison: Se passar, não seria um encargo apenas da União, mas uma co-participação. As Polícias Civis continuariam com os Estados, mas, com a participação direta da União. Continuaria sendo uma Polícia de âmbito Estadual, mas, com a participação do Governo Federal.

B.: Como fica a questão constitucional dessas alterações para as Polícias Civis?

Cledison: Sobre a Lei Orgânica – Carreira Única – Federalização das Polícias Civis, é uma discussão que se encontra em debate junto aos Presidentes dos Sindicatos Nacionais. Vamos contratar um jurista de renome nacional que pode ser o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temmer, ou o Miguel Realle Junior, para que sejam analisados de forma ampla e resuma-se numa ou duas PECs, todas essas nossas reinvidicações.

B.: E quanto à possibilidade de se criar um Ministério da Segurança Pública?

Cledison: A questão da Segurança Pública, hoje, é um sério problema em todo o País. Por isso precisamos de um Ministério específico para esse assunto, com dotação orçamentária própria. Precisamos de que o Governo Federal pare com essa ameaça de desconstitucionalizar as Polícias. Porque foi a partir dessa ameaça que surgiu a idéia da Federalização das Polícias Civis, Carreira Única e tratamento equânime para os Policias Civis do País.

B.: Quanto à questão salarial dos Policiais Civis, está havendo avanços nas negociações com o governo estadual?

Cledison: Estamos impetrando aproximadamente 10 ações contra o governo estadual e estamos esperando uma decisão judicial. E a mais importante é a equiparação salarial dos investigadores com os Peritos Criminais.

B.: E sobre o PCCS para a Polícia Civil?

Cledison: Fizemos um acordo com o Estado em dezembro de 2008, em que ficou estabelecido o salário de 2008, 2009, 2010 e 2011. Já foi implantada a tabela de 2008 e implantou-se a de 2009. Estamos cobrando judicialmente o índice inflacionário de acordo com o que determina a Constituição Federal, que seria aquela tabela mais o índice de 10% do índice inflacionário.

B.: 2010 é um ano eleitoral, o senhor acredita que isso possa facilitar um maior entendimento da questão salarial dos Policias Civis com o governo estadual?

Cledison: Acho difícil chegarmos a um consenso, porque o governo Blairo Maggi está caminhando para o final. Já são quase 90 meses dessa gestão, e o setor menos atendido, o mais deficiente foi o setor de Segurança pública. Aumentaram-se os índices de latrocínios, roubos, homicídios, e outros tipos de violência. A Segurança Pública é o calcanhar de Aquiles do governo Blairo Maggi. Este governo ainda pode fazer algo pela Segurança Pública, pode começar pela equiparação salarial entre Investigadores e Peritos Criminais.

B.: Qual sua opinião sobre o Programa Segurança Cidadã, do governador Blairo Maggil?

Cledison: Não vimos nada de especial, porque investir em Segurança Pública, não é só adquirir mais equipamentos, mas, sim, aumentar o efetivo dos servidores públicos em todas as categorias desse segmento. Hoje, Mato grosso trabalha com 50% do efetivo que seria ideal para Investigadores, para Delegados e para Escrivães de Polícia. Dos 141 municípios que temos no Estado, apenas 80 possuem Delegados de Polícia, e os outros 61 municípios não possuem este importante servidor na área de Segurança pública. Em minha opinião, este pacote de Segurança Cidadã do governador Blairo Maggi está vazio.

Benedito / ASCOM / SIAGESPOC

E-mail enviado por Tânia - Escripol em SP


Caros companheiros,Depois de participar da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, na qual a desmilitarização foi a diretriz mais votada e o nosso nome foi o delegado que recebeu mais votos entre todos os representantes, pedimos para todos praças postar comentários e argumentos sobre esse assunto a fim de fazermos a melhor defesa da tese em Brasília.Essa votação demonstrou que o pleito não é só dos praças de Santa Catarina, mas de toda a sociedade organizada, além dos praças de todos os outros Estados. A desmilitarização faz parte da campanha da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e é demanda de todos os praças do Brasil.Importante salientar que o nosso nome foi bem votado por causa do respeito adquirido pela APRASC junto a sociedade catarinense.Aguardamos a sua contribuição,J. Costa
Título: Re: Argumentos pela desmilitarização: participe
Enviado por: SD Aprasquiano em 04 de Agosto de 2009, 18:23
Sgt, a nossa causa esta muito bem representada.Gostaria de publicar aqui algo que li sobre o tema demilitarização, que achei muito interessante o novo modelo policial proposta pelo autor.segue o artigo:O Brasil é sem dúvida um país policial, mas isso não tem garantido como deveria a segurança das pessoas. Existem 54 (cinqüenta e quatro) polícias estaduais, 3 (três) polícias federais e inúmeras guardas municipais. Que de Guarda só tem o nome. Na verdade elas já exercem atividades policiais. Sem contar as “polícias” formadas ao arrepio da Constituição como os grupos do MP. Ainda existe serviço reservado (P-2) e determinados núcleos de inteligência (interceptação telefônica) sendo usados indiscriminadamente. Por não respeitarem as normas legais que limitam o poder de ação de cada Instituição, elas acabam se imiscuindo em atividades alheias, não raro atrapalham investigações em curso dos órgãos competentes. Cada vez que isso acontece contabiliza-se prejuízos sob todos os aspectos. Isso demonstra o quanto o Estado está desorganizado e vulnerável no enfrentamento ao crime. É possível que determinada pessoa possa estar sendo investigada (monitorada) simultaneamente por vários desses órgãos, tamanha é a desorganização em que se encontra o Estado segurança pública. A integração ordenada de órgãos públicos é legal e bem vinda. A superposição e até a usurpação de funções é ilegal, fere o estado democrático de direito, escancara a vulnerabilidade do Estado brasileiro e contribui para insegurança pública. O método da unificação das polícias civil e militar já foi tentado e fracassou, por ser traumático às polícias, ser obrigatório e não oferecer período de transição para adaptação. Aliado a isso está em jogo à vaidade pessoal de parte dos oficiais militares e das autoridades policiais, que vêem as Instituições a que pertencem mais como um patrimônio seu, do que um instrumento do Poder Público a serviço da sociedade. Esse corporativismo sentimental pode até parecer sadio, mas não pode ser mais importante do que o interesse social. A Terceira Via é democrática porque criam num primeiro momento 27 (vinte e sete) polícias estaduais, para substituir as atuais 54 (cinquenta e quatro) polícias civil e militar, mas oferece aos seus membros a faculdade de migrarem para essa nova polícia em condições mais favoráveis profissionalmente. A Terceira Via não obriga os militares estaduais se desmilitarizarem, pelo contrário, oferece àqueles que queiram a oportunidade de fazê-los, sem perder a característica de polícia ostensiva, haja vista, que a nova polícia estadual continuará em sua maioria uniformizada, realizando o policiamento preventivo. A nova polícia será composta de ex-policiais civis e militares, e daqueles que nela ingressarem diretamente, com atribuições de polícia ostensiva e de polícia judiciária. Os militares e os policiais civis que não aderirem à nova polícia estadual permanecerão em seus cargos até a aposentadoria. Os próximos concursos serão direcionados somente para a nova polícia estadual que terá carreira única. A Carreira Única representará grande avanço na profissionalização das polícias brasileiras. Isto porque atualmente só os Delegados de Polícia e os Oficiais militares são plenamente profissionais, porque apenas esses vivem de suas profissões. Os investigadores, escrivães e as praças militares são obrigados a exercerem atividades paralelas (bicos) para complementar seus subsídios. Não se pode admitir que a imensa maioria dos policiais brasileiros não recebe salários compatíveis com suas atividades. A polícia estadual calcada na Carreira Única acabaria com esse abismo ora existente entre o ápice e a base da Instituição Policial. Na nova polícia não haverá ingresso de autoridade policial. O ingresso na carreira ocorrerá apenas nas classes dos policiais e galgar o cargo de autoridade policial dependerá de concursos públicos internos para policiais que preencherem os requisitos legais. É notória a dificuldade que o governo enfrenta para fazer concurso visando zerar o déficit de efetivo das polícias. Basta citar como exemplo os Delegados de Polícia, que no ano de 2006 deveriam ter 400 Delegados. Atualmente esse número seria bem maior, mesmo assim o Estado tem apenas 200 Delegados de Polícia. Destes, mais de 30 já adquiriram o direito à aposentadoria, elevando o déficit para cerca 250 Delegados. Mesmo que o governo adote uma política de inclusão de 50 Delegados de Polícia ao ano, levaria de 6 a 8 anos para o Estado oferecer à sociedade um número de Delegados próximo do mínimo necessário. Esse exemplo também se aplica ao Investigador e ao Escrivão de Polícia. Ou seja, a toda Polícia Judiciária e provavelmente às demais forças de segurança pública. Se a Terceira Via já estivesse em vigor o governo poderia sanar déficit da polícia estadual imediatamente, com um custo-benefício infinitamente menor. Bastaria à adesão de Oficiais militares ao cargo de Delegado de Polícia. A adesão de praças militares aos cargos de Escrivão e Investigador de Polícia e abrir concursos para as carreiras policiais que formam a base da nova Polícia Estadual. A Terceira Via, além de redefinir as atribuições das polícias, tem por objetivo compatibiliza-las com o regime democrático que o País atravessa. Numa democracia consolidada a polícia que protege o cidadão não deve ser a mesma que o reprime, não raras às vezes com violência, quando de sua reivindicação trabalhista, ou em manifestação social. No atual modelo, torna-se paradoxal a policia cidadã, a polícia comunitária, a integração da polícia com a sociedade, a polícia trabalhando em programas sociais, quando a sociedade não pode confiar plenamente na polícia que tem. É importante distinguir a polícia que protege a sociedade da polícia que defende o Estado. Outras vantagens da Terceira Via: direção única, mesma formação profissional, o mesmo padrão de atendimento à sociedade, não sofrer solução de continuidade na investigação, nem na prevenção, eliminar os conflitos de atribuições, eliminar o enfrentamento hostil entre as Instituições policiais, reduzir a burocracia na cadeia de comando, otimizar a força de trabalho, aumentar a eficiência e a qualidade, modernizar a segurança pública, conquistar a confiança da sociedade, etc. A nova polícia estadual poderia comportar os seguintes Cargos de Autoridade Policial: Delegado de Polícia Judiciária; Delegado de Polícia Operacional. Os Cargos de Agentes e Auxiliares de Autoridade Policial: Escrivão de Polícia; Investigador de Polícia; Agente de Polícia Ostensiva, etc. * Dr. Dirceu Vicente Lino é Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso.

Deu no Flit

OS ASSALTOS AUMENTARAM EM SP, estado desgovernado por Zé Pedágio???? AH!!! A CULPA É DO LULA!!

UÉ... O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA DO ZÉ CHIRICO, SR. PINTO (EX-OFICIAL DA PM), NÃO DISSE QUE A POLÍCIA CIVIL É QUE É INEPTA E LETÁRGICA??

PELO QUE SEI A FUNÇÃO LEGAL DE PATRULHAR E COIBIR ASSALTOS É DA PM! OU NÃO?? 130 MIL ASSALTOS E A PM NÃO É INEPTA??

O ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO MUDOU E EU NÃO FIQUEI SABENDO??

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EM SEIS MESES 130 MIL ROUBOS FORAM REGISTRADOS NA TERRA DOS BANDEIRANTES…OBVIAMENTE OUTROS MILHARES NÃO FORAM NOTICIADOS PELAS VÍTIMAS
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Roubos batem recorde no EstadoDa AE
No primeiro semestre do ano, o Estado de São Paulo registrou 130 mil casos de roubo, um recorde nas estatísticas. Os picos históricos ocorrem tanto em cidades grandes, casos de São José dos Campos e Jundiaí, quanto em médias e pequenas. A região de Presidente Prudente – com 53 cidades, 50 delas com menos de 40 mil habitantes – foi onde os registros mais cresceram: 54% em relação ao mesmo semestre de 2008.
Conforme o ranking de roubos feitos pelo Estado, entre os 645 municípios paulistas, cidades com economias ricas e problemas históricos em segurança – como Praia Grande, Diadema, São Paulo, Santo André, São Bernardo, São Vicente, São Caetano, Santos e Campinas – lideram a lista entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. Só 6 dos 73 municípios com essa densidade populacional registraram quedas nos índices de roubos.
Os dados mostram ainda que esse crime aumenta principalmente em cidades antigamente mais calmas e menos populosas. Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, teve o maior crescimento no semestre: 113%. Várzea Grande Paulista e Jandira, segundo e terceiro lugares, também tiveram aumento acima de 100%.
E a explosão de roubos em São Paulo se torna intrigante por ocorrer depois de resultados positivos na redução dos homicídios. Os três primeiros lugares no ranking atual de roubos – Praia Grande, no litoral; Diadema, no Grande ABC, e a Capital – já lideraram os índices de assassinatos na década de 1990 e no último semestre ficaram abaixo da 20ª posição nesse ranking. “As vítimas de roubos têm perfis diferentes das de homicídios. São casos que ocorrem em horários e circunstâncias distintas e, por isso, demandam políticas de segurança específicas”, afirma a cientista social Tatiana Whapely de Moura, que obteve o primeiro lugar no concurso de monografias da Conferência Nacional de Segurança Pública.
O comandante-geral da PM, Álvaro Batista Camilo, observa que a prioridade da política de segurança pública passou dos assassinatos para a prevenção e punição aos crimes patrimoniais. “Fora o homicídio, é o crime que cria mais sensação de insegurança.” Reforçar o policiamento nas comunidades rurais e atuar nos locais apontados como os mais procurados pelos ladrões serão duas estratégias.
Para melhorar a investigação, o governo do Estado pretende ainda dar continuidade ao reforço no trabalho de investigação da Polícia Civil. Quarenta homens do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) passaram a reforçar as investigações nos distritos policiais e já comandaram duas grandes operações, na Praça da Sé e 25 de Março, na Capital. Com isso, nos últimos dois meses, os roubos no Estado já mostram tendência de queda.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Policiais presos em operação negam envolvimento com caça-níqueis


Segundo advogado, policiais nunca tomaram parte do jogo ilegal.Corregedoria apreendeu computadores e armas nas casas dos suspeitos.

Paulo Toledo Piza/ Fonte: G1, em São Paulo
Armas, computadores e documentos apreendidos foram levados para a Corregedoria da Polícia Civil
Três investigadores da Polícia Civil presos durante operação de combate a caça-níqueis em Guarulhos, na Grande São Paulo, negaram fazer parte do esquema. Na manhã desta sexta-feira (11), a Corregedoria da polícia e o Ministério Público iniciaram operação na cidade que tem como objetivo prender pessoas ligadas ao jogo ilegal.
O balanço das prisões e do material apreendido será divulgado ainda hoje. Segundo a Agência Estado, até o meio da tarde, 13 dos 14 mandados de prisão tinham sido cumpridos.
Em entrevista ao G1, o advogado dos policiais afirmou que dois dos seus clientes foram detidos pela manhã, em suas casas. “Outro cliente se apresentou espontaneamente à Corregedoria”, afirmou o advogado Gilberto Vieira.
Conforme o defensor, os policiais, que atuam no 1° Distrito Policial de Guarulhos, disseram-se inocentes. “Eles falaram que nunca mexeram com maquininhas”, acrescentou. Durante a tarde, os investigadores eram interrogados na sede da Corregedoria, na região central de São Paulo.Na casa dos suspeitos, a polícia apreendeu computadores, armas usadas no trabalho e munições.

Filme e julgamento vão reviver ataques do PCC em SP


São Paulo - No dia 1º de outubro, uma quinta-feira, começa em São Paulo um julgamento que deve mexer com os nervos da cidade. Apontados como os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Herbas Camacho, o Marcola, e Júlio César de Moraes, o Julinho Carambola, estarão no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital, para serem julgados como mandantes do assassinato do juiz-corregedor de presídios de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias, ocorrido em março de 2003. Eles se encontram presos na Penitenciária 2 de segurança máxima de Presidente Venceslau.
No dia seguinte, com o júri em andamento, estreia nos cinemas o longa-metragem "Salve Geral, o Dia Em Que São Paulo Parou", que vai relembrar os ataques de maio de 2006 feitos por integrantes do PCC contra policiais nas ruas de São Paulo e agente penitenciários. A data de lançamento do filme coincide ainda com o aniversário de 17 anos do massacre do Carandiru, ação policial que em 1992 provocou a morte de 111 presos na Casa de Detenção.
Grandes eventos a respeito de um assunto ainda mal digerido pelos paulistas prometem polêmicas. "Salve Geral", dirigido por Sérgio Rezende, mesmo autor de Canudos e Lamarca, deve estar no centro delas. Produção de R$ 9 milhões, o filme mostra a história de uma advogada cujo filho está preso nos dias que antecedem a confusão. A revolta do PCC é motivada pela situação degradante dos presídios em um Estado governado por autoridades incompetentes e corruptas. A história cria uma empatia com os rebelados. "Sérgio Rezende vai provocar polêmica. O mínimo de que ele poderá ser acusado é de ingenuidade, ou de tomar o partido do crime", escreveu em seu blog Luiz Carlos Merten, crítico de cinema do jornal O Estado de S. Paulo, que assistiu ao filme. O Ministério da Cultura anunciou sexta-feira que a produção está na lista dos dez filmes brasileiros que concorrem à disputa pela indicação ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2010. O filme escolhido será anunciado no dia 18.
As dúvidas e questionamentos já começaram mesmo antes da exibição. O promotor criminal encarregado da acusação de Marcola e Carambola, Carlos Marangone Talarico, vinha acompanhando com preocupação as notícias sobre a produção de "Salve Geral"."Minha dúvida era saber quem seria o personagem mítico nesse filme sobre o PCC", diz Talarico, que nesta semana vai tentar assistir ao filme. A data da estreia da obra aumentou sua aflição. "Se o PCC aparece como uma facção em defesa dos presos, trata-se de um enorme erro. Cansamos de colher escutas telefônicas. Nas negociações, só ouvimos eles tratarem de roubos, drogas a comprar e vender, pessoas a serem assassinadas. Eles não falam sobre as condições de detentos."
Por enquanto, os responsáveis pela produção preferem se resguardar, uma vez que poucas pessoas viram a obra. O Estado não conseguiu falar com Sérgio Rezende. O diretor da Downtown Filmes, Bruno Wainer, empresa que distribui o filme em parceria com a Sony Pictures, explicou por escrito que eles só souberam da coincidência das datas na semana passada, depois de serem contatados pelo Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MP e Corregedoria da Polícia Civil fazem ação contra caça-níqueis comandados por policiais

11/09
MP e Corregedoria fazem ação contra caça-níqueis comandados por policiais
Números não foram divulgados para não atrapalhar operação.Ação na Grande SP acontece após um ano de investigação.
fonte: G1, em São Paulo

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) Estadual, iniciou na manhã desta sexta-feira (11) uma operação de combate a caça-níqueis em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), policiais civis estariam envolvidos no esquema –por isso a necessidade de a Corregedoria entrar no caso. A operação é fruto de um ano de investigação.
Ainda conforme a SSP, policiais e promotores cumprem desde as 6h mandados de busca e apreensão e de prisão na cidade.
A Polícia Civil não divulgou números, para não atrapalhar o andamento da operação. Um balanço das prisões e apreensões será divulgado até o fim do dia.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

PROJETO DO LEGISLATIVO CORRIGE SUBORDINAÇÃO DA CORREGEDORIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2009
Susta o Decreto 54.710, de 25 de agosto de 2009.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica sustado, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, o Decreto nº 54.710, de 25 de agosto de 2009, que transfere para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, a Corregedoria Geral da Polícia Civil – CORREGEDORIA e dá providências correlatas.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA
Em que pese as legítimas atribuições conferidas ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, e, seguramente, as suas boas intenções, onde a ele respondem, diretamente, as Polícias Civil e Militar, entendemos que Sua Excelência não foi feliz no exercício de seu poder regulamentar ao estabelecer, através de decreto, a alteração de subordinação da Corregedoria da Polícia Civil.
Órgão de grande magnitude e respeito dentro da Polícia Civil do Estado de São Paulo, à atualmente denominada CORREGEDORIA compete a apuração dos ilícitos administrativos e dos crimes funcionais cometidos por policiais civis, cujas transgressões estão especificadas na Lei Complementar nº 207/79 (Lei Orgânica da Polícia Civil) e alterações posteriores.
Na Polícia Civil paulista, o processo administrativo disciplinar era realizado por Comissão Processante Permanente, que substituiu o antigo Serviço Disciplinar da Polícia, no município da Capital, e por Comissão Processante Especial, nos demais municípios do Estado. Seus Delegados de Polícia eram especificamente designados para tais missões, dedicando-se, integralmente a este importante serviço administrativo disciplinar, face às suas qualidades intelectuais, pessoais, e, sobretudo, morais, sendo raros os casos de suspeição levantados contra integrantes das extintas Comissões Processantes Permanentes, conforme relata o Delegado de Polícia e eminente Professor de Direito, Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz, em seu livro Nova Lei Orgânica da Polícia Explicada.
Todavia, mais do que isso, a Corregedoria da Polícia Civil, organizada pelo Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, tem sua subordinação histórica com a Delegacia Geral de Polícia, notadamente nos dispositivos da Lei Complementar 207/79 que regram os procedimentos de sindicância e processo administrativo contra policiais. Em seu artigo 86, § 1º, mencionada norma estabelece que o Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria, ou qualquer autoridade que determinar a instauração ou presidir sindicância ou processo administrativo, poderá representar ao Delegado Geral de Polícia para propor a aplicação das medidas previstas neste artigo, bem como sua cessação ou alteração. (grifo nosso).
Em outro caso, o § 3º do artigo 97 da LC 207/79, assim dispõe:
Artigo 97 - ....
§ 3º - Caso o processo não esteja concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria deverá justificar o fato circunstanciadamente ao Delegado Geral de Polícia e ao Secretário da Segurança Pública.
Não é possível, assim, havendo expressa previsão legal no sentido do Delegado Corregedor reportar-se ao Delegado Geral de Polícia em diversos procedimentos, estabelecer-se por Decreto a sua alteração, daí o nosso entendimento da não validade legal dessa espécie normativa.
Em outro sentido, é longe de ser salutar a medida preconizada pelo Governador do Estado no Decreto 54.710/09. A Corregedoria Geral da Polícia Civil deve ser órgão permanentemente dentro da estrutura da Delegacia Geral, não só pela sua essência de auxiliar o Chefe Maior de Polícia, mas pela autonomia de que lhe faz imperiosa. Sua importância sempre foi reconhecida no organograma da Polícia, especialmente pela função natural de Vice-Presidente do Conselho Superior a que provê ao titular do cargo de Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria, função esta que, de idêntico propósito, e lamentavelmente, o Decreto transfere para o Delegado Geral de Polícia Adjunto.
A subordinação da Corregedoria diretamente ao Secretário da Segurança Pública, o que é inadmissível pela história da Polícia Civil de São Paulo, é cristalina e claramente uma quebra de equiparação entre as Polícias Civil e Militar, uma vez que esta última mantém a sua Corregedoria diretamente subordinada ao Comando Geral da Polícia Militar, conforme dispõe o artigo 1º do Decreto nº 32.337, de 17 de setembro de 1990.
Feitas estas considerações, as quais avaliamos de plena pertinência, é que propomos através do presente projeto de decreto legislativo, a sustação dos efeitos do Decreto do Governador de nº 54.710, de 25 de agosto de 2009.

Sala das Sessões, em 28/8/2009

a) Campos Machado

IDEIA DE DESCRIMINALIZAR USO DE DROGA É ABSURDA

- Conjur
09/09/2009
Por: Áurea Pimentel Pereira

Volta à discussão – tendo sido objeto de Seminário, promovido pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia – a grave questão da descriminalização do uso de drogas no Brasil.
Em meio aos debates realizados – dos quais participaram, dentre outras personalidades, a eminente ministra Ellen Grace do Supremo Tribunal Federal; um sociólogo, ex-presidente da República; pesquisadores, inclusive, uma ilustre representante da Beckley Foundation, Fellow da European College of Neuropsychopharmacology – uma afirmação foi feita, pelo sociólogo participante, que na verdade estarrece, qual seja, a de que: “como seria inimaginável um mundo sem sexo, difícil seria conceber-se um mundo sem drogas”.
Deve-se, assim, ser a meta, em nosso país, sustentou-se, tão somente, assegurar ao viciado tratamento, concluindo-se por afirmar que, descriminalizar o uso de drogas não seria o mesmo que legalizá-las e que, ademais, haveria drogas leves cujo uso até seria menos nocivo do que o tabaco e o álcool, que não seriam alvos de repressão da lei. Para o ilustre sociólogo, o usuário de drogas deveria ser visto, então, somente, como doente e como tal tratado e não apenado.
Na nossa visão, tais afirmações parecem, porém, inoportunas e bastante infelizes, especialmente, neste grave momento, em que o Brasil se vê a braços com uma crise de valores morais e éticos, em que, lamentavelmente, expressiva parcela de nossa juventude, sem limites, se entrega a excessos e desregramentos, nunca antes surpreendidos, envolvendo, inclusive, o uso de drogas, episódio que a tantas famílias tem infelicitado e destruído.
Diante desse quadro, portanto, a proposta de descriminalização do uso de drogas, soa, pensamos, absurda, insensata e inconsequente, logo se imaginando a que abismos irá conduzir a sociedade brasileira.
É que descabido se afigura que, nesse quadro dramático, se voltem os nossos legisladores, para um maior afrouxamento das leis penais, já tão permissivas, que tratam os usuários de drogas com grande blandícia e complacência, para eles prevendo, na Lei 11.343/2006, punições, em tudo e por tudo, simbólicas, limitadas às penas alternativas de advertência; prestação de serviços à comunidade e submissão a programa educativo.
O tratamento complacente da lei, aliás, vem animando o usuário de drogas, a voltar a consumi-las não sendo raros os casos em que, para sustentar o próprio vício, vem ele a ingressar no tráfico.
Em magnífico artigo, recentemente publicado, advertiu, com o descortino de sempre, Dom Eugênio Sales, Arcebispo Emérito do Rio de Janeiro, que: “tem-se confundido o dom magnífico do livre arbítrio, que supõe responsabilidade e opções éticas, com a libertinagem individualística e antissocial. Tudo é permitido porque falsamente se advoga o erro de nada impor a ninguém, mesmo que se trate do respeito fundamental ao outro e à própria sociedade”.
Seguindo essa ordem de idéias, tem-se que, descriminalizar o uso de drogas soa como proposta inconsequente, fruto de um relativismo desvairado, através do qual, via do afrouxamento, pelo Estado, de seu direito de punir, pretende-se atender aos desregramentos de uma parcela da sociedade, solução inconcebível e absurda.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Reestruturação

Como o colega Flavio do Investigador de Polícia disse, também prometo não comentar mais nada a respeito dessa tal reestruturação até que saia alguma coisa concreta a respeito. Somente continuo afirmando que se isso que está posto vingar do jeito que está a polícia civil é quem perderá. Não por ciúmes de quem ganhará mais, mas sim por uma questão de justiça e lealdade, pois, se nesse momento crucial essas pessoas estão nos dando as costas depois de tudo que passamos, porquê seríamos leais com elas no futuro?
É uma questão de dignidade e vergonha na cara. Continuar fazendo o que fazemos hoje sem sermos reconhecidos e valorizados amanhã é pura burriçe.
Dignidade e caráter, isso o Agente Policial tem de sobra!
Um abraço a todos!
José Sanches
Agente Policial

Deu no FLIT PARALISANTE. Vale a pena ler até o final. Tem gente que se esqueçe fácil das coisas.

AINDA SOBRE A MALDITA REESTRUTURAÇÃO – PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR
com um comentário
CAROS COLEGAS, A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR, ACERCA DO CIRCO DE HORRORES, ENCENADO POR TODOS NÓS, SOB A DIREÇÃO DOS DIRIGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE NOSSO ESTADO, É: QUAL A POSIÇÃO DE NOSSO REPRESENTANTES DE CLASSE????????? ESTÃO NO PALCO, JUNTO CONOSCO, COMO PERSONAGENS DESSE DRAMA, ESTELADO POR TRISTES FANTOCHES??????????? OU ESTÃO (ME REFIRO AQUÍ, AOS REPRESENTANTES DAS “GRANDES” ENTIDADES REPRESENTATIVAS – AQUELES QUE DISSERAM QUE FALIRAM SUAS INSTITUIÇÕES, FINANCIANDO NOSSA GREVE – E QUE PREFEREM CONTRAIR, UMA BOA GRIPE SUÍNA, A TEREM QUE BOTAR AS MÃOS NOS BOLSOS E TORNAR VIÁVEL NOVO MOVIMENTO) NO ANDAR DE CIMA, SE DIVERTINDO E GARGALHANDO ÀS LARGAS, AO NOS VEREM SALTAR, AO LEVE TOQUE DAS CORDAS?????? PORQUE AS GRANDES ENTIDADES, SE MOBILIZAM TÃO RAPIDAMENTE E COM TANTO ALARDE, A RESPEITO DE PRETENSAS E IRRELEVANTES VANTAGENS, COMO A ESMOLA OFERECIDA PELA PREFEITURA PAULISTA AOS PMS, SOLICITANDO QUE ELA FOSSE ESTENDIDA A PC, E AGORA, SOBRE ESSE RIDÍCULO ARREMEDO DE REESTRUTURAÇÃO, COMO SE ELA FOSSE A TÁBUA DE SALVAÇÃO DA PC???????????? PERGUNTO: QUE VANTAGEM ELA TRARÁ AO MEU MISERITH DO MÊS QUE VEM????????????? NENHUM????????? ENTÃO, NO QUE ME DIZ RESPEITO, ESPERO QUE ELES SAIBAM, O QUE PODEM FAZER COM ELA, NESSE MOMENTO! AO MESMO TEMPO, NOSSOS REPRESENTANTES (IRK) MANTEEM-SE ABSOLUTAMENTE, INÉPTOS E LETÁRGICOS, ACERCA DE ASSUNTOS DE NOSSO REAL, IMEDIATO E RELEVANTE INTERESSE ATUAL: QSJ (NÃO CONFUNDAM COM JOTINHA), GRANA, DINHEIRO, MONEY……….. O QUE EU QUERO E PRECISO, NESSE EXATO MOMENTO, É SER CAPAZ DE PAGAR A FACULDADE DA MINHA FILHA E, CONCOMITANTEMENTE, PODER ALIMENTÁ-LA E VESTÍ-LA!!!!! DEU PRÁ ALGUÉM ENTENDER OU QUEREM QUE DESENHE?????????????? SERÁ QUE ESTOU QUERENDO DEMAIS???????????? ALERTO AOS NOSSOS DIRIGENTES (CASO MEU SINGELO DESABAFO, LHES CAIA AS MÃOS) QUE, A REFERIDA PERGUNTA, DEVE SER CONSIDERADA ELOGIOSA, PARA COM TODOS……… PORQUE, SE EU NÃO TIVESSE DÚVIDAS QUANTO A POSIÇÃO DE VOCÊS, NESSE DRAMALHÃO MEXICANO, SERIA OBRIGADA A RECONHECER QUE VOCÊS, TODOS, ALÉM DE TRAIDORES, INÉPTOS E LETÁRGICOS, SÃO, IRREMEDIÁVELMENTE, “BURROS”! AFFFFF!!!!!!!!!!!!
assinado: COLABORADOR

Escrito por roberto conde guerra
09/09/2009 em 17:45
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FLÁVIO LAPA CLARO SOBRE LIDERANÇA E PARCERIA: Não são os dirigentes sindicais que decidem os rumos da greve, mas nós, trabalhadores. A eles cabe unicamente implementar o que decidimos.
com 17 comentários
LIDERANÇA?Quando trabalhamos na polícia, algumas coisas se tornam muito presentes na nossa vida. O conceito de parceiro; a necessidade de resolver situações complicadas sem contar com a ajuda de ninguém, além do parceiro; a consciência que quando o parceiro está em uma posição difícil a sua posição será igualmente difícil.Derrubamos portas, caímos pra dentro, damos tiros, levamos tiros, damos a cana…Ninguém precisa nos dizer o que é para ser feito. Vamos lá, fazemos e pronto. E não é uma questão de orgulho, mas de sobrevivência. Se esperarmos que nos digam o que fazer, morremos.Temos que agir…A alternativa é morrer.Só contamos com os parceiros, com mais ninguém.Cheguei ontem (16/10/2008) ao local da concentração para a manifestação exatamente no momento em que estava sendo executado o hino nacional.Estava tudo muito bonito…me chamou a atenção a inscrição nas camisetas de alguns colegas, que dizia: “Verás que um filho teu não foge à luta”.É exatamente o espírito dos policiais civis do estado de São Paulo. Terminada a execução do hino nacional, o primeiro erro: CUT, FORÇA SINDICAL, CENTRAL NÃO SEI O QUE, UNIÃO DE NÃO SEI ONDE, DEPUTADO FULANO, SENADOR SICRANO, PRESIDENTE DE NÃO SEI QUE se revezavam usando a palavra.Quem determinava qual seria o próximo era um deles.Nenhum policial no trio elétrico. Se tinha algum, estava escondido atrás dos que tomavam conta da coisa.Procurei o colega Habib e expus meu inconformismo com a situação. A resposta foi que o movimento precisa do apoio da sociedade civil… Ledo engano. O único efeito prático que essa ingerência no nosso movimento traz é aumentar a relutância dos colegas que ainda não aderiram cem por cento ao movimento em participar.Não admitimos que nos usem. Não está na nossa personalidade. Quando todos os “representantes da sociedade civil” se locupletaram, resolveram, finalmente, deixar que alguns policiais fizessem uso da palavra…Mas tão logo isso aconteceu, resolveram que deveríamos nos dirigir até um outro local. Ou seja, continuamos sem ouvir os nossos “líderes’.Começou a passeata. Começou a chuva. Algumas centenas de metros depois, nossos “líderes” resolveram que deveríamos parar. Um deles, menos avisado, insistia que deveríamos nos sentar no asfalto, debaixo de chuva…Claro que ninguém se sentou. Alguém informou que o governador receberia uma comissão composta pelos presidentes das entidades representativas, e que deveríamos esperar uma resposta sentadinhos naquele local…Mentiu. Tanto que a tal comissão foi impedida de passar pela meganha.Não entendi o motivo da mentira. O que nossos “líderes”, juntamente com os “representantes da sociedade civil”, não faziam idéia, é que nós, policiais, sabemos o que é parceria.E que não esperamos ordens de ninguém para fazermos o que é certo. E que nunca deixaríamos qualquer parceiro correr qualquer risco sozinho.Não são os dirigentes sindicais que decidem os rumos da greve, mas nós, trabalhadores. A eles cabe unicamente implementar o que decidimos. Infelizmente, não houve essa compreensão ontem. O resultado aí está. Foi patético ver aqueles desavisados em cima do trio elétrico tentando impedir a nossa ação.E foi exatamente a nossa ação que fez os colegas que ainda tinham dúvida quanto à seriedade do movimento se tornarem parceiros. Hoje estamos mais fortes. Hoje temos o apoio de todos os colegas policiais civis, exceto o do Delegado Geral de Polícia e seus fiéis escudeiros.Esses prezam suas cadeiras mais que à própria vida…o que dizer da vida de seus subordinados?Para finalizar: Sou um dos maiores críticos da existência dos chamados grupos de elite dentro da polícia civil – GARRA, GOE e outros que tais. Apesar de não concordar com a existência desses grupos, hoje TIRO O CHAPÉU para os parceiros que neles trabalham.Agradeço publicamente a vocês pela participação nos acontecimentos de ontem.Apesar dos vacilos dos seus superiores hierárquicos, vocês agiram de forma heróica e honraram a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ABRAÇOS, E ATÉ A VITÓRIA FINAL.Flávio Lapa ClaroInvestigador de PolíciaDAS/DEICPostado no antigo FLIT PARALISANTE
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QUASE UM ANO DEPOIS… o belo discurso foi esquecido; acabou a parceria?
Devemos aguardar – em letargia - as decisões dos representantes sindicais?
Agora decidem por nós, em vez de “unicamente implementar o que decidimos” ?
O que mudou?
Nada .
DEFENDEREI O DIREITO DO MEU PARCEIRO AINDA QUE DEFENDÊ-LO NÃO ME TRAGA PROVEITOS … AINDA QUE O DIREITO DO MEU PARCEIRO POSSA ME ENFRAQUECER.
Escrito por roberto conde guerra
09/09/2009 em 15:29
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NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA TODAS AS CARREIRAS…QUEM NÃO DEBATE COM A MAIORIA É PETRALHA OU TUCANALHA…Estão em cima do muro aguardando o texto integral
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COLEGAS, DEPOIS DE LER E OUVIR, INÚMERAS E RELEVANTES PREOCUPAÇÕES, DE COLEGAS QUE ESTÃO TEMENDO A EXTINÇÃO DE SUAS CARREIRAS E BABOSEIRAS MIL, DE COLEGAS QUE ESTÃO SE SENTINDO ELEITOS, COMO AS CEREJAS DO BOLO DA PC, PELOS CADEIRANTES (COMO SE, A MERDA QUE ELES ACHAM QUE SOMOS, TIVESSE CEREJA), SOBRE A NOVA MALDIÇÃO QUE, PAIRA SOBRE NOSSAS CABEÇAS, DESVIANDO COMPLETAMENTE NOSSA ATENÇÃO, DO ASSUNTO QUE MERECIA SER, NO MOMENTO, NOSSO FOCO PRINCIPAL… “O CUMPRIMENTO DAS INÚMERAS VÃS PROMESSAS, FEITAS AOS CRÉDULOS (E TRAIRAS) DIRIGENTES DE NOSSAS ENTIDADES DE CLASSE, QUANDO, VENDERAM A BANCADA GOVERNISTA DA ALESP, A “”NOSSA”" SUADA GREVE!” EM VIRTUDE DE NÃO HAVER MAIS LUGAR EM MEU ESTÔMAGO PRÁ TANTOS ABSURDOS, ESTA TARDE, FIZ CONTATO COM DIRIGENTES DE QUATRO ENTIDADES DE CLASSE, DOS QUAIS, OUVI PÉROLAS DO TIPO: PERGUNTA: AS ENTIDADES SABIAM QUE A REUNIÃO MARCADA PELO DGP, TINHA, POR FINALIDADE, VOTAR TÓPICOS DA RESTRUTURAÇÃO ELABORADA PELO DAP? RESPOSTAS: 1- SABÍAMOS QUE A RESTRUTURAÇÃO ERA ASSUNTO DA PAUTA, MAS NÃO DA VOTAÇÃO. 2- SIM, SABIAMOS. 3- NÃO, NÃO SABIAMOS. 4- ORAS, MAS SE ERA ESSE O ASSUNTO DA REUNIÃO! PERGUNTA: SE SABIAM, PORQUE NÃO FIZERAM, ANTES, UMA REUNIÃO, COM AS BASES, PARA SABER O QUE RESOLVER?????????? SE NÃO FOI POSSÍVEL MARCAR A CONSULTA AS BASES ANTES, PORQUE NÃO O FIZERAM DEPOIS, ANTES DE VOTAREM???????????? RESPOTAS: 1- É, KIKIKIKIKIKI…………… 2- IDEM A ANTERIOR… 3- IDEM A ANTERIOR… 4- IDEM A ANTERIOR… SÓ MUDARAM OS SONS DOS BALBUCIOS…. PRÁ FINALIZAREM COM “NÃO DEU TEMPO.” PERGUNTA: VOCÊS PERGUNTARAM AO DG, PORQUE, ENQUANTO TODOS OS ESTADOS QUE JÁ REESTRUTURARAM SUAS PCS, PEDIRAM NU PARA TODAS AS CARREIRAS E, SÃO PAULO, O MAIS RICO DOS ESTADOS, ESTAVA INDO NA CONTRA MÃO DESSE MOVIMENTO???????????? RESPOSTAS: 1- SIM, O DG RESPONDEU QUE NÃO ADIANTARIA CRIAR UM PROJETO QUE NÃO SERIA ACEITO PELO GOVERNO! (????????????????) 2- SIM. MAS ELE NEM RESPONDEU! 3- SIM, ELE DISSE QUE O AUMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTOS INVIABILIZARIA O PROJETO! (?????????????) 4- SIM, ELE DISSE QUE CADA ESTADO PROJETAVA O QUE SABIA SER VIÁVEL! (????????????) PERGUNTA: VOCES PERGUNTARAM COMO É QUE ELE ACHAVA QUE AS FUNÇÕES EXERCIDAS POR CARREIRAS TÉCNICAS, SERIAM LEVADAS A TERMO, COM A SUA EXTINÇÃO? RESPOSTAS: 1- SIM, ELE RESPONDEU QUE HOJE, COM A TECNOLOGIA DISPONÍVEL, A PC PODERIA DISPOR DE ALGUMAS FUNÇÕES TÉCNICAS… 2- SIM, ELE RESPONDEU QUE APERTAR UM BOTÃO PARA TIRAR FOTO, QUALQUER UM FAZIA…. (?????????????) 3- SIM, ELE RESPONDEU QUE ABRIR TALÃO NO RÁDIO… (????????????) 4- SIM, ELE DISSE QUE, CADA ENTIDADE REPRESENTATIVA DESSAS FUNÇÕES, DEVERIA SE ARTICULAR, PARA LUTAR PELAS CARREIRAS, JUNTO AOS MEMBROS DA ALESP… (????????????) E POR AÍ FORAM, AS MAIS ESTAPAFÚRDIAS RESPOSTAS QUE, SE VERDADEIRAS, DEMONSTRAM, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, QUE OS RIDÍCULOS DISCURSOS FEITOS PELO DG, NOS VÁRIOS ORGÃOS, QUE VISITOU, NÃO PASSAVAM DE DISCURSOS DE PALANQUE… ……..MAS, DR PAULO, O SENHOR SABE COMO É QUE O GOVERNO MANDA OS PROJETOS PARA A ALESP! COM UM CURTO E GROSSO, APROVEM EM REGIME DE URGÊNCIA, SEM EMENDAS…….. ……..DG: “ISSO JÁ ESTÁ FORA DA NOSSA ALÇADA” OU “VOCÊS ESTÃO SENDO EGOISTAS” OU “VOCÊS DEVEM PENSAR NO TODO, APENAS ALGUMAS CARREIRAS ESTÃO SENDO PREJUDICADAS” (???????????? SERÁ QUE ESCOLHERAM NO PALITINHO ??????????????). PRÁ FINALIZAR, ESSAS CONVERSAS, SÓ CONFIRMARAM O QUE JÁ IMAGINÁVAMOS, DESDE O INÍCIO, DE MAIS ESSA PALHAÇADA… ESTÃO USANDO DE VÁRIOS EXPEDIENTES, PARA CRIAR NUVENS DE FUMAÇA, PARA NOS MANTER EM ATRITO CONSTANTE E, ABSOLUTAMENTE LETÁRGICOS, QUANTO AO QUE DEVERIA SER NOSSO ÚNICO FOCO: REJUSTE JÁ OU GREEEEEEEEEEEEEEEVE! E, É TRISTE VER, QUE MASSA DE MANOBRA FÁCIL, NÓS SOMOS: 1- A ELEIÇÃO DO DR PAULO, PARA DG (FICOU AO LADO DOS GREVISTA) – BOBAGEM…………. 2- AS VISITAS DO DG E SEUS DISCURSOS VAZIOS……… 3- A DECLARAÇÃO INÉPTA DO SECRETÁRIO……. (PASSAMOS UMA SEMANA ACORDANDO, COMENDO E BEBENDO O ASSUNTO)…….. 4- ESSE RIDÍCULO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO………. VAMOS ABRIR OS OLHOS, GENTE! HÁ QUANTO TEMPO OUVIMOS FALAR DE PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO?????????????? AGORA É HORA DE COBRARMOS: O REAJUSTE PROMETIDO, A ENCORPORAÇÃO DO ALE, O CONSERTO DA PÉSSIMA LEI DE APOSENTADORIA, O CONSERTO DA LEI QUE FACULTA O RECEBIMENTO DE UM MÊS DA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, QUE TODAS AS DEMAIS SECRETARIAS, RECEBEM SEM NENHUM DESCONTO, E SÓ OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETINA DE SEGURANÇA, SOFRE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA!!!!!!!!!!!!!!! VAMOS NOS UNIR EM TORNO DO QUE É DE NOSSO REAL INTERESSE!!!!!!!!! VAMOS DEIXAR SE SER MASSA DE MANOBRA, NAS MÃOS DESSE MALDITO GOVERNO E DE SEUS MALDITOS ALIADOS!!!!!!!!!!!!!!! VAMOS ENTENDER, DE UMA VEZ POR TODAS, QUE SÓ SEREMOS OUVIDOS, SE NOS MANTIVERMOS UNIDOS! DEFENDENDO-NOS, SEMPRE, EM QUAISQUER SITUAÇÕES, A TODOS OS NOSSOS COMPANHEIROS, COMO SE FÓSSEMOS UM SÓ CORPO!!!!!!!!!!! GRANA JÁ OU GREEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEVE!!!!!!!!!!!!!

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

É assim o brasileiro

Esse é o brasileiro. Povo que pensa primeiro em si e depois, muito depois, na coletividade. Talvez seja por isso que temos os políticos que temos, a educação que temos, o sistema de saúde que temos e a polícia que merecemos.
É triste ver que pessoas da mesma instituição , ao vislumbrarem melhorias para determinadas carreiras a quais elas pertencem, se esqueçem das outras, e o que é pior, desmerecem e debocham de outros policiais que até ontem estavam junto deles, tomando gás pimenta na cara e bombas atiradas pela PM, num movimento de greve para resgatar a dignidade da polícia civil, eu disse Polícia Civil, que é formada por todas as carreiras policiais e não só por Investigadores e Escrivães.
Não seria melhor para a instituição polícia civil todos serem agentes de polícia, exceto escrivães que continuariam com essa denominação? Não, tem Investigador que quer ser mais que os outros, quer ter o prazer de mandar e desdenhar. Típico de um povo que não tem cidadania, que não pensa no coletivo e que sempre se aproveita de situações para tirar vantagem pessoal.
Esse sentimento egoísta de querer ser melhor do que os outros vai, se aprovada essa tal reestruturação nos moldes que está sendo dito, levar a polícia civil a um caos interno sem precedentes.
Eu mesmo deixarei de fazer muitas coisas que faço hoje. Só dirigirei e cuidarei de VTRs.
Haja concurso pra suprir a falta dos "tiras genéricos" como os "super polícias" dizem!
Pensem nisso!
Um abraço a todos.
José Sanches
Agente Policial (com muito orgulho)

domingo, 6 de setembro de 2009

Chamado aos Agentes Policiais!

Caros colegas de carreira, mandem e-mail para a pessoa que pode fazer algo por nós nesse momento. Esqueçam associações e sindicatos que não fazem nada e só pensam em seus interesses. Escrevam para o Agente Policial e Deputado Federal william woo e precionem a favor da nossa carreira. União eforça!
Um abraço a todos.
williamwoo@camara.gov.br

sábado, 5 de setembro de 2009

DEU NO FLIT!

JORNAL FLIT PARALISANTE
POLÍCIA SEM CERIMONIAL
ESTE RABISCO QUE TENTAM VENDER COMO “NOVO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO” FAZ PROVA DA INÉPCIA EXISTENTE NA POLÍCIA CIVIL…ALIÁS, TAL INÉPCIA É TODA DE QUEM O RABISCOU E FEZ PUBLICAR PARA ACIRRAR DISCÓRDIAS…ATÉ JARGÃO DE MAU GOSTO FOI ELEVADO À CATEGORIA DE INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: “FICA PROIBIDO O BICO”
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PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO
O NOVO Projeto de Reestruturação contém alterações substanciais e necessárias para corrigir algumas distorções e seu conteúdo resumimos abaixo:a) Inamovibilidade para Delegados de Policia, já prevista inclusive na Constituição Estadual;( INAMOVIBILIDADE PARA INGLÊS VER, O atual DGP E O seu atual DGP ADJUNTO NUNCA RESPEITARAM TAL DISPOSITIVO JÁ PREVISTO NA C.E., inclusive )b) 07 (Sete) Carreiras Policiais:Delegado de Polícia – Bacharel em DireitoMédico Legista – Bacharel em MedicinaPerito Criminal – Nível SuperiorInvestigador de Polícia – Nível SuperiorEscrivão de Policia – Nível SuperiorPapiloscopista Policial – Nível SuperiorAgente de Policia – 2° Grauc) O RETP passa denominar-se REPJ Regime Especial de Polícia Judiciária . ( NA CONTRAMÃO DA CONSTITUIÇÃO, POIS DETERMIDAS CARREIRAS DEVEM RECEBER SUBSÍDIO SEM PENDURICALHOS )d) 4 Classes:Classe InicialClasse IntermediáriaClasse FinalClasse Superiore) Cursos para promoção de classes na Academia de Polícia terá valor de Pós – Graduação . ( COMPETÊNCIA DA UNIÃO…O CURSO NA ACADEMIA NÃO SERVE PARA NADA, SALVO O FIM PARA QUE TEORICAMENTE SE DESTINA: ATUALIZAÇÃO E REQUISITO PARA PROMOÇÃO PARA MERECERIMENTO NAS CLASSES QUE SERÃO EXTINTAS : 2ª e especial )f) A promoção ocorrerá sempre nos meses de Janeiro e Julho de cada ano.g) Diferença entre as classes será de 20%.h) Todos de Classe Especial, serão enquadrados na Classe Superior. ( ENQUADRAR O REDATOR …rs, o termo é CLASSIFICAR )
i) Concurso para novos Delegados de Policia será exigido aprovação em exame da OAB. ( O DELEGADO QUE FOI POLICIAL, AGORA QUE COLOCAR MAIS UMA TRAVE NO CAMINHO DOS CANDIDATOS )j) Fica criado:Colegiado Superior da Policia Civil composto por ex-Delegados Geral de Polícia.( CONSELHO ANCIÃO OU CONSELHO DE EGRESSOS ) k) Anexo I: Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia terão seus vencimentos iguais ao do Perito Criminal. ( INCONSTITUCIONAL – PROIBIÇÃO DE VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS )l) Esta Lei Complementar e suas Disposições Transitórias aplicam-se no que couber a todas as carreiras policiais da ATIVA, INATIVOS e PENSIONISTAS.m) Fica proibido o bico, exceto para Ensino e Difusão Cultural. ( BICO É JARGÃO, LOGO IRÃO CONSTAR NA LOP: É PROIBIDO RECEBER “JOTINHA”, PROIBIDO “VENTAR”, “ESCULACHAR” O INVESTIGADO…DAR BONDE…etc )
n) Permanência nas Classes:Classe Inicial até 5 anos.Classe Intermediaria – Mais de 5 e até 15 anos.Classe Final – Mais de 15 até 25 anos.Classe Superior – Acima de 25 anos.
O conteúdo da Reestruturação acima foi aprovado pela quase unanimidade das Entidades de Classe da Polícia Civil (14×3) em reunião realizada em 01/9/2009 na Delegacia Geral de Polícia. ( VOTO DE REPRESENTANTE DE CLASSE, SEM PRÉVIA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA MAIORIA DOS MEMBROS DA RESPECTIVA ENTIDADE…É COMO VOTO DE LIDERANÇA: SEMPRE CONTRÁRIO AOS INTERESSES COLETIVOS )-Acreditamos que realmente agora teremos uma Reestruturação de verdade!!! ( EU QUE ACREDITO NA EXISTÊNCIA DO PAPEL- NOEL…EU QUE CACEI SACI-PERERÊ COM PENEIRA E PEDREIRO E GARRAFA DE CERVEJA EM DIA DE NOROESTE…TAMBÉM ACREDITO QUE TEREMOS UMA REESTRUTURAÇÃO DE VERDADE…MAS SE DEPENDERMOS DOS NOSSOS REPRESENTANTES : NO “OLAM HABÁ”! )
Vanderlei Bailoni